Propostas do SOS RACISMO – Legislativas 2024

É com um compromisso inabalável para com a construção de uma sociedade justa, inclusiva e livre de discriminação que o SOS Racismo se dirige aos partidos políticos portugueses

Em antecipação às próximas eleições legislativas, apresentamos propostas fundamentais para a promoção de uma política anti-racista robusta em Portugal. Este documento serve como um apelo aos partidos que se candidatam às próximas eleições legislativas, para que adotem e implementem medidas concretas que combatam o racismo em Portugal.

Pretendemos também questionar o posicionamento dos partidos democráticos relativamente a organizações de extrema-direita, responsabilizando-os pelo seu posicionamento, levando em consideração a Constituição da República Portuguesa.

Da centralidade política trazida, nos últimos anos, pelo movimento social à questão racial, emanaram a Lei das Grandes Opções para 2023-2026, o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação e a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas e, em paralelo, os organismos para a sua concretização, implementação e fiscalização designadamente a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, o Observatório das Comunidades Ciganas – Observatório das Migrações, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e o Observatório do Racismo e Xenofobia.

Sendo o Orçamento de Estado (OE) a tradução económica das opções políticas do governo, resulta necessário que as políticas públicas de combate às desigualdades com fator racial tenham maior definição, com a elaboração autonomizada de rubricas orçamentais exclusivamente dedicadas ao combate ao racismo, à xenofobia, à ciganofobia, ao anti-semitismo e à islamofobia. Nesse sentido, propõe-se que num primeiro horizonte de 10 anos, o OE consigne 1% das suas verbas para investimento em políticas públicas de combate à desigualdade racial. Este montante será declinado em rubricas orçamentais específicas nas áreas-chave da desigualdade racial como a Educação, acesso à Habitação, Saúde, Cultura e Lazer.

O SOS Racismo entende que para a eficácia das medidas preconizadas e das que propomos neste documento, bem como da arquitetura institucional desenhada, é necessário que se garantam as seguintes condições:

  • Recolha de dados étnico-raciais, para aferir as características da sociedade portuguesa, no que diz respeito à sua composição étnico-racial, ao exercício de direitos e ao acesso a bens e serviços essenciais.
  • Afetação de parcela do Orçamento de Estado ao financiamento das políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e à inclusão social de minorias racializadas
  • Alteração do regime das entidades com competências específicas nestas matérias, atribuindo um estatuto inequívoco de Entidade Independente à Comissão para a Igualdade e retirando à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo quaisquer competências que se relacionem com as comunidades ciganas, por tratar de questões de imigração.

Tendo por base estes pressupostos, o SOS Racismo propõe:

  1. Política Educativa

A educação, enquanto espaço de construção de um projeto de sociedade, não tem sido capaz de romper com as desigualdades estruturais com fator racial.

As seguintes propostas têm como finalidade repensar a escola em função das novas condições socioculturais, proceder a uma reparação que se impõe transversal e radical, no sentido da democratização do ensino, que se pretende de todos e para todos, independentemente da sua origem étnico-racial.

  • A descolonização dos programas e manuais escolares, feita em conformidade com a prévia descolonização dos programas e também ela acompanhada pelo olhar crítico de especialistas pertencentes a minorias étnico-raciais.
  • Promoção de um programa nacional de educação antirracista e para os direitos humanos envolvendo atividades curriculares, extra curriculares e de educação não-formal, que inclua formação inicial e contínua dos professores e do pessoal não-docente adequada à realidade intercultural do país.
  • Promoção de um debate transdisciplinar que desmonte as consequências do legado colonial e esclavagista na perpetuação do racismo estrutural na sociedade portuguesa, através das desigualdades das pessoas racializadas.
  • Promoção de narrativas transdisciplinares que reconheçam a diversidade da população portuguesa, incluindo referências à história das comunidades ciganas, tendo em conta os princípios e valores constitucionais, o referencial dos direitos humanos e a diversidade social e cultural do país.
  • Envolvimento das comunidades educativas no debate em torno dos problemas do racismo e xenofobia, com especial foco na promoção dos contributos das pessoas mais atingidas pelas consequências e efeitos dos problemas identificados.  
  • Introdução nos curricula escolares do ensino das diversas línguas maternas em presença nas diversas comunidades educativas.
  • Reconhecimento das associações de imigrantes como parte da comunidade educativa, e por isso com um papel decisivo na formação, ensino e educação.
  • Tomar medidas concretas para a erradicação do fosso de aprendizagem e aproveitamento escolar entre os alunos portugueses e os os alunos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, seja através de programas de apoio de ensino especial, seja através de outras práticas educativas que se possam criar.
  • Averiguação da existência da prática de estruturação de turmas de alunos consoante o nível económico, social e a pertença étnico-racial. Erradicação desta prática nas escolas onde for provada a sua existência.
  • Criação de programas de incentivo à frequência do Ensino regular pelas comunidades racializadas, desincentivando o encaminhamento preferencial para o ensino profissional/vocacional que promove a sub-representação de racializados no Ensino regular e sobre-representação no profissional/vocacional.
  •  Promover, através de quotas étnico-raciais, o acesso de afrodescendentes, pessoas ciganas/roma e outras pessoas racializadas à docência em todos os níveis do sistema de ensino e aos lugares  de produção e reprodução de conhecimento. 
  • Inclusão no plano nacional de leitura e no plano nacional de cinema de autores do sul global e pertencentes a minorias étnico-raciais.

