1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa, alguns já com expressão no Parlamento Europeu, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos e quanto a uma efetiva aplicação de sanções e adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?

Para fazer face ao racismo e xenofobia no plano nacional propomos a criminalização do racismo, devendo este passar a ser um crime independente e não apenas uma agravante, e retirá-lo da contra-ordenação e das sanções que pouco ou nada inibem a quem o pratica. Defendemos a criação e adequação de políticas públicas que promovam políticas inclusivas, a não-segregação e uma maior justiça social, baseadas num conhecimento real da população e das suas necessidades, e medidas específicas de luta contra a exclusão e a invisibilização de segmentos da população.

É importante alterar a lei da nacionalidade de modo a que qualquer cidadão nascido em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva. Consideramos também importante o reforço técnico e financeiro às organizações anti- racistas de modo a que possam dar respostas e acompanhamento directo às vítimas, assim como um reforço institucional na celeridade das queixas de racismo. Outra medida que consideramos necessária é a formação anti-racista aos funcionários públicos, nomeadamente às forças policiais como forma de combate às violências racistas e ao racismo institucional.

A nível europeu, defendemos a proibição dos partidos e organizações racistas, xenófobas e fascistas, que colocam em causa os alicerces da constituição da União Europeia e ameaçam as democracias europeias.
A par disto, consideramos imperativo o combate ao racismo estrutural, através da educação e do ensino da história que não perpetue os estigmas e não continue a enfatizar a mitologia colonial não reconhecendo as violências perpetradas sobre outros povos e culturas. Lutamos contra a elitização e a homogeneização das instituições da UE, assim como a favor do apoio à formação de organizações locais e confederações nacionais e europeias, reforçando o combate à discriminação no acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.

Outro elementos fundamental no combate ao racismo e à xenofobia tanto a nível nacional como a nível europeu é o combate a todas as formas de desigualdade, e em especial às desigualdades sociais e económicas e ainda, o fomento da participação política das comunidades habitualmente excluídas ou marginalizadas nos processos políticos.

Além destas medidas concretas, sabemos que eleger para o Parlamento Europeu os nossos dois cabeças-de-lista, Rui Tavares e Joacine Katar Moreira, será em si um passo essencial na luta contra o racismo, pois o racismo combate-se também com representatividade dentro dos partidos políticos e nas instituições.

2. Que medidas propõem para prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?

Propomos que seja efetivamente ativado o artigo 7.o do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto a um Estado membro. Além disso, consideramos que os estados-membros que violem os direitos humanos, além das sanções europeias, devem ser levados ao Tribunal Internacional de Justiça da ONU.

3. Na Europa, várias minorias étnicas e religiosas carecem ainda de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais, o que prejudica a sua efetiva inserção social. Nos vários planos nacionais e comunitários dirigidos às minorias étnicas e imigrantes muitos dos objetivos têm ficado aquém do pretendido, nomeadamente a nível da habitação. Têm alguma proposta concreta para ajudar a resolver o problema da habitação junto das comunidades?

Apesar de uma habitação digna ser um direito humano, milhões de famílias na Europa vivem em condições muito abaixo do aceitável e em risco de despejo, o que afeta particularmente cidadão de minorias étnicas e imigrantes.
Queremos um acordo entre todos os países europeus que financie e assegure habitação condigna para todos e nova legislação europeia para combater o desalojamento e a insegurança no arrendamento.

Propomos padrões mínimos para a reabilitação de habitação social em toda a Europa e o redirecionamento de recursos do Fundo Social Europeu para o cumprimento desses padrões. Vamos recuperar edifícios vazios e impediremos a utilização de edifícios destinados a habitação como depósito de capital sem utilização efetiva, obrigando a integração no mercado de arrendamento de frações não habitadas.

Para além disto, no LIVRE acreditamos que a segregação social e geográfica é umproblema e que não deve haver “zonas para os vários tipos de habitação”. Assim, o Estadodeve promover um mercado de arrendamento acessível e sem fins lucrativos e a substituição dos regimes de renda (como a renda apoiada, condicionada ou renda) por uma fórmula que inclua vários critérios e que permita atribuição de habitação pública de forma mais transversal e universal aos cidadãos. É essencial a melhoria das condições da habitação, do espaço urbano e da acessibilidade e mobilidade, incrementando uma rede de transportes mais adequada e que permita a mobilidade fácil às populações que residem nas periferias das cidades europeias.

4. Que papel entendem que a União Europeia e os seus estados membros devem assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?

Entendemos que a União Europeia e todos os seus estados membros têm o dever e a responsabilidade de assegurar o acolhimento e a proteção das pessoas que neles procuram acolhimento. É fundamental acabar com o discurso de muitos políticos europeus que dizem“se nasceste deste lado do Mediterrâneo, sorte a tua, se nasceste do lado de lá, azar o teu”.As mortes no Mediterrâneo são inaceitáveis e representam sérios ataques na credibilidade da Europa como um espaço de tolerância e Direitos Humanos.
Por isso, entendemos que a União Europeia deve criar canais seguros, legais e abertos para entrada na Europa e que os vistos Schengen devem ser concedidos pelos consulados da UE em todo o mundo. Entendemos também que deve existir uma obrigação juridicamente vinculativa de emitir vistos humanitários nos consulados e embaixadas dos estados da UE para pessoas que precisem de proteção internacional e desejem entrar na UE para pedir asilo. Defendemos também que as fronteiras da UE deixem de ser externalizadas para países como a Turquia, o Sudão ou o Líbia.

