Eleições Legislativas 2022

A 7 de Janeiro de 2022, o Movimento SOS Racismo, dirigiu-se às 17 candidaturas das Eleições Legislativas de 2022, colocando 12 questões relativas ao combate ao racismo e à discriminação nas suas mais diversas formas.

Até à data de ontem, 23 de Janeiro, já após a data limite estipulada do passado dia 18, apenas 5 candidaturas apresentaram as suas respostas. O PS remeteu as mesmas para o seu programa, sendo que este é omisso em diversas das questões colocadas. Responderam também a CDU, o Livre, o Volt e o Bloco de Esquerda, conforme fomos disponibilizando nas nossas redes sociais, e agora novamente partilhamos.

Entendemos como fundamental questionar diretamente as forças que agora se apresentam a votos, pois as temáticas associadas ao racismo e à discriminação estão invariavelmente ausentes da campanha eleitoral. Reconhecendo que o racismo é eminentemente estrutural, com impacto na agudização das desigualdades, parece-nos, pois, essencial conhecer e dar a conhecer o posicionamento das respectivas forças políticas e as propostas concretas que apresentam ou não para o combater. A ausência de resposta da maioria dos partidos e algumas das respostas obtidas infelizmente confirmam a ausência de compromisso sério na resolução destes problemas.

Esta situação, num contexto de crescimento de forças declaradamente racistas, xenófobas e desrespeitadoras dos mais elementares valores democráticos, suscita-nos particular preocupação.

Agradecemos as respostas disponibilizadas e damos força a que aqueles e aquelas que se empenham no verdadeiro combate ao racismo e à discriminação se façam presentes neste ato legislativo, a bem da nossa democracia.


Partido Socialista | resposta enviada a 07/01/2022

Muito obrigado pelo contacto com o Partido Socialista e pelas questões colocadas.

O Programa Eleitoral para as eleições legislativas de 2022, tem em conta quatro principais premissas:

i)   Boa governação

ii) Estado social e combate às desigualdades

iii) Economia e ambiente

iv) Território, inovação e modernização

Informamos que o Programa Eleitoral contém propostas para o combate a todas as formas de racismo (exº em: migrações; igualdade de género e combate às discriminações), pelo que juntamos o seguinte endereço:  Programa Eleitoral do Partido Socialista 2022


Volt | resposta enviada a 18/01/2022

CDU | resposta enviada a 18/01/2022

Livre | resposta enviada a 18/01/2022

BE | resposta enviada a 21/01/2022


QUESTIONÁRIO – ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 20221)

7 de janeiro de 2022 | SOS Racismo

  1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa e em Portugal, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos, quanto a uma efetiva aplicação de sanções e quanto à adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?
  2. Que medidas propõem para alterar o atual enquadramento jurídico, no sentido de prevenir e punir o racismo de forma mais eficaz?
  3. Que medidas propõem para prevenir e combater a discriminação racial no acesso ao mercado de trabalho?
  4. Que medidas propõem para promover a inclusão social de comunidades racializadas, em especial, das comunidades negras, ciganas e de imigrantes, nomeadamente no acesso a habitação condigna, tendo em conta que apenas 2% da habitação em Portugal corresponde a habitação social, valor mais baixo do que aquele que se verifica em muitos países da UE?
  5. Que papel entendem que Portugal deve assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?
  6. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs estrangeiras em Portugal impossibilita-lhes o acesso a vários serviços e bens essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de estrangeiras/os indocumentadas/os?
  7. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política de imigrantes em Portugal?
  8. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?
  9. Considerando os sucessivos casos de violência policial, perpetrados por elementos da PSP, GNR e SEF, que medidas consideram eficazes para prevenir a ocorrência de novos casos e para julgar e punir, de forma célere, quer judicial, quer disciplinarmente, os responsáveis?
  10. Considerando os vários relatórios de entidades internacionais – tais como a ONU e o Conselho da Europa – que têm vindo a alertar para o aumento da violência policial e para a infiltração de membros de organizações criminosas e de extrema-direita nas forças policiais, que medidas entendem úteis para prevenir, identificar e combater tais factos?
  11. Qual é a vossa posição quanto ao Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação e que medidas propõem para a sua implementação?
  12. Que medidas propõem para combater os fenómenos de discriminação de género, que colocam as mulheres de comunidades racializadas e grupos minoritários em situação de maior vulnerabilidade?
  13. Considerando que, para além das próprias recomendações do Grupo Trabalho Census 2021, já há vários anos que relatórios de entidades internacionais – tais como a o ONU e ECRI – têm vindo a alertar para a necessidade de recolha de dados étnico-raciais que permitam um diagnostico transversal da dimensão das discriminações e contribuam para alavancar a elaboração de política públicas de combate às desigualdades com fator racial, está o vosso partido disponível para concretizar estas recomendações?
  14. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, inclusão social, diálogo intercultural e combate à discriminação?