Migrar – um direito universal que tem de ser efectivamente garantido

Em que medida se cruzam os acontecimentos da suspeita de tráfico de pessoas, incluindo menores, associados à Bsports do naufrágio que dia 14 de junho ocorreu na costa grega? Em bem mais do que se poderia desejar.

As motivações daqueles que decidem migrar são diversas, muitas de causas de efectiva sobrevivência, de necessidade de segurança e quase sempre de anseio por uma vida melhor.  

A investigação em curso à academia de futebol Bsports, localizada em Riba D’Ave, Vila Nova de Famalicão, prolonga-se já desde 2020 sobre a suspeita de tráfico de menores. Estes, aliciados pelo sucesso no futebol pagam para vir para Portugal com a ambição de conseguir algum tipo de contrato num clube. Os que não são bem-sucedidos, terão ficado frequentemente abandonados, sem meios de subsistência, privados do seu passaporte e intimados a pagar a continuidade da sua estadia. Este processo parece estar de tal modo intrincado com o sistema do futebol profissional que o próprio presidente da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Mário Costa, é uma das figuras centrais do processo. É pois, preocupante a violação dos mais básicos direitos destes jovens migrantes, é também preocupante o carácter criminoso da rede, bem como, a dificuldade e a morosidade revelada pelas autoridades em investigar este processo, dar suporte às vítimas e condenar os responsáveis.

Em simultâneo, no Mediterrâneo, no passado dia 14 de junho, ocorreu mais um naufrágio. São já incontáveis os naufrágios ocorridos nestas circunstâncias. Mas não se pode deixar de contar o sucedido. Numa embarcação que se estima que transportasse mais de 750 pessoas, apenas 104 foram resgatadas, 78 foram retiradas do mar já sem vida, e centenas de pessoas permanecem desaparecidas. Sabe-se que muitas delas serão crianças. E sabe-se que o auxílio a estes migrantes que rumavam à Europa não existiu de facto. Nem as autoridades gregas, nem as autoridades italianas assumem o erro de não ter sido prestado o apoio devido à embarcação em tempo útil. Alega-se que os gregos terão sido os primeiros a oferecer ajuda ao início da tarde de terça feira, que terá sido recusada porque os responsáveis da embarcação queriam continuar a navegar até à costa italiana. Segundo a ativista Nawal Soufi, que manteve o contato com pessoas a bordo, depois da primeira aproximação das autoridades gregas, mais nenhum apoio foi oferecido ou prestado, quando o barco ficou à deriva durante horas. Um avião da Frontex terá sobrevoado a zona onde a embarcação se encontrava e nenhum apoio foi ativado. Mais grave ainda, suspeita-se que o reboque mal-executado do navio já em processo de naufrágio teria precipitado o afundamento e aumentado o número de vítimas.  As denúncias são feitas por várias organizações, entre as quais, “Alarm Phone” e “Médicos Sem Fronteiras”.

Só no primeiro trimestre de 2023 morreram cerca de 441 migrantes no Mediterrâneo, o maior número registado desde 2017 e o atraso no resgate foi responsável por cerca dum terço destas mortes. O empobrecimento sistémico dos povos do Sul, fruto do modelo económico predatório do sistema capitalista vigente que fomenta guerras e instabilidades várias para o controlo dos recursos naturais, acelerando alterações climáticas e a subsequente crise ambiental, é uma das principais causas do êxodo migratório nestas regiões. Às guerras larvares fomentadas pelo controle geopolítico do mundo e dos seus recursos, como acontece no Médio-oriente, com as guerras da Síria, do Afeganistão, do Iraque e do Iémen, no Mediterrâneo, com as guerras na Líbia bem como no continente africano, com os conflitos no Sahel, nas regiões dos Grandes Lagos, acrescem ainda a instauração de regimes opressivos, alimentados e financiados pelo capitalismo financeiro mundial. Nenhuma verdadeira alternativa é proporcionada. E convém lembrar que a rota migratória por terra de acesso à Europa, mais segura, foi há muito tempo tornada inviável pela União Europeia, com crescentes cercas nas suas fronteiras e sistemas de bloqueio de rotas mesmo além das suas fronteiras, em países como a Turquia e Líbia e não só. Essencialmente, a União Europeia comprometeu qualquer possibilidade de uma imigração segura para a Europa ao estabelecer uma política de mobilidade seletiva, através de um regime de vistos só acessível a alguns e, ao mesmo tempo, faz da vigilância e de repressão um modo de gestão dos fluxos migratórios.

