Nota de Pesar – Eduarda Dionísio

Foi com enorme sentimento de perda que recebemos a notícia da morte da Eduarda Dionísio, no passado dia 22 de Maio. Escritora, pedagoga, animadora cultural, dramaturga, ensaísta, jornalista, sindicalista, Eduarda Dionísio fez parte de uma geração de lutadoras comprometidas com as causas da Liberdade, antes e depois do 25 de Abril de 1974.

Em 1993, realizou um distinto estudo sobre a cultura em Portugal, com o título “Títulos, Ações, Obrigações”, centrada na compreensão da fragilidade humana e do olhar crítico perante a vida e o mundo. Ativista incansável, colaborou com O Bando e com o Teatro da Cornucópia, nomeadamente com uma importante colagem de textos de Raul Brandão, ‘Primavera Negra’.

Foi professora do ensino secundário e teve um intenso envolvimento na luta política e social, sobretudo nas décadas de 1970 e 1980. Participou em exposições coletivas de artes plásticas, escreveu diversas antologias de textos literários portugueses e participou ativamente na dinamização teatral. Assinou com Antonino Solmer, a peça “Dou-Che-Lo Vivo, Dou-Che-Lo Morto”. Traduziu Shakespeare, Schnitzler, Brecht, Müller e Fosse.

Desde da fundação do SOS Racismo que colaborou com a nossa associação e o ponto alto foi a denúncia sobre o significado da Expo 98, com a organização conjunta de um seminário InternacionaL “Em tempo de Expo, há outras histórias para contar” e com a edição em livro das atas desse seminário,

Eduarda Dionísio dirigia a Casa da Achada, em Lisboa (que recentemente recebeu o debate sobre o 21 de Março em que esteve presente) onde se encontra o espólio de

seu pai.

O SOS Racismo envia aos familiares e amigos um forte e fraterno abraço e à Casa da Achada, um sentido abraço amigo.

Adiamento

Todas as audiências e julgamentos agendados para dia 26/04/2023 foram adiados devido à paralisação convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que se iniciou neste dia e se prolonga até 05 de maio.

Homenagem termina com agressões da polícia a jovens em Gaia

No Domingo de Páscoa, dia 9 de Abril de 2023, teve lugar uma homenagem pacífica ao
Joaquim “Capone”, adolescente cabo-verdiano que morreu afogado na quinta-feira, na Praia de
Matosinhos. A homenagem decorreu no espaço público, à porta do El Corte Inglês, em Vila
Nova de Gaia, local onde o grupo que convivia com o rapaz se reunia regularmente (6 rapazes
tinham sido resgatados no mesmo dia em que o Joaquim se afogou). O encontro começou
pelas 20:15, com dezenas de pessoas (na sua enorme maioria menores de idade) vestidas de
branco e negro, convivendo com canções e danças. A cerimónia durou cerca de 30-45 minutos,
tendo algumas pessoas saído e outras permanecido no local para além dessa altura.


Segundo pessoas participantes na cerimónia, pelas 21:35, chegou um carro com 3 agentes da
polícia, que começaram a gritar com o grupo e, com bastões na mão, ordenaram que se
afastassem. Perante a tentativa de conversar com os agentes para explicar o motivo para a
reunião de homenagem, um dos agentes começou a bater nas pessoas com o bastão. Foram
chegando mais polícias, em carrinha de intervenção, que continuaram com este tipo de
atuação. Muita gente começou a fugir, mas vários rapazes foram imobilizados pela polícia. Pelo
menos dois jovens foram levados para a esquadra. Várias pessoas presentes fizeram alguns
registos de vídeo. Independentemente do contexto e das circunstâncias, estas agressões dos
agentes da polícia são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis.


Assistimos à narrativa com que alguma comunicação social já nos vem habituando, com
notícias que acusam as vítimas e legitimam os agressores (“o grupo estava a provocar
desacatos na via pública (…) “quando a polícia chegou responderam com agressividade
obrigando a um reforço policial”), numa deturpação que não corresponde à descrição dos
factos dada pelas pessoas presentes e que maioritariamente ocorre quando as vítimas
pertencem a minorias étnicas e/ou racializadas.


Tendo ouvido testemunhos de pessoas que assistiram à situação e que presenciaram a
intervenção da polícia, o SOS Racismo condena veementemente este tipo de atuação da PSP e
exige que se apurem as circunstâncias dos eventos e as responsabilidades.
O SOS Racismo irá apresentar queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação
Racial (CICDR) e ao Ministério Público.

Para que violência policial não continue impune!

ACUSAM UM, RESPONDEMOS TODES SOLIDARIEDADE COM MAMADOU BA

Pelo seu percurso de mais de 20 anos de luta e denúncia das desigualdades raciais na sociedade portuguesa, Mamadou Ba tornou-se alvo de ataques públicos inflamados que o demonizaram publicamente e lhe valeriam ameaças de morte, pedidos de expulsão, intimidações, insultos quotidianos e queixas judicias que acabariam por ser arquivadas. Porém, o que assistimos em 2022, quando o MP e o juiz Carlos Alexandre decidem acompanhar a queixa do neonazi Mário Machado é um outro nível de intimidação no sentido de silenciar Mamadou Ba, já que, desta feita, a descontextualização e hiperbolização das suas denúncias visa condená-lo em julgamento com início dia 11 de abril, às 14h, no Campus da Justiça (Parque das Nações).

