A propósito do artigo de Fátima Bonifácio no jornal Público

No passado dia 6 de Julho, a historiadora Fátima Bonifácio, escreve uma crónica no jornal Público, com o pretenso propósito de problematizar e questionar a validade de uma medida de quotas para o acesso ao Ensino Superior, anunciada pelo Secretário Nacional do Partido Socialista, Rui Pena Pires.

O SOS Racismo começa por esclarecer que reconhece a relevância e legitimidade de discutir de forma plural as medidas em causa, incluindo as opiniões de quem se opõe ou tem dúvidas acerca da sua eficácia. Não obstante, a pluralização deste debate não pode servir para dar voz a preconceitos e discursos ostensivamente racistas e difamatórias. O que se percebe da crónica em questão, é que a análise do tema das quotas para minorias étnico-raciais no acesso ao ensino superior é acessória. A autora poderia ter optado por uma análise das oportunidades e limitações que revelam os exemplos internacionais com décadas de experiência na implementação destas medidas, ou por qualquer outra linha de análise factual e fundamentada.  Pelo contrário, o que emerge como a verdadeira tese do artigo é a pretensa inferioridade de “ciganos” e “africanos” e a defesa de uma distância inequívoca que, segundo afirma a autora, separa civilizacionalmente “estes” daqueles que entende que, tal como ela, partilham de “crenças”, “códigos de honra” e “valores” moralmente superiores. Entre os últimos inclui as mulheres, a quem reconhece o direito à igualdade e paridade mas, deduz-se, exclui as mulheres ciganas ou negras. 


Entre as considerações que tece encontram-se afirmações graves, pelas generalizações abusivas e estigmatizantes, de teor explícita e inequivocamente ofensivo, entre as quais:

  1. a afirmação de que “ciganos” e “africanos” não pertencem a uma qualquer “entidade civilizacional” que a autora denomina de “cristandade” e não “descendem” da “Declaração Universal do Direitos do Homem”;
  2. as acusações de que os ciganos são “inassimiláveis” e manifestam “comportamentos disfuncionais” e incompatíveis com as “regras básicas de civismo”;
  3. a acusação de que os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento;
  4. a acusação de que os “africanos e afrodescendentes” são “abertamente racistas” e que se “detestam” entre si e aos ciganos. 
  5. De ambas as comunidades é dito, em tom perentório, que se autoexcluem.

Tais afirmações são, no mínimo, infundadas, insultuosas, ofensivas e lesivas da honra e dignidade de milhões de pessoas, porque sustentadas em generalizações abusivas e em preconceitos abertamente racistas e xenófobos. Revelam uma ignorância em relação ao tema e ao seu complexo enquadramento social e uma incapacidade, difícil de tomar como intelectual e portanto como ingénua, de o entender quer na sua atualidade quer no seu enquadramento histórico – o que é difícil de justificar face ao facto da cronista ser historiadora. Revelam, pois, uma intenção inequívoca em ofender e em traçar uma clara barreira entre um “nós”, brancos e civilizados, e um “eles”, africanos e ciganos, inassimiláveis.

São várias as afirmações que denotam a intenção explícita de ofender, nomeadamente quando a autora se refere às “feiras e supermercados baratos”, aos “guetos que metem medo”, às “batalhas campais”, como exemplos daquelas que considera serem as realidades quotidianas das comunidades em questão. É ainda dito que “deputados coloridos” fariam do “Parlamento ainda mais ignorante e incompetente” e que as quotas para o acesso ao ensino superior serviriam para dar lugar a “incapazes e preguiçosos, [que] aspiram a um diploma universitário”. É difícil ignorar que as expressões e argumentos se subscrevem e veiculam um discurso de ódio.

