As paredes do edifício onde se situa a sede do SOS Racismo foram pintados com uma mensagem de ameaça. 

Não temos dúvidas que o motivo destes ataques e destas ameaças é silenciar o combate contra o racismo, intimidando as e os seus protagonistas.

No mês passado, vários ataques desta índole aconteceram um pouco por toda a área metropolitana de Lisboa, com mensagens racistas e xenófobas e ameaças de violência física contra quem luta contra o racismo e o fascismo. Depois da maior manifestação anti-racista em Portugal, no passado dia 06 de Junho, e de várias iniciativas tímidas do governo no combate à discriminação racial e contra o discurso de ódio, a luta anti-racista está na ordem do dia. E é com enorme preocupação que assistimos à proliferação de expressões racistas nas paredes da cidade sem que isso suscite uma discussão séria acerca do racismo em Portugal.

A estratégia do medo, da mordaça e da coação violenta foi sempre o método de intervenção política dos movimentos e grupos de extrema-direita. 

O SOS Racismo apresentará queixas junto das entidades competentes, exigindo que estas tudo façam para identificar e levar a tribunal os autores materiais e morais destes crimes de ameaça. 

O SOS não cederá a nenhum clima de terror de quem pretende um regresso ao sinistro passado do fascismo racista. Nenhuma ameaça ou intimidação nos calará, nem nos desviará um milímetro do combate intransigente contra o racismo e pela igualdade.

21 de julho de 2020

[Comunicado de Imprensa]

O ajuntamento que ontem teve lugar em Lisboa, foi anunciado pelo criminoso Mário Machado e oficializado por André Ventura e pelo Chega. O mote escolhido para o passeio foi “Portugal não é racista”, designação, esta, que mereceu acolhimento e motivou, precisamente, pessoas que já foram condenadas por crimes de discriminação racial.

Este é, aliás, um clássico em Ventura – diz uma coisa e repete o seu contrário. Apela a uma manifestação para afirmar que não há racismo em Portugal, ao mesmo tempo que fundamenta o seu apoio em pessoas que cometeram crimes motivados por ódio racial. E não foi só Mário Machado a acompanhar Ventura; vários dirigentes do Chega, como o caso de Luís Filipe Graça, Nelson Dias da Silva ou Tiago Monteiro, são conhecidos pelas suas participações em movimentos neonazis e pelas ligações a criminosos já condenados pelos tribunais. A sinalética observada pelo próprio Ventura, de braço bem levantado no ar, seja para afirmar que não há racismo em Portugal ou para confirmar o seu contrário, não deixa dúvidas de inocência sobre a sua real natureza fascista.

Alegar que em Portugal não há racismo é, pois, mentir deliberadamente. Esta ideia que André Ventura traduziu em slogan replica, infelizmente, declarações de líderes partidários tradicionais que declararam não haver racismo em Portugal em reação à manifestação anti-racista de 6 de Junho.

 E bem sabemos que a verdade não é o forte nem uma preocupação para Ventura ou para o seu partido. Pelo contrário, a mentira e a deturpação da realidade são ferramentas bem oleadas da sua estratégia. Mas que falham…e este falhanço torna-se inequívoco perante dados objetivos de entidades insuspeitas como a European Social Survey, que no seu último inquérito de 2018/2019 revelou que 62% dos portugueses manifestam racismo, respondendo positivamente a pelo menos uma das seguintes questões: “há grupos étnicos ou raciais por natureza mais inteligentes? há grupos étnicos ou raciais por natureza mais trabalhadores? ou há culturas, por natureza, mais civilizadas que outras?”. E falham também claramente perante a recente e tão real e expressiva manifestação do passado dia 6 de Junho de 2020, em que milhares de pessoas tomaram a decisão de sair à rua não só em Lisboa e Porto, mas também em várias outras cidades deste país. E com uma grande diferença relativamente ao ajuntamento de hoje, é que muitas destas pessoas conhecem o racismo na 1ª pessoa, no quotidiano das suas vidas…e perante isto, não há como negá-lo.  

Assim, a iniciativa a que assistimos do CHEGA, querendo negar o racismo, não deixa dúvidas do seu contrário…de que este é um partido que promove ativamente o racismo e a xenofobia. É deliberada a sua perseguição às comunidades negras e ciganas e é recorrente o seu incitamento ao ódio. O ajuntamento a que assistimos, fez prova disso. 

28 de junho de 2020

Em Portugal, 2019 e 2020 foram anos de intenso debate público sobre a questão racial. O país assistiu a vários casos, nomeadamente, ao Bairro Jamaica, à sentença do caso da Esquadra de Alfragide, à eleição de três deputadas negras à Assembleia da República, à morte do estudante cabo-verdiano Luís Giovani em Bragança, às agressões à Cláudia Simões na Amadora, aos insultos ao jogador de futebol Moussa Marega e à manifestação maciça do passado sábado, dia 06 de junho. Era suposto que a lei n.º 93/2017 viesse superar a inoperância dos últimos 20 anos de vigência do quadro jurídico de combate à discriminação racial. Esperava-se, entre outras coisas, o alargamento do leque das discriminações punidas, o aumento da capacidade de dissuasão por via da aplicação das coimas previstas e o reforço da prestação pública de contas por parte da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Mas a inoperância da CICDR é tal que, por exemplo, das 1399 queixas recebidas entre 2005 e 2018, apenas 24% (cerca de 340) conduziram à abertura de um processo de contraordenação e apenas 1,7% (25) das queixas iniciais resultaram numa condenação. Se a esta circunstância acrescermos os resultados do projeto de investigação COMBAT, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o cenário é ainda mais critico. Os resultados mostram que, entre 2006 e 2016, a maioria dos 106 processos de contraordenação decorrentes de queixas por discriminação nas áreas da educação, forças de segurança, habitação e vizinhança foi arquivada. Até 2019, a taxa de arquivamento para cada uma das áreas situa-se nos 80%, sendo 22% por motivos de prescrição. Sem contar que, nos últimos 10 anos, não houve nenhuma condenação das 75 queixas apresentadas contra agentes de autoridades. Ainda segundo esta investigação, apenas 5,8% destes casos resultaram numa condenação efetiva e a média do valor das coimas aplicadas é irrisória, situando-se nos 731 euros.  

