Comunicado SOS Racismo – Queixa Crime

O SOS Racismo apresentou ontem, no Ministério Público, uma queixa crime contra as pessoas responsáveis pela convocatória de uma manifestação/marcha em Lisboa, denominada “Manifestação Contra a Islamização da Europa”, marcada para o dia 3 de fevereiro de 2024, em Lisboa.

A referida convocatória e manifestação servem unicamente para expressar discursos de ódio, generalizações, preconceitos e afirmações ostensivamente falsas, injuriosas e difamatórias sobre um conjunto de pessoas, em função apenas da sua nacionalidade, origem, religião e cultura, e apelam, diretamente, à violência dirigida às comunidades imigrantes que residem ou trabalham em Portugal.

O SOS Racismo entende que os responsáveis por esta convocatória cometeram os crimes de discriminação e incitamento o ódio e à violência, previstos no artigo 240º do Código Penal, e apela ao Ministério Público que proceda às diligências necessárias para que o mesmos sejam levados a julgamento.

O SOS Racismo apela ainda às autoridades competentes que não permitam que tal marcha venha a ocorrer – desde o Ministério da Administração Interna, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Lisboa, todas estas entidades têm atribuições e competências específicas nestas matérias, cabendo-lhes defender os direitos fundamentais das pessoas visadas nestes atos de violência.

Por fim, convidamos todos e todas que não aceitam viver numa sociedade racista e xenófoba a comparecer no Intendente, em Lisboa, no próximo dia 3 de fevereiro, a partir das 16h, para afirmar a nossa solidariedade com as comunidades imigrantes que ali residem e trabalham.

Não passarão!

Lisboa, 26 de janeiro de 2024 

Execução racista em Setúbal: SOS Racismo Exige Ação Imediata Contra o Ódio

Segundo informação expressa nos meios de comunicação, um imigrante indiano foi vítima de um ato de violência extrema em Setúbal, na Rua Engenheiro Ribeiro da Silva, nas Praias do Sado, que culminou na sua execução. A Polícia Judiciária de Setúbal, segundo as mesmas fontes, deteve dois irmãos, de 22 e 29 anos, pelo homicídio de Shahil Gurpreet Singh, jovem de 25 anos, no dia 5 de Novembro. Os dois suspeitos de nacionalidade portuguesa tentaram matar todos os seis ocupantes da casa por motivação racista. Nesse domingo, Gurpreet Singh, estava no seu quarto quando foi assassinado com um tiro de caçadeira no peito disparado através de uma janela. Outra pessoa, de 33 anos, foi atingida num ombro – a Polícia Judiciária acredita que o objetivo dos criminosos era atingir todos os moradores.

Expressamos a nossa mais veemente condenação a este ato hediondo. O SOS Racismo repudia qualquer forma de discriminação e apela à sociedade para que se una na condenação deste crime de ódio. A perda de uma vida humana em circunstâncias tão cruéis é inaceitável e representa um ataque não apenas à vítima e à sua família, mas também a todos os pilares por que se deve pautar a nossa sociedade.

Instamos as autoridades competentes a conduzirem uma investigação rigorosa e célere para identificar e responsabilizar os autores deste ato criminoso. Oferecemos o nosso apoio e solidariedade à comunidade indiana, e apelamos a um reforço das medidas de combate ao racismo, promovendo a educação e sensibilização para a diversidade cultural.

Este crime é um aviso sombrio de que a luta contra o racismo é urgente e não pode parar. O SOS Racismo permanece comprometido em promover uma sociedade justa e inclusiva, onde todos os indivíduos possam viver livres de discriminação e violência.

SOS RACISMO
18 Dezembro 2023

Posição do Movimento SOS RACISMO face ao desfecho do julgamento de Mamadou Ba

Perante a decisão do tribunal em acompanhar a vontade de um confesso neonazi, o Movimento SOS Racismo reitera a sua solidariedade com Mamadou Ba. e denuncia a perseguição política de que tem sido alvo e, através dele, o próprio antirracismo.