Além de garantir um caminho seguro e o acolhimento, a UE e os seus estados membros devem também assegurar a proteção das pessoas dentro das suas fronteiras, evitando a exposição ao tráfico e exploração e providenciando as condições para uma vida digna e integrada na comunidade.

Para prevenir a violência de género, vamos lutar para que todos os estados-membros implementem proteções especiais para as mulheres que permanecem em alto risco. Todas as entidades apoiadas pela UE que recebam requerentes de asilo devem fornecer instalações específicas para cada género, para garantir proteção contra assédio e agressão sexual. A prevenção da exploração e da opressão baseadas no género devem estar contempladas no estatuto de refugiado.

5. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs no espaço europeu impossibilita-lhes o acesso a vários serviços essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de cidadãos e cidadãos estrangeiros indocumentados?

Para o LIVRE não faz qualquer sentido a existência de cidadãos indocumentados dentro da UE, cabendo aos países acelerar e facilitar os seus processos de regularização que tendem ser excessivamente burocráticos, colocando as pessoas em situações de grande vulnerabilidade social e sujeitas à exploração.

Propomos por isso que anualmentente se abra espaço institucional para receber, encaminhar e apoiar os cidadãos indocumentados, desburocratizando o seu acesso à cidadania. Casos como o português, nos quais um indivíduo pode ter cartão de contribuinte sem possuir um visto legal tem de deixar de fazer sentido.
Nas respostas aos pedidos de asilo, defendemos um prazo de poucos meses – e não de anos, como é comum atualmente. As decisões de concessão de asilo devem ser reconhecidas mutuamente entre países europeus, permitindo que os refugiados aceites circulem livremente e se estabeleçam onde tiverem perspetivas de emprego, laços familiares ou competências linguísticas. As comunidades e países anfitriões de refugiados e migrantes devem receber financiamento e apoio.

6. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?

Para o LIVRE, a participação política é uma peça-chave na integração dos imigrantes e na construção de comunidade. Acreditamos que o direito de voto é um passo crucial para a participação, a autodeterminação e a integração em democracias saudáveis.
Defendemos por isso o acesso dos imigrantes à participação política a nível europeu, nacional e local nos seus locais de residência, assim como nos referendos.
A integração dos imigrantes, além do acesso à educação e à aprendizagem de línguas, do intercâmbio cultural e da oferta de formação, deve também contemplar informação e formação sobre os sistemas políticos e eleitorais dos países e o esclarecimento de como os imigrantes se podem envolver politicamente.

Além disso, acreditamos que é necessário que os partidos se abram à sociedade e que fomentem a participação de toda a comunidade. Por isso, no LIVRE escolhemos os nossos candidatos através de primárias abertas, a que qualquer pessoa se pode candidatar ou inscrever para votar e participar na escolha. Os programas são feitos também de forma participada. Estes cinco anos de vida do partido reforçaram a nossa convição de que esta é uma forma de fomentar a democracia e a participação de todos e todas e temos tido vários candidatos que são imigrantes em Portugal.

7. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?
O tráfico de pessoas acontece tanto no caminho para a Europa como dentro da própria União Europeia. O combate tem de ser feito nestas duas frentes.

Para combater o tráfico de pessoas no caminho para a Europa, propomos como medidas:

• Relançar a Política Europeia de Vizinhança, em particular a União para o Mediterrâneo, rumo a uma transformação económica inclusiva, democrática e

  sustentável nas regiões de onde são oriundos os migrantes

• Promover uma política de imigração legal mais ambiciosa a nível europeu, através de medidas como a criação de centros de formação e recrutamento, sistemas de incentivo à instalação em zonas de mais intenso declínio demográfico, bem como a instituição de pacotes à mobilidade laboral em parceria com os países de origem

• Criar canais seguros, legais e abertos para entrar na Europa e que os vistos Schengen devem ser concedidos pelos consulados da UE em todo o mundo. Entendemos também que deve existir uma obrigação juridicamente vinculativa de emitir vistos humanitários nos consulados e embaixadas dos estados da UE para pessoas que precisem de proteção internacional e desejem entrar na UE para pedir asilo. Defendemos também que as fronteiras da UE deixem de ser externalizadas para países como a Turquia, o Sudão ou o Líbia.

• Aumentar a cooperação e o financiamento das organizações internacionais que lidam com refugiados (UNHCR) e migrantes (IOM) e apoiar as organizações civis que trabalham com migrantes nos países de trânsito, assim como com potenciais migrantes nos seus países de origem. A cooperação com os países de origem ou de trânsito deve ser permitida apenas se salvaguardarem o respeito pelos direitos humanos (incluindo o seu direito a partir), assim como a respetiva monitorização e correção dos abusos detetados.