2. Políticas Europeias

Os regulamentos que fazem parte do Pacto para as Migrações e Asilo terão ainda de ser votados na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu e pelo hemiciclo.

Tendo em conta que este novo Pacto das Migrações é uma rutura total com todas as garantias da convenção de Genebra, na proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e pessoas deslocadas, o SOS entende que Portugal pode e deve acionar o mecanismo de “opting out” no quadro das instituições europeias para aplicar um regime jurídico de proteção de direitos mais favorável. Portugal pode em alternativa escolher aplicar a Convenção Internacional da Proteção das Pessoas Migrantes e Suas Famílias, que estabelece melhores garantias dos direitos destas pessoas. 

O SOS Racismo condena a política externa da UE em matéria de migrações, sobretudo no que diz respeito aos protocolos de colaboração celebrados com países externos à UE, como a Turquia ou a Líbia, entre outros, com o objetivo de aí serem criados centros de detenção de imigrantes. Condenamos a atuação do Frontex e toda uma política de militarização securitária das fronteiras da UE, tornando as rotas de imigração muito mais arriscadas e perigosas, bem como a criminalização de organizações e ativistas que têm como propósito ajudar e salvar as pessoas que decidem migrar.

A UE deverá ser obrigada a reconhecer proteção e  asilo a todas as pessoas que, fruto do modelo económico extrativista e da catástrofe ambiental por si provocada, se veem obrigadas a procurar novos locais para viver. A categoria de refugiado climático é um imperativo ético.

3. Recolha de Dados Étnico-Raciais

O Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente em Portugal (ICOT) não contou com o envolvimento das organizações das comunidades racializadas e do movimento antirracista na sua conceção para que seja possível aprofundar o conhecimento sobre a discriminação étnico-racial em Portugal. 

O SOS entende que o Estado só poderá desenvolver e implementar políticas públicas eficazes e de qualidade se tiver ao seu dispor um quadro de informações reais sobre a situação e as condições de vulnerabilidade provocadas pela desigualdade racial. A recolha de dados étnico-raciais é o único mecanismo capaz de providenciar este conhecimento que permita uma elaboração transversal de políticas sectoriais de combate às desigualdades com fator racial. Foi nesse sentido que nas duas últimas legislaturas foram criados pelo governo dois grupos de trabalho para, além do diagnóstico, propor respostas concretas. Esses dois grupos de trabalho produziram relatórios com recomendações para o combate ao racismo. 

Assim, o SOS propõe que o Estado Português aplique na íntegra as recomendações dos Relatórios finais do Grupo de Trabalho Censos 2021 – Questões Étnico-Raciais, conforme Despacho n.º 7363/2018, 3 de agosto e do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, através do Despacho n.º 309-A/2021, 8 de janeiro.

4. Medidas de Ação Afirmativa

As medidas de ação afirmativa assentam nos princípios de igualdade, diversidade e inclusão preconizados na Constituição da República e constituem ferramentas vitais para a correção de desequilíbrios históricos e promoção da inclusão efetiva de comunidades marginalizadas.

O SOS considera que existem vários exemplos de políticas de ação afirmativa que podem ser implementadas para debelar desigualdades estruturais, nomeadamente programas sectoriais específicos de apoio no acesso à universidade (ex. quotas raciais do PROUNI no Brasil). Não defendemos a importação cega de modelos, mas consideramos que políticas de ação afirmativa mostraram resultados reais em diversos países e, como tal, deverão fazer parte do leque de medidas para combater desigualdades estruturais no acesso à educação, saúde, cultura, etc.

5. Criminalização do Racismo

O SOS propõe que o crime de prática racista enquadrado no regime contra-ordenacional, seja alterado, já que se trata de um ilícito considerado de menor gravidade, de mera ordenação social, em relação ao qual a moldura sancionatória está desfasada da realidade, pois as consequências da prática de atos racistas não são devidamente punidas. O racismo continua a ser encarado como uma opinião, uma questão isolada, mas não um problema estrutural ao qual deve ser conferida a máxima atenção, impondo limites às práticas racistas, sem nunca perder de vista que estamos perante matéria de direitos fundamentais constitucionalmente protegidos.

O SOS entende que é premente que sejam criminalizados todos os comportamentos ilícitos que estão contemplados como contra-ordenações, porque os bens jurídicos violados com práticas racistas (a dignidade das pessoas, a sua honra e consideração), para além da censura ética e política, merecem censura penal. 

Os dados disponíveis sobre o número de queixas e o número de condenações, deixam a descoberto a ineficácia do sistema legal e judicial para fazer face à realidade. Tudo isto contribui para o  descrédito em toda a estrutura de justiça, que, ao invés de proteger as vítimas e prevenir o aumento de ilícitos racistas e xenófobos, as deixa completamente desamparadas quando são alvo de atos racistas.