O SOS Racismo recusa os intentosmanifestos ou ocultos, de equiparar o antirracismo ao racismo, o que não passa de um estratagema de banalizar e normalizar o racismo.
Tem sido patente na sociedade uma vontade de adoptar posturas contra o antirracismo que pretendem silenciar as vozes que lutam pela democracia. Infelizmente essa postura tem adquirido contornos estruturais, que se torna particularmente grave quando é reproduzida pelas instituições ligadas à justiça.

Somos por isso pela defesa de uma justiça impermeável a este tipo de cumplicidade e que se comprometa antes em combater o Racismo Estrutural que afeta as instituições que regem a vida das pessoas e com quem elas têm de lidar diariamente para fazer valer os seus direitos.

Lamentamos ainda a manipulação pelos meios de comunicação, no tratamento deste e de outros casos, com efeitos de lavagem da imagem do Racismo e da Extrema Direita, e dos seus atores mais reconhecidos.

É importante não esquecer que Mário Machado foi dos poucos envolvidos na violência do dia 10 de junho de ’95 que nunca demonstrou qualquer arrependimento e que continua militantemente envolvido em movimentos de ideologia de extrema-direita.

Perante o desfecho da leitura da sentença hoje proferida, que acreditamos contrariar todas as instâncias onde foram julgadas todas as pessoas envolvidas na “caça ao preto” do dia 10 de Junho de 1995, vimos exprimir o nosso apoio incondicional a qualquer decisão que o Mamadou Ba venha a tomar.

Continuamos mobilizados para, em conjunto com todos e todas que lutam pela democracia, construir uma sociedade justa e igualitária.

20 de outubro de 2023

Declarações discriminatórias por autarca de Elvas dão “razão” a estudo que comprova o impacto do discurso político na exclusão da Comunidade Cigana em Portugal.

O Movimento SOS RACISMO manifesta o seu profundo desagrado perante as declarações proferidas dia 6 de Outubro, durante a apresentação do ponto de situação da Estratégia Local de Habitação de Elvas, pelo autarca da cidade, Rondão de Almeida, na presença da Sra. Ministra da Habitação, Marina Gonçalves. 

Na sua alocução (que pode ser vista aqui: https://fb.watch/nJmFb6lM1y/), supõe que será criticado pela oposição sobre a inclusão da comunidade cigana nos novos fogos a serem construídos para rendas acessíveis. A esta “acusação”, o Sr. Rondão de Almeida responde de forma preconceituosa, afirmando peremptoriamente que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui contrato de trabalho, reforçando assim estereótipos prejudiciais e falsos.

É notável que, mesmo antes da construção dos referidos fogos, aproximadamente mil elvenses de etnia cigana já se encontram excluídos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal presume, erroneamente, que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui os requisitos necessários para se candidatar, uma afirmação que é refutada pela Associação Cigana local, Sílaba Dinâmica. Esta organização afirma que há diversos elvenses ciganos com contrato de trabalho, preenchendo todos os requisitos para a candidatura aos referidos fogos.

O Sr. Rondão de Almeida demonstrou hoje, sem margem para dúvidas, a sua convicção de que não há nenhum membro da comunidade cigana com contrato de trabalho em Elvas. No entanto, é de notar que nas eleições locais, foram, sem dúvida, os votos dos elvenses ciganos que contribuíram para a sua eleição, por uma margem mínima.

Curioso que este discurso proferido hoje coincida também com a notícia (https://expresso.pt/sociedade/igualdade/2023-10-16-Eles-nao-trabalham-e-vivem-de-subsidios-e-o-tipo-de-frase-que-aumenta-as-atitudes-discriminatorias-em-12-25a136b9?utm_campaign=later-linkinbio-jornalexpresso&utm_content=later-38549017&utm_medium=social&utm_source=linkin.bio) da publicação de um estudo, realizado por Pedro Magalhães e pelo psicólogo social Rui Costa Lopes, no European Journal of Political Research que demonstra como o discurso político tem impacto na discriminação sofrida pela comunidade cigana.

