Europeias 2019

Eleições Europeias 2019 – a Liberdade, Igualdade, Solidariedade e Justiça também vão a votos!

Estamos em plena campanha eleitoral para as Eleições Europeias de 2019 e preparamo-nos para decidir quem nos irá representar no Parlamento Europeu nos próximos 5 anos. O SOS Racismo não quer passar indiferente a mais este momento de democracia na nossa história colectiva.

São preocupantes muitos dos sinais que nos chegam da Europa, de movimentos e partidos com discurso e acção deliberadamente racista e xenófoba. Não é inocente grande parte do discurso populista crescente, que aponta ‘o outro’ como origem dos nossos problemas, que sublinha a diferença como causa da violência, injustiça e desigualdade, e que aposta em excluir, em não respeitar. Não devemos considerar inocente também, quão manipulados estaremos a ser ao olharmos ‘o outro’ dessa forma.

Nestas próximas eleições, o SOS Racismo identifica como questões prementes que precisam de resposta:

  • Como tornar efectivo o combate ao racismo? Que medidas adoptar para erradicação dos crescentes movimentos racistas e xenófobos na Europa?
  • Como prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?
  • Como garantir melhor acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais às várias minorias étnicas e religiosas que coabitam na Europa, elementos centrais de uma verdadeira inserção social?
  • Que papel pode e deve ter a União Europeia e os seus estados membros no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?
  • Que medidas propor para a regularização efetiva de cidadãos estrangeiros indocumentados? Como promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?
  • Como combater o tráfico de pessoas?
  • E como converter o projecto de Europa-fortaleza e suas agências, como o FRONTEX e o EUROSUR?

A Europa que vai a votos constituiu-se como união e encontro entre os povos. É a esta Europa que queremos dar força, mas fazendo-o de modo esclarecido e fundamentado. Por este motivo, o SOS Racismo questionou directamente as candidaturas às eleições europeias, para saber e dar a conhecer como se posicionam aqueles que nos querem representar. Infelizmente, e até ao momento, não obtivemos muitas respostas (ver anexos). Não podemos deixar de lamentar e de nos preocupar que tal possa ser reflexo da pouca atenção que estas mesmas questões merecem dos respectivos partidos e coligações. Ainda assim, dos esclarecimentos recolhidos, realçamos importantes propostas de compromisso que importa ver cumpridas.

A partir de 26 de Maio, mais uma vez permaneceremos atent@s e disponíveis para apoiar tod@s aqueles que se comprometam e que cumpram o projecto de uma Europa livre de racismo e xenofobia. A tod@s @s outr@s, resistiremos.

17 de maio de 2019

Pela Direção do SOS Racismo

Sara Neves

1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa, alguns já com expressão no Parlamento Europeu, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais e caz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos e quanto a uma efectiva aplicação de sanções e adopção de medidas de protecção e apoio às vítimas?
 
Existem duas dimensões de análise sobre a questão da emergência de movimentos fascistas, racistas e xenófobos:
– a primeira reside na permissividade legal com que estes movimentos são encarados. Em contextos, como o português, em que eles são constitucionalmente proibidos, é inadmissível que se aceite a legalização e acção de movimento e partidos que advogam, com mais ou menos subterfúgios, uma posição de intolerância; que se dê protagonismo político a indivíduos condenados por assassinatos e agressões; que se promova abertamente a reescrita da história e a lavagem do fascismo e do colonialismo em Portugal e no mundo.
– uma segunda dimensão que se prende às responsabilidades directas da UE e das suas políticas de retirada de direitos e de empobrecimento, à desastrosa gestão da questão dos refugiados e migrantes, à perda de soberania dos Estados-Membros que desvaloriza a responsabilidade democrática dos seus povos. Essa política cria o substrato onde os movimentos fascistas e populistas promovem respostas simplistas, pretensamente em oposição à UE, mas – como se veri cou nos casos em que esses movimentos chegaram ao poder – sem consequência.Muito objectivamente, os eleitos da CDU e do PCP defendem a aplicação da lei e a alteração das políticas que promovem a intolerância e violam os direitos humanos. A erradicação destes movimentos só é possível com a mobilização e a luta dos trabalhadores e das organizações antirracistas e anti xenófobas, na construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, e da concretização de uma política de inclusão efectiva.
 
2. Que medidas propõem para prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?
 
As atitudes discriminatórias são punidas à luz do direito internacional, em diversas resoluções da ONU. A CDU promove diversas acções de solidariedade para com os povos e os grupos que estão sujeitos a atitudes discriminatórias, pressionando o Estado português a promover uma política de protecção desses povos e grupos, por via do diálogo.A CDU não reconhece à UE autoridade nem legitimidade para punir qualquer Estado-Membro. Especialmente considerando que é a própria UE a promover práticas xenófobas e exploradoras com as politicas migratórias, a dar apoio a forças fascistas na Ucrânia, ou as agressões contra Estados soberanos. Por outro lado, abrir um precedente para a aplicação de sanções – ainda que baseado em políticas puníveis – irá capacitar a UE para sancionar qualquer outro país por outros motivos, como o não cumprimento de determinada orientação económica.
Reforçamos: é a UE e as suas políticas que têm potenciado o surgimento do fascismo e a ascensão de movimentos e partidos fascistas, racistas e xenófobos, que têm vindo a instrumentalizar o descontentamento popular face à imposição dessas políticas.
 
3. Na Europa, várias minorias étnicas e religiosas carecem ainda de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais, o que prejudica a sua efectiva inserção social. Nos vários planos nacionais e comunitários dirigidos às minorias étnicas e imigrantes muitos dos objectivos têm cado aquém do pretendido, nomeadamente a nível da habitação. Têm alguma proposta concreta para ajudar a resolver o problema da habitação junto das comunidades?
 
A CDU defende a existência de serviços públicos, gratuitos, de qualidade e universais. Em particular, a habitação, enquanto garantia constitucional, é uma questão que tem merecido intervenção e propostas pelos eleitos da CDU e do PCP, desde o Parlamento Europeu até ao poder local.Especi camente no Parlamento Europeu temos solicitado que se reconheça o direito à habitação, garantindo respostas dignas para todos. Por outros lado, temos solicitado que os fundos estruturais possam apoiar projectos de construção e requali cação de habitações, apoiando a concretização efectiva dos diversos planos de inclusão, garantindo melhores condições a famílias que vivem em situações precárias.
 
4. Que papel entendem que a União Europeia e os seus estados membros devem assumir no âmbito da protecção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objectivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?
 
A UE deverá criar um programa de apoio à recepção, acomodação, integração e inclusão de refugiados e migrantes, e o retorno voluntário aos países de origem.
A primeira fase desse programa deverá ser a criação de rotas legais e seguras (inclusive por via aérea) que permita aos refugiados chegar ao seu destino, sem alimentar negócios e práticas ilegais que ameaçam a segurança e a vida destas pessoas. Após a chegada ao destino, o programa deverá apoiar os procedimentos para a obtenção de visto humanitário, o acesso a serviços públicos e rendimentos, a garantia de integração linguística, laboral e de sociabilização.
Este programa deverá ser nanciado por fundos da UE, garantindo ao Estado- Membro o devido apoio em função da intensidade da sua acção para a inclusão de refugiados e migrantes.A CDU apoia a de nição de um “visto humanitário europeu”. Mas este instrumento deve complementar e não substituir os procedimentos nacionais de entrada já existentes para efeitos de protecção humanitária, os procedimentos de reinstalação e os pedidos espontâneos ao abrigo do direito internacional dos refugiados. Entendemos, igualmente, que na de nição da
garantia de visto e de reagrupamento familiar, o conceito de família deverá ser alargado.
O pedido do estatuto de asilo e residência deve ser endereçado ao Estado- Membro, e as condições de aceitação desse pedido devem ser competências desse Estado-Membro, de acordo com o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e os princípios inerentes ao Direito de Asilo.
 
5. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs no espaço europeu impossibilita-lhes o acesso a vários serviços essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de trá co e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efectiva de cidadãos e cidadãos estrangeiros indocumentados?
 
A situação dos cidadãos indocumentados em Portugal e na UE constitui uma agrante violação de direitos fundamentais que não pode ser ignorada.É a realidade de milhares de cidadãos estrangeiros que procuram no nosso país e no espaço da UE melhores condições de sobrevivência e que trabalham em diversos sectores da actividade económica sem quaisquer direitos, em alguns casos mesmo sem direito ao salário, bene ciando pessoas sem escrúpulos que lucram com a chantagem que a situação irregular desses trabalhadores possibilita. Realidade que tem que ser combatida, com a inclusão integral desses cidadãos, acabando com a sobre-exploração e garantindo os seus direitos fundamentais.Num momento em que tanto se fala na ascensão de movimentos fascistas, xenófobos e racistas, tenta-se esconder que parte dessa ascensão se deve à exclusão social e à ghetização dos migrantes, que promovem antagonismos arti cias. O combate ao fascismo, ao racismo e à xenofobia tem que ser feito com o tratamento digno de todos os cidadãos, com inclusão social e igualdade de direitos.O PCP propôs recentemente, na Assembleia da República, um projecto de lei que os cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Portugal sem a autorização legalmente necessária possam obter a sua legalização, desde que disponham de meios de subsistência através do exercício de uma actividade pro ssional, ou em qualquer caso, desde que vivam permanentemente em Portugal desde momento anterior à última revisão da lei de imigração que teve lugar em Junho de 2015, projecto de lei este que foi aprovado. Propôs, igualmente, a concessão de autorização provisória de residência aos cidadãos estrangeiros que tendo requerido a sua regularização aguardem decisão nal, a aplicação extensiva da regularização ao agregado familiar dos requerentes e a adopção de mecanismos de scalização democrática e participada dos processos de decisão.A CDU propõe que, no espaço da UE, se tenha em conta a mesma prática inclusiva, devidamente apoiada por fundos estruturais.
6. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?A CDU defende práticas democráticas participativas e inclusivas, mas a UE, a sua arquitectura institucional e os interesses que defende estão nos antípodas dessas práticas.
Ainda assim, temos proposto que a gestão dos projectos nanciados pela UE possam ter uma de nição (dos objectivos estratégicos à forma como se aplicam os fundos) que tenha em conta a realidade das organizações no terreno, as suas necessidades e a sua participação alargada. Isso envolve organizações de migrantes e de apoio a migrantes.
Na proposta de uma Europa dos trabalhadores e dos povos que a CDU preconiza, os migrantes não serão apenas mão-de-obra disponível para ser explorada. A inclusão universal que defendemos promoverá e dependerá da sua participação politica e social.
 
7. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?
 
O tráfico de pessoas deverá ser combatido através de uma criminalização efectiva dos tra cantes e da eliminação dos factores que levam seres-humanos a sujeitarem-se a formas de escravização.
A CDU e o PCP têm intervindo neste sentido, nomeadamente:
– No combate à prostituição e à normalização da sua prática, entendendo que a sua legalização facilitaria a acção das redes de trá co e não resolveria os factores estruturais (a pobreza e exclusão social) que levam indivíduos, principalmente mulheres, a prostituírem-se;
– A criação de rotas legais e seguras para a chegada de refugiados e migrantes à Europa, que rejeite uma lógica de triagem e selecção de indivíduos;
– A denúncia e recusa da política de externalização de fronteiras da UE, que, desresponsabilizando a UE, promove exactamente a existência em países terceiros de redes de trá co e escravização de seres-humanos.
 