6. Alteração do Artigo 250.º do Código Penal

O SOS propõe a revisão urgente do artigo 250.º do Código de Processo Penal, retirando-lhe a possibilidade de identificação de pessoas sobre as quais haja fundadas suspeitas de entrada ou permanência irregular no território nacional.

Deve ser eliminada do n.º 1 do artigo 250.º do Código de Processo Penal, a frase “de que tenha penetrado ou permaneça irregularmente no território nacional” (o que constitui uma contraordenação e não uma infração criminal como parece resultar da inclusão desta situação no referido artigo), entre os motivos que legitimam a identificação de suspeitos pela polícia. É manifesto que as forças policiais têm utilizado esta norma para justificar intervenções ilegais e ilegítimas junto de pessoas e comunidades racializadas.

7. Carta de Princípios para a Administração Pública

Como preconiza a Constituição da República, o princípio da igualdade e da não discriminação é um dos valores cardinais do Estado de Direito Democrático. O serviço público deve, em todas as circunstâncias, assegurar a plenitude deste princípio no exercício das suas atribuições. Deste modo, a implementação de uma Carta de Princípios Antirracistas para Administração Pública foi uma das recomendações do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação.

O SOS propõe a sua implementação conforme recomendações do relatório do grupo de trabalho.

8. Conclusão do Processo da Lei da Nacionalidade

O SOS propõe que a lei da nacionalidade garanta o reconhecimento automático da nacionalidade portuguesa a quem nasça em território português (implementação do princípio do Jus Soli) e que sejam ultrapassadas as falhas processuais que têm condicionado a sua aplicação.

O SOS entende, ainda, ser necessário que:

  • a concessão de nacionalidade seja estendida automaticamente ao cônjuge e aos descendentes menores, ou maiores que deles dependam, exceto por manifesta vontade em sentido contrário;
  • se elimine da lei o requisito da integração efetiva na comunidade portuguesa;
  • se consagre na lei, face a condenação em crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Administrativo que reconhece o caráter ressocializador da pena, deixando de constituir impedimento assim que for apagada do registo criminal do requerente tal condenação.

9. Direito de Voto dos Imigrantes

Atualmente, centenas de milhares de imigrantes vivem em Portugal e, tal como os cidadãos e as cidadãs nacionais, são contribuintes ativos da Segurança Social e da Autoridade Tributária.

A grande maioria dos cidadãos imigrantes estão impedidos de exercer os seus direitos políticos, o que contraria o disposto no art.º 15.1 da Constituição da República Portuguesa que consagra que os cidadãos estrangeiros residentes gozam dos direitos e que estão sujeitos aos deveres do cidadão português.

Entendemos que este artigo deve ser entendido à luz do princípio constitucional da igualdade, advogando pelo exercício dos direitos políticos em todas as eleições (autárquicas, legislativas e presidenciais) a todos e a todas com base no estatuto de residência e não da nacionalidade, tal como vigora nos atuais acordos de reciprocidade assinados entre Portugal e alguns países não membros da União Europeia.

Para o SOS ser favorável ao Direito de voto para as e os estrangeiros não é um favor, é a concretização de um dos valores e princípios democráticos em que todos e todas possam exercer os seus direitos políticos em todas as eleições (locais, legislativas, europeias e presidenciais) nos locais onde residem e que possam exercer plenamente as suas capacidades eleitorais, activa e passiva.

10. Violência Policial e Sua Prevenção e Punição:

O SOS propõe:

  • Expulsão de agentes com processos transitados em julgado em que se tenham comprovado práticas racistas e discriminatórias. As forças policiais não podem premiar ou fomentar práticas racistas mantendo nos seus quadros agentes comprovadamente racistas;
  • Mecanismos de Monitorização e Fiscalização: Reformar a IGAI ou estabelecer órgãos independentes com orçamento próprio (“watchdogs”) para monitorizar e investigar queixas de discriminação e abuso policial, garantindo a responsabilização e transparência;
  • Desmilitarização da intervenção policial: não sendo os lugares ocupados por pessoas racializadas territórios de exceção jurídica, cumpre ao estado garantir que a manutenção da ordem pública nesses territórios é feita segundo os códigos e procedimentos aplicados em todo o país. Devem proibir-se as rusgas colectivas nesses territórios, as detenções arbitrárias e invasões domiciliárias sem mandato judicial;
  • Participação Comunitária: Desenvolver programas de policiamento comunitário que envolvam ativamente comunidades racializadas e comunidades de imigrantes no planeamento e implementação de estratégias de segurança local;
  • Justiça e Reparação às Vítimas: Garantir que as vítimas de violência policial recebam justiça e reparação adequadas;
  • Políticas de Não Discriminação: Criar e aplicar políticas adequadas que promovam a igualdade e a não discriminação dentro das forças policiais, incluindo diretrizes rigorosas contra o perfilamento racial e outras formas de discriminação;
  • Elaborar Relatório sobre Violência Policial: Criar plataforma de denúncias e recolha de relatos de violência policial. Relatório anual a ser produzido pelo Observatório do Racismo e da Xenofobia. 
  • Formação: Implementar programas de formação para as polícias focados na diversidade cultural, direitos humanos, comunicação intercultural e anti-racismo.