Em vez de tratar o tema – das quotas e da representação – com o rigor que o conhecimento exigiria, a autora opta por um tom acusatório que imputa abusivamente comportamentos desviantes a pessoas e grupos racializados, responsabilizando-os pelas circunstâncias de desigualdade e discriminação a que são sujeitos, em vez de as enquadrar social e historicamente e de reconhecer a imperativa necessidade e o dever moral que, como sociedade, temos de as ultrapassar. Fica evidente que o seu olhar sobre as comunidades em questão e sobre o que significa uma sociedade igualitária e diversa está contaminado por um pensamento anacrónico e científica e culturalmente ultrapassado. 

Outro dos riscos em que o texto incorre é o de advogar a tese de que o racismo não existe ou que não tem expressão em Portugal, tratando-se de uma “matéria (…) fugidia e evanescente”. Ao SOS Racismo preocupa que pessoas que participam – quer pela exposição pública quer pela atividade profissional – na produção de conhecimento, na formação de impressões e na memória e narrativa colectiva, assinem em órgãos de comunicação social, de ampla divulgação e aos quais é reconhecida credibilidade, discursos que denunciam formas persistentes de racismo e que revelam até resquícios de uma tese genética sobre as diferenças e origens culturais e étnico-raciais. 

A narrativa veiculada por Fátima Bonifácio, sendo obviamente falaciosa, encontra como se sabe eco nos discursos sociais quotidianos, sendo recorrente nas caixas de comentários dos jornais, nas redes sociais e até em relatórios de forças policiais, sendo também protagonizados por figuras de destaque mediático[1]1. Tem, por isso, que ser motivo de preocupação. Tanto mais numa altura em que estão em curso discussões sobre documentos oficiais[2][3]e matérias legislativas que se debruçam sobre estes fenómenos e podem ser decisivas para os superar. O debate público em torno destas questões, essenciais à cidadania plena de todas e de todos, não pode ficar manchado por retóricas que o inquinam e contaminam.

A liberdade de expressão não deve resultar numa plataforma para difusão da ignorância e da agressão por via do discurso de ódio e intolerância, escondido no dever de garantir o contraditório e a pluralização do debate. O risco da amplificação de um ideário para a inferioridade das “outras raças”, etnias ou “nacionalidades”, além daquelas que supostamente unem os brancos, europeus, nacionais (…), é sério e real. A este respeito os alertas têm sido vários e não podem ser descurados[4]. Diz-nos a história e devia a historiadora saber, que o discurso da supremacia cultural e civilizacional tem aberto o caminho para a legitimação, seja em forma de manutenção ou até inaugural ou de recuperação, de formas múltiplas e muito perigosas de exclusão, segregação, exploração e perseguição – veja-se o caso do Brasil, Itália, Hungria, para citar apenas alguns. Algo que, desde logo, é defendido na crónica quando a autora conclui que “nós” “nada” temos “a ver com este mundo?” e que “o deles” nada tem também “a ver com o nosso”, servindo esta tese, tecida ao longo do artigo, para defender a exclusão destas comunidades da devida e já muito tardia participação e representação no espaço público, político e social. 

A posição de privilégio que algumas figuras ocupam no espaço público e mediático exige a todo/as, e em particular a quem tem o poder de o prevenir, que se cuide de evitar que os órgãos de comunicação sirvam como caixas de ressonância e intelectualização de discursos e teses que são, esses sim, graves retrocessos civilizacionais, no ainda tímido caminho que como sociedade começamos a fazer na direção de uma participação e representatividade social que espelhe efetiva diversidade e seja realmente igualitária; propósitos que não podem ser vendidos, como tenta o texto de Fátima Bonifácio, como uma “farsa”. 