8. Como consideram o papel desempenhado pelo FRONTEX e o EUROSUR, enquanto medidas, procedimentos e sistemas europeus no âmbito da imigração? E concordam com a formação da guarda costeira europeia?
 
A CDU e o PCP opõem-se determinantemente à existência de uma guarda costeira europeia e à acção da FRONTEX e do EUROSUR.
A função de busca e salvamento de migrantes em perigo (promovida pela acção dos serviços de protecção civil, de monitorização dos mares e das organizações civis dos Estados-Membros que operam no apoio aos refugiados e migrantes em perigo) não deve ser confundido com funções de Guarda Costeira (para a qual até a Agência das Pescas contribui hoje em dia!), cujo objectivo é valorizar a Europa Fortaleza, externalizar as fronteiras da UE e servir os propósitos selectivistas da política de asilo e migração da UE.
Estes serviços são a face de uma política de migração desastrosa, com laivos classistas, racistas e xenófobos (como a medida do Cartão Azul), que sustentam uma visão securitária e militarista para o espaço europeu.
 
9. Qual é a vossa posição em relação às parcerias económicas entre a UE e os países de origem dos imigrantes?
 
Há duas dimensões nestas chamadas parcerias:
– As práticas de cariz neocolonialista da UE na relação com os países em desenvolvimento e a suas práticas de cooperação pautados pela ingerência nos assuntos internos dos Estados, que encaram esses países mais como novos mercados para as empresas europeias que realidades que necessitam de um apoio real, que compense séculos de exploração colonial. Essas práticas criam novas dependências que redundam em mais susceptibilidade económica e pobreza, cujo corolário é o aumento de migração económica;
– A relação com vista à contenção das migrações, que garantem a externalização das fronteiras da UE e cujo resultado é o aumento das redes de tráfego e escravidão.
Ambas as dimensões não respondem aos problemas e às necessidades desses países, alguns deles devastados por guerras instigadas pela própria UE. Mas servem os propósitos, como referimos acima, selectivistas, securitários e militaristas, desviando dos olhares da opinião pública europeia o drama das migrações e garantindo a in uência geoestratégica da UE.
 
10. Que medidas têm de cooperação para os países em desenvolvimento?
 
A CDU e o PCP são críticos da política de cooperação e desenvolvimento da UE, cujos aportes do Novo Consenso para o Desenvolvimento só vêm aprofundar práticas que, ao invés de contribuir para o desenvolvimento efectivo desses países, contribuem para aumentar dependências – numa lógica de óbvio recorte neocolonial.Efectivamente, a política de cooperação para o desenvolvimento da UE (que se arvora de ser o primeiro contribuinte em Ajuda Pública ao Desenvolvimento) tem passado por uma nanceirização do apoio (ao invés de subvenções directas, a UE facilita aos Estados dos países em desenvolvimento linhas de crédito, por exemplo), pela aplicação de condicionantes politicas e política económica (condicionando o apoio ao alinhamento global com a UE) ou pela mercantilização das relações (o apoio ao desenvolvimento a aparecer cada vez mais na forma de acordo de livre comércio ou, pelo menos, através da externalização das empresas europeias, que buscam condições produtivas mais baratas).Esta política não garante uma resposta às necessidades dos povos e dos trabalhadores dos países em desenvolvimento, nem não está alinhada com os seus interesses e potenciais estratégicos. Tem sido, por outro lado, um importante substrato para um aumento de dívidas e de dependência externas, um estímulo para a corrupção e a criação de redes de tráfego.Os eleitos da CDU defendem e defenderão uma política de cooperação e de ajuda pública desenvolvimento sem condicionantes, que esteja alinhada com os interesses estratégicos dos países terceiros. A CDU defende o perdão das dívidas externas dos países em desenvolvimento. Defende a atribuição de subvenções e o apoio a projectos que contribuam para a capacitação económica, para a melhoria dos serviços públicos de educação, saúde, energia, água e saneamento dos países parceiros. Defende práticas de cooperação baseadas na paz, no diálogo, na solidariedade, ao serviço dos povos e dos
trabalhadores, não dos interesses de mercado e de geoestratégia política e militar da UE.
 
11. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, diálogo intercultural e combate à discriminação?
 
Gostaríamos de valorizar ainda uma posição da CDU relativamente à política de preferência dos refugiados e migrantes, integrada nas rotas legais e seguras.
A UE promove uma distribuição arti cial e discriminatória de refugiados e migrantes – uma espécie de distribuição do mal pelas aldeias! – que é um factor potencial de exclusão, cujas consequências sociais e humanitárias deverão ser evitadas.
A CDU defende que as rotas legais e seguras devem conduzir o migrante ou refugiado ao Estado-Membro que desejar, para efeitos de reunião familiar, de redes de relações ou de aspirações pessoais. Os Estados-Membros devem ser apoiados para a inclusão global destes indivíduos.

Em resposta às questões por V. Exas. tão amavelmente colocadas ao Partido Aliança, colocamos à V. consideração algumas das linhas orientadoras do nosso posicionamento face às mesmas.

Desde logo, é de realçar que a ALIANÇA assenta a sua matriz em três eixos fundamentais: Personalismo,Liberalismo e Solidariedade.

Assim, o Ser Humano tem de ser sempre tratado com dignidade seja qual for o seu sexo, cor, credo, raça ou local de origem.

A ALIANÇA funda-se nos princípios e valores do personalismo com o respeito pela vida, pela pessoa e pela sua dignidade, sempre no centro de todas as decisões. defensora do liberalismo, que promove a liberdade económica e a iniciativa privada como motores principais de crescimento; dinamizadora dos valores da solidariedade na relação das pessoas com a comunidade e no modo como esta organiza as suas responsabilidades e os seus deveres para com os indivíduos, promovendo o valorda justiça social também através da igualdade de oportunidades. 

Somos Portugueses. Amamos a Pátria e defendemos com orgulho os princípios, os valores e os costumes que integram a identidade nacional e a sua história multissecular. 

Consideramos basilares os laços familiares na organização social e defendemos a liberdade de educação formada nos princípios e valores essenciais a cada Família, célula estruturante da sociedade em que acreditamos. 

Respeitamos a liberdade religiosa e valorizamos a dimensão espiritual na vida da pessoa. Rejeitamos as visões utilitaristas, materialistas, egoístas da Vida humana. Assumimos a autonomia e as especificidades das regiões autónomas, da relevância do poder local e do papel essencial das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo.

A ALIANÇA respeita as linhas fundamentais da política externa portuguesa, nomeadamente o projeto da União Europeia, da CPLP e os laços com a NATO. Vemos com otimismo, apesar dos riscos, a construção de um equilíbrio mundial inovador, assente na realidade multipolar, intransigentes que somos na defesa da Paz e dos direitos fundamentais. Contribuir para definir e aplicar soluções realistas para a sugestões migratórias e dos refugiados, respeitando compromissos internacionais vinculativos e assegurando a distinção entre refugiados políticos e migrantes económicos; Afirmar os ideais da democracia, da justiça, da liberdade e do progresso económico, social e espiritual que são as forças mestras do humanismo que herdamos do cristianismo, do iluminismo e das três grandes revoluções ocidentais; 

Os Estados de Direito Democráticos tendem cada vez mais a ver as questões de segurança na ótica da segurança humana e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Tal enquadramento traduz-se, desde logo, no mínimo recurso ao uso da força, o qual deve ser escasso mas muito determinado nas poucas ocasiões em que se justificar; a par, numa regulação assente, primeiro no apelo à tolerância entre as pessoas e, depois, na lei e na mediação, isto perante conflitos em concreto. 

As Forças e Serviços de Segurança de Portugal dispõem atualmente, em conjunto, de um efetivo de 44.000 elementos, que representa uma despesa de 1 625 350 750,00 Euros no Orçamento de Estado (OE) (7,7% da despesa total com pessoal na Administração Pública).O sistema de segurança interna implantado em Portugal está a evoluir tal como em outros Estados de Direito Democráticos, existindo, todavia, ainda passos a dar. Em especial, a segurança nos espaços marítimos ainda funciona na prática fora do modelo constitucional e há que a integrar no modelo pós-1982, no sentido do aproveitamento dos recursos e apoio técnico que a UE tem disponibilizado, também a Portugal, e para permitir o aumento da interoperabilidade com outros serviços europeus no âmbito do Frontex (Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras). 

A par, e na mesma linha de boa gestão da coisa pública, urge conceber um novo modelo organizacional, que possa elevar consideravelmente os níveis de eficiência e economia da estrutura organizacional das Forças e Serviços de Segurança em Portugal. Com efeito, a dualidade/duplicação de atribuições atualmente cometidas à GNR e à PSP, as quais diferem apenas em razão do território, não se constitui como uma mais-valia para o Sistema de Segurança Interna (SSI), antes representando a persistência num modelo que não se afigura como eficaz, económico e eficiente. Neste quadro a ALIANÇA aponta, entre outras, as seguintes medidas:

a) A Promoção de uma forte colaboração e integração da Proteção Civil com as demais forças de segurança, reforçando a sua capacidade de atuação, assegurando também o seu apetrechamento com os equipamentos e meios adequados à proteção do património, das pessoas e dos bens;
b) A aposta na qualificação e capacitação dos Bombeiros Voluntários, a quem tanto devemos, dando-lhes condições para que possam executar com mais segurança, mais conhecimentos e mais condições, o serviço inestimável que prestam à Pátria, tantas vezes timidamente reconhecido;
c) Criação da Guarda Marítima, civil, uniformizada e armada, chefiada por um diretor nacional, a integrar no ministério responsável pelos assuntos do mar;
d) Profissionalização do salvamento marítimo costeiro e no domínio público marítimo e atribuição desta missão aos serviços da Proteção Civil;
e) Incremento da utilização de modernos sistemas de tecnologia avançada de vigilância maritime e aérea, da Zona Económica Exclusiva de Portugal e dos restantes espaços marítimos por intermédio de UAV (drones); Um novo Modelo Organizacional das Forças e Serviços de Segurança no âmbito terrestre, complementar das propostas em sede de segurança nos espaços marítimos, assente na racionalização das estruturas atualmente duplicadas na PSP, na GNR e no SEF e no sentido do aumento substancial de patrulhas e giros de policiamento em todo o território continental e regiões autónomas, libertando elementos para reforço da atividade operacional e que conduza à mitigação das situações de “rivalidade” e discriminação pela delimitação na atuação territorial, sendo o mesmo complementado por um novo enquadramento e redefinição de competências dos Serviços de Informações;
f) Formulação de uma lei de programação de segurança interna, para refletir o planeamento plurianual das despesas de capital nas forças e serviços de segurança.

O CDS sempre apoiou o reforço do respeito e da proteção dos direitos fundamentais na UE no Parlamento Europeu, seja através de resoluções para colmatar lacunas existentes, seja através de procedimentos de avaliação no âmbito do seu relatório anual sobre a situação dos direitos fundamentais na UE. Na certeza que continuaremos a pugnar pela defesa dos direitos fundamentais no espaço da União

  1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa, alguns já com expressão no Parlamento Europeu, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos e quanto a uma efetiva aplicação de sanções e adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?