11. 25 de Abril e Políticas da Memória – Amílcar Cabral 

A memória é uma construção coletiva e política que resulta de uma negociação complexa e muitas vezes violenta – sobretudo para os grupos subalternizados – entre memorialização e apagamento. No que se refere à construção da memória cultural, em Portugal permanece por questionar uma visão lusocêntrica, colonialista e patriarcal da história, da vida pública e da identidade nacional. O SOS Racismo considera que é urgente desvelar os aspetos silenciados da história, proclamar o contributo das populações negras, ciganas e outras migrantes para o que Portugal é hoje e criar condições para que políticas de reparação histórica possam ser levadas a cabo. Além disso, desafiamos os partidos a integrarem nos seus programas medidas concretas para promover a inclusão e reconhecer as diversas contribuições culturais que enriquecem a sociedade portuguesa. 

À medida que nos aproximamos do 50º aniversário do 25 de Abril, sublinhamos a relevância de refletir sobre o papel crucial dos Movimentos de Libertação Africanos não só na resistência contra a opressão colonial, mas também na construção da democracia portuguesa.  O dever de cumprir a promessa de Abril torna-se mais premente do que nunca, não apenas para descolonizar, desracializar e democratizar, mas também para honrar o legado daqueles que lutaram pela liberdade e para preservar a memória da história que moldou o nosso país. Quanto mais plural, mais multifacetada e até contraditória em si mesma for a nossa memória coletiva, maior será a nossa capacidade, enquanto sociedade, de rejeitar o racismo, a xenofobia e o recrudescimento da extrema-direita. O SOS Racismo desafia ativamente os partidos políticos a enfrentarem as estruturas que perpetuam a discriminação e a construírem uma democracia inclusiva, ancorada numa memória coletiva plural, multicultural e complexa, como a própria vida.

Para este efeito – além das propostas sobre educação já feitas no primeiro ponto – o SOS considera fundamental:

  • O reconhecimento e inscrição da figura de Amílcar Cabral no espaço público como um dos fundadores da democracia em Portugal. Além do espaço que deve ser dado a esta figura incontornável do pensamento em língua portuguesa – reeditando obras, incluindo-as no plano Nacional de Leitura – é importante a edificação de um monumento em sua honra, num local privilegiado da capital portuguesa. Sugerimos ainda a construção de um centro interpretativo Amílcar Cabral, reunindo o espólio do pensador espalhado pelos vários arquivos nacionais e internacionais, de entre os quais se destaca o acervo da Fundação Mário Soares;
  • A implementação de um dia de memória a todas as vítimas de racismo e de xenofobia em Portugal. A proposta do dia concreto deve partir das comunidades racializadas, que devem ser consultadas pelo governo para o efeito;
  • A discussão na Assembleia da República sobre a memorialização das vítimas da escravatura e do colonialismo como um projeto abrangente a nível nacional. Uma tomada de posição oficial relativamente à falta de cumprimento por parte da Câmara Municipal de Lisboa do seu compromisso na construção do Memorial de Homenagem às Pessoas Escravizadas, um dos projetos mais votados no Orçamento Participativo do Município de Lisboa de 2017. Construção de um memorial com esta mesma função;
  • Dignificação dos restos mortais das 158 pessoas encontradas no Vale da Gafaria, em Lagos, hoje a cargo de uma empresa privada. A sua transladação e enterro, bem como a digna memorialização do local (hoje um parque de estacionamento com um mini-golfe no topo) como o mais antigo cemitério de pessoas escravizadas no mundo; 
  • Criação de uma comissão especializada para fazer o inventário, o mapeamento espacial e os devidos estudos de proveniência de todos os objetos africanos, sul americanos e asiáticos presentes em Portugal, adquiridos em contexto colonial.  Instituir uma plataforma oficial de encontros para troca de ideias sobre restituições e responsabilidades coletivas com a participação ativa das comunidades;
  • Restituição rápida e acompanhada de pedido de desculpas dos objetos, arquivos, artefactos e corpos humanos presentes nas instituições de cariz museológico, que venham a ser reclamadas pelas comunidades colonizadas. Disponibilização de recursos financeiros e outros, de acordo com as demandas dessas comunidades, no apoio às infraestruturas para receber e ativar objetos, arquivos, obras.

12. Apoio a Organizações Anti-Racistas 

Tendo em conta que a intervenção das organizações antirracistas tem um caráter de utilidade pública, podem e devem ser apoiadas com meios materiais e financeiros. O Estado deverá assegurar a desburocratização e a transparência dos processos de acesso a fundos para realização de atividades. 

Diante da urgência em promover uma transformação significativa naquilo que são as nossas políticas anti-racistas e de inclusão de todas as pessoas independentemente da sua origem ética e/ou nacional, o SOS Racismo insta os partidos políticos em Portugal a considerarem atentamente as propostas apresentadas neste documento. 

Convidamos cada partido a expressar sua posição e compromisso com a implementação destas medidas. Desafiamos ainda os representantes políticos no parlamento a integrarem estas propostas nos seus programas, demonstrando assim um compromisso tangível com a construção de um Portugal inclusivo, justo e democrático para todos e todas aqueles que aqui residem.

Neste sentido, solicitamos a vossa resposta às nossas propostas, no prazo de 5 dias, para que as possamos divulgar ainda durante a campanha eleitoral.