No dia 26 de outubro, em menos de 24 horas, o juiz Carlos Alexandre – agora, sabe-se, testemunha abonatória do agente da PSP Carlos Canha, que agrediu Cláudia Simões, em Janeiro de 2020 – pronunciou Mamadou Ba por difamação a propósito de uma publicação do ativista nas redes sociais em que diz que Mário Machado é uma “das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro”.

Este é um caso eminentemente político, em que através dos tribunais se Iguala um representante de uma força genocida a alguém que sempre lutou pela igualdade e se cauciona indiretamente a narrativa de que ‘racismo’ e ‘antirracismo’ são duas faces de uma mesma moeda. Todo este aparato é também, e sobretudo, um sinal claro para que o movimento negro e antirracista se cale.

Não nos calaremos!
Dia 10 de maio, 14h,* concentração no Campus da Justiça

(*sessão de alegações finais)

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Imigração com Direitos em Portugal – uma miragem que urge tornar-se realidade

Poucos dias passados do naufrágio de mais uma embarcação de migrantes no Mediterrâneo, agora em Crotone, na costa da Calábria, e que conta já com mais de 60 vítimas mortais, rediscute-se a necessidade imediata de rever as políticas de imigração da Europa. Depois de mais de 17 mil mortos no Mediterrâneo central desde 2014, ansiamos por vias de migração seguras, assistência garantida às vítimas, entre outros, como alguns dos pontos mais urgentes.

Esta urgência de que partilhamos e que nos diz diretamente respeito enquanto espaço comum da Europa em que vivemos, não nos pode alhear da nossa própria “urgência” em dar resposta a sucessivas situações de violação dos direitos dos migrantes a que temos assistido em Portugal. Situações com muito pouco eco, pouca visibilidade e, acima de tudo, com ausentes ou insuficientes respostas.

Os exemplos são, infelizmente, numerosos. Entre outros:

De, denúncias de condições de trabalho de verdadeira exploração, habitação indigna e casos de xenofobia sobre migrantes de diversas explorações no Alentejo e não só. Um caso em Odemira, culminou num julgamento de sete agentes da GNR como arguidos acusados de agressão a imigrantes nos anos de 2018 a 2019, em que apenas um dos agentes foi condenado a prisão efetiva em 2023.

De gravosas falhas na resposta às solicitações de regularização de migrantes timorenses, alguns animados pelas declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando da sua visita a Dili, que incentivou a sua vinda para Portugal. O acolhimento não poderia ter sido mais desolador, a maioria dos migrantes sem reposta, muitos mesmo a persistirem numa situação de sem-abrigo passados vários meses.

De violência xenófoba declarada, como a bárbara agressão de um jovem nepalês em Olhão, por um grupo de jovens já indiciados previamente em oito casos idênticos.

De negligência das autoridades locais, regionais e nacionais, sobre as atuais condições de habitação de muitos migrantes em Portugal. Como caso mais visível, o terrível acidente de 4 de Fevereiro de 2023, do incêndio numa habitação na Mouraria, em Lisboa, onde viviam 22 migrantes, de que resultaram 2 mortos e 14 feridos com gravidade, e que foi apenas um pequeno exemplo demonstrativo de uma realidade na habitação que se sabe infelizmente generalizada.

E de inércia destas mesmas autoridades que conviveram durante meses com conhecimento de mais de duas dezenas de migrantes, vários destes assalariados, a viver em tendas debaixo de um viaduto em Campanhã, no Porto, e que apenas após ter sido notícia foram “reorientados” para estruturas de resposta social.

Não nos podemos condoer com a Imigração apenas nas questões externas. Não podemos apenas felicitar o benefício demográfico dos migrantes no saldo da população portuguesa, somente positivo à custa destes. Não podemos apenas reconhecer o seu contributo laboral, económico e social, pela sua força de trabalho em áreas tão essenciais e diversas, como as da agricultura, turismo, saúde e cuidados, ou pelas avultadas contribuições à segurança social que contabilizam atualmente.

É urgente o anunciado desmantelamento do SEF, não sendo mais tolerável a concentração do poder administrativo e policial numa mesma força respeitante à regulação da migração. Urgente também, é desenvolver e implementar mecanismos concretos de agilização dos processos de regularização da migração, atualmente com níveis históricos de espera para obtenção de documentos e vistos, com implicações diretas nas vidas dos imigrantes em Portugal.

É urgente desenvolver mecanismos de garantia de condições de trabalho às populações migrantes, com reforço da fiscalização e ação sobre a denúncia das violações.

É urgente que a política de habitação se debruce sobre o seu acesso a estas populações.

E é urgente combater todas as formas de xenofobia, racismo e discriminação de que são alvo, com a devida condenação dos seus perpetuadores.

Movimento SOS RACISMO

9 de Março de 2023