• Humanizar o Sistema Comum de Asilo, garantindo o direito de “não-devolução”,acabando com o sistema “hotspot” de controlo e registo dos migrantes nos países deentrada na UE, dignificando as instalações de receção (que devem oferecer habitação digna, aconselhamento legal, serviços de saúde e espaços específicos onde mulheres e crianças fiquem protegidas contra maus-tratos). Os procedimentos de asilo não devem ser externalizados para outros países, como tem sido discutido nas propostas de reforma da Comissão Europeia.

• Tornar de requisição de asilo o processo claro e acessível, para proporcionar uma decisão informada e de acordo com os princípios legais. Os requerentes de asilo têm direito a informações escritas, numa língua que compreendam, sobre todo o processo de asilo, incluindo sobre as autoridades competentes, os requisitos formais e os prazos. Devem também ter direito a assistência jurídica de advogados de asilo qualificados, incluindo tradução e interpretação gratuitas.

• Diminuir o prazo de resposta aos pedidos de asilo para poucos meses – e não de anos, como é comum atualmente.

• Estabelecer uma Operação Europeia de Busca e Salvamento (OEBS), destinada a salvar pessoas em perigo no mar e a transportá-las para um lugar seguro – como requerido pela lei marítima internacional.

• A longo prazo, ambicionamos estender a liberdade de movimentos a países fora da União Europeia, proporcionando mais liberdade para que pessoas de todo o mundo viajem e escolham livremente o seu local de residência. Para poder aceder a este regime, os países devem respeitar normas relativas ao regime fronteiriço, ao desenvolvimento económico, aos direitos humanos e ao estado de direito.

  Para combater o tráfico de pessoas dentro da Europa, propomos como medidas:

• Garantir o reconhecimento mútuo entre países europeus das decisões de concessão de asilo, permitindo que os refugiados aceites circulem livremente e se estabeleçam onde tiverem perspetivas de emprego, laços familiares ou competências linguísticas. As comunidades e países anfitriões de refugiados e migrantes receberão financiamento e apoio no âmbito do nosso programa de integração e investimento.

• Apoiar a Reunificação das Famílias, direito fundamental, benéfico não apenas para os migrantes mas para toda a sociedade. Propomos a adoção de diretrizes mais amplas para identificar os membros da família fora da UE e introduziremos novos Vistos de Reunificação Familiar que concedam direitos de reassentamento. Permitiremos que os residentes da UE se candidatem em nome dos seus familiares, em vez de obrigar os familiares a candidatarem-se a partir do seu país de residência. Vamos ampliar o financiamento para a reunificação familiar no Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para apoiar aqueles que não têm recursos para viajar para a Europa. Ninguém deve ser forçado a cair na pobreza ou enfrentar a exploração para se reunir com a sua família.

• Descriminalizar a Solidariedade, através da criação de proteções pan-europeias para todos os cidadãos e organizações da sociedade civil que ajudem os recém- chegados a encontrar abrigo, emprego e uma vida decente na Europa.

• Garantir o acesso dos recém-chegados à participação política

• Apoiar a integração, através do aumento do financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para garantir o acesso à educação e à aprendizagem das línguas dos países de acolhimento. Também aumentaremos o financiamento para esquemas de integração local que celebrem o intercâmbio cultural e que ofereçam formação aos recém-chegados.

• Combater a Exploração dos Migrantes, através da criação de um corpo especial da Comissão Internacional de Trabalhadores que acompanhará os salários e as condições de trabalho nas comunidades de migrantes.

• Defender e Ampliar a Livre Circulação, através da eliminação imediata de todos os controlos de fronteiras dentro do Espaço Schengen.

  8. Como consideram o papel desempenhado pelo FRONTEX e o EUROSUR, enquanto medidas, procedimentos e sistemas europeus no âmbito da imigração? E concordam com a formação da guarda costeira europeia?

  Defendemos o fim da Europa Fortaleza. Isto implica deixar de olhar para as fronteiras daUnião como muros e barreiras que têm de ser “guardados” e “patrulhados”.

  A FRONTEX não evitou a morte dos migrantes que procuram chegar à Europa por via marítima.

Propomos por isso a criação de uma Operação Europeia de Busca e Salvamento (OEBS), destinada a salvar pessoas em perigo no mar e a transportá-las para um lugar seguro –como requerido pela lei marítima internacional.

9. Qual é a vossa posição em relação às parcerias económicas entre a UE e os países de origem dos imigrantes?
Consideramos que a Europa deve defender a paz e a solidariedade entre as pessoas em todo o mundo.

Acreditamos que o comércio “justo”, e não o comércio “livre”, deve ser a base da políticacomercial da UE. Vamos lutar contra o sistema de dumping nos países em desenvolvimento. Durante qualquer negociação, defenderemos os mais elevados padrões de proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, da saúde pública, dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos, do bem-estar animal e dos direitos do consumidor.