21 de fevereiro de 2024

Movimento SOS RACISMO

Declaração de Mamadou Ba nas alegações finais do julgamento que o opõe ao neo-nazi Mário Machado.

Meritíssima, 

Não fosse eu sentindo durante este julgamento uma incompreensível insistência em restringir senão mesmo diminuir o significado e alcance da pronúncia do supremo tribunal relativamente à responsabilidade coletiva de todos quantos participaram na “caça ao preto” na noite de 10 de junho de 1995, em que Alcindo Monteiro foi barbaramente assassinado, nada mais teria eu a acrescentar ao que disse na primeira audiência. 

E mais ainda, fiquei profundamente indignado com a desconexão e, sobretudo a surpreendente desvalorização do entendimento consolidado que existe na sociedade portuguesa de que o militante neonazi, Mário Machado teve um papel central na promoção da violência política que esteve na origem da morte de Alcindo Monteiro e ainda continua a ter no contexto atual. Certamente que o ministério público e a defesa do Mário Machado não podem ignorar que este sentimento é real e é baseado na imagem que o próprio Mário Machado procura insistentemente projetar publicamente. Ele assume-se como um combatente nacionalista, orgulhosamente filiado ao supremacismo nazi, como aqui repetiu o próprio em tribunal e a sua ex-companheira e camarada hammerskin também confirmou. A afirmação desta filiação à ideologia da morte o responsabiliza inequivocamente para as consequências da promoção desta ideologia. Daí que me mantenho convictamente vinculado à ideia de que a responsabilidade coletiva de uma ação política é imprescritível, independentemente da moldura jurídica que enquadra o seu juízo.

Aliás, se o juiz Carlos Alexandre que sustentou em sede de instrução a pretensa difamação aqui em julgamento, admitisse para o criminoso neo-nazi, Mário Machado, o mesmo que admitiu com os seus comparsas do crime, os Hells Angels, ao dizer que: 

a)“este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo ‘motard’, mas um conjunto de pessoas que se organizam em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia”; 

b)“Qualquer pessoa pode ser ‘motard’ ou não (…) mas para se fazer parte desta associação tem de se obedecer aos estatutos, o que implica obedecer às decisões do ‘chapter’ ou ‘charter’, o que for, e mesmo que isso inclua, pasme-se, agressões/castigos (…) dos quais ninguém está a salvo.” 

Foi exatamente nos mesmos termos que o acórdão do Supremo Tribunal analisou a atuação grupal no dia 10 de junho de 1995 em que Mário Machado, com o seu taco de basebol que deixou várias pessoas inanimadas, desempenhou um papel central no festival de horrores e violência.

É por isso que violentam a minha consciência e agridem a minha ética as várias tentativas, aqui durante o julgamento, de desconectar e afastar qualquer responsabilidade do militante neonazi às ações que conduziram ao espancamento de pessoas negras, em que acabaria Alcindo por ser morto, apenas por ser negro. 

Constituem para mim uma insuportável violência todos os esforços de absolvição de alguém que, não só nunca demonstrou nenhum arrependimento por ter participado numa caça ao preto que resultou no assassinato de um homem negro, como ainda se vangloria publicamente sempre que pode de ter participado nessa caçada. 

Mário Machado nunca abandonou a sua ideologia mortífera e continuou até hoje empenhadíssimo na sua atividade política criminosa que só por milagre não resulta em mortes, como aconteceu com Alcindo. Quantas vezes, no âmbito das suas atividades criminosas, foi Mário Machado condenado em cúmulo jurídico por crimes vários, quase todos envolvendo violência física extrema que poderia resultar em morte? Que honra tem alguém que nunca se preocupou com a salvaguarda da integridade física e da dignidade humana das suas vítimas? Que bom nome tem alguém a defender que continua a praticar atos social, moralmente e eticamente censuráveis? Como pode um tribunal honrar alguém que desonra o Estado de Direito ao sistematicamente atentar à dignidade humana, fazendo da prática da discriminação racial um modo de vida? Efetivamente, como bem se sublinha no acórdão do supremo tribunal, para além de nunca ter demonstrado nenhum arrependimento no seu envolvimento na violência grupal que ceifou a vida de Alcindo e deixou mazelas insuperáveis às outras vítimas, Mário Machado continua filiado e ativo na defesa de uma ideologia da morte, o nazismo.

Na verdade, fosse este julgamento sobre honradez e bom nome, teria do próprio advogado do neo-nazi requerer a extração de certidão de denuncia de difamação contra a própria mãe que disse nesse tribunal que não seria a primeira vez que o filho fosse tratado por assassino! 

Para além de um insulto à memoria de quem morreu por violência racial e uma ofensa à dignidade de quem sofreu e sofre todos os dias da violência racista, é fundamentalmente um atentado à própria democracia qualquer possibilidade de reabilitar alguém que cultiva, pratica, propaga e mobiliza o ódio, vangloriando-se sistematicamente disso no espaço publico.

A pergunta que me coloquei sempre que ouvi as tentativas de limpar o Mário Machado aqui em tribunal – que é seguramente a pergunta que o comum dos mortais que conhece os seus desmandos se coloca quando se depara com a figura dele – é esta: como se pode qualificar alguém que defende a “morte de comunistas, pretos, paneleiros e mouros?” 