    A ascensão da extrema-direita resulta da conjugação entre uma crise social prolongada, a ausência de respostas em todo o arco do consenso europeu e o autoritarismo das suas elites, que não hesitaram em subjugar Estados e democracias, na prossecução da agenda do extremismo liberal. A ascensão da extremadireita s se explica pela forma como o discurso deódio, a xenofobia, o racismo, o sexismo e a homofobia ganharam força no próprio centro político. O Bloco de Esquerda bater-se-á pelo reforço dos mecanismos de vigilância, monitorização e sanção de todas as formas de expressão do racismo. Isso implica uma reformulação dos instrumentos disponíveis, nomeadamente, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e da Agência Europeias dos Direitos Fundamentais, dotando-lhes de competências especificas e de meios suficientes e especializados para detetar e punir todas as formas de discriminação racial. Os mecanismos de aplicação de sanções contra as expressões de racismo devem ir para além dos instrumentos de contraordenação para se adequar às recomendações de criminalização do racismo, defendidas por organismos internacionais e movimentos sociais, implementando um quadro jurídico comunitário que tipifique melhor os crimes racistas, com uma moldura penal mais eficaz na restituição da justiça e na persuasão da prática de crimes racistas.

  2. Que medidas propõem para prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?

    Face ao crescimento da extrema-direita e à proliferação do discurso do ódio, é urgente rever a Diretiva Raça por forma a adaptá-la à nova realidade da expressão do racismo. Uma política eficaz de combate à discriminação passa por redefinir o mandato e a estratégia da Agência Europeias dos Direitos Fundamentais no que concerne o combate ao racismo, autonomizando a recolha e a monitorização da informação sobre a discriminação racial, criando focus-grupo específicos sobre a ciganofobia, a islamofobia e a negrofobia, elaborando estudos e recomendações para a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu. Dentro do pilar da cidadania e justiça, a União Europeia deve melhorar os seus mecanismos de intervenção, dando uma centralidade à questão da violência racial como parte integral dos direitos humanos e dotar das suas instituições de meios humanos e técnicos para proteger as vitimas de racismos.

  3. Na Europa, várias minorias étnicas e religiosas carecem ainda de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais, o que prejudica a sua efetiva inserção social. Nos vários planos nacionais e comunitários dirigidos às minorias étnicas e imigrantes muitos dos objetivos têm ficado aquém do pretendido, nomeadamente a nível da habitação. Têm alguma proposta concreta para ajudar a resolver o problema da habitação junto das comunidades?

    As populações racializadas são aquelas que estão mais fustigadas pela precariedade laboral e habitacional. O Bloco de Esquerda acompanha as recomendações da ECRI (European Commission against Racism and Intolerance), do CERD (Committee on the Elimination of Racial Discrimination), da FRA (European Union Agency for Fundamental Rights) e da OCDE que têm pedido aos estados membros a recolha e a desagregação de dados estáticos e étnico-raciais que permitam mapear a diversidade étnico-racial, medir o grau de discriminação e implementar politicas públicas concretas globais ou sectórias, alavancadas nas informação recolhida. O Bloco de Esquerda defende que no âmbito dos programas de coesão social, a União Europeia deve desenvolver medidas corretivas ou de ação afirmativa nas áreas do emprego, da habitação, da educação, do acesso aos serviços essenciais e da participação política para enfrentar o deficit de igualdade que atinge as comunidades racializadas.

4. Que papel entendem que a União Europeia e os seus estados membros devem assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?

A União Europeia deve garantir todos os direitos de cidadania a todas as pessoas que se encontram no espaço europeu, independentemente da sua origem nacional e étnico-racial, e ainda devendo cumprir a Convenção de Genebra e demais instrumentos jurídicos internacionais em matéria de proteção de pessoas em situação de asilo, refúgio e deslocação forçada. A União Europeia não pode confiar, por procuração, a gestão e a proteção das suas fronteiras a países onde as liberdades e garantias fundamentais não são respeitadas, como sucede com o caso dos acordos com a Turquia e a União Africana.

5. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs no espaço europeu impossibilita-lhes o acesso a vários serviços essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de cidadãos e cidadãos estrangeiros indocumentados?

O Bloco de Esquerda defende a regularização de todos os cidadãos e cidadãs imigrantes indocumentados/as, garantindo-lhes o acesso universal a todos os direitos sociais, económicos, culturais e políticos de que gozam os outros cidadãos. A regularização de todos os indocumentados é essencial para garantir dignidade e igualdade de direito no acesso ao emprego e serve para combater a precariedade, a fraude e evasão fiscal por parte das entidades patronais que recorrem ao trabalho clandestino.

6. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?

O projeto europeu não pode avançar e não será democrático ao marginalizar os mais de 20 milhões de cidadãos imigrantes que vivem no espaço europeu, colocando-os fora da disputa política pelas escolhas democráticas. O Bloco de Esquerda defende a participação política de todos os imigrantes com estatuto de residente e defende a concretização e harmonização do estatuto de residente de longa duração para permitir aos cidadãos imigrantes a mobilidade e os direitos a ela associados tal como sucede com os cidadãos comunitários.

7. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?

Uma política de mobilidade segura baseada na simplificação dos procedimentos de emissão de vistos para migrantes limita a intervenção das máfias da imigração clandestina. Perseguir os traficantes e proteger as pessoas traficadas passa por alterar o próprio regime jurídico na matéria relacionada e pela implementação de corredores humanitários para refugiados de guerra e refugiados climáticos.

8. Como consideram o papel desempenhado pelo FRONTEX e o EUROSUR, enquanto medidas, procedimentos e sistemas europeus no âmbito da imigração? E concordam com a formação da guarda costeira europeia?

O EUROSUR, assim como a estratégia de transformar o FRONTEX num mecanismo de guarda- costeira agudizam a militarização e a externalização das fronteiras da União Europeia, reforçando assim a ideologia da Europa-fortaleza que criminaliza a imigração e potencia as condições para o fortalecimento das redes mafiosas de trafico de pessoas, aumentando o número de mortes já bastante elevado de migrantes nas fronteiras da Europa. A política de guardas-costeira como todo o arsenal de repressão contra a migração não se pode substituir à definição de uma política de mobilidade segura, assente em mecanismos consulares de outorga de vistos nos países de origem. Só desta forma é que se evitam as tragédias e se combatem as máfias de tráfico de pessoas. O Bloco de Esquerda defende a liberdade de circulação e rejeita a política de fechamento e de perseguição aos migrantes.

9. Qual é a vossa posição em relação às parcerias económicas entre a UE e os países de origem dos imigrantes?

Estas parcerias económicas, como estão desenhadas, não servem para estabelecer uma sã cooperação bilateral entre a União Europeia e os países subdesenvolvidos, porque não promovem políticas de combate à pobreza que garantam o bem-estar das populações e a sua fixação nos seus países de origem. O Bloco entende que cooperação bilateral deve basear-se em trocas comerciais equilibradas e justas, rompendo com a cultura de saque e pilhagem dos recursos naturais destes países, que agudizam a pauperização e fomentam o desequilíbrio ambiental, com consequências dramáticas para a sustentabilidade dos modos de vida das populações, causando misérias e deslocações forçadas de milhões de pessoas. O Bloco de Esquerda defende que a liberdade de movimento não deve servir de moeda de troca nas relações bilaterais entre estados, pelo que a cooperação económica não deve servir para estabelecer mecanismos de regulação e controlo das migrações.

10. Que medidas têm de cooperação para os países em desenvolvimento?

O Bloco de Esquerda entende que a dotação orçamental destinada à cooperação, nomeadamente na rúbrica da cooperação para o desenvolvimento no quadro plurianual do orçamento da União Europeia, deve crescer substancialmente. Os recursos alocados à política migratória na vertente da vigilância e do controlo das migrações devem ser redirecionados para programas de investimento publico na educação, no desenvolvimento económico e no reforço das capacidades de resposta social dos Estados para garantir um futuro melhor aos jovens nos seus próprios países, evitando assim a fuga de cérebros e da mão de obra qualificada que pode garantir o desenvolvimento destes países.

11. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, diálogo intercultural e combate à discriminação?

Com as medidas acima referidas, o nosso compromisso é concretizá-las e ir adaptando-as conforme as exigências de cada momento.

1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa, alguns já com expressão no Parlamento Europeu, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos e quanto a uma efetiva aplicação de sanções e adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?

Para fazer face ao racismo e xenofobia no plano nacional propomos a criminalização do racismo, devendo este passar a ser um crime independente e não apenas uma agravante, e retirá-lo da contra-ordenação e das sanções que pouco ou nada inibem a quem o pratica. Defendemos a criação e adequação de políticas públicas que promovam políticas inclusivas, a não-segregação e uma maior justiça social, baseadas num conhecimento real da população e das suas necessidades, e medidas específicas de luta contra a exclusão e a invisibilização de segmentos da população.

É importante alterar a lei da nacionalidade de modo a que qualquer cidadão nascido em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva. Consideramos também importante o reforço técnico e financeiro às organizações anti- racistas de modo a que possam dar respostas e acompanhamento directo às vítimas, assim como um reforço institucional na celeridade das queixas de racismo. Outra medida que consideramos necessária é a formação anti-racista aos funcionários públicos, nomeadamente às forças policiais como forma de combate às violências racistas e ao racismo institucional.

A nível europeu, defendemos a proibição dos partidos e organizações racistas, xenófobas e fascistas, que colocam em causa os alicerces da constituição da União Europeia e ameaçam as democracias europeias.
A par disto, consideramos imperativo o combate ao racismo estrutural, através da educação e do ensino da história que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial não reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas. Lutamos contra a elitização e a homogeneização das instituições da UE, assim como a favor do apoio à formação de organizações locais e confederações nacionais e europeias, reforçando o combate à discriminação no acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.

Outro elementos fundamental no combate ao racismo e à xenofobia tanto a nível nacional como a nível europeu é o combate a todas as formas de desigualdade, e em especial às desigualdades sociais e económicas e ainda, o fomento da participação política das comunidades habitualmente excluídas ou marginalizadas nos processos políticos.

Além destas medidas concretas, sabemos que eleger para o Parlamento Europeu os nossos dois cabeças-de-lista, Rui Tavares e Joacine Katar Moreira, será em si um passo essencial na luta contra o racismo, pois o racismo combate-se também com representatividade dentro dos partidos políticos e nas instituições.

2. Que medidas propõem para prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?


Propomos que seja efetivamente ativado o artigo 7.o do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto a um Estado membro. Além disso, consideramos que os estados-membros que violem os direitos humanos, além das sanções europeias, devem ser levados ao Tribunal Internacional de Justiça da ONU.

3. Na Europa, várias minorias étnicas e religiosas carecem ainda de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais, o que prejudica a sua efetiva inserção social. Nos vários planos nacionais e comunitários dirigidos às minorias étnicas e imigrantes muitos dos objetivos têm ficado aquém do pretendido, nomeadamente a nível da habitação. Têm alguma proposta concreta para ajudar a resolver o problema da habitação junto das comunidades?

Apesar de uma habitação digna ser um direito humano, milhões de famílias na Europa vivem em condições muito abaixo do aceitável e em risco de despejo, o que afeta particularmente cidadão de minorias étnicas e imigrantes.
Queremos um acordo entre todos os países europeus que financie e assegure habitação condigna para todos e nova legislação europeia para combater o desalojamento e a insegurança no arrendamento.

Propomos padrões mínimos para a reabilitação de habitação social em toda a Europa e o redirecionamento de recursos do Fundo Social Europeu para o cumprimento desses padrões. Vamos recuperar edifícios vazios e impediremos a utilização de edifícios destinados a habitação como depósito de capital sem utilização efetiva, obrigando a integração no mercado de arrendamento de frações não habitadas.