Estamos cientes dos maus resultados de acordos bilaterais entre Estados da União Europeia (e não forçosamente da UE como um bloco) e outros Estados que resultaram num claro impacto negativo para os Estados mais pobres.

Acabaremos com a negociação de tratados de comércio com blocos económicos em que não sejam respeitados Direitos Humanos ou Direitos dos Trabalhadores, como a idade mínima para acesso ao mercado de trabalho acima dos 15 anos ou horários de trabalho abaixo das 40 horas semanais.

Não queremos que os países – sobretudo aqueles com economias, estruturas de estado ou democracias frágeis, sejam ameaçados ou cooptados por investidores internacionais. Rejeitamos todos os mecanismos que criam privilégios especiais para corporações multinacionais. Opor-nos-emos à Resolução de Conflitos Investidor-Estado (ISDS) e ao Sistema de Tribunais de Investimento, que dão, injustamente, aos investidores internacionais poderes legais para processar as autoridades nacionais e locais, os quais constituem um atentado à soberania das instituições democráticas. Também rejeitaremos qualquer tentativa de criar um Tribunal Multilateral de Investimentos.

As empresas multinacionais devem ser responsabilizadas pelas violações de direitos humanos que pratiquem. Apoiamos o Tratado Vinculativo da ONU sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos e apelamos à ONU que insista num mecanismo que permita que as pessoas afetadas levem as empresas à justiça.

Defendemos que acabe com a responsabilidade da UE nos conflitos armados e na exploração. Defendemos o fim imediato de todas as vendas de armas a Estados com registos de violação de direitos humanos, e regulamentos europeus mais estritos sobre exportações de armas.

10. Que medidas têm de cooperação para os países em desenvolvimento?

Além das medidas referidas na resposta anterior, propomos que os movimentos progressistas de todo o mundo se unam para elaborar uma União Internacional de Compensação (UIC) que reequilibre e estabilize a economia global. A UIC fornecerá os mesmos benefícios que a União Europeia de Compensação, mas a nível global: medirá a balança comercial de cada país, taxará os países com altos níveis de superavit e investirá esses fundos em regiões com menor acesso a fontes de investimento. O Fundo Monetário Internacional administrará a UIC, garantindo que as regras são justas, multilaterais e democráticas. Em vez de servir os interesses de algumas nações, a UIC aumentará a equidade, a produção e a estabilidade da economia global.

Além disso, consideramos que Portugal, em particular, deve fortalecer as relações com os países de língua portuguesa, através de uma Comunidade de Países da Língua Portuguesa que tenha uma forte dimensão cívico-política, apoiada também nas sociedades civis, e que defenda todos os Direitos Humanos, incluindo os sociais, económicos, laborais e ambientais. A CPLP deve também ser um espaço de livre circulação e intercâmbio social, económico e cultural, facilitando a portabilidade de direitos dos cidadãos entre os vários países membros.

11. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, diálogo intercultural e combate à discriminação?
Consideramos que todas as medidas que procurem diminuir as desigualdades são também essenciais no combate à discriminação. Assim, defendemos medidas como:

• Um Programa de Solidariedade para combater a pobreza extrema e para garantir o acesso a produtos básicos para todos os residentes na Europa

• Um aumento do orçamento para o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC)

• Um Plano de Erradicação da Pobreza Infantil, que mobilize mais recursos do Fundo Social Europeu para garantir o acesso a cuidados de saúde, habitação, nutrição e educação para todas as crianças

• Um acordo entre todos os países europeus que financie e assegure habitação condigna

• Um Padrão Europeu de Cuidados de Saúde que leve os estados-membros a melhorar rapidamente a prestação desses cuidados e a garantir um conjunto de serviços mínimos de saúde

• Implementar o direito a água limpa e a saneamento básico para todos

• Garantir a acessibilidade e vida independente a todas as pessoa com deficiência, através de nova legislação e mais recursos

• Instituição de um Padrão Pan-Europeu de Igualdade Salarial (PPIS), para acabar com a discriminação baseada no género no local de trabalho

• Promoção da paridade de género nas instituições da União Europeia e nas listas eleitorais

• Implementar uma Convenção Pan-Europeia sobre Direitos Reprodutivos, que sancione os estados-membros que não garantam proteção, segurança e autonomia reprodutiva.

• Proteger e ampliar a Convenção de Istambul, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, pedindo a todos os estados-membros que ratifiquem proteções contra a exploração e violência de género.

  Garantir direitos e privilégios iguais para as pessoas LGBT+, nomeadamente de constituição de família, e de reconhecimento de pessoas não binárias, com garantia do livre acesso aos procedimentos de mudança de género.

• Além disso, e porque a cultura é a nossa língua comum e a nossa herança partilhada e por considerarmos que não se deve continuar a enfatizar a mitologia colonial e que se deve reconhecer as violências perpetradas sobre outros povos e culturas, defendemos a descolonização imediata da cultura europeia, devendo as obras saqueadas das antigas colónias serem restituídas para os seus locais de origem, à história dos quais pertencem, e a representação curatorial das ex-colónias na preparação de espetáculos que reflitam sobre a história da colonização europeia.

1. Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa, alguns já com expressão no Parlamento Europeu, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos e quanto a uma efetiva aplicação de sanções e adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?

O MAS tem como centro quotidiano da sua atividade a participação nas lutas e mobilizações dos trabalhadores e sectores populares, de onde acreditamos que pode irromper uma verdadeira mudança no país, na Europa e no Mundo. A nossa candidatura ao Parlamento Europeu é apenas a continuidade desse processo: pretendemos colocar no coração da UE as exigências dos trabalhadores e dos povos por direitos, justiça social e climática. No contexto de um crescimento não só de forças políticas racistas e xenófobas, mas também da profusão de atentados e crimes de ódio dessa índole, damos particular destaque ao combate ao racismo e à extrema-direita. Para erradicarmos verdadeiramente este problema, é preciso entender a origem do crescimento do racismo e da extrema- direita.

Não temos a ilusão de que essa tarefa possa ser cumprida pelas Instituições da UE. A UE, as instituições e mecanismos que a compõem, assim como os partidos e políticas que a têm dominado estão na origem da crise mundial que atravessamos. Esta UE governa para os ricos e poderosos em detrimento dos povos, gerando uma desigualdade e descontentamento crescentes. É precisamente das políticas da UE que, sem uma oposição à esquerda verdadeiramente anti-capitalista, cresce a extrema-direita com as falsasjustificações de que os problemas da Europa se devem a uma suposta “invasão” de migrantes e refugiados, a uma suposta “ideologia de género” que ataca os direitos doshomens, ou uma suposta “cultura marxista” que destrói a família. A política da UE só nostraz desigualdade, desagregação e guerra. É esta política que tem de ser radicalmente alterada. Neste sentido, não deixaremos de exigir dos vários Governos, do Parlamento e do Conselho Europeu uma radical alteração da sua política, onde se inclui uma total intolerância face ao crescimento da xenofobia, do racismo e da extrema-direita. Atitudes como a do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi, a par com Benjamin Netanyahu o único chefe de estado na tomada de posse de Bolsonaro, tendo-o ainda qualificado como irmão, é intolerável numa UE que se diz democrática. Assim como a normalização do VOX, feita recentemente por Nuno Melo, que faz parte de uma tentativa do Partido Popular Europeu, a que pertencem PSD e CDS, de acomodar no seu seio parte da extrema-direita europeia. Mesmo o Governo do PS já se fez fotografar ao lado do Ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, enquanto alinha acriticamente com o cerco de Trump e Bolsonaro à Venezuela. O Vasco Santos no Parlamento Europeu será uma voz da política anti-capitalista alternativa e da denúncia permanente e combate à normalização da extrema-direita.

A nossa aposta, mais do que na Legislação Europeia, é ser um ponto de apoio para a mobilização nas ruas e a consciencialização de milhões. Só assim poderemos alterar a política seguida pela UE e, simultaneamente, erguer uma muralha contra o racismo e a extrema-direita. É por isso que propomos a recuperação dos direitos laborais e sociais quenos foram roubados pela direita, assim como um salário mínimo europeu de €900, paratodos e todas, independentemente da etnia ou orientação sexual. Esta recuperação só será possível através do combate aos privilégios, elevados rendimentos e corrupção das elites europeias.

Para além disso, fazemos um apelo a todas as forças de esquerda europeias concorrentes nestas eleições, em particular os grandes partidos e figuras como Corbyn, Melenchon, o Podemos, ou BE ou o PCP, assim como os movimentos anti-racistas e todos os movimentos sociais a marcar um dia europeu de luta contra o racismo e a extrema-direita para trazer milhões às ruas. Acreditamos que os movimentos e organizações das populações racializadas podem e devem ter um protagonismo nesta luta e a nossa candidatura e eventuais eleitos pretendem servir como apoio e coordenação a uma resistência internacionalista contra o racismo e a extrema-direita. Não é aceitável que as forças neo- fascistas se consigam organizar internacionalmente e a esquerda e as forças anti-racistas não o façam.

Hoje a Islamofobia é uma das formas mais alargadas e brutais do racismo na Europa. As pessoas percecionadas como muçulmanas ou árabes têm sofrido uma enorme perseguição nos países da UE. Acusados falsamente de retrógrados ou terroristas, a sua perseguição vai da extrema-direita até ao centro. É preciso combater a islamofobia na nossa sociedade.

2. Que medidas propõem para prevenir e punir atitudes discriminatórias de Estados Membros, em especial no que respeita a minorias étnicas?

Não é aceitável que a UE tenha uma política de intolerância e pressão permanente sobre as finanças dos países da periferia, mas aceite a política de Governos como o de Órban na Hungria ou Salvini em Itália, cuja política é diretamente responsável pela morte e sofrimento de milhares de refugiados, assim como à perseguição ao povo Roma.

