Nacionalidade Aqui podes encontrar a legislação portuguesa relativamente à Nacionalidade. Lei da Nacionalidade – alterações 2015 Lei da Nacionalidade – 2006 Nacionalidade – regulamento – 2006 Nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas – 2013 Prova de conhecimentos lingua portuguesa – 2006 Taxas devidas pela aquisição nacionalidade – 2005 Alterações à Lei da Nacionalidade – 2017