Para além disto, no LIVRE acreditamos que a segregação social e geográfica é umproblema e que não deve haver “zonas para os vários tipos de habitação”. Assim, o Estadodeve promover um mercado de arrendamento acessível e sem fins lucrativos e a substituição dos regimes de renda (como a renda apoiada, condicionada ou renda) por uma fórmula que inclua vários critérios e que permita atribuição de habitação pública de forma mais transversal e universal aos cidadãos. É essencial a melhoria das condições da habitação, do espaço urbano e da acessibilidade e mobilidade, incrementando uma rede de transportes mais adequada e que permita a mobilidade fácil às populações que residem nas periferias das cidades europeias.

4. Que papel entendem que a União Europeia e os seus estados membros devem assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?

Entendemos que a União Europeia e todos os seus estados membros têm o dever e a responsabilidade de assegurar o acolhimento e a proteção das pessoas que neles procuram acolhimento. É fundamental acabar com o discurso de muitos políticos europeus que dizem“se nasceste deste lado do Mediterrâneo, sorte a tua, se nasceste do lado de lá, azar o teu”.As mortes no Mediterrâneo são inaceitáveis e representam sérios ataques na credibilidade da Europa como um espaço de tolerância e Direitos Humanos.
Por isso, entendemos que a União Europeia deve criar canais seguros, legais e abertos para entrada na Europa e que os vistos Schengen devem ser concedidos pelos consulados da UE em todo o mundo. Entendemos também que deve existir uma obrigação juridicamente vinculativa de emitir vistos humanitários nos consulados e embaixadas dos estados da UE para pessoas que precisem de proteção internacional e desejem entrar na UE para pedir asilo. Defendemos também que as fronteiras da UE deixem de ser externalizadas para países como a Turquia, o Sudão ou o Líbia.

Além de garantir um caminho seguro e o acolhimento, a UE e os seus estados membros devem também assegurar a proteção das pessoas dentro das suas fronteiras, evitando a exposição ao tráfico e exploração e providenciando as condições para uma vida digna e integrada na comunidade.

Para prevenir a violência de género, vamos lutar para que todos os estados-membros implementem proteções especiais para as mulheres que permanecem em alto risco. Todas as entidades apoiadas pela UE que recebam requerentes de asilo devem fornecer instalações específicas para cada género, para garantir proteção contra assédio e agressão sexual. A prevenção da exploração e da opressão baseadas no género devem estar contempladas no estatuto de refugiado.

5. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs no espaço europeu impossibilita-lhes o acesso a vários serviços essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de cidadãos e cidadãos estrangeiros indocumentados?

Para o LIVRE não faz qualquer sentido a existência de cidadãos indocumentados dentro da UE, cabendo aos países acelerar e facilitar os seus processos de regularização que tendem ser excessivamente burocráticos, colocando as pessoas em situações de grande vulnerabilidade social e sujeitas à exploração.

Propomos por isso que anualmentente se abra espaço institucional para receber, encaminhar e apoiar os cidadãos indocumentados, desburocratizando o seu acesso à cidadania. Casos como o português, nos quais um indivíduo pode ter cartão de contribuinte sem possuir um visto legal tem de deixar de fazer sentido.
Nas respostas aos pedidos de asilo, defendemos um prazo de poucos meses – e não de anos, como é comum atualmente. As decisões de concessão de asilo devem ser reconhecidas mutuamente entre países europeus, permitindo que os refugiados aceites circulem livremente e se estabeleçam onde tiverem perspetivas de emprego, laços familiares ou competências linguísticas. As comunidades e países anfitriões de refugiados e migrantes devem receber financiamento e apoio.

6. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?

Para o LIVRE, a participação política é uma peça-chave na integração dos imigrantes e na construção de comunidade. Acreditamos que o direito de voto é um passo crucial para a participação, a autodeterminação e a integração em democracias saudáveis.
Defendemos por isso o acesso dos imigrantes à participação política a nível europeu, nacional e local nos seus locais de residência, assim como nos referendos.
A integração dos imigrantes, além do acesso à educação e à aprendizagem de línguas, do intercâmbio cultural e da oferta de formação, deve também contemplar informação e formação sobre os sistemas políticos e eleitorais dos países e o esclarecimento de como os imigrantes se podem envolver politicamente.

Além disso, acreditamos que é necessário que os partidos se abram à sociedade e que fomentem a participação de toda a comunidade. Por isso, no LIVRE escolhemos os nossos candidatos através de primárias abertas, a que qualquer pessoa se pode candidatar ou inscrever para votar e participar na escolha. Os programas são feitos também de forma participada. Estes cinco anos de vida do partido reforçaram a nossa convição de que esta é uma forma de fomentar a democracia e a participação de todos e todas e temos tido vários candidatos que são imigrantes em Portugal.

7. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?
O tráfico de pessoas acontece tanto no caminho para a Europa como dentro da própria União Europeia. O combate tem de ser feito nestas duas frentes.

Para combater o tráfico de pessoas no caminho para a Europa, propomos como medidas:

  • Relançar a Política Europeia de Vizinhança, em particular a União para o Mediterrâneo, rumo a uma transformação económica inclusiva, democrática e

    sustentável nas regiões de onde são oriundos os migrantes

  • Promover uma política de imigração legal mais ambiciosa a nível europeu, através de medidas como a criação de centros de formação e recrutamento, sistemas de incentivo à instalação em zonas de mais intenso declínio demográfico, bem como a instituição de pacotes à mobilidade laboral em parceria com os países de origem

  • Criar canais seguros, legais e abertos para entrar na Europa e que os vistos Schengen devem ser concedidos pelos consulados da UE em todo o mundo. Entendemos também que deve existir uma obrigação juridicamente vinculativa de emitir vistos humanitários nos consulados e embaixadas dos estados da UE para pessoas que precisem de proteção internacional e desejem entrar na UE para pedir asilo. Defendemos também que as fronteiras da UE deixem de ser externalizadas para países como a Turquia, o Sudão ou o Líbia.

  • Aumentar a cooperação e o financiamento das organizações internacionais que lidam com refugiados (UNHCR) e migrantes (IOM) e apoiar as organizações civis que trabalham com migrantes nos países de trânsito, assim como com potenciais migrantes nos seus países de origem. A cooperação com os países de origem ou de trânsito deve ser permitida apenas se salvaguardarem o respeito pelos direitos humanos (incluindo o seu direito a partir), assim como a respetiva monitorização e correção dos abusos detetados.

  • Humanizar o Sistema Comum de Asilo, garantindo o direito de “não-devolução”,acabando com o sistema “hotspot” de controlo e registo dos migrantes nos países deentrada na UE, dignificando as instalações de receção (que devem oferecer habitação digna, aconselhamento legal, serviços de saúde e espaços específicos onde mulheres e crianças fiquem protegidas contra maus-tratos). Os procedimentos de asilo não devem ser externalizados para outros países, como tem sido discutido nas propostas de reforma da Comissão Europeia.

  • Tornar de requisição de asilo o processo claro e acessível, para proporcionar uma decisão informada e de acordo com os princípios legais. Os requerentes de asilo têm direito a informações escritas, numa língua que compreendam, sobre todo o processo de asilo, incluindo sobre as autoridades competentes, os requisitos formais e os prazos. Devem também ter direito a assistência jurídica de advogados de asilo qualificados, incluindo tradução e interpretação gratuitas.

  • Diminuir o prazo de resposta aos pedidos de asilo para poucos meses – e não de anos, como é comum atualmente.

  • Estabelecer uma Operação Europeia de Busca e Salvamento (OEBS), destinada a salvar pessoas em perigo no mar e a transportá-las para um lugar seguro – como requerido pela lei marítima internacional.

  • A longo prazo, ambicionamos estender a liberdade de movimentos a países fora da União Europeia, proporcionando mais liberdade para que pessoas de todo o mundo viajem e escolham livremente o seu local de residência. Para poder aceder a este regime, os países devem respeitar normas relativas ao regime fronteiriço, ao desenvolvimento económico, aos direitos humanos e ao estado de direito.

    Para combater o tráfico de pessoas dentro da Europa, propomos como medidas:

  • Garantir o reconhecimento mútuo entre países europeus das decisões de concessão de asilo, permitindo que os refugiados aceites circulem livremente e se estabeleçam onde tiverem perspetivas de emprego, laços familiares ou competências linguísticas. As comunidades e países anfitriões de refugiados e migrantes receberão financiamento e apoio no âmbito do nosso programa de integração e investimento.

  • Apoiar a Reunificação das Famílias, direito fundamental, benéfico não apenas para os migrantes mas para toda a sociedade. Propomos a adoção de diretrizes mais amplas para identificar os membros da família fora da UE e introduziremos novos Vistos de Reunificação Familiar que concedam direitos de reassentamento. Permitiremos que os residentes da UE se candidatem em nome dos seus familiares, em vez de obrigar os familiares a candidatarem-se a partir do seu país de residência. Vamos ampliar o financiamento para a reunificação familiar no Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para apoiar aqueles que não têm recursos para viajar para a Europa. Ninguém deve ser forçado a cair na pobreza ou enfrentar a exploração para se reunir com a sua família.

  • Descriminalizar a Solidariedade, através da criação de proteções pan-europeias para todos os cidadãos e organizações da sociedade civil que ajudem os recém- chegados a encontrar abrigo, emprego e uma vida decente na Europa.

  • Garantir o acesso dos recém-chegados à participação política

  • Apoiar a integração, através do aumento do financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para garantir o acesso à educação e à aprendizagem das línguas dos países de acolhimento. Também aumentaremos o financiamento para esquemas de integração local que celebrem o intercâmbio cultural e que ofereçam formação aos recém-chegados.

  • Combater a Exploração dos Migrantes, através da criação de um corpo especial da Comissão Internacional de Trabalhadores que acompanhará os salários e as condições de trabalho nas comunidades de migrantes.

  • Defender e Ampliar a Livre Circulação, através da eliminação imediata de todos os controlos de fronteiras dentro do Espaço Schengen.

    8. Como consideram o papel desempenhado pelo FRONTEX e o EUROSUR, enquanto medidas, procedimentos e sistemas europeus no âmbito da imigração? E concordam com a formação da guarda costeira europeia?

    Defendemos o fim da Europa Fortaleza. Isto implica deixar de olhar para as fronteiras daUnião como muros e barreiras que têm de ser “guardados” e “patrulhados”.

    A FRONTEX não evitou a morte dos migrantes que procuram chegar à Europa por via marítima.

Propomos por isso a criação de uma Operação Europeia de Busca e Salvamento (OEBS), destinada a salvar pessoas em perigo no mar e a transportá-las para um lugar seguro –como requerido pela lei marítima internacional.

9. Qual é a vossa posição em relação às parcerias económicas entre a UE e os países de origem dos imigrantes?
Consideramos que a Europa deve defender a paz e a solidariedade entre as pessoas em todo o mundo.

Acreditamos que o comércio “justo”, e não o comércio “livre”, deve ser a base da políticacomercial da UE. Vamos lutar contra o sistema de dumping nos países em desenvolvimento. Durante qualquer negociação, defenderemos os mais elevados padrões de proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, da saúde pública, dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos, do bem-estar animal e dos direitos do consumidor.

Estamos cientes dos maus resultados de acordos bilaterais entre Estados da União Europeia (e não forçosamente da UE como um bloco) e outros Estados que resultaram num claro impacto negativo para os Estados mais pobres.