Tão pouco é aceitável que as forças policiais, de segurança e até militares de diversos países estejam infiltradas por forças de extrema-direita, como é apontado por diversos relatórios sobre países como Portugal, Estado Espanhol, Grécia ou Alemanha. Defendemos o saneamento das forças policiais, sob controlo democrático das populações, sobretudo das populações pobres, raciaizadas e imigrantes e das suas organizações.

3. Na Europa, várias minorias étnicas e religiosas carecem ainda de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, a bens e serviços fundamentais, o que prejudica a sua efetiva inserção social. Nos vários planos nacionais e comunitários dirigidos às minorias étnicas e imigrantes muitos dos objetivos têm ficado aquém do pretendido,

nomeadamente a nível da habitação. Têm alguma proposta concreta para ajudar a resolver o problema da habitação junto das comunidades?

O MAS defende a suspensão do pagamento das dívidas públicas dos países periféricos, como Portugal, para canalizar recursos para Programas de Serviços Públicos e Transição Energética Sustentável. A questão da habitação é uma das várias onde se intersectam as questões de raça, classe e justiça climática. É necessário trazer as populações trabalhadoras para os centros da cidade, por um lado para diminuir o tráfego rodoviários e as emissões associadas, como para melhorar qualidade de vida das populações. Simultaneamente, a maioria das cidades europeias é organizada segundo um padrão de guetização e marginalização das populações afrodescendentes, Roma ou imigrantes na periferia das cidades.

O MAS defende políticas que tragam essas populações para o centro das cidades, combatendo a exclusão associada ao racismo, à gentrificação e protegendo o ambiente. Nos centros das grandes cidades existem milhões de casas vazias cujos proprietários são bancos, fundos imobiliários ou o próprio Estado. Em Portugal, existem quase 26.000famílias a viver em “condições indignas” e existem cerca de 700.000 apartamentos vazios. Que sentido é que isto faz? As habitações pertencentes aos fundos devem ser tomadas pelo Estado, que foi quem, com o dinheiro dos contribuintes salvou os bancos, donos destes fundos. Estas casas devem ser distribuídas pelo Estado a preços acessíveis às comunidades e populações pobres da periferia, para relocalização sob controlo das próprias comunidades.

Somos pela proibição dos despejos e leis de controlo das rendas pelo Estado e em particular, no nosso país, pela imediata revogação da lei das rendas. Por outro lado, o turismo tem sido uma fonte de profundos problemas habitacionais em Portugal, através da especulação imobiliária que despoleta. É necessário estabelecer tetos máximos de quartos de hotel e de alojamentos locais por habitante da respetiva cidade. É necessário estabelecer um valor máximo de renda diretamente indexado a um terço do salário mínimo nacional. As cidades devem estar ao serviço dos seus habitantes e não ao serviço da especulação imobiliária.

Somos também contra a demolição de casas em bairros autoconstruídos quando os seus moradores não têm solução de realojamento. Em Portugal, o programa PER, promovido muitas vezes por uma enorme especulação imobiliária, tem sido profundamentamente injusto e levado à guetização da população negra e Roma. Esta não tem sido escutada neste processo anti-democrático, assim como muitos moradores ficam sem solução de realojamento.

4. Que papel entendem que a União Europeia e os seus estados membros devem assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?

Defendemos o direito asilo irrestrito. Negamos totalmente a tese de “invasão” da Europapor imigrantes ou refugiados. Sejamos claros, segundo as estatísticas da própria UE apenas 4,6% da população europeia é imigrante1. Não existe “invasão” nenhuma. O que existe é uma UE dominada pelos partidos do “centrão”, sob influência crescente da extrema-direita, sem vontade política de criar condições de trabalho, saúde, educação, habitação e transportes para as pessoas que chegam à Europa em busca de uma vida digna.

Como tal, somos pela regulamentação imediata de todas e todos os que queiram viver e trabalhar no nosso país e na Europa. Opomo-nos sim a medidas como os “Vistos Gold” ou “Vistos Green”, pois a nacionalidade deve ser um direito de todos e não um exclusivodaqueles que têm os milhões suficientes para a comprar, promovendo processos de lavagem de dinheiro e corrupção. Defendemos que a lei da nacionalidade no nosso país e em todos tenha o princípio Jus Solis, com efeitos retroativos, em particular no nosso país.

5. Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs no espaço europeu impossibilita-lhes o acesso a vários serviços essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de cidadãos e cidadãos estrangeiros indocumentado?

Como referimos acima, baseamo-nos no princípio de quem Ninguém é Ilegal. Somos pela atribuição de asilo irrestrito a todos os requerentes, assim como a regularização imediata de todos e todas os que queiram viver e trabalhar na Europa. Não nos podemos esquecer que muitas das pessoas que chegam à Europa, fazem-no pela própria interferência económica, financeira, diplomática e, não raras vezes, militar que esta UE e EUA fazem nos seus países. A UE é um dos principais responsáveis pela actual crise humanitária mundial. É necessário acabar com a NATO e com todas as interferências imperialistas nas mais variadas zonas do mundo.

