COMUNICADO: Racismo, violência e presença da extrema-direita nas forças policiais portuguesas

Na sequência do trabalho efetuado por um consórcio de jornalistas de investigação, foram identificados 591 elementos das forças de segurança (PSP e GNR), que utilizam as redes sociais para a prática de crimes, em especial, manifestando discursos de ódio racial, xenófobo e misógino, incentivando a violência contra políticos, minorias e mulheres, e manifestando o seu apoio à extrema-direita e, nomeadamente, ao Chega. Neste contexto, importa afirmar o seguinte:

  1. A presença efetiva da extrema-direita e o recuso à violência e a manifestações de discursos de ódio, racismo, xenofobia e misoginia nas forças policiais é uma realidade conhecida, há vários anos, pelas entidades portuguesas.
  2. Ao longo dos últimos anos, a infiltração da extrema-direita nas forças policias foi reconhecida em relatórios de várias organizações internacionais, desde a Amnistia Internacional, à  Rede Europeia Contra o Racismo (ENAR), ao Comité da ONU contra a Tortura ou o Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas de Descendência Africana.
  3. Em 2018, um relatório proferido pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), assinalava a infiltração de elementos de extrema-direita na polícia portuguesa e alertava para vários casos evidentes de violência policial sobre minorias, em especial sobre comunidades negras e ciganas. Nesse mesmo documento, a ECRI defendia também a criação de um órgão independente da polícia, para investigar as acusações de abuso e racismo das forças de segurança. À data, os responsáveis da PSP mostraram-se muito indignados e surpreendidos com o resultado do referido relatório. E certo é que nenhuma medida efetiva foi tomada para apurar as denuncias e combater o fenómeno.
  4. O Comité da ONU contra a Tortura, num trabalho efetuado sobre Portugal em 2019, fez recomendações a propósito da violência policial, alertando para a necessidade de se investigarem todas as acusações de uso excessivo da força e má conduta com motivações racistas por parte da polícia, aplicando-se as devidas sanções a quem tivesse violado a lei.
  5. Também em 2018, e numa entrevista ao jornal Público[1], Margarida Blasco, que então iniciava o seu terceiro mandato à frente da Inspeção-Geral da Administração Interna, reconhecia ter recebido queixas sobre a presença da extrema-direita nas forças policiais. Mais uma vez, nenhuma dessas queixas teve qualquer consequência.
  6. Durante vários anos, Manuel Morais, Agente Principal do Corpo de Intervenção na PSP, denunciou publicamente a presença de elementos da extrema-direita na polícia e o recurso a discursos e manifestações de ódio racial. O seu esforço, uma vez mais, não teve qualquer resultado. 
  7. Em 2011, o SOS Racismo apresentou queixas junto do Ministério da Administração Interna e do Ministério Público, sobre a existência de um Fórum digital, gerido por militares da GNR, onde vários elementos da PSP e da GNR expressavam discursos de ódio racial e apelavam à violência contra comunidades racializadas – todas os elementos estavam devidamente identificados no Fórum, as mensagens eram claras, evidentes e objetivamente violentas. Ainda assim, as queixas apresentadas foram arquivadas. 
  8. Os factos ora trazidos a público não são uma novidade para ninguém – muito menos para a PSP, para a GNR, para o Ministério da Administração Interna, para o Governo ou para o Ministério Público.
  9. Tais factos deixam claro que a presença da extrema-direita nas forças policiais é uma realidade e que o discurso de ódio é uma prática corrente, com implicações diretas na atividade dos agentes – veja-se, por exemplo, o caso da esquadra de Alfragide, que terminou com a condenação efetiva de vários agentes da PSP.
  10. Tais factos revelam também a relação direta entre elementos das forças policiais e o Chega: o auto proclamado “movimento zero” é, efetivamente, um braço da extrema-direita, com ligações ao Chega. 
  11. Este é um momento crucial no contexto histórico, económico e social que atravessamos: a democracia não sobrevive quando as forças policiais praticam crimes, quando manifestam publicamente discursos de ódio e quando violentam e ofendem pessoas – a democracia não sobrevive quando a extrema-direita toma conta do espaço público, do espaço político, das instituições e das forças policiais.
  12. O SOS Racismo apela a que todas as entidades com responsabilidades nestas matérias – PSP, GNR, Ministério da Administração Interna, Governo e Presidência a República – se pronunciem, reprovando inequivocamente estes comportamentos e movendo todos os recursos necessários para que os factos sejam investigados e os criminosos sejam efetivamente punidos.
  13. O SOS Racismo apela ainda à mobilização social contra a extrema-direita, contra a violência racial, xenófoba e racista. 
  14. O SOS Racismo congratula ainda o trabalho corajoso e relevante efetuado pelo consórcio de jornalistas de investigação, esperando que o mesmo possa servir para que outras investigações sejam efetuadas, sobretudo no que respeita às relações entre a extrema-direita e elementos das forças policiais.

17 de Novembro de 2022 – SOS RACISMO

[1] Cfr. www.publico.pt/2018/06/07/sociedade/entrevista/presenca-da-extremadireita-nas-policias-esta-a-ser-investigada-1833489

SOS Racismo

Organização sem fins lucrativos que combate o racismo na sociedade portuguesa. Tem como principais objetivos promover a reflexão, denunciar e intervir com vista a uma sociedade que respeita a igualdade de direitos para tod@s, sem discriminações.