A 7 de Janeiro de 2022, o Movimento SOS Racismo, dirigiu-se às 17 candidaturas das Eleições Legislativas de 2022, colocando 12 questões relativas ao combate ao racismo e à discriminação nas suas mais diversas formas.
Até à data de ontem, 23 de Janeiro, já após a data limite estipulada do passado dia 18, apenas 5 candidaturas apresentaram as suas respostas. O PS remeteu as mesmas para o seu programa, sendo que este é omisso em diversas das questões colocadas. Responderam também a CDU, o Livre, o Volt e o Bloco de Esquerda, conforme fomos disponibilizando nas nossas redes sociais, e agora novamente partilhamos.
Entendemos como fundamental questionar diretamente as forças que agora se apresentam a votos, pois as temáticas associadas ao racismo e à discriminação estão invariavelmente ausentes da campanha eleitoral. Reconhecendo que o racismo é eminentemente estrutural, com impacto na agudização das desigualdades, parece-nos, pois, essencial conhecer e dar a conhecer o posicionamento das respectivas forças políticas e as propostas concretas que apresentam ou não para o combater. A ausência de resposta da maioria dos partidos e algumas das respostas obtidas infelizmente confirmam a ausência de compromisso sério na resolução destes problemas.
Esta situação, num contexto de crescimento de forças declaradamente racistas, xenófobas e desrespeitadoras dos mais elementares valores democráticos, suscita-nos particular preocupação.
Agradecemos as respostas disponibilizadas e damos força a que aqueles e aquelas que se empenham no verdadeiro combate ao racismo e à discriminação se façam presentes neste ato legislativo, a bem da nossa democracia.
Partido Socialista | resposta enviada a 07/01/2022
Muito obrigado pelo contacto com o Partido Socialista e pelas questões colocadas.
O Programa Eleitoral para as eleições legislativas de 2022, tem em conta quatro principais premissas:
i) Boa governação
ii) Estado social e combate às desigualdades
iii) Economia e ambiente
iv) Território, inovação e modernização
Informamos que o Programa Eleitoral contém propostas para o combate a todas as formas de racismo (exº em: migrações; igualdade de género e combate às discriminações), pelo que juntamos o seguinte endereço: Programa Eleitoral do Partido Socialista 2022
Volt | resposta enviada a 18/01/2022
CDU | resposta enviada a 18/01/2022
Livre | resposta enviada a 18/01/2022
BE | resposta enviada a 21/01/2022
QUESTIONÁRIO – ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 20221)
7 de janeiro de 2022 | SOS Racismo
- Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa e em Portugal, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos, quanto a uma efetiva aplicação de sanções e quanto à adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?
- Que medidas propõem para alterar o atual enquadramento jurídico, no sentido de prevenir e punir o racismo de forma mais eficaz?
- Que medidas propõem para prevenir e combater a discriminação racial no acesso ao mercado de trabalho?
- Que medidas propõem para promover a inclusão social de comunidades racializadas, em especial, das comunidades negras, ciganas e de imigrantes, nomeadamente no acesso a habitação condigna, tendo em conta que apenas 2% da habitação em Portugal corresponde a habitação social, valor mais baixo do que aquele que se verifica em muitos países da UE?
- Que papel entendem que Portugal deve assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?
- Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs estrangeiras em Portugal impossibilita-lhes o acesso a vários serviços e bens essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de estrangeiras/os indocumentadas/os?
- Que medidas propõem para permitir e promover a participação política de imigrantes em Portugal?
- Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?
- Considerando os sucessivos casos de violência policial, perpetrados por elementos da PSP, GNR e SEF, que medidas consideram eficazes para prevenir a ocorrência de novos casos e para julgar e punir, de forma célere, quer judicial, quer disciplinarmente, os responsáveis?
- Considerando os vários relatórios de entidades internacionais – tais como a ONU e o Conselho da Europa – que têm vindo a alertar para o aumento da violência policial e para a infiltração de membros de organizações criminosas e de extrema-direita nas forças policiais, que medidas entendem úteis para prevenir, identificar e combater tais factos?
- Qual é a vossa posição quanto ao Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação e que medidas propõem para a sua implementação?
- Que medidas propõem para combater os fenómenos de discriminação de género, que colocam as mulheres de comunidades racializadas e grupos minoritários em situação de maior vulnerabilidade?
- Considerando que, para além das próprias recomendações do Grupo Trabalho Census 2021, já há vários anos que relatórios de entidades internacionais – tais como a o ONU e ECRI – têm vindo a alertar para a necessidade de recolha de dados étnico-raciais que permitam um diagnostico transversal da dimensão das discriminações e contribuam para alavancar a elaboração de política públicas de combate às desigualdades com fator racial, está o vosso partido disponível para concretizar estas recomendações?
- Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, inclusão social, diálogo intercultural e combate à discriminação?