Homenagem termina com agressões da polícia a jovens em Gaia

No Domingo de Páscoa, dia 9 de Abril de 2023, teve lugar uma homenagem pacífica ao
Joaquim “Capone”, adolescente cabo-verdiano que morreu afogado na quinta-feira, na Praia de
Matosinhos. A homenagem decorreu no espaço público, à porta do El Corte Inglês, em Vila
Nova de Gaia, local onde o grupo que convivia com o rapaz se reunia regularmente (6 rapazes
tinham sido resgatados no mesmo dia em que o Joaquim se afogou). O encontro começou
pelas 20:15, com dezenas de pessoas (na sua enorme maioria menores de idade) vestidas de
branco e negro, convivendo com canções e danças. A cerimónia durou cerca de 30-45 minutos,
tendo algumas pessoas saído e outras permanecido no local para além dessa altura.


Segundo pessoas participantes na cerimónia, pelas 21:35, chegou um carro com 3 agentes da
polícia, que começaram a gritar com o grupo e, com bastões na mão, ordenaram que se
afastassem. Perante a tentativa de conversar com os agentes para explicar o motivo para a
reunião de homenagem, um dos agentes começou a bater nas pessoas com o bastão. Foram
chegando mais polícias, em carrinha de intervenção, que continuaram com este tipo de
atuação. Muita gente começou a fugir, mas vários rapazes foram imobilizados pela polícia. Pelo
menos dois jovens foram levados para a esquadra. Várias pessoas presentes fizeram alguns
registos de vídeo. Independentemente do contexto e das circunstâncias, estas agressões dos
agentes da polícia são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis.


Assistimos à narrativa com que alguma comunicação social já nos vem habituando, com
notícias que acusam as vítimas e legitimam os agressores (“o grupo estava a provocar
desacatos na via pública (…) “quando a polícia chegou responderam com agressividade
obrigando a um reforço policial”), numa deturpação que não corresponde à descrição dos
factos dada pelas pessoas presentes e que maioritariamente ocorre quando as vítimas
pertencem a minorias étnicas e/ou racializadas.


Tendo ouvido testemunhos de pessoas que assistiram à situação e que presenciaram a
intervenção da polícia, o SOS Racismo condena veementemente este tipo de atuação da PSP e
exige que se apurem as circunstâncias dos eventos e as responsabilidades.
O SOS Racismo irá apresentar queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação
Racial (CICDR) e ao Ministério Público.

Para que violência policial não continue impune!

ACUSAM UM, RESPONDEMOS TODES SOLIDARIEDADE COM MAMADOU BA

Pelo seu percurso de mais de 20 anos de luta e denúncia das desigualdades raciais na sociedade portuguesa, Mamadou Ba tornou-se alvo de ataques públicos inflamados que o demonizaram publicamente e lhe valeriam ameaças de morte, pedidos de expulsão, intimidações, insultos quotidianos e queixas judicias que acabariam por ser arquivadas. Porém, o que assistimos em 2022, quando o MP e o juiz Carlos Alexandre decidem acompanhar a queixa do neonazi Mário Machado é um outro nível de intimidação no sentido de silenciar Mamadou Ba, já que, desta feita, a descontextualização e hiperbolização das suas denúncias visa condená-lo em julgamento com início dia 11 de abril, às 14h, no Campus da Justiça (Parque das Nações).

No dia 26 de outubro, em menos de 24 horas, o juiz Carlos Alexandre – agora, sabe-se, testemunha abonatória do agente da PSP Carlos Canha, que agrediu Cláudia Simões, em Janeiro de 2020 – pronunciou Mamadou Ba por difamação a propósito de uma publicação do ativista nas redes sociais em que diz que Mário Machado é uma “das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro”.

Este é um caso eminentemente político, em que através dos tribunais se Iguala um representante de uma força genocida a alguém que sempre lutou pela igualdade e se cauciona indiretamente a narrativa de que ‘racismo’ e ‘antirracismo’ são duas faces de uma mesma moeda. Todo este aparato é também, e sobretudo, um sinal claro para que o movimento negro e antirracista se cale.

