AGRESSÕES NO BAIRRO DA JAMAICA NÃO PODEM FICAR IMPUNES


Circula nas redes sociais um vídeo que mostra violentas agressões perpetradas por agentes da PSP contra uma família no Bairro da Jamaica no concelho de Seixal. Independentemente do contexto e das circunstâncias em que ocorreram, num estado de direito, onde a integridade física e moral das pessoas é inviolável, estas agressões são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis.

O SOS Racismo, tendo-se deslocado ao bairro e ouvido os testemunhos das próprias vítimas e dos cidadãos que presenciaram a intervenção da polícia, só pode condenar veementemente a atuação da PSP e exigir naturalmente o apuramento das responsabilidades.

Perante o sucedido, há que lembrar que esta forma de intervenção que assistimos hoje no Bairro da Jamaica por parte das forças policiais não é inédito nem é mais um caso isolado. Este comportamento dos agentes que agrediram aquela família revela um modus operandi enraizado nas intervenções das forças de segurança nos bairros habitados por Negros e Ciganos. O que não pode continuar. Reafirmamos que, independentemente das circunstâncias e dos contornos em que aconteceu o caso, não se poderão repetir os habituais procedimentos que consistem, de forma expedita, em procurar ilibar os agentes e incriminar as vítimas, com recurso à figura do julgamento sumário. É de elementar justiça e interesse público permitir que se esclareça tudo o que há por esclarecer neste caso e que se apurem responsabilidades, tomando as consequentes medidas punitivas que se impõem. 

Perante isto e para que se faça justiça, o SOS Racismo irá apresentar queixa ao Ministério Público. A sociedade e as instituições públicas, nomeadamente, os serviços de segurança e de justiçam devem assumir a responsabilidade de garantir que o racismo que alberga a violência policial não é aceitável e não pode continuar impune.

SOS Racismo
20 de janeiro de 2019

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