Juntas/os do Luto à Luta: Justiça por Daniel, Danijoy e Miguel

Daniel Rodrigues e Danijoy Pontes morreram – com minutos de diferença – no dia 15 de setembro de 2021, na mesma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Poucos meses depois, a 10 de janeiro, Miguel Cesteiro morreu no Estabelecimento Prisional de Alcoentre. Ao contrário do que diz a própria lei, nestes três casos a Polícia Judiciária (PJ) não foi chamada ao local, com a agravante de todos os casos apresentarem circunstâncias suspeitas. Se é verdade que não nos convencem as autópsias, também não nos servem somente inquéritos internos. Além do mais, note-se como o Ministério Público se apressou a arquivar os inquéritos pelas mortes de Daniel e Danijoy, reabertos posteriormente na sequência da pressão dos movimentos sociais. O de Miguel Cesteiro encontra-se também a decorrer. A impossibilidade de aceder às autópsias, como acontece no caso de Daniel, em que a família aguarda há mais de 5 meses; a demora no acesso das famílias ao corpos, tanto no caso de Daniel como de Danijoy; e, em geral, a desproporcionalidade das taxas de encarceramento, da duração das penas face ao tipo de crime; o inacesso generalizado às condicionais; o uso da solitária (manco) e a supressão de acesso ao pátio como punições acrescidas; a exploração laboral – em que uma jornada de trabalho de um recluso vale pouco mais de 2 euros por dia; e o racismo e sexismo das prisões, são exemplos paradigmáticos das condições objetivas do sistema prisional português.
A insensibilidade por parte das autoridades na comunicação dos óbitos às famílias, insensibilidade essa que vem na sequência de um histórico de desumanização das pessoas em situação de reclusão, mas também das famílias aquando das visitas, é regra e não exceção. A administração de fármacos perigosos para a vida das pessoas – como ansiolíticos e metadona – e sem qualquer diagnóstico são centrais nos três casos, e demostra uma cumplicidade tácita entre as prisões e os profissionais de saúde. Nas prisões portuguesas, o pleno direito à saúde e à saúde mental não estão garantidos.

Reduzidos e reduzidas à categoria de “presos e presas” estas pessoas são pessoas, são mães, são pais, são filhas e filhos, são família.

Estes três casos são exemplo da violência das prisões portuguesas, evidente nas mais de 300 mortes nos últimos 5 anos. Se isto é “reinserção” o que será a “punição”? As mortes de Daniel, Danijoy e Miguel são exemplo de como as cadeias servem para punir pessoas ciganas, negras e brancas pobres, fazendo da classe e da raça essenciais à sua existência. Por isso, famílias negras, ciganas e brancas juntam-se em protesto.

No dia 12 de Março estaremos, às 14h, em frente ao EPL, numa manifestação em solidariedade com os familiares de Daniel, Danijoy, Miguel e de todas as vítimas do sistema prisional.

Do luto à luta!

SOS Racismo

Organização sem fins lucrativos que combate o racismo na sociedade portuguesa. Tem como principais objetivos promover a reflexão, denunciar e intervir com vista a uma sociedade que respeita a igualdade de direitos para tod@s, sem discriminações.