Claro que não basta a integração legal, mas também políticas públicas que possibilitem uma integração real. Somos contra a política de campos de refugiados/detenção que, inevitavelmente, se tornam em campos de concentração, tragédia e morte. No caso das mulheres chegam ao ponto de deixar de fazer as suas necessidades fisiológicas porque o estupro é uma ameaça permanente. Em muitos dos casos, como resposta imediata a algumas necessidades básicas suas ou dos seus filhos, as mulheres e as LGBTs são forçadas a prostituir-se. É necessário, portanto, ter em especial atenção tanto o problema como um todo quanto os problemas específicos dos diferentes grupos sociais.

O dinheiro investido nos campos de refugiados, em repatriamentos e no programa Frontex, deve ser canalizados para planos de inserção e apoio aos refugiados e imigrantes, assim como à fiscalização e punição aos inúmeros casos de escravatura de imigrantes em explorações agrícolas e piscícolas, em Portugal e na Europa. Somos pela redução das horas de trabalho, para um limite máximo de 35 horas por semana em toda a Europa, gerando milhões de postos de trabalho, e a proibição absoluta de discriminação nos direitos laborais, fomentando a contratação coletiva seriam os principais instrumentos para impedir a competição entre trabalhadores nativos e imigrantes, base de grande parte da xenofobia e racismo. Estas medidas não poderão ser implementadas sem o estabelecimento do já referido salário mínimo europeu como forma de criar um limiar mínimo de dignidade para qualquer ser humano. Estamos convencidos que existe trabalho para todos mas isso implica o encurtamento dos rendimentos e privilégios das administrações das grandes empresas e bancos. Estará esta UE disponível para o fazer? Não nos parece.

6. Que medidas propõem para permitir e promover a participação política dos imigrantes no espaço europeu?

Acreditamos que tal não é possível sem eliminar as condições económicas e sociais que estão na origem da exclusão dos imigrantes em todos os aspetos – dos imigrantes das classes trabalhadoras, diga-se, que são a larga maioria, pois para outros há todo o tipo de facilidades. A reforma do ensino, eliminando a discriminação pela cor da pele no encaminhamento para as vias profissionalizantes em detrimento do acesso ao Ensino Superior, como estudos recentes provam que acontece no nosso país. Mas também alterando os conteúdos do próprio ensino, assumindo o legado escravocrata do nosso país e de muitas nações europeias, a partir de uma visão crítica e valorizando os papel social, cultural e histórico das diversas culturas, etnias e ascendências que compõem a população nacional e europeia. O saneamento das polícias de elementos racistas e de extrema-direita e o seu controlo democrático pelas populações ou as medidas citadas acima de equidade salarial, diminuição dos horários de trabalho ou ao nível da habitação, concorrem no mesmo sentido.

Naturalmente defendemos também, a total igualdade de direitos, nomeadamente o direito a eleger e a ser eleito em todos os processos eleitorais para todos os que residem em Portugal e na UE, independentemente de quaisquer outras condicionantes, é também uma necessidade para promover a participação dos imigrantes.

No sentido estritamente político, cabe sobretudo aos partidos e sobretudo à esquerda que se empenha abertamente no combate ao racismo e à xenofobia, dar voz e protagonismo aos imigrantes, aos negras e negros, à comunidade Roma. Sobretudo, mais do que fazê-lo de forma artificial e desligada das lutas concretas destas comunidades, cabe à esquerda empenhar-se desde a base no combate ao racismo e à xenofobia e, desta forma, potenciar o surgimento de organizações e lideranças que possam disputar tanto os espaços institucionais e mediáticos como, sobretudo, organizar desde baixo essas mesmas lutas.

7. Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?

É necessária a abertura de corredores seguros, terrestres aéreos ou marítimos que possam assegurar uma travessia segura a todos/as os/as que procuram uma oportunidade no

território da UE. Negamos totalmente a teoria da “invasão” de refugiados ou imigrantes. Ésabido que no período em que foi mais intensa a entrada de imigrantes, ela representou apenas 0.2% da população total europeia. É igualmente sabido que a população do continente está a envelhecer e a imigração é uma fonte necessária de renovação demográfica. Assim como é igualmente sabido que a nível fiscal – sem contar sequer com os lucros gerados pelo seu trabalho mal pago – os imigrantes contribuem em média mais do que recebem, como vários estudos demonstram no nosso país.

Por outro lado, só uma mudança completa na política externa da UE e dos EUA, para além da Rússia e da própria China – mas sobretudo dos dois primeiros – pode garantir que nos países do sul global, existem as condições de vida dignas e justas que impeçam não a imigração, que sempre existiu e existirá, mas as migrações massivas e forçadas que tendem a aumentar. Isso implicaria o fim da política predatória de recursos naturais de África, Ásia, Médio Oriente e América Latina. Isso é necessário para travar a crise climática, e evitar milhões de refugiados climáticos, assim como para travar as guerras e crises que assolam estes continentes. Algumas medidas imediatas podem e devem ser tomadas: a não criação do exército europeu; a saída de Portugal e o fim da NATO; a proibição da compra de petróleo; adesão de Portugal e da UE à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções ao Estado racista e genocida de Israel; a retirada de todas as tropas de nações estrangeiras, em particular a saída das tropas portuguesas do Afeganistão e da República Democrática do Congo.