Acabaremos com a negociação de tratados de comércio com blocos económicos em que não sejam respeitados Direitos Humanos ou Direitos dos Trabalhadores, como a idade mínima para acesso ao mercado de trabalho acima dos 15 anos ou horários de trabalho abaixo das 40 horas semanais.

Não queremos que os países – sobretudo aqueles com economias, estruturas de estado ou democracias frágeis, sejam ameaçados ou cooptados por investidores internacionais. Rejeitamos todos os mecanismos que criam privilégios especiais para corporações multinacionais. Opor-nos-emos à Resolução de Conflitos Investidor-Estado (ISDS) e ao Sistema de Tribunais de Investimento, que dão, injustamente, aos investidores internacionais poderes legais para processar as autoridades nacionais e locais, os quais constituem um atentado à soberania das instituições democráticas. Também rejeitaremos qualquer tentativa de criar um Tribunal Multilateral de Investimentos.

As empresas multinacionais devem ser responsabilizadas pelas violações de direitos humanos que pratiquem. Apoiamos o Tratado Vinculativo da ONU sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos e apelamos à ONU que insista num mecanismo que permita que as pessoas afetadas levem as empresas à justiça.

Defendemos que acabe com a responsabilidade da UE nos conflitos armados e na exploração. Defendemos o fim imediato de todas as vendas de armas a Estados com registos de violação de direitos humanos, e regulamentos europeus mais estritos sobre exportações de armas.

10. Que medidas têm de cooperação para os países em desenvolvimento?

Além das medidas referidas na resposta anterior, propomos que os movimentos progressistas de todo o mundo se unam para elaborar uma União Internacional de Compensação (UIC) que reequilibre e estabilize a economia global. A UIC fornecerá os mesmos benefícios que a União Europeia de Compensação, mas a nível global: medirá a balança comercial de cada país, taxará os países com altos níveis de superavit e investirá esses fundos em regiões com menor acesso a fontes de investimento. O Fundo Monetário Internacional administrará a UIC, garantindo que as regras são justas, multilaterais e democráticas. Em vez de servir os interesses de algumas nações, a UIC aumentará a equidade, a produção e a estabilidade da economia global.

Além disso, consideramos que Portugal, em particular, deve fortalecer as relações com os países de língua portuguesa, através de uma Comunidade de Países da Língua Portuguesa que tenha uma forte dimensão cívico-política, apoiada também nas sociedades civis, e que defenda todos os Direitos Humanos, incluindo os sociais, económicos, laborais e ambientais. A CPLP deve também ser um espaço de livre circulação e intercâmbio social, económico e cultural, facilitando a portabilidade de direitos dos cidadãos entre os vários países membros.

11. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, diálogo intercultural e combate à discriminação?
Consideramos que todas as medidas que procurem diminuir as desigualdades são também essenciais no combate à discriminação. Assim, defendemos medidas como:

  • Um Programa de Solidariedade para combater a pobreza extrema e para garantir o acesso a produtos básicos para todos os residentes na Europa

  • Um aumento do orçamento para o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)

  • Um Plano de Erradicação da Pobreza Infantil, que mobilize mais recursos do Fundo Social Europeu para garantir o acesso a cuidados de saúde, habitação, nutrição e educação para todas as crianças

  • Um acordo entre todos os países europeus que financie e assegure habitação condigna

  • Um Padrão Europeu de Cuidados de Saúde que leve os estados-membros a melhorar rapidamente a prestação desses cuidados e a garantir um conjunto de serviços mínimos de saúde

  • Implementar o direito a água limpa e a saneamento básico para todos

  • Garantir a acessibilidade e vida independente a todas as pessoa com deficiência, através de nova legislação e mais recursos

  • Instituição de um Padrão Pan-Europeu de Igualdade Salarial (PPIS), para acabar com a discriminação baseada no género no local de trabalho

  • Promoção da paridade de género nas instituições da União Europeia e nas listas eleitorais

  • Implementar uma Convenção Pan-Europeia sobre Direitos Reprodutivos, que sancione os estados-membros que não garantam proteção, segurança e autonomia reprodutiva.

  • Proteger e ampliar a Convenção de Istambul, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, pedindo a todos os estados-membros que ratifiquem proteções contra a exploração e violência de género.

    Garantir direitos e privilégios iguais para as pessoas LGBT+, nomeadamente de constituição de família, e de reconhecimento de pessoas não binárias, com garantia do livre acesso aos procedimentos de mudança de género.

  • Além disso, e porque a cultura é a nossa língua comum e a nossa herança partilhada e por considerarmos que não se deve continuar a enfatizar a mitologia colonial e que se deve reconhecer as violências perpetradas sobre outros povos e culturas, defendemos a descolonização imediata da cultura europeia, devendo as obras saqueadas das antigas colónias serem restituídas para os seus locais de origem, à história dos quais pertencem, e a representação curatorial das ex-colónias na preparação de espetáculos que reflitam sobre a história da colonização europeia.

Sobre Migrações e Segurança

Os Balcãs geram migração em massa, o Mediterrâneo é uma vala comum e a União Europeia é o coveiro. Todos os anos, quando os mares estão mais calmos, começa o fluxo de famílias que tentam escapar da guerra, violência e encontrar uma vida mais segura. Sempre que há um acidente, os políticos europeus emitem declarações solenes: “Gostaríamos de exprimir condolências às famílias das vítimas. Esta tragédia deve ser um ponto de viragem na política europeia.” Viragem? Qual quê! É um pântano de falsas indignações, boas intenções, e falta de ação.

É fácil perder o foco, e esquecer que por detrás das estatísticas e documentários sobre refugiados, estão seres humanos. Para um de nós, a história de Farid –narrada por uma sua professora – deixou isso claro.

Aos 12 anos, por causa da guerra no Afeganistão, Farid perdeu-se dos pais e dos irmãos. Foi acolhido por uma família, que o faz chegar a um campo de refugiados das Nações Unidas na Turquia, após uma longa viagem a pé, através do Paquistão e Irão. Aí viveu dois anos até ter dinheiro para obter passagem em barcos para a Grécia. Falhou uma primeira e uma segunda tentativa, rechaçadas pela polícia marítima. À terceira, a embarcação afundou-se e dezenas de passageiros afogaram-se. Farid sobreviveu e alcançou a nado a costa. Foi a primeira vez na vida que rezou a sério, diz ele. Quando finalmente conseguiu passar para a Grécia, foi internado num orfanato. Fugiu de lá durante uma festa em que se abriram a portas da instituição, e alcançou a Espanha, onde ficou mais um ano, ao abrigo de um programa das Nações Unidas.

Aos 16 anos chegou a Lisboa ao Centro de Acolhimento de Crianças Refugiadas. Começou a frequentar a escola e apesar das dificuldades em falar português, terminou o 12o ano enquanto se dedicava à sua maior paixão – o boxe – em que ganha medalhas e se sagrou campeão nacional de cadetes. Quase foi aos Jogos Olímpicos na equipa dos refugiados. Da última vez que soube dele, Farid tinha uma bonita namorada. Trabalhava numa empresa em técnicas de estampagem que aprendera na escola António Arroio e fazia diligências para trazer a família para Portugal. Conseguira sobreviver à tragédia dos refugiados devido a coragem e persistência. Muitos outros não tiveram essa sorte.

A vaga de migração para a Europa acelerou em 2014, até atingir o pico no verão de 2015. O fluxo crescente chegara a um clímax devido à decisão corajosa da chanceler Angela Merkel. Quem chegava às costas

europeias para pedir asilo era detido no primeiro país que alcançasse: Itália, Malta, Grécia. Segundo a lei da União, não tinha o direito de passardo primeiro “país seguro” para outro. Mas os refugiados procuravam umavida melhor, e não queriam parar no primeiro país. Começaram a atravessar o Mediterrâneo ilegalmente, e a desfilar pelas estradas dos Balcãs, a pé ou de autocarro, em direção à Alemanha, Reino Unido e Suécia.

A 25 de agosto de 2015, para aliviar a pressão sobre os estados vizinhos, e em nome dos valores europeus, a chanceler Merkel tomou uma decisão: os refugiados que chegassem à Europa poderiam entrar na Alemanha e pedir asilo. Esta decisão, comunicada em um tweet do Gabinete Federal Alemão para Migração e Refugiados, esteve na origem de um dos maiores movimentos de massas desde 1945. Jovens de todo o mundo, desde o Sri Lanka ao Senegal, apresentaram-se como “refugiados”para aceder ao mercado de trabalho alemão. Quase 2 milhões de pessoas chegariam à Alemanha antes de 2016; e desses recém-chegados, cerca de 1,2 milhão eram migrantes.

As autoridades alemãs procuraram que países europeus a aceitassem uma quota dos refugiados e migrantes. Era a hora de os países da Europa Central retribuírem as dezenas de milhares de milhões de euros de ajuda desde 2004, ou então enfrentar um corte em subsídios da UE e do contribuinte alemão.

Os governos da Europa central que seguiam as regras de jogo aceitaram essa pressão, mas os partidos populistas opuseram-se, abrindo o caminho para uma onda autoritária na Europa Central, desde o mar Egeu ao mar Báltico. Não é preciso ser meteorologista para saber para onde este vento sopra.

A vaga populista contra os refugiados salvou Viktor Orban, que estava a afundar-se na Hungria, após a tentativa fracassada em 2014 de impor pesados impostos sobre o uso da internet. Na Polónia, o partido Lei e Justiça, reacionário e autoritário, teve uma maioria sem precedentes nas eleições de outubro de 2015. Na Áustria, a maioria votou pela política anti migratória, dando 31,6% ao Partido Popular e 27,4% ao Partido da Liberdade, de extrema direita. Na. República checa, o primeiro ministro Andrej Babis reinventou-se como nacionalista. “Parei de acreditar na integração bem-sucedida e no multiculturalismo”, disse no Facebook no verão de 2016. “Devemos fazer o máximo para rejeitar os migrantes, emesmo as quotas.”

O discurso populista é idêntico nos governos da Europa Central e nos partidos de direita do Ocidente apesar de cada país ter os seus

problemas. Se a Europa Ocidental apela ao dever de acolher aos imigrantes em nome dos direitos humanos, os anti-refugiados dizem que, primeiro, os estados têm de garantir que os cidadãos estejam seguros. E porquê aceitar que a riqueza criada por gerações anteriores seja consumida por quem não tem relação com o nosso país e cultura, em subsídios, ajudas médicas e pensões? E se entre os refugiados houver terroristas e inadaptados que são um risco para a segurança e desejam destruir a nossa cultura?

Os políticos só acreditam no que dá votos. Rejeitam as quotas de refugiados e são contra a adoção do euro, mas não partilham a posição anti-europeia da extrema-direita. “Enquanto der dinheiro”, afirmou Andrej Babis em outubro de 2016, “a Europa é vantajosa”.

Este género de marxismo às avessas da direita europeia – em que só conta o dinheiro – exemplifica a maneira escandalosa como tratamos os menos afortunados. Expulsamos os que veem a Europa como terra prometida e querem participar na nossa sociedade. Esquecemos que estão em jogo os valores europeus.

O modo como a União Europeia respondeu à tragédia dos refugiados tem sido lamentável. Quando José Manuel Barroso visitou a ilha de Lampedusa, declarou: “Essa imagem de centenas de caixões nunca sairá da minha mente.” Foram palavras vazias: pois não se seguiu qualquer iniciativa da Comissão a que presidia. A União Europeia enfiou a cabeça na areia. Enviou barcos e helicópteros sob a bandeira da agência Frontex para combater a migração ilegal. Mas resgatar pessoas em perigo no mar continuou a ser uma questão meramente nacional. O orçamento da Frontex baixou brutalmente e o resgate dos migrantes foi abandonado àsONG’s. Os Estados-membros rejeitaram um programa da Comissão para acolher dezenas de milhares. A aceitação “obrigatória” tornou-se aceitação “voluntária”.