Não nos calaremos!
Dia 10 de maio, 14h,* concentração no Campus da Justiça

(*sessão de alegações finais)

Bazofo | Cavaleiros de São Brás | Consciência Negra | Djass | Emcarneeosso | Kilombo | SOS Racismo

Imigração com Direitos em Portugal – uma miragem que urge tornar-se realidade

Poucos dias passados do naufrágio de mais uma embarcação de migrantes no Mediterrâneo, agora em Crotone, na costa da Calábria, e que conta já com mais de 60 vítimas mortais, rediscute-se a necessidade imediata de rever as políticas de imigração da Europa. Depois de mais de 17 mil mortos no Mediterrâneo central desde 2014, ansiamos por vias de migração seguras, assistência garantida às vítimas, entre outros, como alguns dos pontos mais urgentes.

Esta urgência de que partilhamos e que nos diz diretamente respeito enquanto espaço comum da Europa em que vivemos, não nos pode alhear da nossa própria “urgência” em dar resposta a sucessivas situações de violação dos direitos dos migrantes a que temos assistido em Portugal. Situações com muito pouco eco, pouca visibilidade e, acima de tudo, com ausentes ou insuficientes respostas.

Os exemplos são, infelizmente, numerosos. Entre outros:

De, denúncias de condições de trabalho de verdadeira exploração, habitação indigna e casos de xenofobia sobre migrantes de diversas explorações no Alentejo e não só. Um caso em Odemira, culminou num julgamento de sete agentes da GNR como arguidos acusados de agressão a imigrantes nos anos de 2018 a 2019, em que apenas um dos agentes foi condenado a prisão efetiva em 2023.

De gravosas falhas na resposta às solicitações de regularização de migrantes timorenses, alguns animados pelas declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando da sua visita a Dili, que incentivou a sua vinda para Portugal. O acolhimento não poderia ter sido mais desolador, a maioria dos migrantes sem reposta, muitos mesmo a persistirem numa situação de sem-abrigo passados vários meses.

De violência xenófoba declarada, como a bárbara agressão de um jovem nepalês em Olhão, por um grupo de jovens já indiciados previamente em oito casos idênticos.

De negligência das autoridades locais, regionais e nacionais, sobre as atuais condições de habitação de muitos migrantes em Portugal. Como caso mais visível, o terrível acidente de 4 de Fevereiro de 2023, do incêndio numa habitação na Mouraria, em Lisboa, onde viviam 22 migrantes, de que resultaram 2 mortos e 14 feridos com gravidade, e que foi apenas um pequeno exemplo demonstrativo de uma realidade na habitação que se sabe infelizmente generalizada.

E de inércia destas mesmas autoridades que conviveram durante meses com conhecimento de mais de duas dezenas de migrantes, vários destes assalariados, a viver em tendas debaixo de um viaduto em Campanhã, no Porto, e que apenas após ter sido notícia foram “reorientados” para estruturas de resposta social.

Não nos podemos condoer com a Imigração apenas nas questões externas. Não podemos apenas felicitar o benefício demográfico dos migrantes no saldo da população portuguesa, somente positivo à custa destes. Não podemos apenas reconhecer o seu contributo laboral, económico e social, pela sua força de trabalho em áreas tão essenciais e diversas, como as da agricultura, turismo, saúde e cuidados, ou pelas avultadas contribuições à segurança social que contabilizam atualmente.

É urgente o anunciado desmantelamento do SEF, não sendo mais tolerável a concentração do poder administrativo e policial numa mesma força respeitante à regulação da migração. Urgente também, é desenvolver e implementar mecanismos concretos de agilização dos processos de regularização da migração, atualmente com níveis históricos de espera para obtenção de documentos e vistos, com implicações diretas nas vidas dos imigrantes em Portugal.

É urgente desenvolver mecanismos de garantia de condições de trabalho às populações migrantes, com reforço da fiscalização e ação sobre a denúncia das violações.