O novo governo procedeu a passagem da CICDR para a tutela da Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, mantendo a presidência do órgão sob tutela do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), assim como as questões relacionadas com a comunidade cigana.  Infelizmente, esta alteração não resolveu nenhum dos problemas da sua orgânica, das suas competências e do seu funcionamento. A prova disso é que faz hoje um ano que o órgão principal do Estado para o combate à discriminação racial não reúne.

A CICDR, enquanto instrumento principal do Estado no combate à discriminação racial é um órgão deliberativo e executivo. Um órgão institucional com esta responsabilidade não pode ficar paralisado durante um ano. Para além da incompetência, esta paralisação revela negligencia e falta de interesse político do Estado em assumir o combate contra o racismo com seriedade e como uma questão essencial no combate às desigualdades. Se o próprio Estado não cumpre com as suas obrigações e responsabilidades no combate contra o racismo, torna-se difícil criar as condições para construir uma sociedade consciente e mobilizada contra o racismo.

17 de junho 2020

[Comunicado de imprensa]

Tal como um pouco por toda a parte, a nível global, em Portugal também assistimos a um debate sobre o trágico legado colonial e escravocrata, alicerce do racismo contemporâneo.

Em Portugal, este debate intensificou-se em torno da estátua em homenagem ao Padre António Vieira, construída e inaugurada em 2017. A contestação sobre a oportunidade, o significado da forma e do conteúdo da estátua suscitou uma grande controvérsia.

Recentemente, após uma manifestação histórica contra o racismo que mobilizou de forma inédita, dezenas de milhares de pessoas em Portugal, surgiram, estranhamente, uma pintura nesta estátua com a reivindicação de descolonização. E, em vez de se discutir as demandas da manifestação do passado sábado, dia 06 de Junho, voltou a reacender-se o debate sobre a questão da memorialização da narrativa colonial. A este respeito, com a intenção deliberada ou omissa de atribuir a autoria moral das pinturas na estátua de PAV ao SOS Racismo, alguma imprensa noticiou que a manifestação em 2017 foi organizada pelo SOS Racismo e por um seu ativista, o que é falso. É publico que essa iniciativa foi de um coletivo informal, denominado “Descolonizando”, sem nenhuma ligação com a nossa organização.  

Na área metropolitana de Lisboa, surgiram no meio deste debate várias pinturas com mensagens xenófobas, racistas e de incitamento ao ódio e à violência nos muros externos do Centro de Acolhimento para Refugiados na Bobadela, nas paredes de várias escolas públicas e numa pintura de homenagem ao José Carvalho, assassinado em 1989, pela extrema-direita.

Estas mensagens de incitamento ao ódio e à violência são uma ameaça à ordem constitucional e ferem todos os valores da dignidade humana. E, são seguramente dignas de preocupação e intervenção do Estado, por forma a garantir que, a pretexto de um debate sobre o legado histórico do colonialismo, não se permita nem banalização do racismo e da xenofobia, nem o incitamento do ódio e da violência.

O SOS Racismo exige que os autores materiais e morais destas pinturas sejam responsabilizados. O SOS manifesta sua preocupação perante o clima de intimidação e perseguição expressos nestas pinturas e repudia veementemente qualquer atitude de violência e de ódio na sociedade portuguesa.

13 de junho de 2020

Nos últimos anos em Portugal, já foram assassinados dezenas de jovens e crianças, algumas delas com apenas 14 anos de idade. O racismo quotidiano e violência policial com motivações racistas são também uma realidade que fustiga as pessoas racializadas no nosso país. Sabemos que a violência policial mata. Sabemos que não há futuro coletivo nem democracia saudável enquanto o racismo prevalecer. O assassinato de George Floyd nos Estados-Unidos despoletou uma mobilização global contra o racismo. No âmbito da mobilização “Resgatar o futuro e não o lucro”, várias organizações decidiram organizar uma manifestação contra a violência policial para sábado, 06 de Junho pelas 17h30. Por todas as vítimas da violência policial mortífera no mundo em geral e no nosso país em particular, o SOS Racismo junta-se a esta mobilização na Alameda para combater o racismo. No dia 06 de Junho, passados 25 anos desde o assassinato de Alcindo Monteiro, estaremos na Alameda para combater a violência policial e o racismo para resgatar um futuro coletivo de igualdade e dignidade.

Ponto de encontro às 16H45 junto ao metro da Alameda.

+ info: www.resgatarofuturo.pt

Abaixo dois documentos da ERS – Entidade Reguladora da Saúde que diz respeito ao acesso à saúde por parte cidadãos estrangeiros