Lamentamos igualmente que a Sra. Ministra da Habitação tenha permitido tais declarações, que envergonham a Constituição da República. Estas declarações apenas legitimam a ciganofobia neste país.

O Movimento SOS RACISMO vem exortar as autoridades locais e nacionais a tomarem medidas concretas para garantir a inclusão e dignidade de todas as comunidades, nomeadamente no acesso ao direito fundamental à Habitação.

16 de Outubro de 2023

A violência em Israel e nos territórios ocupados na Palestina

Na sequência dos trágicos eventos ocorridos nos últimos dias em Israel e nos territórios ocupados na Palestina, o SOS Racismo manifesta o seguinte:

1. Como temos vindo a fazer desde sempre, condenamos veementemente e de forma inequívoca, a violência diária perpetrada pelo Estado de Israel sobre o povo palestiniano, e condenamos a ocupação da Palestina e a perpetuação do apartheid racial, étnico e religioso imposto pelo regime de Israel.

2. Condenamos igualmente a hipocrisia e a cumplicidade da comunidade internacional, que assiste passivamente a todo este terror e que, ao longo de todos estes anos de conflitos e guerras, fechou os olhos às reiteradas violações do Estado de Israel ao direito internacional e aos mais elementares direitos do povo palestiniano – à sua punição coletiva, aos assassinatos sucessivos, à imposição de um regime de apartheid, à manutenção da faixa de Gaza como um verdadeiro campo de concentração e à destruição de toda e qualquer possibilidade de paz e de vida normal nos territórios ainda ocupados na Palestina.

3. Condenamos ainda, veementemente e de forma inequívoca, os actos bárbaros e criminosos levados a cabo pelo Hamas esta semana.

4. Este último foco de violência não nasce isolado e é, também ele, fruto do contexto de que acima descrevemos.

5. Por tudo isto, sublinhamos a nossa solidariedade com todas as vítimas geradas em décadas de conflitos e afirmamos o nosso compromisso com a paz e com a luta anti- racista, exigindo o fim da barbárie e o fim da ocupação da Palestina.

11 de outubro de 2023 | SOS Racismo

Linguagem inclusiva – uma das respostas necessárias à violência e à censura

No passado dia 22 de Setembro, numa livraria em Lisboa, foi apresentado o livro infantil “No meu bairro”, escrito por Lúcia Vicente e ilustrado por Tiago M. Trata-se de uma obra que inclui 12 histórias de ficção em rima, em que as protagonistas são as crianças que falam sobre a sua vida, sobre racismo, identidade de género, religião, bullying e ativismo. É também provavelmente o primeiro livro infantil publicado em Portugal a usar a linguagem neutra baseada no Sistema ELU. O lançamento desta obra, merece por estes motivos desde logo o interesse e apoio do SOS Racismo. Infelizmente os factos que se desenrolaram no seu lançamento merecem lamentavelmente o nosso mais enérgico repúdio e tomada de posição.

Relatos da própria escritora, ilustrador e de outras pessoas na assistência, descreveram a presença de uma dezena de pessoas que durante a apresentação do livro desencadearam um protesto que culminou no boicote à apresentação em si, quando um dos protestantes munido de megafone impediu a sua continuidade. Não se tratou de um debate de ideias, tratou-se da invasão do evento com uma postura intimidatória. Os protestantes em nenhum momento se mostraram disponíveis a conversar pacificamente, racionalizar ideias e muito menos a abrir espaço para a empatia pelos outros. Ficou óbvia a sua postura ao filmarem tudo o que ocorreu e tentarem silenciar os autores da iniciativa com o megafone em riste. A resistência a sair do local foi também evidente, já depois da insistência dos organizadores e responsáveis da livraria e assistência, só sendo possível após a intervenção da polícia PSP, que identificou os protestantes. A autora do livro considerou ainda apresentar queixa no Ministério Público.

