O Presidente da Assembleia da República não reúne condições para se manter no cargo

Comunicado de imprensa

  1. Hoje, 17 de maio de 2024 e no decurso de um debate na Assembleia da República, o deputado André Ventura injuriou todos os cidadãos e cidadãs da Turquia, afirmando que “os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do mundo”, ao que se seguiram risos e aplausos da sua bancada parlamentar.
  2. Perante as críticas efetuadas por outros deputados e deputadas a esta conduta racista e xenófoba de André Ventura, o Presidente da Assembleia da República afirmou, categoricamente, que aquelas afirmações podem ser efetuadas ao abrigo da liberdade de expressão.
  3. Instado por outros partidos a esclarecer se era possível aquele tipo de discurso e, em concreto, se uma bancada parlamentar pode afirmar que “uma determinada raça ou determinada etnia é mais burra, mais preguiçosa ou menos digna”, o Presidente da Assembleia da República respondeu, de forma categórica, que tal era possível ao abrigo da liberdade de expressão.
  4. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 240.º do Código Penal, sob a epígrafe “Discriminação e incitamento ao ódio e à violência”, “Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade: […] b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica […] é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.”.
  5. O SOS Racismo entende que as declarações de André Ventura configuram a prática do crime previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 240º do Código Penal.
  6. O SOS Racismo entende ainda que, quando alguém afirma que “uma determinada raça ou determinada etnia é mais burra, mais preguiçosa ou menos digna”, também estará a praticar o mesmo crime.
  7. Num momento em que proliferam narrativas racistas e xenófobas e que cresce um clima de elevadíssima hostilidade e criminalização das pessoas migrantes e racializadas, pede-se a todos os intervenientes o mais elevado rigor e responsabilidade política nas suas intervenções. 
  8. O Parlamento representa a democracia e deve ser exemplo da qualidade cívica face aos desafios enfrentados pela sociedade. 
  9. Não é admissível que neste espaço, figuras investidas de responsabilidade política profiram afirmações relativas a pessoas de outras nacionalidades e origens ou racializadas e que as retratem à luz de representações depreciativas, racistas e xenófobas. 
  10. Da mesma forma, não pode aceitar-se que na Assembleia da República se profiram declarações que agridem e atentam contra direitos à honra e dignidade e que, acima de tudo, alimentam representações sociais que desprotegem e colocam pessoas em riscos concretos de violência e discriminação no seu quotidiano.
  11. E certo é que a liberdade de expressão não pode, nunca, servir de biombo para legitimar o racismo, nem pode, nunca, estar acima da dignidade humana.
  12. O Presidente da Assembleia da República prestou, hoje, um péssimo serviço à democracia: legitimou que a Assembleia da República possa ser utilizada como um instrumento para discursos de ódio e práticas criminosas, que se enquadram na previsão da alínea b) do n.º2 do artigo 240 do Código Penal.
  13. Esta sua atitude acabou não só por legitimar todo o discurso de ódio da extrema-direita, como servirá para o amplificar, deixando cada vez mais desprotegidas as suas vítimas.
  14. É função do Presidente da Assembleia da República defender a Constituição, a Lei e os direitos fundamentais de todas as pessoas – sobretudo, o direito à dignidade humana. 

Neste sentido:

– O SOS Racismo entende que o Presidente da Assembleia da República não tem condições para continuar a exercer as suas funções

– O SOS Racismo apela ao Ministério Público que instaure os procedimentos legalmente previstos para que as condutas em causa sejam devidamente investigadas, à luz do disposto no artigo 240º do Código Penal

17 de maio de 2024

SOS Racismo

A Violência Policial é inaceitável!

Na madrugada da passada terça-feira dia 02 de Abril, em Setúbal, quatro jovens, incluindo
menores de idade, foram violentamente agredidos em plena via pública por agentes da PSP.
Este ato terá ocorrido na sequência de uma suspeita de furto de uma viatura. As imagens
difundidas nas redes sociais mostram os jovens a serem agredidos enquanto eram
imobilizados no chão.
Foi dado conhecimento oficial de que foi iniciado um processo interno de averiguação na
PSP e um inquérito na Inspeção Geral da Administração Interna para esclarecer a
ocorrência de violência policial.
As imagens são de violência. As imagens são de agentes da PSP a agredir os jovens.
Nunca é de mais relembrar que as forças policiais deveriam ser garantes do Estado e da
Constituição da República Portuguesa, com dever de proteção para com todas as pessoas.
Não é aceitável que uma força que deve ser protetora seja antes uma agressora quando
perante pessoas racializadas.
É essencial investigar com rigor e isenção as agressões perpetradas, identificar os seus
responsáveis e condenar os mesmos. E é fundamental prevenir outros episódios de
violência. O recrutamento e formação dos profissionais das forças de segurança tem de
incluir critérios e medidas explicitamente focadas na prevenção de ódio racial e xenófobo.
Mais ainda, as atuais metodologias de abordagem a pessoas racializadas têm de ser revistas
e excluir todas formas de agressão. Os mecanismos de acompanhamento, vigilância e
condenação da violência policial têm de funcionar sem entraves e com o devido escrutínio
e as vítimas têm de ter justiça e de ver reparados os seus danos.
O ambiente político que se vive hoje, ano em que se comemora os 50 anos do 25 de abril,
confronta tragicamente as suas conquistas. Duas décadas depois do fim do regime de
conscrição no país, vemos retomar na sociedade o debate sobre a militarização e
reintrodução do serviço militar obrigatório. Vemos 50 deputados de extrema-direita no
parlamento e um agravamento do clima de vulnerabilidade para as comunidades
racializadas e migrantes. Por estes motivos, num nunca é demais reafirmar que é
fundamental condenar a violência policial.
Não faz ainda um mês que a Polícia de Segurança Pública (PSP) apagou uma
publicação nas redes sociais em que na legenda se lia “A nossa missão é garantir a sua
segurança” e numa imagem em que elementos da PSP estão junto à manifestação do
passado dia 3 de Fevereiro, organizada pelo grupo neofascista 1143, da qual Mário
Machado diz numa publicação na rede social ter “orgulho” em ser membro.
O SOS Racismo solidariza-se com todas as vítimas de violência policial e estará ao lado
de todo/as o/as cidadão/ãs agredido/as que divulguem os atos de violência a que foram
submetidos e apresentem queixa no Ministério Público – para que não sejam silenciado/as
e para que não fiquem sozinho/as.
A violência policial é inaceitável e o seu fim não pode ser adiado!