O que Fátima Bonifácio faz é um artigo a enaltecer a supremacia branca e a defender claramente que os não brancos – “africanos” e “ciganos” – não podem fazer parte da vida pública e social. Posição que fundamenta, a título sentencial, imputando aos “africanos” e aos “ciganos” condutas e práticas cívicas e morais que os auto-marginalizam – e.g., “casamentos forçados”, “batalhas campais” – como se estas constituíssem características essenciais da sua vivência e intrínsecas à sua origem ou pertença. Neste processo, a imagem que deixa é a de que “ciganos” e “africanos” são intrinsecamente selvagens, inferiores, incapazes e indomáveis, ou, nas suas palavras “inassimiláveis”, com uma predisposição quase natural para o crime e para a marginalidade. O que escreve é profundamente injurioso, difamatório e falacioso. 

A alínea b) do n.º 2 do artigo 240º do Código Penal, define o crime de discriminação racial da seguinte forma: “Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação […] b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica;”. Pelo exposto, o SOS Racismo irá apresentar a competente queixa ao Ministério Público, porque considera que este comportamento não pode passar incólume. Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada – do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às “africanos”/as e “ciganos”/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral. Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”. Quem é que o Estado deve defender – aquele/a que agride, porque é a sua “opinião” que conta, ou aquele/a que é agredido/a, porque é a sua dignidade, honra e imagem que é posta em causa? A questão que se coloca é para que serve, afinal, o crime de discriminação racial? 

O SOS Racismo não aceita escusar-se à responsabilidade de denunciar e exigir o cumprimento legal da defesa dos direitos do/as que são vítimas do racismo. O racismo é crime, não é uma opinião. E o texto de Fátima Bonifácio é um manifesto racista! 

Pela Direção do SOS Racismo

Joana Cabral

Joana Santos 

Mamadou Ba

Nuno André Silva

Teresa Martins

Lisboa, 9 de julho de 2019


[1]Cfr. https://www.sosracismo.pt/comunicados-de-imprensa/comunicado-de-imprensa-a-proposito-das-declaracoes-de-rui-santos

[2]Cfr.http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e455445637655306c4f52433942636e463161585a765132397461584e7a59573876556d56735958544473334a7062334d76556d56735958544473334a70627955794d475268637955794d47463061585a705a47466b5a584d6c4d6a42795a574673615870685a47467a4a544977626d456c4d6a417877716f6c4d6a427a5a584e7a77364e764a5449776247566e61584e7359585270646d456c4d6a42775a5778684a54497755306c4f524335775a47593d&fich=Relat%c3%b3rio+das+atividades+realizadas+na+1%c2%aa+sess%c3%a3o+legislativa+pela+SIND.pdf&Inline=true

[3]Francisca Van Dunem (Julho, 2019) – A maior expressão de preconceito racial consiste na negação deste preconceito – cfr https://www.publico.pt/2019/07/09/sociedade/opiniao/francisca-van-dunem-maior-expressao-preconceito-racial-consiste-negacao-preconceito-1879342

[4]4 Helena Araújo (Julho, 2019).Cfr. “algumas perguntas ao jornal Público” https://conversa2.blogspot.com/2019/07/algumas-perguntas-ao-jornal-publico.html?m=1&fbclid=IwAR2rexuhyk030jJpMa_zTyke2jd4dEmm1K_W1dhTLhQxL9TtMDJtIHFYRmI

Comunicado de imprensa – Balanço Grupo de Trabalho Censos 2021

Balanço Grupo de Trabalho Censos 2021

O SOS Racismo integrou o Grupo de Trabalho Censos 2021 – Questões “Étnico-Raciais” (GT), criado pelo Despacho n.º 7363/2018, que reuniu durante um ano e entregou ontem o resultado do seu trabalho à tutela.  No relatório entregue, para além de várias recomendações bastante positivas com as quais concordamos, há que destacar aquela que se refere à introdução no formulário final dos Censos 2021 da pergunta sobre a pertença étnico-racial. Destacamos esta recomendação por considerar que ela é a única capaz de garantir mais vantagens e potencialidades para retratar de forma mais eficaz a composição étnico-racial do país e ser o melhor instrumento para alavancar políticas públicas de combate às desigualdades raciais. O SOS Racismo regozija-se pelo fato desta ter sido a principal e inequívoca recomendação e que obteve uma clara maioria dos membros do grupo de trabalho. É também motivo de satisfação o facto de os resultados da sondagem encomendada para efeito refletirem uma adesão da maioria da população à conclusão do Grupo de Trabalho, estando ainda alinhada esta circunstância com os resultados obtidos nos focas-grupos realizados entre as comunidades racializadas. O SOS não tem dúvidas que o INE, pela sua larga experiência e comprovada competência técnica, encontrará a melhor tradução técnica da recomendação principal deste grupo de trabalho. 

