Os Direitos Colectivos dos Povos

Direitos multiculturais e direitos ambientais

No próximo sábado, dia 18 de Abril, entre as 16h e as 19h, vai ter lugar o 3º módulo de formação em direitos humanos promovido pelo Observatório dos Direitos Humanos, dedicado ao tema dos direitos colectivos dos povos.
Esta acção será realizada no auditório do Clube Literário do Porto, situado na Rua Nova da Alfândega, nº 22, Porto, à semelhança do que aconteceu com a sessão anterior.
Assim, deixamos aqui o convite a todos os interessados para participarem nesta acção de formação, pedindo o favor de nos confirmarem por esta via a vossa presença e de divulgarem a mesma por quem mais entenderem conveniente.

A Imigração em Portugal

(425 páginas, 2002, €5 – oferta na inscrição como sócio)

Nesta volume, o SOS Racismo pretende contribuir para lançar os alicerces de um verdadeiro debate sobre a imigração em Portugal e na Europa, revelando dados objectivos e desconstruíndo os diferentes mitos que normalmente “baralham” a discussão, que se quer séria, sobre a entrada de imigrantes no país.

O debate na nossa sociedade em torno do fenómeno da imigração é, de um modo geral e talvez surpreendentemente, demasiado reducionista e mal informado. O SOS RACISMO pretende contribuir para lançar os alicerces de um verdadeiro debate sobre a imigração em Portugal e na Europa, revelando dados objectivos e desconstruíndo os diferentes mitos que normalmente “baralham” a discussão, que se quer séria, sobre a entrada de imigrantes no país.

Razões de imigração

O ponto de partida para a análise dos fenómenos migratórios tem que ser a motivação das pessoas para abandonar a sua comunidade e imigrar para a Europa. É evidente que não basta dizer que os imigrantes fogem da miséria à procura de uma vida melhor já que, o mais importante, é reflectir sobre as políticas objectivas que provocam tais fluxos migratórios. Em primeiro lugar deve-se considerar a internacionalização da produção (por exemplo, a mundialização do mercado dos produtos agrícolas que empurra a grande generalidade dos países em desenvolvimento para uma agricultura de grande escala, orientada para a exportação). Esta, ao suplantar os pequenos produtores locais, leva à criação de uma nova força de trabalho, assalariada e com grande mobilidade, eventualmente sazonal e, porventura, precária. Essa mobilidade adquirida transforma estes trabalhadores em eventuais candidatos a fluxos migratórios internos, para os centros urbanos ou, então, à emigração internacional.

Por outro lado, a instalação de centros de produção para exportação, permite o contacto com os países de onde provêm os capitais, reduzindo assim a “distância subjectiva” entre o trabalhador estrangeiro e esses países. Dito de outro modo, se eu estou aqui a colher frutos para uma exploração agrícola norte americana ou se eu estou aqui a montar peças para uma fábrica francesa, também o poderei fazer igualmente bem nos Estados Unidos ou em França.

Outra das principais razões que leva à imigração é a guerra. Uma fracção muito importante dos imigrantes que entra anualmente na Europa é proveniente de países em guerra, do Kosovo ao Afeganistão. São refugiados que fogem para salvar a vida, ou porque o caos em que o país de origem mergulhou devido à guerra tornou a sua sobrevivência impossível.
Um outro factor que promove os fluxos migratórios é o estrangulamento económico dos países em vias de desenvolvimento, causado pelos programas de reajustamento estrutural, planos de reforma económica e medidas de austeridade impostos por organizações como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio. Estamos, assim, a falar de refugiados económicos, pobres e obrigados a imigrar na busca estratégica da sobrevivência.

Invasão descontrolada ?

Esta listagem, não exaustiva, de factores que promovem os fluxos migratórios, assim como uma análise cuidada do fenómeno da imigração no passado, revela que, ao contrário do que normalmente se assume, a dinâmica da imigração não é determinada apenas pela diferença de riqueza entre países ricos e países pobres. Por exemplo, apesar da diferença do nível de vida económico entre Portugal e a Alemanha, e da liberdade de circulação na União Europeia, não se verificou nos últimos anos um êxodo em grande escala de trabalhadores portugueses para os países mais ricos da União.