A resposta não precisa em nada de ser evidenciada, pois quem defende como o Mário Machado faz a morte de pessoas apenas pelas suas características biológicas ou pelas suas orientações sexuais e/ou filiações políticas, remete para o Hilter, o ídolo do Machado que não terá matado diretamente as milhões de pessoas que foram mortas pelo nazismo, mas foi e continuará sempre a ser o principal responsável pela morte dos milhões de judeus que foram chacinados pelo regime nazi. Mais uma vez, tal como disse na primeira audiência e volto a repetir, Hitler não deu um único tiro na cabeça do meu tio-avô, Mamadou Hadi Ba, que os nazis cunharam como o “terrorista negro”, mas Hitler é o principal responsável da sua morte, como ele é o principal responsável pela morte de todas as vítimas do nazismo. 

E mais uma vez, para o caso vertente, volto de novo a trazer ao baile o acórdão do supremo tribunal que disse: “[…] (ocorreu um) fenómeno associativo: quer ao nível da idealização e preparação do crime quer ao nível da sua execução material, as vontades dos comparticipantes unem-se na prossecução do fim comum, da operação conjunta. A ação de cada comparticipante perde a sua individualidade própria e pertence não só ao seu autor, mas a todos os co-autores. A ação de cada co-autor é causal do crime, ainda que em concreto não se mostrem com nitidez todos os seus contornos. Cada co-autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem a ação de cada um o evento não teria sobrevindo. Muitas vezes a simples presença de um agente no local do crime é suficiente para convencer outrem a praticá-lo.”

Portanto, tal como Hitler será sempre o principal responsável pelas mortes dos judeus assassinados pelo nazismo, Mário Machado será sempre uma das principais figuras do assassinato de Alcindo por ter participado na elaboração e execução do plano de caça ao preto em que Alcindo Monteiro foi assassinado. 

Se o cumprimento da pena é uma forma de pagar pela culpa dos atos cometidos, isso não anulará nunca a responsabilidade pelo crime. A organização da sociedade e o governo das relações sociais permitem que o crime possa ser comutado pela pena como castigo, mas nunca o cumprimento da pena apagará o facto que consubstanciou o crime em si. Alguém que matou não deixa de ser quem matou por ter cumprido uma pena. É certo que à luz do direito se pode até dizer que Mário Machado e o seu bando pagaram pelos crimes que cometeram através do cumprimento de penas, mas nunca deixarão de ser responsáveis pelos seus crimes. A culpa de um ato pode convencionalmente prescrever, mas a responsabilidade do mesmo continuará sempre vinculado a quem o praticou ou o motivou. Mário Machado será sempre responsável por todos os atos em que esteve direta ou indiretamente envolvido, isso independentemente de ter judicialmente pago pelos seus crimes. Porque um crime pode prescrever mas uma responsabilidade nunca.

De modo que, seja com Mário Machado ou com qualquer outro responsável pela violência racial, sempre que tiver de apontar a responsabilidade da morte do Alcindo Monteiro e de qualquer outra vítima de violência racial, fá-lo-ei sem hesitar, nomeando taxativamente quem a endossou ou endossa.  

Nesse sentido, à armadilhada pergunta de saber se toda e qualquer pessoa tem direito à honra, a minha resposta é obviamente inequívoca e é não. Quem atenta à dignidade humana não constrói a sua própria honra. Pois não tenho dúvida alguma que não se pode gozar de honradez nenhuma pelo exercício da violência. Quem deliberadamente mata ou cuja ação ou ideias levam propositadamente à morte não tem honra nenhuma a defender ou a preservar e as instituições, nomeadamente, o sistema judicial não servir para apagar a memoria dos crimes contra a democracia que é a violência racial. A honra não é nenhum atributo genético, é um compromisso ético. Quem não o tem e nada faz para o ter, não merece nem pode ter honra nenhuma. 

O que mais me levou a pedir a palavra de novo é a consternação que sinto perante a postura do Ministério Público, que, representando o interesse geral, aqui se empenhou em defender um interesse particular, por essa via prejudicando um projeto de sociedade que defenda a dignidade humana. Ora, entre a honra que Mário Machado não tem e a obrigação de apontar a sua responsabilidade numa tragedia que não honrou a nossa democracia nem qualquer ideia de humanidade, a escolha é simples: nunca deixar de apontar-lhe esta responsabilidade. Entre os vários bens jurídicos a preservar neste processo, o compromisso do Estado deve pautar-se pela preservação e respeito da memoria das vítimas da violência racial em detrimento de estratégias políticas de legitimação de um fascista neonazi, autor moral de assassinato. 

É doloroso ver a aceitação de um processo de manipulação política da extrema-direita, cuja existência em si é uma afronta à nossa ordem constitucional. 

Por todas as vítimas mortais e aquelas que estão vivas, mas continuam a lutar com as sequelas daquela trágica noite de 10 de junho de 1995 e ainda pelas vítimas atuais do racismo quotidiano, não podemos fugir à responsabilidade de nomear os seus carrascos, custe o que custar. É por isso que entendo que este processo não é entre mim e um criminoso neonazi, mas sim, é um processo do sistema de justiça consigo próprio, que se deve confrontar com a contradição de defender alguém que quer destruir a própria democracia ao serviço da qual está a justiça. 