20 anos após a cúpula em Tampere, ainda não existe uma política comum de asilo e migração. Este vazio é explorado pelos traficantes de seres humanos que forçam os refugiados a pagar pelo transporte, se preciso for com órgãos. Empurramos os requerentes de asilo para as mãos das organizações criminosas, e só permitimos que eles solicitem asilo ao chegar a solo europeu. Por que não permitimos que os refugiados solicitem asilo através das embaixadas e consulados da União Europeia? Por que não criamos zonas humanitárias próximas a áreas de conflito para que os refugiados vivam em condições dignas? Assim, os refugiados ficam à mercê de contrabandistas que os exploram e abusam.

A pressão migratória é consequência dos conflitos que ocorrem à nossa porta, no norte de África e no Próximo Oriente. Acreditámos que esses conflitos não nos afetariam e se resolveriam por si. Fazer vista grossa ao drama dos refugiados, é a pior decisão que poderíamos tomar. As condições são intoleráveis na Líbia e em estados africanos de onde foge a população.

Vimos isso na Síria, onde deixámos agir Bashar al-Assad, em vez de apoiar o Exército Livre da Síria para criar zonas seguras e corredores humanitários. Como resultado, o país e a região enfrentam uma crise humanitária sem precedentes. Em meados de 2015, havia 11 milhões de refugiados na Síria e nos países vizinhos, dos quais 4 milhões em campos fronteiriços. Em 2016, esse número aumentou para 5 milhões: 2,7 milhões na Turquia, 1 milhão no Líbano, 655 mil na Jordânia, 247 mil no Iraque e 117 mil no Egito. A guerra civil já custou mais de 200.000 vidas; 1 milhão ficou ferido se quatro em cada cinco sírios vivem na pobreza ou miséria.

Entre abril de 2011 e janeiro de 2016, os sírios apresentaram um milhão de pedidos de refúgio na Europa, dos quais os 28 Estados membros aprovaram um terço. Esse número insignificante de 307.000 geroualvoroço na Europa sobre “o perigo dos refugiados”. Em 2011, na esteirada Primavera Árabe, a França e a Itália tinham discutido quem deveria aceitar de 25.000 imigrantes tunisianos – um espetáculo vergonhoso para a Europa rica de dinheiro, mas pobre de acolhimento. Dezenas de milhares de sírios continuam a morrer de fome na Turquia, Jordânia e Líbano. Pelo menos metade das crianças da Síria não recebem educação há mais de dois anos e ficam para trás, muitas delas vítimas de trabalho infantil, recrutamento para milícias armadas e casamento forçado.

A história da Líbia é igual. Depois da maré virar a favor dos rebeldes em 2011, e franceses e ingleses terem criado uma zona de exclusão aérea, lavámos as mãos. Em vez de enviar forças de paz, deixámos o país nas mãos de grupos rivais de milícias. É o caos. A Líbia é o ponto de partida para dezenas de milhares de refugiados sírios, palestinos e sudaneses que esperam dar o salto e vir para a Europa. Cerca de 140 mil sírios estão vivendo em casas ao longo da costa da Líbia perto de Zuwara e Benghazi, e em torno dos portos egípcios de Damietta e Baltim, perto de Alexandria. Milhares amontoam-se em frágeis embarcações que nem metade deveriam transportar, correndo o risco de o barco virar ou afundar.

Sem uma política comum de migração, a Europa tenta alijar responsabilidades para os países de trânsito. O pior caso é, sem dúvida, o acordo com a Turquia. Entregámos a crise migratória a um regime que, mesmo antes do golpe militar de 15 de julho de 2016, e os expurgos

maciços que se seguiram, é um estado autoritário. Pedimos ao novo poder otomano que evitasse a entrada de refugiados na Europa a troco de 3 biliões de euros. Semanas após o acordo, a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional relataram que guardas de fronteira turcos disparavam sobre refugiados na fronteira com a Síria. Nenhum líder europeu reagiu. Será que abdicámos dos princípios morais?

A União Europeia entrou em “acordos de colaboração” com outros “países parceiros”, como o Egito, Tunísia e Níger. Pedimos a estados sem recursos para lidar com os fluxos de migrantes da África subsaariana e do Oriente Médio, embora esses países enfrentem a pobreza ou o influxo de refugiados.

Os estados membros têm responsabilidade nos dramas diários no Mediterrâneo. Ninguém assume a responsabilidade pelos barcos cheios de refugiados que o atravessam. A Itália até acusa os responsáveis por operações de resgate individuais, de ajudar a imigração ilegal e organizações criminosas; quer levar a tribunal quem resgata essas pobres almas. “Negligência culpável” é o termo mais generoso para a União, mas a palavra correta é “assassinato”.

Mendo Henriques, Presidente do Nós, Cidadãos!

1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa, alguns já com expressão no Parlamento Europeu, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos e quanto a uma efetiva aplicação de sanções e adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?

O PAN pretende que se desenvolva na cultura europeia e nas instituições escolares um maior conhecimento da pluralidade e diversidade das línguas e culturas de todo o mundo, bem como da Língua Gestual, ao serviço de uma consciência multicultural e universalista, que fomente a inclusão e impeça a regressão ao obscurantismo nacionalista, etnocêntrico, xenófobo e racista.

Consideramos ainda essencial rejeitar visões nacionalistas, xenófobas, racistas, sexistas, homofóbicas e transfóbicas na gestão de migrações e combater o tráfico de seres humanos no Espaço Europeu, aumentando o número de equipas multidisciplinares de assistência às vítimas, criando novos Centros de Acolhimento e Proteção, garantindo mais formação aos profissionais das diferentes áreas e melhores campanhas europeias de sensibilização para este flagelo, de forma a que mais facilmente se identifiquem indicadores de tráfico e pessoas traficadas tal como apoiando ainda as Organizações Não Governamentais (ONGs) que fazem esta intervenção;

2. Que medidas propõem para prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?

Entre outras propostas, o PAN trabalhará ativamente para que seja definida e adotada uma legislação abrangente contra todos os tipos de discriminação (lei anti-discriminação) e para que sejam criados programas de financiamento que permitam tornar a igualdade uma realidade na UE;

3. Na Europa, várias minorias étnicas e religiosas carecem ainda de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais, o que prejudica a sua efetiva inserção social. Nos vários planos nacionais e comunitários dirigidos às minorias étnicas e imigrantes muitos dos objetivos têm ficado aquém do pretendido, nomeadamente a nível da habitação. Têm alguma proposta concreta para ajudar a resolver o problema da habitação junto das comunidades?

O PAN propõe:

Combater a gentrificação e o isolamento com o aprofundamento de políticas públicas de habitação eficazes, tendo em consideração os dados científicos promovidos e alicerçados por entidades Europeias, nomeadamente o Eurostat;

Fomentar o programa housing first em paralelo com projetos especializados e transdisciplinares de reconstrução plena e condigna da vida de cidadãos sem habitação.

4. Que papel entendem que a União Europeia e os seus estados membros devem assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?

Consideramos que é necessário:

  •   Aplicar uma perspetiva de investimento social à integração de refugiados, migrantes

    e imigrantes com objetivos e prioridades claras;

  •   Assegurar o acesso a empregos condignos e formação contínua cultural e linguística

    como garante de plena integração;

  •   Garantir o apoio a quem quer regressar aos seus países de origem;

  •   Apoiar abordagens de “baixo para cima” garantindo a envolvência e cooperação de

    indivíduos, cidades, municípios, organizações, empresas e grupos de interesse, de

    modo a reforçar a pertença e integração social destes cidadãos;

  •   Aumentar o diálogo intercultural e o respeito de modo a evitar o isolamento, a

    guetificação e a radicalização de comunidades e/ou grupos;

  •   Garantir a não polarização do debate político e social em torno das migrações,

    usando factos e dados científicos de modo a assegurar a dissipação de preconceitos,

    mitos e ideias falsas;

  •   Desenvolver uma nova abordagem ao fenómeno da migração massiva, que se paute

    pelo humanitarismo, pelo zelo pelos Direitos Humanos, pela dignidade da pessoa humana, pelo respeito, tolerância e acolhimento do Outro e da diversidade, uma abordagem mais ampla, mais profunda, mais eficiente e sustentável com articulação entre a dimensão governamental, inter-governamental e a sociedade civil;

  •   Trabalhar em cooperação com os meios de comunicação social para, de forma aberta e transparente, se partilhar o caminho traçado e as políticas públicas implementadas.

    5. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs no espaço europeu impossibilita-lhes o acesso a vários serviços essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de cidadãos e cidadãos estrangeiros indocumentados?

    Consideramos que devem ser alocados mais recursos e que o processo de regularização deve ser acelerado. É urgente a partilha de responsabilidades em e por toda a UE, garantindo, por exemplo, que os Estados-Membros que não consigam receber refugiados possam contribuir financeiramente e de um modo mais ativo para o Fundo para o Asilo, a Migração e a

Integração (FAMI), com um claro investimento na regularização de cidadãs e cidadãos indocumentados, tal como na integração destas pessoas.

6. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?

O PAN tem uma visão integradora e abrangente sobre a participação política e aproximação de todos os cidadãos às instituições europeias. A alienação face às esferas política e pública é uma fonte de frustração e de ressentimento que gera sentimentos de descrença, o que por sua vez alimenta o abstencionismo, que retroativamente potencia os sentimentos de não identificação com quem governa.

Esta alienação reside também numa questão mais essencial e básica: a existência de um sistema educativo que não promove o espírito crítico, a comunicação igualitária nem o debate de perspetivas e argumentos, mas se centra ainda essencialmente numa relação unidirecional e hierárquica dos saberes. Isto não estimula a reflexão, a participação nem a adoção de atitudes proativas de co-responsabilização no desenvolvimento das sociedades. É neste contexto que os radicalismos e que a intolerância nas suas mais variadas formas encontram terreno fértil para tirar vantagem deste afastamento, para contaminar os espíritos dos descontentes, dos que querem mudanças mas encontram nos poderes políticos nada mais do que entraves e políticas feitas à medida de interesses que procuram alcançar os seus próprios desígnios nas costas das populações. Este sentimento deve ser contrariado através da criação de sistemas de confiança e aproximação.

As políticas de transparência e participação devem ser reforçadas, nomeadamente através do apoio crescente a Organizações Não Governamentais que trabalham em prol da igualdade, da transparência e da participação cidadã nas mais variadas áreas.

7. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?

Nesta área o PAN propõe:

  •   Aumentar o número de equipas multidisciplinares de assistência às vítimas, criando novos Centros de Acolhimento e Proteção, garantindo mais formação aos profissionais das diferentes áreas e melhores campanhas europeias de sensibilização para este flagelo, de forma a que mais facilmente se identifiquem indicadores de tráfico e pessoas traficadas tal como apoiando ainda as Organizações Não Governamentais (ONGs) que fazem esta intervenção;

  •   Reforçar o diálogo entre Estados-Membros e a Comissão Europeia com os restantes países e blocos políticos, de modo a encontrar uma plataforma comum de entendimento baseada em fatos e dados científicos para gerir as migrações;

  •   Consolidar iniciativas conjuntas, nomeadamente da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, para reduzir o tráfico de seres humanos e garantir a confiança dos europeus no sistema de gestão de migrações;

8. Como consideram o papel desempenhado pelo FRONTEX e o EUROSUR, enquanto medidas, procedimentos e sistemas europeus no âmbito da imigração? E concordam com a formação da guarda costeira europeia?