Um outro exemplo que ilustra esta afirmação é o da emigração da região das Caraíbas para os países do norte. Esta emigração foi determinada por vários factores importantes:
– as escassas possibilidades económicas nestes pequenos países, com crónica falta de emprego;
a existência de mercados de trabalho abertos nos países desenvolvidos, particularmente durante o boom de 1950-1973;

– a ausência de problemas de integração nos países de acolhimento (pela língua comum);
– o regime de fronteiras abertas praticado (os cidadãos das colónias britânicas tinham direito a residência na Grã-Bretanha, pelo menos até ao início dos anos 70;

– liberdade de movimento entre Porto Rico e os Estados Unidos;

– as ex-colónias francesas na região tornaram-se Départments de França; e, desde a conversão de Fidel Castro ao comunismo em 1961, o regime excepcionalmente liberal relativamente à imigração de Cuba para os Estados Unidos).

Esta excepcional liberdade de movimento, praticamente sem restrições, produziu entre 1950 e 1980 uma taxa de emigração de 6,9% da população, por década. Podemos especular sobre o que se passaria nos fluxos migratórios Sul-Norte na ausência de restrições à mobilidade. Uma taxa de 6% por década implica, para os países do Sul, uma emigração da ordem dos 240 milhões de pessoas por década, ou seja, 24 milhões por ano, o que equivale a um aumento anual da população do Norte em 2,4%. É interessante comparar este número com o das necessidades de pessoas, na Europa, para manter os ratios de população activa/inactiva, nas próximas décadas!

Políticas de imigração

De facto, mais importante do que um eventual diferencial de riqueza, a imigração auto-regula-se, em função do mercado de trabalho. Ninguém vai abandonar a sua comunidade para viver a milhares de quilómetros se aí não encontrar emprego e formas de subsistência. O desenvolvimento na última década da Europa-fortaleza, com o seu agressivo controlo de fronteiras não é, na realidade, causada por uma preocupação com um eventual excesso de imigrantes na União Europeia mas é, sim, um mecanismo de precarização da força de trabalho dos imigrantes que chegam.

O empenho das autoridades, desde a década de 70, na criação de estatutos jurídicos precários (vistos de permanência, regimes laborais especiais para estrangeiros, títulos sazonais de trabalho, etc) tem como consequências evidentes, não só o dificultar a integração do imigrante mas também, o obrigar os nacionais a manter o status quo. Assim, quando se propõem determinadas condições de trabalho ao imigrante, o trabalhador nacional fica como que “entre a espada e a parede” pois, se não aceitar as condições do imigrante, arrisca-se a ver-se preterido em relação a ele. Deste modo, contribuí-se para criar no trabalhador nacional uma animosidade que vai dificultar, ainda mais, a coesão social entre ambos.

A precariedade do estatuto legal do imigrante provoca, ainda, efeitos perversos nos próprios fluxos migratórios pois, ao ver negado o seu “direito de ir e vir”, o imigrante acaba por optar quase sempre pela sedentarização clandestina.

Depois da lei das Autorizações de Permanência do anterior governo, foi agora apresentado um novo “Plano Nacional de Imigração” que traz duas grandes novidades: por um lado, transfere a responsabilidade de atribuição dos vistos de trabalho para os consulados nos países de origem dos imigrantes apesar de, como todos sabemos, os consulados serem mais susceptíveis à corrupção pelos esquemas mafiosos já instalados. Por outro lado, vem mais uma vez constranger a mobilidade dos imigrantes (literalmente o direito à livre circulação e livre instalação no país) ao introduzir a descentralização da política de imigração, transferindo as responsabilidades para os municípios, em função das necessidades locais de mão-de-obra.

