Comunicado: decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal a respeito de Mário Machado

O SOS Racismo lamenta e repudia que um tribunal português tenha deferido, por razões “humanitárias”, o pedido de Mário Machado para deixar de estar obrigado ao cumprimento de uma medida de coação, no âmbito de um processo-crime em que é arguido por indícios de posse ilegal de arma, discriminação racial, discurso e propagação de ódio na Interne​t. 

Mário Machado é um nazi assumido. Está literalmente tatuado no seu corpo e presente no seu discurso, no seu passado e no seu cadastro. Já cumpriu pena de prisão e já foi condenado pela prática de vários e múltiplos crimes, incluindo crimes discriminação racial. Já pertenceu e pertence a várias organizações de extrema-direita, responsáveis por incontáveis crimes. Foi um dos que participou no linchamento de negros no Bairro Alto, em Lisboa, na noite em que os seus cúmplices assassinaram Alcindo Monteiro. Está tudo devidamente documentado. Com ódio e sangue. São sobejamente conhecidas as suas ligações à extrema-direita europeia, inclusivamente, ao movimento neo-nazi na Ucrânia. 

Quando um juiz considera que, perante tudo isto, Mário Machado é um altruísta, um humanista que pode ser dispensado do cumprimento de deveres perante a justiça, para, conforme consta do requerimento do arguido, ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária e, se necessário, combater ao lado das tropas ucranianas, devemos estar muito preocupados. A justiça acaba de legitimar um nazi. E de legitimar o não cumprimento de medidas de coação, quando um arguido pretende “combater”. É uma visão demasiado simplista de um conflito, demasiado despropositada, que não podemos deixar passar em claro, nem sequer admitir. 

Mário Machado não é um humanista. Perguntem às suas vítimas, negros e imigrantes, o que é achariam desta caracterização. Mário Machado não se voluntariou para ajudar vítimas de guerra – nunca o fez para nenhum dos múltiplos conflitos mundiais, da Síria ao Iraque, da Palestina ao Afeganistão. E não o faz agora. Mário Machado voluntaria-se para se reunir com um grupo de nazis e para se desobrigar de responder à justiça. 

Cabe ao Ministério Público, aos tribunais superiores e ao Conselho Superior de Magistratura reverter esta vergonha. E a todos e cada um e cada uma de nós, impedir este revés sobre a justiça e sobre os direitos humanos. 

19 de março de 2022

SOS Racismo