É urgente que a política de habitação se debruce sobre o seu acesso a estas populações.

E é urgente combater todas as formas de xenofobia, racismo e discriminação de que são alvo, com a devida condenação dos seus perpetuadores.

Movimento SOS RACISMO

9 de Março de 2023

SOS Racismo condena a legitimação da violência racista pelo juiz Carlos Alexandre

Mário Machado foi fundador e antigo dirigente da Frente Nacional, membro do grupo Hammerskins Portugal e fundador e dirigente do movimento nacionalista neonazi, Nova Ordem Social. Condenado a mais de 10 anos de prisão por diversos crimes, incluindo as ofensas à integridade física qualificada no contexto do ataque da noite de 10 de Junho de 1995, de que resultou o assassinato de Alcindo Monteiro. Foi ainda condenado por coação agravada, posse ilegal de armas, posse de arma proibida, crime de incitamento ao ódio e à violência, discriminação racial, difamação, sequestro e extorsão. Mas mais recentemente, beneficiou de uma surpreendente benesse que a justiça portuguesa resolveu conceder-lhe: o levantamento da medida de coação de TIR para “ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária”. A este propósito, Mário Machado anunciou publicamente a intenção de se juntar a um grupo de portugueses e viajar para se juntar a uma milícia de extrema-direita. Ao levantar a medida de coação a que era sujeito, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa outorgou a Mário Machado uma licença para matar, eficaz não fosse o regime ucraniano ter sido mais perspicaz do que a justiça portuguesa. Este militante neonazi é também hoje arguido num processo de incitamento ao ódio e violência contra mulheres de partidos de esquerda. É este o mesmo sujeito que apresentou uma queixa- crime por difamação contra Mamadou Ba.

Carlos Canha é referido na investigação de jornalistas “Quando o Ódio Veste a Farda” (2022) fazendo parte de uma base de dados de 591 elementos das forças de segurança que, alegadamente, cometem crimes de ódio nas redes sociais. Este agente integrou o Corpo de Segurança Pessoal da PSP, tendo acompanhado o Juiz Carlos Alexandre durante vários anos. Em janeiro de 2020, Cláudia Simões foi por ele selvaticamente agredida, imobilizada e algemada, frente à sua filha, junto a uma paragem de autocarros, por esta não ter título de transporte. Foi ainda violentamente agredida dentro do carro-patrulha e na esquadra, à frente de dois agentes que nunca a socorreram e nada fizeram para pôr termo à violência a que estava a ser submetida. Numa primeira reação, o diretor nacional da PSP Magina da Silva, desvalorizou as agressões que Claúdia Simões sofreu, dizendo não ter visto “qualquer infração” no vídeo da detenção, mas “apenas um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor” na polícia. O facto de Cláudia Simões ter sido encontrada inconsciente, no exterior da esquadra da PSP, em Casal de São Brás, terá sido justificado com uma “queda”. É esta a mesma direção da PSP que emite um comunicado de imprensa descartando a “motivação racista” do assassinato de Bruno Candé. Apesar das bárbaras agressões a Cláudia Simões por Carlos Canha, a que o país inteiro assistiu, porque estão gravadas, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pronunciar a vítima, Cláudia Simões, arguida pela alegada prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada na pessoa do referido agente da PSP.

Carlos Alexandre é Magistrado, tendo sido responsável pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. Foi quem pronunciou para julgamento o militante antirracista, Mamadou Ba, na sequência da apresentação da queixa-crime pelo neonazi, Mário Machado, por difamação. Este mesmo Juiz Carlos Alexandre considera haver lugar à “defesa da honra” de Mário Machado, por este criminoso neonazi – que integrou ativamente e em posição de destaque o grupo que na noite de 10 de Junho de 1995 agrediu e perseguiu diversas pessoas negras, sem qualquer motivo a não ser racial – ter sido referido como um dos principais responsáveis pelo assassinato, nessa noite, de Alcindo Monteiro. O mesmo Carlos Alexandre aceitou ser testemunha abonatória, três anos depois das agressões a Claúdia Simões, do agente da PSP Carlos Canha, no processo em que este responde por elas.