Independentemente das óbvias dificuldades técnicas para a sua implementação, este plano municipal de imigração é politicamente insustentável, se atendermos à quase unânime inexistência de políticas autárquicas para as minorias étnicas (como se comprova pelos inquéritos às câmaras municipais apresentado no Capítulo III).

Acordos bilaterais

Enquanto continuar a haver regimes corruptos nos países do Sul que só se preocupam em se manter no poder, muitos problemas nunca encontrarão solução e, entre os problemas que vão continuar sem solução para o Terceiro-Mundo, a imigração continua a ser premente. É de assinalar que muitos dos benditos “acordos bilaterais” são meros mecanismos de controlo das riquezas e dos recursos humanos do Terceiro-Mundo. Assim, para os imigrantes, o jogo é viciado logo à partida. Tanto a nível administrativo como jurídico, os países do Sul nunca se preocuparam com o estatuto do imigrante. Para a Administração Pública, cada candidato à imigração é uma preciosa fonte de dinheiro (a rapidez ou a lentidão da emissão dos passaportes dependerá exclusivamente do bolso do potencial candidato). Todos os trâmites pseudo-legais constituem uma forma de enriquecimento para alguns caciques instalados nos meandros do poder: uma autêntica mafia de Estado. Para os regimes destes países, a imigração tornou-se mais um pretexto para assinar acordos bilaterais (fundos para formar polícia e marinha locais, modernização das infra-estruturas policiais e judiciais para melhor combate ao tráfico de seres humanos, fundos sociais para fixar as populações, etc). O indivíduo imigrante é, portanto, reduzido uma potencial matéria-prima, motivo de especulação tal como o diamante, o ouro, o petróleo no mercado europeu, etc.

Políticas de integração

Para a opinião pública e, sobretudo, para a comunicação social, o debate em torno do fenómeno da imigração parece condenado a estar associado ao crescimento dos partidos de extrema-direita por toda a Europa. A xenofobia assumida de Le Pen ou de Haider, assim como os discursos anti-islâmicos de Berlusconi, e outros, no pós 11 de Setembro marcam, de facto, na agenda, a discussão do “problema da imigração”. Do ponto de vista estrito porém, os “problemas” de que a extrema-direita europeia fala, não estão relacionados com o controlo do fluxo de imigrantes per se, que como vimos, está associado à precarização do trabalho dos imigrantes e consequente limitação dos seus direitos, mas com o problema da sua inserção social e cultural nas comunidades de acolhimento. Quando as sociedades europeias não desenvolvem políticas de integração, ou quando o fazem é no sentido da assimilação cultural.

Consideremos, por exemplo, as medidas tomadas ao nível da habitação. A gestão do espaço urbanístico tem sido encoberta por políticas racistas e xenófobas. Todos os planos e programas de realojamento (P.E.R) responderam, antes demais, a critérios meramente económicos sem terem qualquer preocupação sócio-política ou levando em consideração as especificidades socioculturais e económicas dos imigrantes. A lógica do mercado imobiliário imperou assim sobre a possibilidade política de resolver um dos problemas sociais mais agudos com que se defrontam os imigrantes. E os imigrantes foram mais uma vez empurrados para as zonas degradadas e menos cobiçadas, levando à proliferação dos guetos (Quinta do Mocho, Bela Vista, Buraca, Apelação, etc).

Esta situação tem provocado uma estratificação da cidadania, em que nasceram várias categorias de cidadãos. À medida que as políticas discriminatórias se vão cristalizando, os imigrantes e os seus filhos, apesar destes últimos nascerem cá, enfrentam os mesmos tratamentos como se de cidadãos não se tratassem. Aliás, a própria classificação de ambos, denota a maneira como são vistos na sociedade. Encontraram-lhes a funesta e arbitrária denominação de 1ª, 2ª, 3ª geração. Ora, esta categorização só ajudou a estigmatizar os filhos de imigrantes colando-os a preconceitos racistas e xenófobos que, obviamente, têm dificultado o diálogo intercultural e, por conseguinte, tem abortado o processo de inclusão social. Pese embora todas as falhas inerentes a este tipo de “estigmatização”, as autoridades fecharam sempre os olhos sobre a realidade das consequências e também das repercussões de uma tal postura no seio de uma comunidade que se quer intercultural.