O Movimento SOS Racismo, vem, mais uma vez, denunciar a hipocrisia das políticas de imigração e o desrespeito pelos mais elementares direitos humanos das populações migrantes. Em Portugal como na União Europeia, urge ter verdadeiras medidas de combate ao tráfico de pessoas que sancionem efetivamente os criminosos e protejam as vítimas, criando condições dignas e seguras para aqueles que queiram migrar.     

18 de junho de 2023

SOS Racismo

A igualdade vence o ódio

A 14ª edição da Festa da Diversidade ocorre às vésperas do 50º aniversário do 25 de abril, momento em que o fascismo encontrou respaldo institucional com a presença da extrema-direita a transformar o parlamento num megafone do racismo. Por isso, a festa deve ser, mais do que nunca, um reforço na construção de uma sociedade antirracista.

Sendo um momento de festa e luta, a Festa da Diversidade quer ocupar o espaço público como uma forma de apagar as fronteiras simbólicas e físicas da estigmatização, guetização, exclusão e invisibilização das pessoas racializadas e marginalizadas na sociedade. Pretende-se devolver o direito de estar na cidade e/ou ser da cidade, sem qualquer risco de rejeição, violência física ou simbólica, nem brutalidade policial ou administrativa, permitindo que todas as pessoas desfrutem efetivamente da liberdade de viver e usufruir do espaço público.

A Festa da Diversidade é um momento de luta por uma democracia radical e plena, em que a luta contra as desigualdades abrange todas as formas de discriminação. Trata-se de um antirracismo interseccional, mobilizado na luta contra a LGBTQIfobia, o machismo, o racismo e as alterações climáticas.

Ao trazer para o espaço público os saberes, sabores e sons de várias partes do mundo que compõem a sociedade, a Festa da Diversidade visa expressar a diversidade étnica e cultural, assim como ‘desocultar’ as opressões e discriminações raciais, machistas e sexistas, bem como a exploração laboral e a ameaça ambiental enfrentadas pela sociedade em geral e pelas pessoas racializadas em particular.

A Festa da Diversidade é um espaço de cruzamento de lutas contra todas as formas de opressão e desigualdade. Pretende-se combater a invisibilidade imposta às pessoas oprimidas e trazer os seus contributos para uma Humanidade que valorize todas os arquivos do mundo. O compromisso da Festa é defender a Humanidade em toda a sua diversidade, a partir de uma perspetiva interseccional, dando visibilidade aos diferentes contributos culturais da nossa sociedade, porque em democracia, a diferença não pode nunca ser motivo de desigualdade.

Perante a ameaça fascista e racista, bem como a crise ambiental resultante do modelo de produção capitalista, que aumenta a vulnerabilidade social e económica das pessoas mais expostas a todas as formas de discriminação, a Festa torna-se um espaço de reflexão, resistência e formulação de alternativas políticas para promover a justiça racial, social e climática.

Perante o presente contexto histórico e político, esta 14ª edição inscreve-se numa orientação estratégica de luta contra o racismo que contribua para cumprir abril, descarbonizando, descolonizando, desracializando e democratizando. 

Porque a igualdade vence o ódio, combatemos o fascismo e o racismo, defendendo a humanidade em toda a sua diversidade.

Nota de Pesar – Eduarda Dionísio

Foi com enorme sentimento de perda que recebemos a notícia da morte da Eduarda Dionísio, no passado dia 22 de Maio. Escritora, pedagoga, animadora cultural, dramaturga, ensaísta, jornalista, sindicalista, Eduarda Dionísio fez parte de uma geração de lutadoras comprometidas com as causas da Liberdade, antes e depois do 25 de Abril de 1974.