Confirma-se, pois, a crónica impunidade de agentes de autoridade responsáveis por crimes racistas. Que um agente da justiça como o Juiz Carlos Alexandre aceite depor como testemunha abonatória do agente agressor, Carlos Canha, denuncia e sublinha a normatividade com que a agressão é tratada, com todas as consequências que daí temos visto decorrerem: a apologia da ideologia neonazi, fascista, nacionalista, racista e xenófoba.

Carlos Alexandre é o retrato de uma certa sociedade e de uma certa justiça que não nos cansaremos de denunciar e combater: enquanto premeia a defesa de honra de um declarado e nunca arrependido criminoso racista neonazi, leva a tribunal um defensor dos direitos humanos, ao mesmo tempo que abona a favor de um agressor, comprovadamente racista, de uma mulher negra indefesa. A forma célere como confirmou a acusação particular de um neonazi contra um militante antirracista negro e a sua provável anuência em abonar a favor de um agressor racista contra uma mulher negra, colocam Carlos Alexandre como protagonista de uma estratégia política de normalização do racismo e de banalização da violência dele decorrente.

Pode o magistrado invocar o direito para justificar os seus posicionamentos e atos – o certo é que nenhum preceito legal autoriza a legitimação do racismo.

SOS Racismo
17 de Fevereiro de 2023

COMUNICADO: Racismo, violência e presença da extrema-direita nas forças policiais portuguesas

Na sequência do trabalho efetuado por um consórcio de jornalistas de investigação, foram identificados 591 elementos das forças de segurança (PSP e GNR), que utilizam as redes sociais para a prática de crimes, em especial, manifestando discursos de ódio racial, xenófobo e misógino, incentivando a violência contra políticos, minorias e mulheres, e manifestando o seu apoio à extrema-direita e, nomeadamente, ao Chega. Neste contexto, importa afirmar o seguinte:

  1. A presença efetiva da extrema-direita e o recuso à violência e a manifestações de discursos de ódio, racismo, xenofobia e misoginia nas forças policiais é uma realidade conhecida, há vários anos, pelas entidades portuguesas.
  2. Ao longo dos últimos anos, a infiltração da extrema-direita nas forças policias foi reconhecida em relatórios de várias organizações internacionais, desde a Amnistia Internacional, à  Rede Europeia Contra o Racismo (ENAR), ao Comité da ONU contra a Tortura ou o Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas de Descendência Africana.
  3. Em 2018, um relatório proferido pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), assinalava a infiltração de elementos de extrema-direita na polícia portuguesa e alertava para vários casos evidentes de violência policial sobre minorias, em especial sobre comunidades negras e ciganas. Nesse mesmo documento, a ECRI defendia também a criação de um órgão independente da polícia, para investigar as acusações de abuso e racismo das forças de segurança. À data, os responsáveis da PSP mostraram-se muito indignados e surpreendidos com o resultado do referido relatório. E certo é que nenhuma medida efetiva foi tomada para apurar as denuncias e combater o fenómeno.
  4. O Comité da ONU contra a Tortura, num trabalho efetuado sobre Portugal em 2019, fez recomendações a propósito da violência policial, alertando para a necessidade de se investigarem todas as acusações de uso excessivo da força e má conduta com motivações racistas por parte da polícia, aplicando-se as devidas sanções a quem tivesse violado a lei.
  5. Também em 2018, e numa entrevista ao jornal Público[1], Margarida Blasco, que então iniciava o seu terceiro mandato à frente da Inspeção-Geral da Administração Interna, reconhecia ter recebido queixas sobre a presença da extrema-direita nas forças policiais. Mais uma vez, nenhuma dessas queixas teve qualquer consequência.
  6. Durante vários anos, Manuel Morais, Agente Principal do Corpo de Intervenção na PSP, denunciou publicamente a presença de elementos da extrema-direita na polícia e o recurso a discursos e manifestações de ódio racial. O seu esforço, uma vez mais, não teve qualquer resultado. 
  7. Em 2011, o SOS Racismo apresentou queixas junto do Ministério da Administração Interna e do Ministério Público, sobre a existência de um Fórum digital, gerido por militares da GNR, onde vários elementos da PSP e da GNR expressavam discursos de ódio racial e apelavam à violência contra comunidades racializadas – todas os elementos estavam devidamente identificados no Fórum, as mensagens eram claras, evidentes e objetivamente violentas. Ainda assim, as queixas apresentadas foram arquivadas. 
  8. Os factos ora trazidos a público não são uma novidade para ninguém – muito menos para a PSP, para a GNR, para o Ministério da Administração Interna, para o Governo ou para o Ministério Público.
  9. Tais factos deixam claro que a presença da extrema-direita nas forças policiais é uma realidade e que o discurso de ódio é uma prática corrente, com implicações diretas na atividade dos agentes – veja-se, por exemplo, o caso da esquadra de Alfragide, que terminou com a condenação efetiva de vários agentes da PSP.
  10. Tais factos revelam também a relação direta entre elementos das forças policiais e o Chega: o auto proclamado “movimento zero” é, efetivamente, um braço da extrema-direita, com ligações ao Chega. 
  11. Este é um momento crucial no contexto histórico, económico e social que atravessamos: a democracia não sobrevive quando as forças policiais praticam crimes, quando manifestam publicamente discursos de ódio e quando violentam e ofendem pessoas – a democracia não sobrevive quando a extrema-direita toma conta do espaço público, do espaço político, das instituições e das forças policiais.
  12. O SOS Racismo apela a que todas as entidades com responsabilidades nestas matérias – PSP, GNR, Ministério da Administração Interna, Governo e Presidência a República – se pronunciem, reprovando inequivocamente estes comportamentos e movendo todos os recursos necessários para que os factos sejam investigados e os criminosos sejam efetivamente punidos.
  13. O SOS Racismo apela ainda à mobilização social contra a extrema-direita, contra a violência racial, xenófoba e racista. 
  14. O SOS Racismo congratula ainda o trabalho corajoso e relevante efetuado pelo consórcio de jornalistas de investigação, esperando que o mesmo possa servir para que outras investigações sejam efetuadas, sobretudo no que respeita às relações entre a extrema-direita e elementos das forças policiais.

17 de Novembro de 2022 – SOS RACISMO

[1] Cfr. www.publico.pt/2018/06/07/sociedade/entrevista/presenca-da-extremadireita-nas-policias-esta-a-ser-investigada-1833489

A propósito do processo contra o ativista Mamadou Ba

Comunicado de Imprensa

O Juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu na quinta feira passada pronunciar para julgamento o activista antirracista Mamadou Ba, decorrente da apresentação de queixa-crime por Mário Machado por difamação, publicidade e calúnia.

Acompanhamos e aguardamos o processo, continuando a lutar para que o sistema judicial português, um dos pilares do Estado de Direito, atue e absolva o activista antirrascista dirigente da SOS Racismo, Mamadou Ba.

Segundo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o processo de violência que culminou em múltiplas agressões e o assassinato de Alcindo Monteiro, “cada autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem a acção de cada um o evento não teria sobrevindo”.

Alcindo Monteiro foi barbaramente assassinado na noite do dia 10 de junho de 1995, por um grupo de neonazis que armados de paus, soqueiras e outros objetos espalharam o terror nas ruas de Lisboa agredindo violenta e cobardemente pessoas racializadas, acompanhado as agressões com gritos de “morte ao preto”. Mário Machado integrava este grupo.

É preciso salvar a memória de Alcindo Monteiro e lembrar todas as pessoas racializadas, vítimas de discriminação diária, sistémica e estrutural. O racismo mata, o silêncio é cúmplice e a apatia é conivente com a violência.

Volvidos mais de 25 anos, reencontramos alguns dos seus carrascos em movimentos e forças políticas e vemos os seus discursos de ódio repetidos por partidos políticos, em locais de trabalho, nas redes sociais e no espaço público.