De facto, não obstante as visíveis incompatibilidades entre esta situação e o conceito de cidadania, verifica-se que, mesmo as áreas-chave para uma integração concreta dos imigrantes não são realmente contempladas.

Neste caso concreto, podemos referir-nos à educação, ao emprego, à saúde, etc… A pseudo ameaça contra a pureza e a homogeneidade culturais, a insensata preferência nacional, foram grandes bloqueios para a transformação política e qualitativa do sistema educativo. A educação deve ser um dos pilares das políticas de integração. Ao formar os imigrantes e os seus filhos, o Estado contribui incomensuravelmente para que se sintam plenamente cidadãos tal como os demais, de modo a que, possam efectivamente estabelecer um laço com o espaço onde vivem. Esta educação deve responder ao critério da laicidade. Ora, para tal, o sistema necessita de uma total revolução através da qual se possa implementar uma educação intercultural onde as diversidades socioculturais são tidas em consideração num diálogo mútuo de respeito. Já que a educação vai além da instrução, ela tem forçosamente que traduzir-se em formação profissional, alfabetização e revalorização cultural. Assim sendo, para estas comunidades muito frágeis e vulneráveis, o Estado deve encontrar, numa fase inicial, entre outras medidas, um processo de aproximação ao sistema, através, por exemplo, da figura do Mediador sociocultural. Infelizmente, o projecto da carreira de mediador sociocultural quase morreu à nascença devendo-se essa morte à demagogia política do Governo socialista! De modo a acabar com a demagogia de que os imigrantes são muitas vezes marginalizados no mercado do trabalho, no acesso ao direito à cidadania, por serem pouco ou nada competitivos, a educação e a formação constituem uma das medidas paradigmáticas no processo de uma integração efectiva desta comunidade.

Cidadania

Relativamente a esta política de integração, como está aliás, subjacente ao longo de todo o livro, a pertinência e a execuidade de qualquer política de imigração deve, antes de mais, basear-se no conceito da cidadania. Ora, o discurso oficial acerca da construção da União Europeia faz-se à volta deste conceito. De resto, nunca poderia ter sido de uma outra forma, dado o mosaico diversificado de países com concepções diferentes de Nação que fazem parte da U.E. Desde a Revolução Francesa, tem havido muitas hesitações por partes dos Países Europeus acerca da fronteira entre o conceito de cidadania e o conceito de nacionalidade. À revelia da politiquice, do voto útil, das manobras de alguns sectores conservadores e xenófobos, foi negado ao imigrante o estatuto jurídico de cidadão. Ora, a U.E não terá nenhuma outra alternativa fiável a não ser a de alargar e estender a cidadania a todas as pessoas que vivem no seu espaço. Aliás, há muito tempo que um diversificado movimento social se tem debruçado sobre esta problemática, e tem encarado a luta pela cidadania para todos como uma prioridade inalienável. Infelizmente, a construção da cidadania europeia tem excluído um sem número de pessoas. De facto, cidadania implica o acesso ao direito de uma forma efectiva. Ou seja, é nesse âmbito que nasceu um forte movimento para a cidadania que culminou com uma posição oficial da Enar, tomada no mês de Junho 2002 . Trata-se de uma posição firme e inequívoca intitulada o Apelo de Madrid. O Apelo de Madrid, constitui uma iniciativa de várias pessoas oriundas de diferentes sectores da opinião pública e defende uma cidadania de residência tal como o S.O.S. Racismo sempre defendeu na Carta Dos Residentes há já vários anos e que constitui uma ferramenta de trabalho, ou melhor, um ponto de partida para uma reflexão mais aprofundada sobre o direito à cidadania.