Acreditamos que a cooperação entre os Estados Membros articulada pelo Frontex e Eurosur são relevantes para dar resposta rápida e eficaz aos fluxos migratórios, tal como beneficiam o combate ao tráfico humano. Porém, não conceptualizamos que estas ferramentas sejam a solução para as migrações que ocorrem em torno do Espaço Europeu. Teremos que alterar a nossa política externa, comercial e financeira, de modo a termos uma relação mais simbiótica, ética e justa com países fora da União Europeia, tal como devemos desenvolver políticas sociais e económicas nos países de origem que garantam a estabilidade endógena destes mesmos. Aos migrantes que procuram refúgio, deve ser atribuída a ajuda necessária mas tendo sempre com conta a capacidade nacional de integração dos países, sendo que quem não consegue garantir a sua plena integração deve contribuir monetariamente mais para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. Também consideramos que os países que recebem estes migrantes devem trabalhar com as autarquias, agentes sociais e civis, para garantir a plena integração cultural e linguística destas pessoas. Nunca esqueçamos que no cenário de alterações climáticas também em Portugal poderemos em breve ter migrações, emigrações, forçadas. Esta solidariedade deve existir sempre no contexto do pleno respeito pelos Direitos Humanos.

9. Qual é a vossa posição em relação às parcerias económicas entre a UE e os países de origem dos imigrantes?

As migrações têm sido um apanágio para os extremismos, sendo usadas para justificar políticas económicas e sociais estruturalmente mais disfuncionais que o mero acolhimento e gestão de fluxos migratórios. É de notar que muitos dos problemas que geram estes fluxos são espoletados pela UE através das suas políticas comerciais, fiscais e económicas, que competem desigualmente com nações em vias de desenvolvimento. A própria Política Agrícola Comum, a Política Comum de Pescas e os acordos transnacionais assim o demonstram. Existe um hiper protecionismo do mercado interno, externalizando consideravelmente os custos sociais, económicos e ambientais para estes países. Este ciclo de desigualdades gera disfunções nas economias e finanças locais, sobrecarregando e esgotando os Ecossistemas, condicionando a vida de inúmeras famílias e empresas. Presas nesta teia comercial, económica e fiscal, verifica-se uma natural procura de melhores condições de vida e posterior vinda para países europeus. Entre outras medidas, há que melhorar a estabilidade e as oportunidades nas regiões de origem, fomentando um comércio mais justo e relações bi ou multilaterais mais equitativas;

10. Que medidas têm de cooperação para os países em desenvolvimento?

Entre outras propostas, consideramos relevante:

 Cumprir escrupulosamente os compromissos internacionais assumidos pelos Estados-Membros em matéria de migrações e ajuda humanitária;

  •   Estreitar a cooperação entre governos, ONGs e demais entidades que tenham como missão ou se predisponham a contribuir para os esforços humanitários;

  •   Constituir plataformas de comunicação, partilha, cooperação e diálogo diplomáticos ao mais alto nível entre a UE e os governos dos países de origem das vagas de migração, para que seja possível atuar a montante, ao invés de se tentar resolver o problema a jusante;

    11. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, diálogo intercultural e combate à discriminação?

    Todas as propostas do PAN podem ser encontradas em

    Eleições Europeias 2019

1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa, alguns já com expressão no Parlamento Europeu, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos e quanto a uma efetiva aplicação de sanções e adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?

O MAS tem como centro quotidiano da sua atividade a participação nas lutas e mobilizações dos trabalhadores e sectores populares, de onde acreditamos que pode irromper uma verdadeira mudança no país, na Europa e no Mundo. A nossa candidatura ao Parlamento Europeu é apenas a continuidade desse processo: pretendemos colocar no coração da UE as exigências dos trabalhadores e dos povos por direitos, justiça social e climática. No contexto de um crescimento não só de forças políticas racistas e xenófobas, mas também da profusão de atentados e crimes de ódio dessa índole, damos particular destaque ao combate ao racismo e à extrema-direita. Para erradicarmos verdadeiramente este problema, é preciso entender a origem do crescimento do racismo e da extrema- direita.

Não temos a ilusão de que essa tarefa possa ser cumprida pelas Instituições da UE. A UE, as instituições e mecanismos que a compõem, assim como os partidos e políticas que a têm dominado estão na origem da crise mundial que atravessamos. Esta UE governa para os ricos e poderosos em detrimento dos povos, gerando uma desigualdade e descontentamento crescentes. É precisamente das políticas da UE que, sem uma oposição à esquerda verdadeiramente anti-capitalista, cresce a extrema-direita com as falsasjustificações de que os problemas da Europa se devem a uma suposta “invasão” de migrantes e refugiados, a uma suposta “ideologia de género” que ataca os direitos doshomens, ou uma suposta “cultura marxista” que destrói a família. A política da UE só nostraz desigualdade, desagregação e guerra. É esta política que tem de ser radicalmente alterada. Neste sentido, não deixaremos de exigir dos vários Governos, do Parlamento e do Conselho Europeu uma radical alteração da sua política, onde se inclui uma total intolerância face ao crescimento da xenofobia, do racismo e da extrema-direita. Atitudes como a do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi, a par com Benjamin Netanyahu o único chefe de estado na tomada de posse de Bolsonaro, tendo-o ainda qualificado como irmão, é intolerável numa UE que se diz democrática. Assim como a normalização do VOX, feita recentemente por Nuno Melo, que faz parte de uma tentativa do Partido Popular Europeu, a que pertencem PSD e CDS, de acomodar no seu seio parte da extrema-direita europeia. Mesmo o Governo do PS já se fez fotografar ao lado do Ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, enquanto alinha acriticamente com o cerco de Trump e Bolsonaro à Venezuela. O Vasco Santos no Parlamento Europeu será uma voz da política anti-capitalista alternativa e da denúncia permanente e combate à normalização da extrema-direita.

A nossa aposta, mais do que na Legislação Europeia, é ser um ponto de apoio para a mobilização nas ruas e a consciencialização de milhões. Só assim poderemos alterar a política seguida pela UE e, simultaneamente, erguer uma muralha contra o racismo e a extrema-direita. É por isso que propomos a recuperação dos direitos laborais e sociais quenos foram roubados pela direita, assim como um salário mínimo europeu de €900, paratodos e todas, independentemente da etnia ou orientação sexual. Esta recuperação só será possível através do combate aos privilégios, elevados rendimentos e corrupção das elites europeias.

Para além disso, fazemos um apelo a todas as forças de esquerda europeias concorrentes nestas eleições, em particular os grandes partidos e figuras como Corbyn, Melenchon, o Podemos, ou BE ou o PCP, assim como os movimentos anti-racistas e todos os movimentos sociais a marcar um dia europeu de luta contra o racismo e a extrema-direita para trazer milhões às ruas. Acreditamos que os movimentos e organizações das populações racializadas podem e devem ter um protagonismo nesta luta e a nossa candidatura e eventuais eleitos pretendem servir como apoio e coordenação a uma resistência internacionalista contra o racismo e a extrema-direita. Não é aceitável que as forças neo- fascistas se consigam organizar internacionalmente e a esquerda e as forças anti-racistas não o façam.

Hoje a Islamofobia é uma das formas mais alargadas e brutais do racismo na Europa. As pessoas percecionadas como muçulmanas ou árabes têm sofrido uma enorme perseguição nos países da UE. Acusados falsamente de retrógrados ou terroristas, a sua perseguição vai da extrema-direita até ao centro. É preciso combater a islamofobia na nossa sociedade.

2. Que medidas propõem para prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?

Não é aceitável que a UE tenha uma política de intolerância e pressão permanente sobre as finanças dos países da periferia, mas aceite a política de Governos como o de Órban na Hungria ou Salvini em Itália, cuja política é diretamente responsável pela morte e sofrimento de milhares de refugiados, assim como à perseguição ao povo Roma.

Tão pouco é aceitável que as forças policiais, de segurança e até militares de diversos países estejam infiltradas por forças de extrema-direita, como é apontado por diversos relatórios sobre países como Portugal, Estado Espanhol, Grécia ou Alemanha. Defendemos o saneamento das forças policiais, sob controlo democrático das populações, sobretudo das populações pobres, raciaizadas e imigrantes e das suas organizações.

3. Na Europa, várias minorias étnicas e religiosas carecem ainda de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais, o que prejudica a sua efetiva inserção social. Nos vários planos nacionais e comunitários dirigidos às minorias étnicas e imigrantes muitos dos objetivos têm ficado aquém do pretendido,

nomeadamente a nível da habitação. Têm alguma proposta concreta para ajudar a resolver o problema da habitação junto das comunidades?

O MAS defende a suspensão do pagamento das dívidas públicas dos países periféricos, como Portugal, para canalizar recursos para Programas de Serviços Públicos e Transição Energética Sustentável. A questão da habitação é uma das várias onde se intersectam as questões de raça, classe e justiça climática. É necessário trazer as populações trabalhadoras para os centros da cidade, por um lado para diminuir o tráfego rodoviários e as emissões associadas, como para melhorar qualidade de vida das populações. Simultaneamente, a maioria das cidades europeias é organizada segundo um padrão de guetização e marginalização das populações afrodescendentes, Roma ou imigrantes na periferia das cidades.

O MAS defende políticas que tragam essas populações para o centro das cidades, combatendo a exclusão associada ao racismo, à gentrificação e protegendo o ambiente. Nos centros das grandes cidades existem milhões de casas vazias cujos proprietários são bancos, fundos imobiliários ou o próprio Estado. Em Portugal, existem quase 26.000famílias a viver em “condições indignas” e existem cerca de 700.000 apartamentos vazios. Que sentido é que isto faz? As habitações pertencentes aos fundos devem ser tomadas pelo Estado, que foi quem, com o dinheiro dos contribuintes salvou os bancos, donos destes fundos. Estas casas devem ser distribuídas pelo Estado a preços acessíveis às comunidades e populações pobres da periferia, para relocalização sob controlo das próprias comunidades.

Somos pela proibição dos despejos e leis de controlo das rendas pelo Estado e em particular, no nosso país, pela imediata revogação da lei das rendas. Por outro lado, o turismo tem sido uma fonte de profundos problemas habitacionais em Portugal, através da especulação imobiliária que despoleta. É necessário estabelecer tetos máximos de quartos de hotel e de alojamentos locais por habitante da respetiva cidade. É necessário estabelecer um valor máximo de renda diretamente indexado a um terço do salário mínimo nacional. As cidades devem estar ao serviço dos seus habitantes e não ao serviço da especulação imobiliária.

Somos também contra a demolição de casas em bairros autoconstruídos quando os seus moradores não têm solução de realojamento. Em Portugal, o programa PER, promovido muitas vezes por uma enorme especulação imobiliária, tem sido profundamentamente injusto e levado à guetização da população negra e Roma. Esta não tem sido escutada neste processo anti-democrático, assim como muitos moradores ficam sem solução de realojamento.

4. Que papel entendem que a União Europeia e os seus estados membros devem assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?

