Observatório dos Direitos Humanos – Relatório sobre o Direito à Saúde dos Reclusos

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) recebeu uma série de denúncias do Observatório das Prisões relativamente a graves insuficiências dos cuidados de saúde prestados aos reclusos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus, no concelho de Alcoentre, entre os finais do ano de 2013 e os princípios de 2014.

O ODH interpelou o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e a Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais para se pronunciarem sobre os factos denunciados, mas não recebeu qualquer resposta das mesmas no prazo concedido.

Assim, o ODH apreciou os factos denunciados à luz das normas internacionais e nacionais que protegem o direito à saúde, nomeadamente dos reclusos, com destaque para as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, aprovadas no seio da ONU, a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Código de Execução das Penas e das Medidas Privativas da Liberdade, tendo verificado que as situações apreciadas ofenderam os direitos fundamentais dos reclusos em causa.

Neste relatório o ODH conclui que é urgente a revisão da prestação de cuidados clínicos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, sem o que não é possível afirmar a concretização plena do Estado de Direito. Mais, o ODH entende que, chegando estes factos ao conhecimento das autoridades, as mesmas devem procurar efetivar a responsabilidade penal, contra-ordenacional, civil e/ou disciplinar daqueles que violaram o direito à saúde destes reclusos, em conformidade com o previsto na lei.

Estudo Nacional sobre Comunidades Ciganas acessível para consulta

Este estudo foi desenvolvido entre Janeiro e Agosto de 2014 pelo Centro de Estudos para as Migrações e Relações Interculturais da Universidade Aberta em parceria com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa. Uma investigação que cruzou dados documentais, programas de política social, projetos de intervenção social e educativa e entrevistas presenciais de 1599 indivíduos de etnia cigana e alguns representantes institucionais.

Os dados recolhidos não são uma surpresa para quem conhece esta realidade de discriminação generalizada e enraizada na sociedade Portuguesa.

Este estudo pretende ainda ser o mote para o lançamento do Observatório das Comunidades Ciganas, dirigido por Carlos Jorge Sousa, que excluíu os representantes associativos das comunidades ciganas.
Serve também para a apresentação do Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

O link para acecer ao documento em PDF:

http://www.acidi.gov.pt/noticias/visualizar-noticia/54be867b629d5/estudo-nacional-sobre-as-comunidades-ciganas-ja-disponivel.

Formação – Curso de Português como Língua Estrangeira

A Biblioteca Municipal da Maia, em parceria com o Centro de Línguas Babelium da Universidade do Minho e a Socialis – associação de solidariedade social, IPSS, apresenta a 2.ª edição do Curso de Português Língua Estrangeira, a decorrer até maio de 2015, dirigido a cidadãos estrangeiros.

Através desta formação, pretende-se preparar os alunos para interagirem nas situações de comunicação oral e escrita do quotidiano e do trabalho, tendo por base os parâmetros do QECRL – quadro europeu comum de referência para as línguas (níveis de iniciação e intermédio a1/a2/b1/b2).

É de salientar que o nível a2 ou superior serve para efeitos de aquisição de nacionalidade.

O trabalho das aulas desenvolverá as competências de leitura, de escrita, de expressão e compreensão orais, gramaticais e socioculturais. No final de curso será emitido um certificado Babelium, mencionando a caracterização do nível e a classificação final dos alunos que assistiram a, pelo menos, 80% das aulas.

Os níveis indicados correspondem ao QECR e referem-se aos resultados de aprendizagem esperados no final do respetivo curso.
É possível a abertura de outros níveis/cursos para além dos propostos, desde que haja um número mínimo de alunos interessados nos mesmos.

Os dias/horas indicados poderão sofrer ajustes de acordo com as conveniências e possibilidades dos participantes.

Promotor: Biblioteca Municipal da Maia, Babelium da Universidade do Minho e Socialis – associação de solidariedade social, ipss

Datas: segundas e quartas das 19h às 21h (aula experimental – dia 13)

Duração: 2h/sessão, num total de 50 h

Público-alvo: cidadãos estrangeiros, com idade igual ou superior a 16 anos, para os quais o português seja língua estrangeira.

Preço: 75,00€

Formadora: Sofia Rente

Contactos: tel.+ 351 22 940 86 38, biblioteca@cm-maia.pt

Inscrições: biblioteca municipal da maia

Lotação: 20 inscrições

Informações: http://cultura.maiadigital.pt

curso PT_Maia 2015

Apresentação do livro “Todas as Vozes” por José Queirós

Disponibilizamos aqui o texto que serviu de suporte para a intervenção do jornalista José Queirós na apresentação do livro “Todas as Vozes – A diversidade e os media” de Ana Cristina Pereira, Mike Jempson e fotografia de Paulo Pimenta.

O SOS Racismo agradece-lhe a disponibilização do texto, que muito contribui para a reflexão sobre o papel da comunicação social na sociedade e o seu impacto na construção de opinião pública esclarecida.

As sete prioridades de Portugal no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Portugal vai iniciar esta quinta-feira o seu mandato de três anos no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, um órgão que visa reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. Uma das prioridades que o país diz querer defender dentro deste conselho constituído por 47 países dos vários continentes é a abolição da pena de morte a nível global, uma medida de difícil implementação já que a China, Arábia Saudita e EUA, que também pertencem a este órgão, a aplicam nos seus territórios. É a primeira vez que o país vai desempenhar este papel depois de dois anos com assento no Conselho de Segurança desta organização internacional (2011/2012) e após uma campanha ativa entre os restantes parceiros da ONU para a eleição para o Conselho dos Direitos Humanos. Na votação final, Portugal conseguiu reunir quase um consenso arrecadando 184 dos 193 votos possíveis na Assembleia-geral da ONU de outubro deste ano – a divisão de assentos neste órgão faz-se por continente e a Holanda também vai entrar em 2015 como membro do grupo de países da Europa Ocidental. Agora, já membro em pleno deste conselho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou os temas pelos quais o país se vai bater nos próximos três anos: 1. Vai dedicar especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito; 2. Vai elaborar resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais; 3. Vai elaborar resoluções que visem a eliminação da violência contra as mulhereXs; 4. Vai defender a abolição universal da pena de morte; 5. Trabalhar em “estreita cooperação” com António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; 6. Respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa; 7. Vai privilegiar o diálogo e a procura de consensos entre Estados, em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos. Para além disto, o Governo quer que esta eleição sirva também, “no plano interno”, para sensibilizar o país e para criar maior “mobilização para as questões de direitos humanos”, prometendo ainda promover a “abertura” e o “diálogo com a sociedade civil” através da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Neste momento, entre os membros do Conselho dos Direitos Humanos, estão alguns países que não se coadunam com os princípios que Portugal quer defender neste órgão, nomeadamente a China e a Arábia Saudita que aplicam a pena de morte – na China, para além de crimes como homicídio serem punidos desta forma, também os traficantes de droga são condenados à morte, enquanto na Arábia Saudita a lei aplicada é a sharia, ou lei islâmica, e o tipo de pena de morte é a decapitação. Em 2013, foram executadas na Arábia Saudita 76 pessoas, muitos delas cidadãos estrangeiros, segundo a Amnistia Internacional. Também os Estados Unidos, que ainda usam este tipo de punição em vários Estados, têm assento neste Conselho. Atualmente o Conselho dos Direitos Humanos da ONU tem a decorrer comissões de inquérito e de investigação sobre os direitos humanos na Eritreia, na Coreia do Norte, na Síria, em Gaza e no Sri Lanka. Este conselho trabalha em estreita colaboração com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, neste caso, o português António Guterres.