Autárquicas 2013

No passado dia 15 de Setembro de 2013 o Movimento SOS Racismo enviou a todas as candidaturas às eleições autárquicas do município do Porto, um pedido de esclarecimentos quanto a vários temas relacionados com a defesa da igualdade de direitos e o combate à discriminação, em especial, ao racismo e à xenofobia (pedido em anexo).

Apenas cinco das oito candidaturas enviaram a sua resposta à nossa proposta. As respostas das candidaturas de Rui Moreira (Independente), da Coligação Democrática Unitária (CDU), do  do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Socialista (PS) estão disponíveis em anexo para consulta.

Resposta – Rui Moreira Resposta – BE Resposta – CDU Resposta – PS

A resposta do PCTP-MRPP foi a seguinte:

“A nossa candidatura é baseada nos princípios políticos do PCTP MRPP pelo que somos pela igualdade na essência entre todos os seres humanos e consideremos também que um motor de desenvolvimento social é a pluralidade pelo que mais que defender, desejamos sociedades plurais, também em termos de etnia ou raça. Houveram alguns casos práticos disto mesmo nas divulgações de campanha na rua.As medidas que pretendemos implementar que mais poderão ter efeito sobre estes pontos que nos expõem são um amplo incentivo ao movimentos associativos e populares.”

Aproveitamos para agradecer às candidaturas que responderam ao pedido do SOS Racismo, esperando assim que, desta forma, os cidadãos e cidadãs do Porto possam obter informação que, normalmente, não é focada em época de campanha eleitoral.

5ª Recomendação da ECRI

A ECRI (European Comission against Racism ans Intolerance) recomenda que, num primeiro tempo, conviria assegurar que todos as acampamentos ciganos têm acesso a água potável, a eletricidade e a evacuação das águas usadas. Os programas de realojamento devem concentrar-se na integração dos ciganos no conjunto da população, e pôr de uma vez por todas termo à segregação geográfica.

4ª Recomendação da ECRI

“A ECRI (European Comission against Racism and Intolerance) recomenda às autoridades portuguesas que se inspirem nas suas Recomendações de Política geral nº3, “a luta contra o racismo e a intolerância para com os Roms/ciganos”, e nº13 sobre a luta contra o anti ciganismo e as discriminações contra os ciganos, de modo a que os manuais escolares contenham informações sobre a língua, a cultura e a história ciganas, e apresentem o enriquecimento trazido à sociedade pelos ciganos. Deveriam também fazer constar esta informação de todos os programas escolares e desenvolver programas de formação a este respeito para os docentes.”

3º Recomendação da ECRI

“A ECRI ( European Comission against Racism and Intolerance) recomenda o emprego de um maior número de mediadores ciganos no domínio da educação.”

“Recomenda ainda que sejam empreendidas ações visando sensibilizar os pais ciganos para a importância da educação e a prioridade a conceder à educação dos seus filhos.”

2ª Recomendação da ECRI

” A ECRI (European Comission against Racism and Intolerance) recomenda às autoridades que tomem medidas para que o serviço incumbido da cibercriminalidade intensifique a sua vigilância sobre a internet de modo a que esta última não seja utilizada para disseminar declarações ou documentos racistas ou xenófobos, e que os autores de infrações desta natureza sejam perseguidos.”