Concluída esta primeira etapa do percurso sobre a introdução da pertença étnico-racial nos censos, pela qual reiteramos a nossa satisfação, não podemos deixar de chamar a atenção para os vários desafios que nos esperam a partir de agora e que estão bem elencados nas recomendações ao Conselho Superior de Estatísticas e à Tutela. À tutela cabe assegurar que as recomendações deste grupo de trabalho que vão ao encontro das reivindicações dos movimentos e das recomendações dos organismos nacionais e internacionais serão efetivamente concretizadas. Uma campanha de sensibilização que, para além de responder às legitimas preocupações que a questão levanta, desconstrua todos os mitos em torno da introdução desta questão nos censos, que é de uma grande importância. Cabe ainda a tutela corresponder à necessidade identificada de um organismo público independente, com capacidade e competência administrativa e poder de execução de políticas públicas de combate ao racismo. Todas as instituições envolvidas neste processo, terão, nomeadamente, de se comprometer em assumir que o combate contra o racismo é um designo nacional e não se poderá fazer sem as comunidades racializadas nem com medidas avulsas que se limitam a estratégias paliativas que não atacam o caracter estrutural do racismo na sociedade portuguesa. Este compromisso passará naturalmente pela adoção de medidas de ação afirmativas nas áreas chaves das funções do Estado, à imagem do que sucede com as questões de género e de deficiência, por exemplo. Em suma, o SOS Racismo revê-se em todas as recomendações deste grupo de trabalho que  fortalecem o compromisso do Estado em assumir o combate contra o racismo como uma prioridade politica. 

SOS Racismo

04 de abril de 2019

Comunicado de imprensa a propósito das declarações de Rui Santos

No passado dia 19 de Março o SOS Racismo, como o país inteiro, foi confrontado com as declarações do comentador desportivo Rui Santos a respeito do jogador de futebol Dyego Sousa. No programa televisivo Tempo Extra, emitido na SIC Notícias, este comentador questionou o lugar do referido jogador na Seleção Nacional, por considerar que é necessário que a Seleção garanta “cuidados em relação ao jogador português bacteriologicamente puro”. 

As declarações de Rui Santos revelam um discurso de conteúdo inequivocamente racista e xenófobo, que infelizmente não é caso único na comunicação social, nomeadamente nos espaços dedicados ao comentário desportivo. Tais declarações parecem ignorar que Dyego Sousa, natural do Brasil, tendo dupla nacionalidade – brasileira e portuguesa – desde 2016, se encontra legitimado a representar Portugal na sua Seleção, de resto como qualquer outro jogador com nacionalidade portuguesa. Mais grave ainda, o uso da expressão “bactereologicamente puro” evoca uma representação biológica da “raça” ou ascendência que, além de cientificamente ultrapassada, é um veículo explícito de ofensa e preconceito. 

No contexto nacional em que vivemos, com importantes problemas de racismo e de xenofobia, as declarações de Rui Santos devem ser denunciadas e veementemente repudiadas. 

O SOS Racismo irá apresentar a competente queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, bem como à Entidade Reguladora da Comunicação Social, exigindo consequência e firmeza na condenação, e bom senso e sentido de responsabilidade aos diferentes actores da comunicação social, de modo a assegurar que estes não sirvam como veículos para alimentar preconceitos e para legitimar, uma vez mais, práticas e discursos xenófobos ou racistas.