Mamadou Ba & Miguel Brito

Imigração e Etnicidade – Vivências e Trajectórias de MulhereXs em Portugal

(287 páginas, 2005, €15)

São muitas as condições no feminino e estão em constante construção. A publicação do SOS RACISMO “Imigração e etnicidade – vivências e trajectórias de mulhereXs em Portugal” faz um recorte nas realidades das vivências no feminino e analisa a situação da mulher na condição do seu deslocamento no território da imigração.

“Quantas mulhereXs podem habitar uma mulher enquanto esta se desloca no território da imigração? Trabalhadora qualificada, trabalhadora sem qualificações, trabalhadora do sexo, operária nas fábricas, mulher a dias, empregada de mesa, empregada de balcão, militante pelos direitos humanos em organizações de imigrantes, professoras, advogadas, cidadã com documentos, cidadã sem documentos, mãe. Quantas confissões pode ter uma mulher? Religiões tradicionais, católica, ortodoxas, muçulmana, evangélicas, sem religião. Quantas orientações sexuais pode ter uma mulher? Heterossexual, bissexual, lésbica. Quantas nacionalidades, condições étnicas e culturais o corpo de uma mulher pode construir e suportar? Cigana, eslava, russa, ucraniana, croata, brasileira, africana, guineense, moçambicana, angolana, paquistanesa, indiana. São muitas as condições no feminino e estão em constante construção. Imigração e etnicidade – vivências e trajectórias de mulhereXs em Portugal apresentado agora a público pelo SOS Racismo faz um recorte nas realidades das vivências no feminino e analisa a situação da mulher na condição do seu deslocamento no território da imigração (essa terra de ninguém e de todos e todas ao mesmo tempo) e reflecte sobre os encontros e desencontros étnicos porque, assim como são várias as realidades, as mulhereXs também são muitas.”

Índice
· Introdução – MulhereXs em Movimento (Carlos Alvarenga)
· Inquérito às Câmaras Municipais sobre MulhereXs Imigrantes e pertencentes a Minorias Étnicas (Liliana Azevedo, Sara Duarte e Ana Cruz)
· Quantificação da População Imigrante, em particular das mulhereXs – uma abordagem inicial (Ana Cruz)

Artigos:
1. Para uma análise multidimensional da condição das mulhereXs: as relações entre género, classe e etnicidade (Rosana Albuquerque)
2. MulhereXs imigrantes na imprensa portuguesa (Clara Santos)
3. MulhereXs imigrantes em Portugal e mercado de trabalho: diferentes percursos, inserções laborais semelhantes (Marisa Gonçalves e Alexandra Figueiredo
4. MulhereXs Artistas Imigrantes, passos em volta. (Sara Duarte e Natália Gomes)

5. Um olhar sobre a participação das mulhereXs em associações de imigrantes (Rosana Albuquerque)
6. MulhereXs Imigrantes e o Reagrupamento familiar (Daniela Castilhos)
7. Tráfico de mulhereXs imigrantes (Catarina Sabino e Sónia Pereira)
8. MulhereXs Imigrantes e Violência Doméstica (Alberta Silva e Liliana Azevedo)
9. MulhereXs Muçulmanas em Portugal: Formas de adaptação entre múltiplas referências (Maria Abranches)
10. A invisibilidade das imigrantes e a “hospitalidade” portuguesa – o caso das hindus (Rita Ávila) 11. Por detrás do véu: as mulhereXs islâmicas (Maria Schouten)
12. A mulher brasileira na imigração em Portugal (Éder Carlos Diniz)
13. MulhereXs Angolanas: “Como cheguei” (Eduardo António)
14. MulhereXs, africana e mutiladas (Sofia Branco)
15. Migração de Leste: MulhereXs Sozinhas (Chistiane Hellerman)
16. Percursos de vida de imigrantes de leste (Pedro Serranito e Vera Santana)
17. MulhereXs Refugiadas (Mónica Frechaut)
18. As Funções da Escola e o Modo de Vida Cigano (Dália Clara)
19. Feminidade tradicional: mudanças e crises na identidade das mulhereXs (Cristina Garaizabal)

Marcha Pela Paz e Não-Violência


Trata-se de uma iniciativa impulsionada pela organização internacional “Mundo sem Guerras” em conjunto com um grande número de organizações, entre as quais o SOS Racismo, e pessoas dispostas a percorrer todo o planeta, pedindo o fim das guerras, das armas nucleares e da eliminação de todo o tipo de violência.