Em 1993, realizou um distinto estudo sobre a cultura em Portugal, com o título “Títulos, Ações, Obrigações”, centrada na compreensão da fragilidade humana e do olhar crítico perante a vida e o mundo. Ativista incansável, colaborou com O Bando e com o Teatro da Cornucópia, nomeadamente com uma importante colagem de textos de Raul Brandão, ‘Primavera Negra’.

Foi professora do ensino secundário e teve um intenso envolvimento na luta política e social, sobretudo nas décadas de 1970 e 1980. Participou em exposições coletivas de artes plásticas, escreveu diversas antologias de textos literários portugueses e participou ativamente na dinamização teatral. Assinou com Antonino Solmer, a peça “Dou-Che-Lo Vivo, Dou-Che-Lo Morto”. Traduziu Shakespeare, Schnitzler, Brecht, Müller e Fosse.

Desde da fundação do SOS Racismo que colaborou com a nossa associação e o ponto alto foi a denúncia sobre o significado da Expo 98, com a organização conjunta de um seminário InternacionaL “Em tempo de Expo, há outras histórias para contar” e com a edição em livro das atas desse seminário,

Eduarda Dionísio dirigia a Casa da Achada, em Lisboa (que recentemente recebeu o debate sobre o 21 de Março em que esteve presente) onde se encontra o espólio de

seu pai.

O SOS Racismo envia aos familiares e amigos um forte e fraterno abraço e à Casa da Achada, um sentido abraço amigo.

Adiamento

Todas as audiências e julgamentos agendados para dia 26/04/2023 foram adiados devido à paralisação convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que se iniciou neste dia e se prolonga até 05 de maio.

Homenagem termina com agressões da polícia a jovens em Gaia

No Domingo de Páscoa, dia 9 de Abril de 2023, teve lugar uma homenagem pacífica ao
Joaquim “Capone”, adolescente cabo-verdiano que morreu afogado na quinta-feira, na Praia de
Matosinhos. A homenagem decorreu no espaço público, à porta do El Corte Inglês, em Vila
Nova de Gaia, local onde o grupo que convivia com o rapaz se reunia regularmente (6 rapazes
tinham sido resgatados no mesmo dia em que o Joaquim se afogou). O encontro começou
pelas 20:15, com dezenas de pessoas (na sua enorme maioria menores de idade) vestidas de
branco e negro, convivendo com canções e danças. A cerimónia durou cerca de 30-45 minutos,
tendo algumas pessoas saído e outras permanecido no local para além dessa altura.


Segundo pessoas participantes na cerimónia, pelas 21:35, chegou um carro com 3 agentes da
polícia, que começaram a gritar com o grupo e, com bastões na mão, ordenaram que se
afastassem. Perante a tentativa de conversar com os agentes para explicar o motivo para a
reunião de homenagem, um dos agentes começou a bater nas pessoas com o bastão. Foram
chegando mais polícias, em carrinha de intervenção, que continuaram com este tipo de
atuação. Muita gente começou a fugir, mas vários rapazes foram imobilizados pela polícia. Pelo
menos dois jovens foram levados para a esquadra. Várias pessoas presentes fizeram alguns
registos de vídeo. Independentemente do contexto e das circunstâncias, estas agressões dos
agentes da polícia são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis.


Assistimos à narrativa com que alguma comunicação social já nos vem habituando, com
notícias que acusam as vítimas e legitimam os agressores (“o grupo estava a provocar
desacatos na via pública (…) “quando a polícia chegou responderam com agressividade
obrigando a um reforço policial”), numa deturpação que não corresponde à descrição dos
factos dada pelas pessoas presentes e que maioritariamente ocorre quando as vítimas
pertencem a minorias étnicas e/ou racializadas.


Tendo ouvido testemunhos de pessoas que assistiram à situação e que presenciaram a
intervenção da polícia, o SOS Racismo condena veementemente este tipo de atuação da PSP e
exige que se apurem as circunstâncias dos eventos e as responsabilidades.
O SOS Racismo irá apresentar queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação
Racial (CICDR) e ao Ministério Público.

Para que violência policial não continue impune!