COMUNICADO: Elementos da GNR montam ciladas a imigrantes, para os sequestrar e torturar

Segundo factos noticiados ontem, 16 de dezembro de 2021, por diversos meios de comunicação social, cidadãos imigrantes em Odemira foram vítimas de tortura perpetrada por militares da GNR, em mais uma série sucessiva de casos de excesso de força, abuso de poder e violência policial. 

Num processo que se iniciou em 2018 e com acusações proferidas em 2019, terão sido apurados factos que consubstanciam a prática de mais de três dezenas de crimes por, pelo menos, sete militares do Destacamento Territorial da GNR de Odemira. No extenso rol de atrocidades, incluem-se a realização de falsas operações stop, com o objetivo único de sequestrar e violentar imigrantes, perseguição, humilhação e ofensas à integridade física e psicológica dos mesmos, com vário destes momentos registados em vídeo e fotografias pelos próprios agressores. Deste extenso leque de atos bárbaros, resulta que forças de segurança do Estado Português utilizaram veículos e meios de trabalho para perseguir, raptar, humilhar e agredir imigrantes.

Das consequências até agora conhecidas, a GNR alega ter instaurado um processo inicial em 2018 e colaborado nas subsequentes diligências; além do processo em curso, e segundo o Ministério da Administração Interna, um dos militares foi demitido da GNR e os outros seis foram suspensos de funções. Mas só agora é que estes factos chegaram ao conhecimento público.

Tais relatos, que ainda carecem de melhor esclarecimento e confirmação, deixam a nú o ódio que alguns profissionais de forças de segurança apresentam em relação a cidadãos de outras nacionalidades, origens ou cor de pele, bem como, o uso abusivo, ilegal e excessivo de poder e de violência, aplicada sobretudo a cidadãos particularmente frágeis.  O facto de três dos militares acusados serem reincidentes merece especial reflexão no que concerne aos mecanismos de resposta existentes para o combate a estas formas de violência e seus resultados, além das devidas consequências jurídicas esperadas. 

Infelizmente, o processo agora noticiado não é um caso isolado e soma-se a outros igualmente graves, em que o Estado falhou no seu dever de proteção dos cidadãos à sua guarda, como sucedeu com o do cidadão Ihor Homeniuk, morto aos cuidados do SEF, ou de Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues, que faleceram no Estabelecimento Prisional de Lisboa em condições estranhas e num processo que ainda se encontra em investigação. E é mais um caso que comprova os vários relatos de organizações internacionais, desde o Conselho da Europa à ONU, sobre a violência policial e infiltração de grupos de extrema-direita nas forças policiais em Portugal. 

Respostas a estes e muitos outros casos impõem-se. As forças de segurança do Estado têm de estar à altura das suas responsabilidades. As forças de segurança não podem constituir um instrumento da extrema-direita, para a organização de milícias para atacar a imigrantes. A xenofobia, abuso e violência policial não podem ficar impunes. Não podemos aceitar nem mais um caso de morte de cidadãos à guarda do Estado, de falta de assistência e acesso a cuidados de saúde, humilhação e agressões bárbaras. Exigimos a condenação plena e inequívoca dos responsáveis pelos factos noticiados e as devidas consequências políticas e institucionais, com adoção de medidas de real combate a estas formas de violência e de medidas efetivas que impeçam que as forças de segurança sejam infiltradas por grupos criminosos e de extrema-direita. E exigimos que todos os órgãos de soberania condenem, sem margem para qualquer dúvida, estes atos cobardes e de violência gratuita, xenófoba e racista.

O SOS Racismo está solidário com as vítimas destas bárbaras agressões e disponibiliza-se para toda a ajuda que se relevar necessária para a sua proteção. 

17 de dezembro de 2021

SOS Racismo

SOS Racismo

Organização sem fins lucrativos que combate o racismo na sociedade portuguesa. Tem como principais objetivos promover a reflexão, denunciar e intervir com vista a uma sociedade que respeita a igualdade de direitos para tod@s, sem discriminações.