Defendemos o direito asilo irrestrito. Negamos totalmente a tese de “invasão” da Europapor imigrantes ou refugiados. Sejamos claros, segundo as estatísticas da própria UE apenas 4,6% da população europeia é imigrante1. Não existe “invasão” nenhuma. O que existe é uma UE dominada pelos partidos do “centrão”, sob influência crescente da extrema-direita, sem vontade política de criar condições de trabalho, saúde, educação, habitação e transportes para as pessoas que chegam à Europa em busca de uma vida digna.

Como tal, somos pela regulamentação imediata de todas e todos os que queiram viver e trabalhar no nosso país e na Europa. Opomo-nos sim a medidas como os “Vistos Gold” ou “Vistos Green”, pois a nacionalidade deve ser um direito de todos e não um exclusivodaqueles que têm os milhões suficientes para a comprar, promovendo processos de lavagem de dinheiro e corrupção. Defendemos que a lei da nacionalidade no nosso país e em todos tenha o princípio Jus Solis, com efeitos retroativos, em particular no nosso país.

5. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs no espaço europeu impossibilita-lhes o acesso a vários serviços essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de cidadãos e cidadãos estrangeiros indocumentado?

Como referimos acima, baseamo-nos no princípio de quem Ninguém é Ilegal. Somos pela atribuição de asilo irrestrito a todos os requerentes, assim como a regularização imediata de todos e todas os que queiram viver e trabalhar na Europa. Não nos podemos esquecer que muitas das pessoas que chegam à Europa, fazem-no pela própria interferência económica, financeira, diplomática e, não raras vezes, militar que esta UE e EUA fazem nos seus países. A UE é um dos principais responsáveis pela actual crise humanitária mundial. É necessário acabar com a NATO e com todas as interferências imperialistas nas mais variadas zonas do mundo.

Claro que não basta a integração legal, mas também políticas públicas que possibilitem uma integração real. Somos contra a política de campos de refugiados/detenção que, inevitavelmente, se tornam em campos de concentração, tragédia e morte. No caso das mulheres chegam ao ponto de deixar de fazer as suas necessidades fisiológicas porque o estupro é uma ameaça permanente. Em muitos dos casos, como resposta imediata a algumas necessidades básicas suas ou dos seus filhos, as mulheres e as LGBTs são forçadas a prostituir-se. É necessário, portanto, ter em especial atenção tanto o problema como um todo quanto os problemas específicos dos diferentes grupos sociais.

O dinheiro investido nos campos de refugiados, em repatriamentos e no programa Frontex, deve ser canalizados para planos de inserção e apoio aos refugiados e imigrantes, assim como à fiscalização e punição aos inúmeros casos de escravatura de imigrantes em explorações agrícolas e piscícolas, em Portugal e na Europa. Somos pela redução das horas de trabalho, para um limite máximo de 35 horas por semana em toda a Europa, gerando milhões de postos de trabalho, e a proibição absoluta de discriminação nos direitos laborais, fomentando a contratação coletiva seriam os principais instrumentos para impedir a competição entre trabalhadores nativos e imigrantes, base de grande parte da xenofobia e racismo. Estas medidas não poderão ser implementadas sem o estabelecimento do já referido salário mínimo europeu como forma de criar um limiar mínimo de dignidade para qualquer ser humano. Estamos convencidos que existe trabalho para todos mas isso implica o encurtamento dos rendimentos e privilégios das administrações das grandes empresas e bancos. Estará esta UE disponível para o fazer? Não nos parece.

6. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?

Acreditamos que tal não é possível sem eliminar as condições económicas e sociais que estão na origem da exclusão dos imigrantes em todos os aspetos – dos imigrantes das classes trabalhadoras, diga-se, que são a larga maioria, pois para outros há todo o tipo de facilidades. A reforma do ensino, eliminando a discriminação pela cor da pele no encaminhamento para as vias profissionalizantes em detrimento do acesso ao Ensino Superior, como estudos recentes provam que acontece no nosso país. Mas também alterando os conteúdos do próprio ensino, assumindo o legado escravocrata do nosso país e de muitas nações europeias, a partir de uma visão crítica e valorizando os papel social, cultural e histórico das diversas culturas, etnias e ascendências que compõem a população nacional e europeia. O saneamento das polícias de elementos racistas e de extrema-direita e o seu controlo democrático pelas populações ou as medidas citadas acima de equidade salarial, diminuição dos horários de trabalho ou ao nível da habitação, concorrem no mesmo sentido.

Naturalmente defendemos também, a total igualdade de direitos, nomeadamente o direito a eleger e a ser eleito em todos os processos eleitorais para todos os que residem em Portugal e na UE, independentemente de quaisquer outras condicionantes, é também uma necessidade para promover a participação dos imigrantes.

No sentido estritamente político, cabe sobretudo aos partidos e sobretudo à esquerda que se empenha abertamente no combate ao racismo e à xenofobia, dar voz e protagonismo aos imigrantes, aos negras e negros, à comunidade Roma. Sobretudo, mais do que fazê-lo de forma artificial e desligada das lutas concretas destas comunidades, cabe à esquerda empenhar-se desde a base no combate ao racismo e à xenofobia e, desta forma, potenciar o surgimento de organizações e lideranças que possam disputar tanto os espaços institucionais e mediáticos como, sobretudo, organizar desde baixo essas mesmas lutas.

7. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?

É necessária a abertura de corredores seguros, terrestres aéreos ou marítimos que possam assegurar uma travessia segura a todos/as os/as que procuram uma oportunidade no

território da UE. Negamos totalmente a teoria da “invasão” de refugiados ou imigrantes. Ésabido que no período em que foi mais intensa a entrada de imigrantes, ela representou apenas 0.2% da população total europeia. É igualmente sabido que a população do continente está a envelhecer e a imigração é uma fonte necessária de renovação demográfica. Assim como é igualmente sabido que a nível fiscal – sem contar sequer com os lucros gerados pelo seu trabalho mal pago – os imigrantes contribuem em média mais do que recebem, como vários estudos demonstram no nosso país.

Por outro lado, só uma mudança completa na política externa da UE e dos EUA, para além da Rússia e da própria China – mas sobretudo dos dois primeiros – pode garantir que nos países do sul global, existem as condições de vida dignas e justas que impeçam não a imigração, que sempre existiu e existirá, mas as migrações massivas e forçadas que tendem a aumentar. Isso implicaria o fim da política predatória de recursos naturais de África, Ásia, Médio Oriente e América Latina. Isso é necessário para travar a crise climática, e evitar milhões de refugiados climáticos, assim como para travar as guerras e crises que assolam estes continentes. Algumas medidas imediatas podem e devem ser tomadas: a não criação do exército europeu; a saída de Portugal e o fim da NATO; a proibição da compra de petróleo; adesão de Portugal e da UE à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções ao Estado racista e genocida de Israel; a retirada de todas as tropas de nações estrangeiras, em particular a saída das tropas portuguesas do Afeganistão e da República Democrática do Congo.

8. Como consideram o papel desempenhado pelo FRONTEX e o EUROSUR, enquanto medidas, procedimentos e sistemas europeus no âmbito da imigração? E concordam com a formação da guarda costeira europeia?

Somos pelo desmantelamento de ambos os programas e contra a formação de uma guarda costeira europeia. Entre 1998 e 2018 morreram 34.368 pessoas a tentar entrar na UE pelas rotas do mediterrâneo. Trata-se de um verdadeiro genocídio em que estes dispositivos – para além daqueles que os próprios estados-membros possuem – têm uma responsabilidade enorme. E naturalmente as sucessivas lideranças da UE e os Governos que a compõem. Os milhões de euros gastos nestes dispositivos devem ser canalizados para projetos de integração e apoio aos imigrantes como os referidos acima.

9. Qual é a vossa posição em relação às parcerias económicas entre a UE e os países de origem dos imigrantes?

Como referimos acima, elas têm uma orientação permanente de predação, controlo e submissão. No que diz respeito às migrações, consideramos vergonhosos tanto o acordo estabelecido com a Turquia em 2016, tal como os acordos mais recentes, como o estabelecido entre Itália e Líbia, com o apoio da UE. São todos acordos que penalizam os países dependentes, seja de origem dos migrantes seja os que, fora da UE, são cruzados por rotas migratórias. A maioria do fluxo migratório é deixado às portas da UE, atirando tanto as sociedades de países como Líbano, Jordânia e a Turquia para contradições sociais

e económicas profundas, como condenam os próprios imigrantes a condições das mais desumanas, levando à morte de milhares como citamos acima.

10. Que medidas têm de cooperação para os países em desenvolvimento?

Defendemos a inversão de toda a lógica predatória, extractivista e militarista – por outras palavras, Imperialista – que tem presidido às relações da UE, sobretudo das suas maiores potências mas também de Portugal, face aos países economicamente dependentes.

Consideramos necessário que os países de passado colonial e escravocrata assumam as suas responsabilidades históricas, políticas e económicas pelo estado de sub- desenvolvimento de grande parte das nações do mundo, sobretudo no continente Africano mas não só. Consideramos necessário o perdão da dívida de todas estas nações, seja aos Estados Europeus, como aos seus bancos e multinacionais Consideramos necessária a transferência gratuita de tecnologia para potenciar soberania económica das nações dependentes. Naturalmente, a retirada de todas as tropas da NATO ou dos países da UE de África e Médio Oriente é essencial. A par disto, é necessário cada vez uma revolução ecológica que garanta uma transição energética rápida, paga pelos culpados da crise climática: os bancos e multinacionais, sobretudo das grandes potências como EUA, Alemanha, Reino Unido e França. Caso não seja travada a crise climática, o futuro dospaíses “em desenvolvimento” será cada vez mais insustentável, como nos deixa antever orecente furacão Idai.

11. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, diálogo intercultural e combate à discriminação?

Apostamos antes de mais na consciencialização, organização e mobilização dos de baixo, dos trabalhadores e populações pobres e excluídas, contra a Europa dos 1%, a Europa- Fortaleza dos Muros e da Austeridade. Para isso, sabemos ser necessário contemplar as lutas e as exigências específicas, assim como espaços específicos de organização e luta, dos sectores mais excluídos das classes trabalhadoras. Sectores esses constituídos, em Portugal e na Europa, em grande medida pelos imigrantes, negros e ciganos, em particular pelas mulheres e LGBT’s destas comunidades.

Ao mesmo tempo, não consideramos esta luta distinta da luta pela emancipação de todos os que vivem do seu trabalho, a imensa maioria da população da Europa e do mundo. O modesto contributo do MAS nestas eleições é, como em toda a sua atividade quotidiana, propor a esta enorme maioria social, e primeiramente aos mais explorados e oprimidos, um projeto de país, de Europa e de mundo. Propomos uma sociedade socialista, ou seja, em que aquilo que é produzido por todos/as seja racional e democraticamente apropriado por todo/as, sem distinções sociais, raciais, de género ou de orientação sexual ou quaisquer outras, em harmonia com a natureza e as outras espécies que habitam o Planeta. Para tal sabemos que é necessário enfrentar os 1% que nos Governam – a banca, as multinacionais, os super-ricos – e demolir esta Europa-Fortaleza que é, por natureza a UE. Essa luta anticapitalista e internacionalista só poderá vencer verdadeiramente, em

nossa visão, se integrar e se combinar com as lutas anti-racistas e as aspirações concretas dos mais excluídos de todos os trabalhadores, os e as imigrantes.

Para conhecer as posições do diversos partidos nas Europeias de 2014, visitar: https://www.sosracismo.pt/geral/respostas-das-candidaturas-as-eleicoes-europeias-a-questionario-do-sos-racismo