Mamadou Ba – 20/09/2023

Pitch me! – a convocatória para argumentistas emergentes lançada pela Academia Portuguesa de Cinema com a Netflix

CANDIDATURAS ABERTAS DE 31 DE JULHO a 07 DE SETEMBRO DE 2023

A Academia Portuguesa de Cinema e a Netflix anunciam a abertura da convocatória PITCH ME!, destinada a descobrir o trabalho de argumentistas emergentes, através de um programa de desenvolvimento de escrita no formato de residências, e que visa oferecer aos autores dos projetos selecionados uma oportunidade de colaborar e desenvolver as suas ideias, orientados por uma equipa de profissionais – argumentistas, mentores, script doctors, etc.

Depois da sua primeira edição, em 2019, no âmbito do “A Quatro Mãos” a iniciativa “Pitch Me!” regressa, desta vez focada na diversidade e inclusão de autores e narrativas de segmentos da população em risco de exclusão social, sub-representados no cinema e no audiovisual, tais como: pessoas com diversidade étnica, cultural, sexual, de género, diversidade funcional ou deficiência, pessoas de contexto socioeconómico desfavorecido.

A iniciativa pretende selecionar autores emergentes que poderão desenvolver projetos através de um programa de duas residências, uma no início do programa e outra no final. Entre as duas residências, e ao longo de 4 meses, haverá um conjunto de sessões de mentoria com profissionais do setor (nomeadamente, argumentistas).

O programa culminará num evento presencial com um pitch dos projetos desenvolvidos perante um grupo de profissionais representativos da indústria cinematográfica e audiovisual portuguesa.

O júri responsável pela avaliação de projetos é composto pelo poeta e dramaturgo André Tecedeiro, o realizador Ary Zara, a atriz, produtora e argumentista Ciomara Morais, a argumentista e editora Marta Lança e a jornalista e escritora Paula Cardoso.

Saiba mais e consulte o regulamento em: www.academiadecinema.pt/pitch-me-2023/

25 de Julho: Homenagem a Bruno Candé e denúncia do Ódio Racial

Comunicado de Imprensa

Hoje, dia 25 de Julho, lançamos um filme curto em homenagem a Bruno Candé, ator português, que há três anos foi tragicamente assassinado por um ato de ódio racial. O vídeo intitulado “Bruno Candé” é uma iniciativa do SOS RACISMO e visa lembrar a trajetória e o legado de Bruno, enquanto denuncia a persistência do racismo na nossa sociedade.

VER AQUI: https://www.youtube.com/watch?v=PSHjwraxb0E

Bruno Candé foi vítima de um crime de ódio racial, assassinado com cinco tiros por um racista. A tragédia revelou uma dura realidade do racismo enraizado na sociedade portuguesa e a sua consequência mais fatal. O vídeo apresenta a vida de Bruno Candé pelas palavras da sua irmã e destaca como, após sua morte, a sua dignidade foi ferida por discursos de ódio e negação da existência do racismo em Portugal.

Com a produção da VMLY&R e SHOW OFF e a realização de Patrícia Couveiro, o vídeo “Bruno Candé” é uma poderosa mensagem que visa despertar consciências sobre a importância de combater o ódio racial e os seus discursos.

Convidamos a imprensa e o público em geral a assistir e partilhar este trabalho audiovisual, contribuindo para ampliar o alcance desta mensagem. É hora de somarmos esforços na luta contra o racismo e garantir que nenhuma outra pessoa volta a ser vítima da violência e discriminação.

O vídeo está disponível para visualização aberta a partir de hoje nas redes sociais do SOS RACISMO (Youtube, Facebook e Instagram).

25 de Julho de 2023 SOS RACISMO

Texto de apresentação do filme:

Dia 25 de Julho assinala-se o 3o aniversário da morte de Bruno Candé.
Bruno Candé foi assassinado com 5 tiros por um racista, como ficou provado na sentença. Foi vítima de um crime de ódio racial.

“Preto, volta para a tua terra”
“Vou buscar as armas com que vos matava na sanzala”

O racista ameaçou durante vários dias e depois matou. Mas, Bruno Candé, foi morto duas vezes. Porque, nas horas e dias seguintes, matavam a sua dignidade.

As reportagens no local, as palavras que descreveram o acontecimento, a manifestação de um partido racista e fascista feita nos dias seguintes com o mote “Portugal não é racista”

Há sempre uma culpa para a pessoa negra ou racializada. Há sempre uma desculpa para o branco. Uma explicação, uma lógica, uma mentira.

Portugal é um país estruturalmente racista. Não admite sê-lo, e assim, não havendo o que parar, não há como travar o racismo.

Bruno era um ator português da companhia de teatro Casa Conveniente.
Participou em Macbeth ao lado de José́ Raposo, atuou no Da Maria, participou em novelas, fez dança, estava a realizar o sonho que era o seu desde sempre: ser ator.

Tinha 39 anos e 3 filhos menores.
Não era um “jovem negro”, era o Bruno Candé.
Não foi morto num triste acaso, foi um crime de ódio racista.