Começando na Nova Zelândia, no dia 2 de Outubro de 2009, data em que se comemora o Nascimento de Gandhi e que foi declarada pelas Nações Unidas como o “Dia Internacional da Não-Violência”, a marcha percorrerá durante 90 dias os seis continentes, terminando na Cordilheira dos Andes (Argentina) no dia 2 de Janeiro de 2010. À sua passagem irá juntando todos aqueles que clamam pela paz, todos aqueles que sentem que é necessário despertar uma nova consciência social mundial a favor de uma cultura não-violenta.

Na MM podem chegar a confluir milhares ou milhões de pessoas de todos os campos e sectores sociais. Nesse sentido, é notável a grande diversidade ideológica, geracional, religiosa e cultural que está a convergir neste objectivo comum da Paz e da Não-Violência, podendo tornar a MM uma manifestação histórica.

Comunidades indígenas, perceber a perpetuação da resistência e do colonialismo



Foto: Ricardo Gomes



Aqui começamos a perceber, através do trabalho do SOS, uma das várias realidades que formam parte da vida de milhares de pessoas nas zonas mais remotas da Guatemala.

Fica, desde já, o compromisso de um texto mais geral sobre a história do país, mas para já apenas podemos começar por tentar entender que as actuais condições em que vivem milhões de indígenas camponeses, são uma herança muito pesada do colonialismo que hoje assume novas formas. Assim, por exemplo, estamos numa região onde o cardamomo, aurífera especiaria, é comprado aqui ao preço de 60 cêntimos por quilo às famílias produtoras, fruto de um monopólio familiar que constitui o único comprador no país.

Ironicamente chama-se a região de Zona Reyna, onde vivem cerca de 20 000 pessoas, divididas por 86 comunidades de diversas etnias e também ladinos, ou mestiços. São essencialmente camponeses, praticando uma agricultura de subsistência, onde o milho, feijão, xuxu, inhame e ervas constituem a alimentação básica. Pouca fruta e carne, cultivada e criada para venda, causam sérios problemas de desnutrição. Exportam, como já dissemos, cardamomo e café.

Parte do departamento de Quiché, estão debaixo da governação municipal de Uspantán, cujo presidente, corrupto e vendido aos sectores oligarcas e transnacionais vê na região uma mina de ouro para o seu enriquecimento pessoal. Daí surgir a alternativa de criar um novo município como forma de manter os recursos naturais longe de mãos gananciosas e sobretudo controlado pelas comunidades.

Assim, desde Agosto de 2008, um grupo de companheiras das Ilhas Canárias iniciou um compromisso de assessoria técnica, política e social, a pedido do recém criado “Comité ProNuevo Município”. Um grupo de pessoas, representando as comunidades, está a elaborar os primeiros trâmites para a criação de uma nova edilidade, tais como recolha de assinaturas e recolha de todos os dados estatísticos necessários para a realização de tal processo. Assim, em Agosto do ano passado, foram elaboradas centenas de entrevistas a líderes comunitários, foi estimulada a participação popular para a elaboração de uma Memória onde se apresentam todos os dados recolhidos. A responsabilidade da apresentação e entrega desse relatório ficou a cargo do SOS. Assim, no dia 15 de Fevereiro, reunimos os líderes das comunidades para discutir, trabalhar dados e lograr que fossem eles e elas a fazer a apresentação diagnosticada do resumo geral. Eram apresentadas em seis eixos temáticos, tais como infraestruturas, produção e comercialização, comunicação e participação, saúde, educação e recursos energéticos, analisados debaixo de um processo muito comum na região conhecido por DAFO, iniciais para Debilidades, Ameaças, Forca e Oportunidades.