Antes e após esta iniciativa, somaram-se outros comentários à iniciativa, apresentados nas redes sociais, e que expressavam bem a narrativa de violência e intolerância contra a linguagem inclusiva. Sob o jugo do perigo das ideias, da contaminação do espaço público, da educação e da cultura e pela imposição do pensamento heteronormativo, estes comentários insistem em inspirar o medo e apreensão face ao outro, à diversidade, alimentando antes uma cultura de violência e de silenciamento. Mais uma vez assiste-se a comparar o incomparável, a alegar liberdade de expressão quando o que praticam é a opressão.

A linguagem inclusiva vem sendo uma das ferramentas essenciais do longo processo de combate à discriminação de género, racista, capacitista e de outras formas de discriminação. O SOS Racismo apoia iniciativas como a dos autores do livro “No meu bairro” como caminho para a construção de uma sociedade de iguais para iguais. O SOS Racismo repudia também de forma veemente o protesto ocorrido, a violência que concretizou e que representa. E sublinha, estar com a linguagem inclusiva não é só estar pela liberdade de expressão, mas sim existir/resistir sobre a violência e censura impostas pelos que insistem em alimentar a desigualdade e exclusão da nossa vida colectiva. Tiago M, ilustrador do livro “No meu bairro”, conclui, face ao ocorrido “a necessidade para continuar a abrir caminho para o amor e para a tolerância é óbvia e aqui estaremos para continuar a fazê-lo”.

26 de Setembro de 2023

Declaração de Mamadou Ba nas alegações finais do julgamento que o opõe ao neo-nazi Mário Machado.

Meritíssima, 

Não fosse eu sentindo durante este julgamento uma incompreensível insistência em restringir senão mesmo diminuir o significado e alcance da pronúncia do supremo tribunal relativamente à responsabilidade coletiva de todos quantos participaram na “caça ao preto” na noite de 10 de junho de 1995, em que Alcindo Monteiro foi barbaramente assassinado, nada mais teria eu a acrescentar ao que disse na primeira audiência. 

E mais ainda, fiquei profundamente indignado com a desconexão e, sobretudo a surpreendente desvalorização do entendimento consolidado que existe na sociedade portuguesa de que o militante neonazi, Mário Machado teve um papel central na promoção da violência política que esteve na origem da morte de Alcindo Monteiro e ainda continua a ter no contexto atual. Certamente que o ministério público e a defesa do Mário Machado não podem ignorar que este sentimento é real e é baseado na imagem que o próprio Mário Machado procura insistentemente projetar publicamente. Ele assume-se como um combatente nacionalista, orgulhosamente filiado ao supremacismo nazi, como aqui repetiu o próprio em tribunal e a sua ex-companheira e camarada hammerskin também confirmou. A afirmação desta filiação à ideologia da morte o responsabiliza inequivocamente para as consequências da promoção desta ideologia. Daí que me mantenho convictamente vinculado à ideia de que a responsabilidade coletiva de uma ação política é imprescritível, independentemente da moldura jurídica que enquadra o seu juízo.

Aliás, se o juiz Carlos Alexandre que sustentou em sede de instrução a pretensa difamação aqui em julgamento, admitisse para o criminoso neo-nazi, Mário Machado, o mesmo que admitiu com os seus comparsas do crime, os Hells Angels, ao dizer que: 

a)“este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo ‘motard’, mas um conjunto de pessoas que se organizam em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia”; 

b)“Qualquer pessoa pode ser ‘motard’ ou não (…) mas para se fazer parte desta associação tem de se obedecer aos estatutos, o que implica obedecer às decisões do ‘chapter’ ou ‘charter’, o que for, e mesmo que isso inclua, pasme-se, agressões/castigos (…) dos quais ninguém está a salvo.” 

Foi exatamente nos mesmos termos que o acórdão do Supremo Tribunal analisou a atuação grupal no dia 10 de junho de 1995 em que Mário Machado, com o seu taco de basebol que deixou várias pessoas inanimadas, desempenhou um papel central no festival de horrores e violência.

