Violência contra anti-fascistas: CML e PSP cedem à extrema-direita

Anunciada para dia 3 de Fevereiro, a manifestação racista, islamofóbica e fascista que pretendia, sob o mote “Contra a islamização da Europa” marchar pela rua do Benformoso, Martim Moniz e rua da Palma, foi proibida pelo tribunal administrativo do círculo de Lisboa de o fazer, confirmando a decisão inicial da CML da não realização dessa acção, depois da apresentação de uma queixa-crime entregue pelo SOS Racismo no DCIAP de Lisboa (Ministério Público) e, sobretudo, pela pressão da denúncia da carta aberta “Contra o Racismo e a Xenofobia, recusamos o silêncio”, que teve 8,264 assinaturas individuais e 210 associações e vários coletivos. Quase10,000 vozes exigindo actuação ao abrigo da Constituição da Republica Portuguesa, denunciando a prática do crime de discurso de ódio.

No dia 3 de Fevereiro o grupo 1143 de extrema-direita realizou, num local diferente ao inicialmente definido, ao abrigo de permissão camarária e da PSP, o seu desfile de ódio. Permitiu o CML que neonazis e neofascistas descessem do Largo Camões até à Praça do Município empunhando tochas, bandeiras, entoando o hino nacional acompanhado da saudação nazi e louvores salazaristas. A CML permitiu assim, 29 anos depois do brutal assassinato de Alcindo Monteiro na Rua Garrett por um grupo de neonazis e neofascistas do qual Mário Machado fazia parte, que o mesmo com o seu grupo voltasse a marchar pela mesma rua, entoando cânticos de ódio, marchando sob proteção policial. Para a CML, a ilegalidade depende das coordenadas apresentadas pelos responsáveis da convocatória, e não pelo teor da manifestação, onde o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto no artigo 240o do Código Penal, seriam, e foram, cometidos.

Até à data, nenhuma entidade a quem foi dirigida a carta aberta “Contra o Racismo e a Xenofobia, recusamos o silêncio” se pronunciou, e o seu silêncio torna-se cúmplice de um crime cometido com o aval da CML.
Dia 3, contrariando a intenção fascista e racista anunciada, milhares de pessoas concentraram-se no Intendente, celebrando a interculturalidade e a diversidade, contra o racismo e a xenofobia. Diversos colectivos e organizações da sociedade civil ocuparam o espaço devolvendo as ruas à liberdade, sob o lema “Não passarão!”.

Um grupo de activistas antifascistas e antiracistas deslocou-se até à Praça do Município contestando a manifestação fascista e racista (que a ONG GPAHE já concluiu ter no seu meio apoiantes do Chega), ocupando o espaço destinado ao final da marcha nazi, com o mote “As únicas pessoas que não são bem-vindas aqui, são os fascistas”. Segundo jornalistas que estavam no local, sem qualquer aviso prévio para dispersar, a polícia de intervenção rápida recorreu à força e a gás pimenta sob as e os manifestantes que, pacificamente, protestavam e contestavam o espaço público. Além dos activistas, dois jornalistas em exercício de funções foram espancados, empurrados e pontapeados, bem como turistas e outros transeuntes que assistiam ou passavam na Rua do Arsenal, resultando em 4 feridos com gravidade e dois detidos. Um dos detidos, já imobilizado no chão, foi agredido com duas cacetadas nas costas. Os elementos da polícia de intervenção rápida, contrariamente à obrigatoriedade legal e recomendação da Inspeção-Geral da Administração Interna, não exibiam nenhum elemento de identificação visível e frontal, com o nome ou número.

O SOS Racismo repudia a atuação da CML, por profundo incumprimento do Código Penal e da Constituição da República Portuguesa, no ano em que se comemora 50 anos de Abril. 50 anos depois, as ruas, a Liberdade, volta a estar comprometida, com o silêncio de todas as autoridade e de todo o sistema estatal.

Num gesto que evocou as sombrias procissões do Ku Klux Klan, o grupo de extrema- direita 1143 desfilou pelas ruas de Lisboa, numa marcha que relembrou tragicamente os linchamentos até à morte ocorridos no passado, celebrando de forma macabra a tragédia de 1995. Esta ação não só desrespeita a memória das vítimas como ignora os princípios de humanidade e justiça. Condenamos veementemente a violência perpetrada e repudiamos a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP), que, ao invés de proteger, agiu com desmedida brutalidade contra manifestantes pacíficos. Exigimos que a tutela e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) realizem um rigoroso apuramento das responsabilidades criminais dos agentes que atuaram de forma ilegal, assegurando que a justiça prevaleça e que tais atos não se repitam, em respeito à lei e aos direitos fundamentais.

NOTA – emitimos o presente comunicado no mesmo dia em que Mário Machado é presente em tribunal, acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda.

NÃO PASSARÃO!

SOS Racismo

Organização sem fins lucrativos que combate o racismo na sociedade portuguesa. Tem como principais objetivos promover a reflexão, denunciar e intervir com vista a uma sociedade que respeita a igualdade de direitos para tod@s, sem discriminações.