Seria muito extenso elaborar toda essa lista discutida na reunião, mas interessa nomear alguns dos problemas gerais das comunidades. Assim, pela ordem de eixos acima descrita, faltam estradas, água potável, casas; muitas famílias não têm propriedade da terra, são exploradas por grandes oligarcas e obrigados sobretudo a praticar monocultura da qual não obtém benefícios; o enorme índice de analfabetismo (sobre o idioma castelhano imposto aos idiomas locais) afasta muitas pessoas da participação, seja política, seja social; as doenças são muitas provocadas pela precariedade em que vivem, faltam hospitais, vivem a horas deles e mortes de crianças ou de mulhereXs em trabalho de parto vão-se tornando normais; num país onde a educação secundária é na sua maioria privada podemos facilmente imaginar o enorme número de jovens sem estudos e finalmente se menciona que não existe uma única comunidade com luz eléctrica.

Temos então assim um resumo das condições de vida precárias destas comunidades que agora estão a começar um sonho de criar um município alternativo, onde os direitos dos povos indígenas sejam reconhecidos, tais como o direito de controlo dos recursos naturais e o direito à terra. São comunidades conscientes da necessidade de recuperar uma identidade arrancada pela espada, pelas balas, bombas e napalm ao longo da larga noite dos 500 anos, conscientes em recuperar a sabedoria ancestral sobre plantas medicinais, por um sistema agrícola ecológico de manutenção de recursos, por uma espiritualidade antiga que ainda perdura nos guias espirituais maias.

Será uma tarefa difícil uma vez que ameaças de cobiça e poder pairam sobre a região, amaldiçoada por ter tanta riqueza. Falamos de imensos rios limpos que estão debaixo de olho de grandes empresas multinacionais de produção de energia eléctrica. Como continuação da conquista, são na maioria europeias, tais como Endesa, Union Fenosa do Estado Espanhol e a INDE, italiana. Falamos de terras férteis que beneficiam de um clima húmido e generoso mas que também terá os seus dias contados se persistir o monocultivo debaixo de uma lógica de lucro ou for imposta a invasão do sector madeireiro ou de biocombustíveis na região. E como não há duas sem três, o interesse do sector de extracção mineira no subsolo da região ao qual estão aliadas grandes corporações da guerra tais como a SANDIA ou a Lockheed Martin. Uma vez mais, por não nos estendermos, aqui fica outro compromisso para uma análise mais profunda sobre estes problemas que são reais e afectarão a vida destas populações de uma maneira trágica, já que o destino programado para elas, após a perda das terras, será o trabalho mal pago nestas obras. Assim que o SOS, a Associação Canaria Siembra e colectivos guatemaltecos como Madreselva ou mexicanos, COMPPA, estão solidários e comprometidos com esta região.

É um longo trabalho, para o qual se volta a convidar as pessoas próximas ao SOS, que queiram para além de se solidarizar, aprender a viver a diversidade cultural que o nosso maravilhoso mundo tem para nos oferecer.

Links:

Comppa

Madreselva

Guatemala Medios Independientes

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Convite Para As Comemorações do Dia Internacional contra a Discriminação Racial

O Núcleo de Matosinhos da Amnistia Internacional Portugal tem o prazer de convidar Vs. Ex.as para participar nas Comemorações do Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de Março) que este Núcleo da AI irá promover no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Matosinhos, de acordo com a seguinte calendarização:

23 de Março, pelas 15:00 horas – Inauguração da exposição “Multiculturalidade e Direitos Humanos”.
(esta exposição ficará patente ao público até ao dia 27 de Março e resulta de uma oferta do Agrupamento de Escolas de Soure ao Núcleo de Matosinhos da A. I.).

26 de Março pelas 21:30 horas – Debate subordinado ao tema “A Discriminação Racial”, contando com a presença dos distintos activistas Nuno Silva e João Antunes do SOS Racismo.

a Coordenadora,

Otília Gradim Reisinho

Crianças ciganas têm aulas em contentor separadas das outras

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A Junta de Freguesia de Barqueiros, no concelho de Barcelos, vai formalizar, esta segunda-feira, o pedido de uma reunião urgente com a Directora Regional de Educação do Norte.