É por isso que violentam a minha consciência e agridem a minha ética as várias tentativas, aqui durante o julgamento, de desconectar e afastar qualquer responsabilidade do militante neonazi às ações que conduziram ao espancamento de pessoas negras, em que acabaria Alcindo por ser morto, apenas por ser negro. 

Constituem para mim uma insuportável violência todos os esforços de absolvição de alguém que, não só nunca demonstrou nenhum arrependimento por ter participado numa caça ao preto que resultou no assassinato de um homem negro, como ainda se vangloria publicamente sempre que pode de ter participado nessa caçada. 

Mário Machado nunca abandonou a sua ideologia mortífera e continuou até hoje empenhadíssimo na sua atividade política criminosa que só por milagre não resulta em mortes, como aconteceu com Alcindo. Quantas vezes, no âmbito das suas atividades criminosas, foi Mário Machado condenado em cúmulo jurídico por crimes vários, quase todos envolvendo violência física extrema que poderia resultar em morte? Que honra tem alguém que nunca se preocupou com a salvaguarda da integridade física e da dignidade humana das suas vítimas? Que bom nome tem alguém a defender que continua a praticar atos social, moralmente e eticamente censuráveis? Como pode um tribunal honrar alguém que desonra o Estado de Direito ao sistematicamente atentar à dignidade humana, fazendo da prática da discriminação racial um modo de vida? Efetivamente, como bem se sublinha no acórdão do supremo tribunal, para além de nunca ter demonstrado nenhum arrependimento no seu envolvimento na violência grupal que ceifou a vida de Alcindo e deixou mazelas insuperáveis às outras vítimas, Mário Machado continua filiado e ativo na defesa de uma ideologia da morte, o nazismo.

Na verdade, fosse este julgamento sobre honradez e bom nome, teria do próprio advogado do neo-nazi requerer a extração de certidão de denuncia de difamação contra a própria mãe que disse nesse tribunal que não seria a primeira vez que o filho fosse tratado por assassino! 

Para além de um insulto à memoria de quem morreu por violência racial e uma ofensa à dignidade de quem sofreu e sofre todos os dias da violência racista, é fundamentalmente um atentado à própria democracia qualquer possibilidade de reabilitar alguém que cultiva, pratica, propaga e mobiliza o ódio, vangloriando-se sistematicamente disso no espaço publico.

A pergunta que me coloquei sempre que ouvi as tentativas de limpar o Mário Machado aqui em tribunal – que é seguramente a pergunta que o comum dos mortais que conhece os seus desmandos se coloca quando se depara com a figura dele – é esta: como se pode qualificar alguém que defende a “morte de comunistas, pretos, paneleiros e mouros?” 

A resposta não precisa em nada de ser evidenciada, pois quem defende como o Mário Machado faz a morte de pessoas apenas pelas suas características biológicas ou pelas suas orientações sexuais e/ou filiações políticas, remete para o Hilter, o ídolo do Machado que não terá matado diretamente as milhões de pessoas que foram mortas pelo nazismo, mas foi e continuará sempre a ser o principal responsável pela morte dos milhões de judeus que foram chacinados pelo regime nazi. Mais uma vez, tal como disse na primeira audiência e volto a repetir, Hitler não deu um único tiro na cabeça do meu tio-avô, Mamadou Hadi Ba, que os nazis cunharam como o “terrorista negro”, mas Hitler é o principal responsável da sua morte, como ele é o principal responsável pela morte de todas as vítimas do nazismo. 

E mais uma vez, para o caso vertente, volto de novo a trazer ao baile o acórdão do supremo tribunal que disse: “[…] (ocorreu um) fenómeno associativo: quer ao nível da idealização e preparação do crime quer ao nível da sua execução material, as vontades dos comparticipantes unem-se na prossecução do fim comum, da operação conjunta. A ação de cada comparticipante perde a sua individualidade própria e pertence não só ao seu autor, mas a todos os co-autores. A ação de cada co-autor é causal do crime, ainda que em concreto não se mostrem com nitidez todos os seus contornos. Cada co-autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem a ação de cada um o evento não teria sobrevindo. Muitas vezes a simples presença de um agente no local do crime é suficiente para convencer outrem a praticá-lo.”