8. Como consideram o papel desempenhado pelo FRONTEX e o EUROSUR, enquanto medidas, procedimentos e sistemas europeus no âmbito da imigração? E concordam com a formação da guarda costeira europeia?

Somos pelo desmantelamento de ambos os programas e contra a formação de uma guarda costeira europeia. Entre 1998 e 2018 morreram 34.368 pessoas a tentar entrar na UE pelas rotas do mediterrâneo. Trata-se de um verdadeiro genocídio em que estes dispositivos – para além daqueles que os próprios estados-membros possuem – têm uma responsabilidade enorme. E naturalmente as sucessivas lideranças da UE e os Governos que a compõem. Os milhões de euros gastos nestes dispositivos devem ser canalizados para projetos de integração e apoio aos imigrantes como os referidos acima.

9. Qual é a vossa posição em relação às parcerias económicas entre a UE e os países de origem dos imigrantes?

Como referimos acima, elas têm uma orientação permanente de predação, controlo e submissão. No que diz respeito às migrações, consideramos vergonhosos tanto o acordo estabelecido com a Turquia em 2016, tal como os acordos mais recentes, como o estabelecido entre Itália e Líbia, com o apoio da UE. São todos acordos que penalizam os países dependentes, seja de origem dos migrantes seja os que, fora da UE, são cruzados por rotas migratórias. A maioria do fluxo migratório é deixado às portas da UE, atirando tanto as sociedades de países como Líbano, Jordânia e a Turquia para contradições sociais

e económicas profundas, como condenam os próprios imigrantes a condições das mais desumanas, levando à morte de milhares como citamos acima.

10. Que medidas têm de cooperação para os países em desenvolvimento?

Defendemos a inversão de toda a lógica predatória, extractivista e militarista – por outras palavras, Imperialista – que tem presidido às relações da UE, sobretudo das suas maiores potências mas também de Portugal, face aos países economicamente dependentes.

Consideramos necessário que os países de passado colonial e escravocrata assumam as suas responsabilidades históricas, políticas e económicas pelo estado de sub- desenvolvimento de grande parte das nações do mundo, sobretudo no continente Africano mas não só. Consideramos necessário o perdão da dívida de todas estas nações, seja aos Estados Europeus, como aos seus bancos e multinacionais Consideramos necessária a transferência gratuita de tecnologia para potenciar soberania económica das nações dependentes. Naturalmente, a retirada de todas as tropas da NATO ou dos países da UE de África e Médio Oriente é essencial. A par disto, é necessário cada vez uma revolução ecológica que garanta uma transição energética rápida, paga pelos culpados da crise climática: os bancos e multinacionais, sobretudo das grandes potências como EUA, Alemanha, Reino Unido e França. Caso não seja travada a crise climática, o futuro dospaíses “em desenvolvimento” será cada vez mais insustentável, como nos deixa antever orecente furacão Idai.

11. Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, diálogo intercultural e combate à discriminação?

Apostamos antes de mais na consciencialização, organização e mobilização dos de baixo, dos trabalhadores e populações pobres e excluídas, contra a Europa dos 1%, a Europa- Fortaleza dos Muros e da Austeridade. Para isso, sabemos ser necessário contemplar as lutas e as exigências específicas, assim como espaços específicos de organização e luta, dos sectores mais excluídos das classes trabalhadoras. Sectores esses constituídos, em Portugal e na Europa, em grande medida pelos imigrantes, negros e ciganos, em particular pelas mulheres e LGBT’s destas comunidades.

Ao mesmo tempo, não consideramos esta luta distinta da luta pela emancipação de todos os que vivem do seu trabalho, a imensa maioria da população da Europa e do mundo. O modesto contributo do MAS nestas eleições é, como em toda a sua atividade quotidiana, propor a esta enorme maioria social, e primeiramente aos mais explorados e oprimidos, um projeto de país, de Europa e de mundo. Propomos uma sociedade socialista, ou seja, em que aquilo que é produzido por todos/as seja racional e democraticamente apropriado por todo/as, sem distinções sociais, raciais, de género ou de orientação sexual ou quaisquer outras, em harmonia com a natureza e as outras espécies que habitam o Planeta. Para tal sabemos que é necessário enfrentar os 1% que nos Governam – a banca, as multinacionais, os super-ricos – e demolir esta Europa-Fortaleza que é, por natureza a UE. Essa luta anticapitalista e internacionalista só poderá vencer verdadeiramente, em

nossa visão, se integrar e se combinar com as lutas anti-racistas e as aspirações concretas dos mais excluídos de todos os trabalhadores, os e as imigrantes.