Na escola básica de Lagoa Negra, em Barqueiros, foi decidido colocar 17 alunos ciganos num contentor no recreio do estabelecimento de ensino, separando-os assim dos outros estudantes.
Os alunos, com idades entre os 9 e os 19 anos, frequentam desde o ensino básico até ao secundário. A Junta de Freguesia não aceita esta situação.
O secretário, António Cardoso, afirma estarmos perante uma atitude discriminatória e quer conhecer por isso as razões da Direcção Regional de Educação do Norte já que o agrupamento escolar não conseguiu justificar esta opção.

O SOS Racismo Porto está já a tentar entrar em contacto com as instituições envolvidas e já prestou declarações à comunicação social. Em breve teremos mais noticias sobre o assunto.

A noticia no JN:

“A EB1 de Lagoa Negra, em Barqueiros, Barcelos, colocou no presente ano lectivo 17 alunos de etnia cigana, entre os 9 e 19 anos de idade, num pré-fabricado em pleno recreio, separando-os dos restantes estudantes.
Os pais e alunos falam de discriminação. A Junta de Freguesia quer queixar-se à DREN. O Agrupamento escolar não comenta.
A turma é formada por alunos de etnia cigana de várias escolaridades, a maioria deles chumbados no ano anterior, tendo este sido um critério de selecção. O grupo é seguido por dois professores. “Isto está muito mal, nunca vi disto. Como se pode juntar crianças que nem sabem escrever o nome com jovens que estão quase a entrar no ensino superior?”, reclamou João Martinho, que tem dois filhos a frequentar o estabelecimento.
No início, os pais acharam a situação “estranha”, mas acataram ao serem informados que era “um método em que se aprende melhor”, segundo um “novo projecto educativo”.
Porém, a indignação cresce de dia para dia. E há estudantes tristes por deixarem amigos, o ritmo e rigor da EB 2,3 Abel Varzim, sede do agrupamento escolar. “Porque fui obrigada a sair da Abel Varzim se não fui só eu que reprovei?”, criticou uma.
A responsável do café vizinho também repudiou o cenário. “Os meus filhos e netos estudaram cá com rapazes e raparigas de etnia cigana e nunca houve problema. Embora no recreio brincassem cada qual no seu grupo, nas aulas juntavam-se e foi bom para a formação de todos”, disse Maria Miranda Machado.
Um cliente foi mais longe: “Tenho filhos a estudar e, se andassem aqui, acusava a escola de racismo. O cigano é um ser humano igual aos outros, onde já se viu tal coisa em pleno século XXI?”.
O secretário da Junta de Freguesia define o projecto como “um ‘apartheid’, um gueto”. “É desagregador, discriminatório, um péssimo exemplo. Nada tem de pedagógico ou dos critérios do Ministério da Educação. Não se sabe quem anda no 3º, 4º, 5º, 6º ano…”, notou António Cardoso, continuando: “Estamos a pedir formalmente que nos dêem informações sobre o porquê desta opção. Se a escola e o agrupamento nada disserem apresentaremos queixa na DREN (Direcção Regional de Educação do Norte)”.
O JN tentou contactar várias vezes a direcção do agrupamento, mas ninguém quis comentar. Tentou fazê-lo ainda ontem com responsáveis da EB1 de Lagoa Negra, mas foi bloqueado à entrada. Alguns alunos vieram para o recreio às 15.30 horas, no habitual intervalo da tarde, mas foram chamados e voltaram para o interior do contentor. Foram então corridas as persianas e lançados insultos à equipa do JN.
Que havia afinal a esconder? Logo depois saiu para o carro uma docente do edifício antigo, a ironizar: “Tem de vir cá a polícia”. E poucos minutos volvidos chegou o professor de música, explicando que ia dar aulas de enriquecimento curricular, mas não aos alunos de etnia cigana, “não pediram isso (no contrato)”. “

NUNO PASSOS in JN