Portanto, tal como Hitler será sempre o principal responsável pelas mortes dos judeus assassinados pelo nazismo, Mário Machado será sempre uma das principais figuras do assassinato de Alcindo por ter participado na elaboração e execução do plano de caça ao preto em que Alcindo Monteiro foi assassinado. 

Se o cumprimento da pena é uma forma de pagar pela culpa dos atos cometidos, isso não anulará nunca a responsabilidade pelo crime. A organização da sociedade e o governo das relações sociais permitem que o crime possa ser comutado pela pena como castigo, mas nunca o cumprimento da pena apagará o facto que consubstanciou o crime em si. Alguém que matou não deixa de ser quem matou por ter cumprido uma pena. É certo que à luz do direito se pode até dizer que Mário Machado e o seu bando pagaram pelos crimes que cometeram através do cumprimento de penas, mas nunca deixarão de ser responsáveis pelos seus crimes. A culpa de um ato pode convencionalmente prescrever, mas a responsabilidade do mesmo continuará sempre vinculado a quem o praticou ou o motivou. Mário Machado será sempre responsável por todos os atos em que esteve direta ou indiretamente envolvido, isso independentemente de ter judicialmente pago pelos seus crimes. Porque um crime pode prescrever mas uma responsabilidade nunca.

De modo que, seja com Mário Machado ou com qualquer outro responsável pela violência racial, sempre que tiver de apontar a responsabilidade da morte do Alcindo Monteiro e de qualquer outra vítima de violência racial, fá-lo-ei sem hesitar, nomeando taxativamente quem a endossou ou endossa.  

Nesse sentido, à armadilhada pergunta de saber se toda e qualquer pessoa tem direito à honra, a minha resposta é obviamente inequívoca e é não. Quem atenta à dignidade humana não constrói a sua própria honra. Pois não tenho dúvida alguma que não se pode gozar de honradez nenhuma pelo exercício da violência. Quem deliberadamente mata ou cuja ação ou ideias levam propositadamente à morte não tem honra nenhuma a defender ou a preservar e as instituições, nomeadamente, o sistema judicial não servir para apagar a memoria dos crimes contra a democracia que é a violência racial. A honra não é nenhum atributo genético, é um compromisso ético. Quem não o tem e nada faz para o ter, não merece nem pode ter honra nenhuma. 

O que mais me levou a pedir a palavra de novo é a consternação que sinto perante a postura do Ministério Público, que, representando o interesse geral, aqui se empenhou em defender um interesse particular, por essa via prejudicando um projeto de sociedade que defenda a dignidade humana. Ora, entre a honra que Mário Machado não tem e a obrigação de apontar a sua responsabilidade numa tragedia que não honrou a nossa democracia nem qualquer ideia de humanidade, a escolha é simples: nunca deixar de apontar-lhe esta responsabilidade. Entre os vários bens jurídicos a preservar neste processo, o compromisso do Estado deve pautar-se pela preservação e respeito da memoria das vítimas da violência racial em detrimento de estratégias políticas de legitimação de um fascista neonazi, autor moral de assassinato. 

É doloroso ver a aceitação de um processo de manipulação política da extrema-direita, cuja existência em si é uma afronta à nossa ordem constitucional. 

Por todas as vítimas mortais e aquelas que estão vivas, mas continuam a lutar com as sequelas daquela trágica noite de 10 de junho de 1995 e ainda pelas vítimas atuais do racismo quotidiano, não podemos fugir à responsabilidade de nomear os seus carrascos, custe o que custar. É por isso que entendo que este processo não é entre mim e um criminoso neonazi, mas sim, é um processo do sistema de justiça consigo próprio, que se deve confrontar com a contradição de defender alguém que quer destruir a própria democracia ao serviço da qual está a justiça. 

Mamadou Ba – 20/09/2023