A extrema-direita mata. A ideologia neonazi, fascista, nacionalista, racista, xenófoba propaga o ódio, populariza a violência, normaliza a agressão, minimiza o assassinato.

Em uníssono, os e as militantes do SOS Racismo defendem uma oposição activa à normalização e perpetuação de práticas racistas. Numa sociedade racista, não basta não ser racista: é preciso ser antirracista.

A direção do SOS RACISMO 3 de Novembro 2022

A Imigração não pode ser crime, o genocídio de Imigrantes tem de ser!

No passado dia 24 de Junho, estima-se que cerca de 2000 pessoas tenham tentado entrar no enclave espanhol de Melilla. A reacção violenta das forças policiais marroquinas e espanholas, numa acção conjunta não foi inédita. Os efeitos avassaladores que se lhe seguiram sim: no imediato 18 mortos, que nos dias seguintes já totalizavam 37 pessoas, a que se somaram centenas de feridos, muitos deles com gravidade. Muitos mais migrantes atravessaram já esta fronteira europeia, mas nunca antes com tão gritante violência – vítimas mortais imediatas, asfixiadas por esmagamento na vala que se segue à cerca da fronteira do enclave espanhol em território marroquino, e vítimas posteriores, por ferimentos de agressões directas de espancamento e ausência de assistência médica. E esta é uma fronteira particular, uma das fronteiras da Europa fora da Europa, testemunho de um passado colonial de ocupação, que se continua hoje como expressão territorial e política do colonialismo actual.

A situação vivida é o reflexo mais trágico da cooperação entre o estado marroquino e o espanhol e também a continuidade da política europeia, de externalização progressiva das suas fronteiras, militarização crescente das suas forças policiais e criminalização da imigração. O plano Frontex mantém-se como estratégia oficial conjunta em claro desrespeito com muitos dos princípios da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. O contexto europeu e mundial das crescentes forças de extrema-direita normaliza estas práticas e fortalece-as.

Há mais de 8 anos, cerca de 400 delegados de vários países do mundo discutiram e aprovaram a Carta de Lampedusa. Já nessa época foi evidente a necessidade de romper com a política do Frontex e todos os mecanismos burocráticos, legislativos e de vigilância sobre os imigrantes, percebendo-se os efeitos perversos destes, sem qualquer impacto nas causas da imigração. Sugeriu-se à data, a liberdade total de circulação de pessoas, o fim das fronteiras, a regularização dos imigrantes, o acesso a todos os direitos sociais, culturais, económicos e com um maior enfoque sobre os direitos políticos, defendendo o direito de voto dos imigrantes para todas as eleições. Nada disto aconteceu. Milhares de mortos sim.

O Movimento SOS Racismo, também signatário da Carta de Lampedusa e ativamente comprometida com a defesa dos direitos dos imigrantes repudia veementemente a acção violenta de 24 de Junho. Repudia também a reacção do estado espanhol e marroquino, que valorizaram a cooperação entre as suas forças policiais e desculpabilizaram a violência das mesmas. O Movimento SOS Racismo exige uma investigação independente ao sucedido, com consequências legais para os actos criminosos cometidos, mas também com consequências políticas pela gravidade dos factos vividos que o tempo só tem confirmado serem políticas que não resolvem as causas da imigração e só agravam as condições dos migrantes. Mais sublinha, que num período, em que por outro motivo nesta mesma Europa se sentiu a urgência de dar resposta às populações migrantes, refugiados neste caso, do conflito que opõe a Ucrânia à Rússia, e se desenvolveram mecanismos inéditos de regularização dos mesmos, é urgente reclamar igual preocupação e capacidade de acção para este problema que se prolonga há demasiado tempo.  

Recuperar a Carta de Lampedusa e as suas propostas pode ser um caminho. O Movimento SOS Racismo exorta os responsáveis institucionais a que assumam a responsabilidade de criar e concretizar políticas que possibilitem uma imigração digna e segura e exorta à sociedade civil que assim o exija.