Em seu nome, e de outros como Alcindo Monteiro, é preciso parar o discurso de ódio. Educar, mas também denunciar, condenar e interpelá-lo na rua, se for preciso.

A mão ferida do Bruno Candé, a mão que tentou parar a primeira bala, podemos e devemos ser todos nós.

Este filme é uma ideia da VMLY&R com produção da SHOW OFF/MOLA e realização da Patrícia Couveiro.

SOS RACISMO / VMLY&R / SHOW OFF

A igualdade vence o ódio

A 14ª edição da Festa da Diversidade ocorre às vésperas do 50º aniversário do 25 de abril, momento em que o fascismo encontrou respaldo institucional com a presença da extrema-direita a transformar o parlamento num megafone do racismo. Por isso, a festa deve ser, mais do que nunca, um reforço na construção de uma sociedade antirracista.

Sendo um momento de festa e luta, a Festa da Diversidade quer ocupar o espaço público como uma forma de apagar as fronteiras simbólicas e físicas da estigmatização, guetização, exclusão e invisibilização das pessoas racializadas e marginalizadas na sociedade. Pretende-se devolver o direito de estar na cidade e/ou ser da cidade, sem qualquer risco de rejeição, violência física ou simbólica, nem brutalidade policial ou administrativa, permitindo que todas as pessoas desfrutem efetivamente da liberdade de viver e usufruir do espaço público.

A Festa da Diversidade é um momento de luta por uma democracia radical e plena, em que a luta contra as desigualdades abrange todas as formas de discriminação. Trata-se de um antirracismo interseccional, mobilizado na luta contra a LGBTQIfobia, o machismo, o racismo e as alterações climáticas.

Ao trazer para o espaço público os saberes, sabores e sons de várias partes do mundo que compõem a sociedade, a Festa da Diversidade visa expressar a diversidade étnica e cultural, assim como ‘desocultar’ as opressões e discriminações raciais, machistas e sexistas, bem como a exploração laboral e a ameaça ambiental enfrentadas pela sociedade em geral e pelas pessoas racializadas em particular.

A Festa da Diversidade é um espaço de cruzamento de lutas contra todas as formas de opressão e desigualdade. Pretende-se combater a invisibilidade imposta às pessoas oprimidas e trazer os seus contributos para uma Humanidade que valorize todas os arquivos do mundo. O compromisso da Festa é defender a Humanidade em toda a sua diversidade, a partir de uma perspetiva interseccional, dando visibilidade aos diferentes contributos culturais da nossa sociedade, porque em democracia, a diferença não pode nunca ser motivo de desigualdade.

Perante a ameaça fascista e racista, bem como a crise ambiental resultante do modelo de produção capitalista, que aumenta a vulnerabilidade social e económica das pessoas mais expostas a todas as formas de discriminação, a Festa torna-se um espaço de reflexão, resistência e formulação de alternativas políticas para promover a justiça racial, social e climática.

Perante o presente contexto histórico e político, esta 14ª edição inscreve-se numa orientação estratégica de luta contra o racismo que contribua para cumprir abril, descarbonizando, descolonizando, desracializando e democratizando. 

Porque a igualdade vence o ódio, combatemos o fascismo e o racismo, defendendo a humanidade em toda a sua diversidade.

Nota de Pesar – Eduarda Dionísio

Foi com enorme sentimento de perda que recebemos a notícia da morte da Eduarda Dionísio, no passado dia 22 de Maio. Escritora, pedagoga, animadora cultural, dramaturga, ensaísta, jornalista, sindicalista, Eduarda Dionísio fez parte de uma geração de lutadoras comprometidas com as causas da Liberdade, antes e depois do 25 de Abril de 1974.

Em 1993, realizou um distinto estudo sobre a cultura em Portugal, com o título “Títulos, Ações, Obrigações”, centrada na compreensão da fragilidade humana e do olhar crítico perante a vida e o mundo. Ativista incansável, colaborou com O Bando e com o Teatro da Cornucópia, nomeadamente com uma importante colagem de textos de Raul Brandão, ‘Primavera Negra’.

Foi professora do ensino secundário e teve um intenso envolvimento na luta política e social, sobretudo nas décadas de 1970 e 1980. Participou em exposições coletivas de artes plásticas, escreveu diversas antologias de textos literários portugueses e participou ativamente na dinamização teatral. Assinou com Antonino Solmer, a peça “Dou-Che-Lo Vivo, Dou-Che-Lo Morto”. Traduziu Shakespeare, Schnitzler, Brecht, Müller e Fosse.

Desde da fundação do SOS Racismo que colaborou com a nossa associação e o ponto alto foi a denúncia sobre o significado da Expo 98, com a organização conjunta de um seminário InternacionaL “Em tempo de Expo, há outras histórias para contar” e com a edição em livro das atas desse seminário,

Eduarda Dionísio dirigia a Casa da Achada, em Lisboa (que recentemente recebeu o debate sobre o 21 de Março em que esteve presente) onde se encontra o espólio de

seu pai.

O SOS Racismo envia aos familiares e amigos um forte e fraterno abraço e à Casa da Achada, um sentido abraço amigo.