Racismo Aqui podes encontrar a legislação portuguesa relativamente ao Racismo. Combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica – 2000 Combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica – 2017 Combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos – 2013 Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos – 2008 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Crime Discriminação Racial – Código Penal Directiva 2000_43_CE do Conselho- aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica Incriminação de atos de natureza racista e xenófoba praticados através de sistemas informáticos Luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia – UE – 2009 Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica Proíbe as discriminações no exercício de direitos