Migrar – um direito universal que tem de ser efectivamente garantido

Em que medida se cruzam os acontecimentos da suspeita de tráfico de pessoas, incluindo menores, associados à Bsports do naufrágio que dia 14 de junho ocorreu na costa grega? Em bem mais do que se poderia desejar.

As motivações daqueles que decidem migrar são diversas, muitas de causas de efectiva sobrevivência, de necessidade de segurança e quase sempre de anseio por uma vida melhor.  

A investigação em curso à academia de futebol Bsports, localizada em Riba D’Ave, Vila Nova de Famalicão, prolonga-se já desde 2020 sobre a suspeita de tráfico de menores. Estes, aliciados pelo sucesso no futebol pagam para vir para Portugal com a ambição de conseguir algum tipo de contrato num clube. Os que não são bem-sucedidos, terão ficado frequentemente abandonados, sem meios de subsistência, privados do seu passaporte e intimados a pagar a continuidade da sua estadia. Este processo parece estar de tal modo intrincado com o sistema do futebol profissional que o próprio presidente da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Mário Costa, é uma das figuras centrais do processo. É pois, preocupante a violação dos mais básicos direitos destes jovens migrantes, é também preocupante o carácter criminoso da rede, bem como, a dificuldade e a morosidade revelada pelas autoridades em investigar este processo, dar suporte às vítimas e condenar os responsáveis.

Em simultâneo, no Mediterrâneo, no passado dia 14 de junho, ocorreu mais um naufrágio. São já incontáveis os naufrágios ocorridos nestas circunstâncias. Mas não se pode deixar de contar o sucedido. Numa embarcação que se estima que transportasse mais de 750 pessoas, apenas 104 foram resgatadas, 78 foram retiradas do mar já sem vida, e centenas de pessoas permanecem desaparecidas. Sabe-se que muitas delas serão crianças. E sabe-se que o auxílio a estes migrantes que rumavam à Europa não existiu de facto. Nem as autoridades gregas, nem as autoridades italianas assumem o erro de não ter sido prestado o apoio devido à embarcação em tempo útil. Alega-se que os gregos terão sido os primeiros a oferecer ajuda ao início da tarde de terça feira, que terá sido recusada porque os responsáveis da embarcação queriam continuar a navegar até à costa italiana. Segundo a ativista Nawal Soufi, que manteve o contato com pessoas a bordo, depois da primeira aproximação das autoridades gregas, mais nenhum apoio foi oferecido ou prestado, quando o barco ficou à deriva durante horas. Um avião da Frontex terá sobrevoado a zona onde a embarcação se encontrava e nenhum apoio foi ativado. Mais grave ainda, suspeita-se que o reboque mal-executado do navio já em processo de naufrágio teria precipitado o afundamento e aumentado o número de vítimas.  As denúncias são feitas por várias organizações, entre as quais, “Alarm Phone” e “Médicos Sem Fronteiras”.

Só no primeiro trimestre de 2023 morreram cerca de 441 migrantes no Mediterrâneo, o maior número registado desde 2017 e o atraso no resgate foi responsável por cerca dum terço destas mortes. O empobrecimento sistémico dos povos do Sul, fruto do modelo económico predatório do sistema capitalista vigente que fomenta guerras e instabilidades várias para o controlo dos recursos naturais, acelerando alterações climáticas e a subsequente crise ambiental, é uma das principais causas do êxodo migratório nestas regiões. Às guerras larvares fomentadas pelo controle geopolítico do mundo e dos seus recursos, como acontece no Médio-oriente, com as guerras da Síria, do Afeganistão, do Iraque e do Iémen, no Mediterrâneo, com as guerras na Líbia bem como no continente africano, com os conflitos no Sahel, nas regiões dos Grandes Lagos, acrescem ainda a instauração de regimes opressivos, alimentados e financiados pelo capitalismo financeiro mundial. Nenhuma verdadeira alternativa é proporcionada. E convém lembrar que a rota migratória por terra de acesso à Europa, mais segura, foi há muito tempo tornada inviável pela União Europeia, com crescentes cercas nas suas fronteiras e sistemas de bloqueio de rotas mesmo além das suas fronteiras, em países como a Turquia e Líbia e não só. Essencialmente, a União Europeia comprometeu qualquer possibilidade de uma imigração segura para a Europa ao estabelecer uma política de mobilidade seletiva, através de um regime de vistos só acessível a alguns e, ao mesmo tempo, faz da vigilância e de repressão um modo de gestão dos fluxos migratórios.

O Movimento SOS Racismo, vem, mais uma vez, denunciar a hipocrisia das políticas de imigração e o desrespeito pelos mais elementares direitos humanos das populações migrantes. Em Portugal como na União Europeia, urge ter verdadeiras medidas de combate ao tráfico de pessoas que sancionem efetivamente os criminosos e protejam as vítimas, criando condições dignas e seguras para aqueles que queiram migrar.     

18 de junho de 2023

SOS Racismo

SOS Racismo

Organização sem fins lucrativos que combate o racismo na sociedade portuguesa. Tem como principais objetivos promover a reflexão, denunciar e intervir com vista a uma sociedade que respeita a igualdade de direitos para tod@s, sem discriminações.