Violência contra anti-fascistas: CML e PSP cedem à extrema-direita

Anunciada para dia 3 de Fevereiro, a manifestação racista, islamofóbica e fascista que pretendia, sob o mote “Contra a islamização da Europa” marchar pela rua do Benformoso, Martim Moniz e rua da Palma, foi proibida pelo tribunal administrativo do círculo de Lisboa de o fazer, confirmando a decisão inicial da CML da não realização dessa acção, depois da apresentação de uma queixa-crime entregue pelo SOS Racismo no DCIAP de Lisboa (Ministério Público) e, sobretudo, pela pressão da denúncia da carta aberta “Contra o Racismo e a Xenofobia, recusamos o silêncio”, que teve 8,264 assinaturas individuais e 210 associações e vários coletivos. Quase10,000 vozes exigindo actuação ao abrigo da Constituição da Republica Portuguesa, denunciando a prática do crime de discurso de ódio.

No dia 3 de Fevereiro o grupo 1143 de extrema-direita realizou, num local diferente ao inicialmente definido, ao abrigo de permissão camarária e da PSP, o seu desfile de ódio. Permitiu o CML que neonazis e neofascistas descessem do Largo Camões até à Praça do Município empunhando tochas, bandeiras, entoando o hino nacional acompanhado da saudação nazi e louvores salazaristas. A CML permitiu assim, 29 anos depois do brutal assassinato de Alcindo Monteiro na Rua Garrett por um grupo de neonazis e neofascistas do qual Mário Machado fazia parte, que o mesmo com o seu grupo voltasse a marchar pela mesma rua, entoando cânticos de ódio, marchando sob proteção policial. Para a CML, a ilegalidade depende das coordenadas apresentadas pelos responsáveis da convocatória, e não pelo teor da manifestação, onde o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto no artigo 240o do Código Penal, seriam, e foram, cometidos.

Até à data, nenhuma entidade a quem foi dirigida a carta aberta “Contra o Racismo e a Xenofobia, recusamos o silêncio” se pronunciou, e o seu silêncio torna-se cúmplice de um crime cometido com o aval da CML.
Dia 3, contrariando a intenção fascista e racista anunciada, milhares de pessoas concentraram-se no Intendente, celebrando a interculturalidade e a diversidade, contra o racismo e a xenofobia. Diversos colectivos e organizações da sociedade civil ocuparam o espaço devolvendo as ruas à liberdade, sob o lema “Não passarão!”.

Um grupo de activistas antifascistas e antiracistas deslocou-se até à Praça do Município contestando a manifestação fascista e racista (que a ONG GPAHE já concluiu ter no seu meio apoiantes do Chega), ocupando o espaço destinado ao final da marcha nazi, com o mote “As únicas pessoas que não são bem-vindas aqui, são os fascistas”. Segundo jornalistas que estavam no local, sem qualquer aviso prévio para dispersar, a polícia de intervenção rápida recorreu à força e a gás pimenta sob as e os manifestantes que, pacificamente, protestavam e contestavam o espaço público. Além dos activistas, dois jornalistas em exercício de funções foram espancados, empurrados e pontapeados, bem como turistas e outros transeuntes que assistiam ou passavam na Rua do Arsenal, resultando em 4 feridos com gravidade e dois detidos. Um dos detidos, já imobilizado no chão, foi agredido com duas cacetadas nas costas. Os elementos da polícia de intervenção rápida, contrariamente à obrigatoriedade legal e recomendação da Inspeção-Geral da Administração Interna, não exibiam nenhum elemento de identificação visível e frontal, com o nome ou número.

O SOS Racismo repudia a atuação da CML, por profundo incumprimento do Código Penal e da Constituição da República Portuguesa, no ano em que se comemora 50 anos de Abril. 50 anos depois, as ruas, a Liberdade, volta a estar comprometida, com o silêncio de todas as autoridade e de todo o sistema estatal.

Num gesto que evocou as sombrias procissões do Ku Klux Klan, o grupo de extrema- direita 1143 desfilou pelas ruas de Lisboa, numa marcha que relembrou tragicamente os linchamentos até à morte ocorridos no passado, celebrando de forma macabra a tragédia de 1995. Esta ação não só desrespeita a memória das vítimas como ignora os princípios de humanidade e justiça. Condenamos veementemente a violência perpetrada e repudiamos a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP), que, ao invés de proteger, agiu com desmedida brutalidade contra manifestantes pacíficos. Exigimos que a tutela e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) realizem um rigoroso apuramento das responsabilidades criminais dos agentes que atuaram de forma ilegal, assegurando que a justiça prevaleça e que tais atos não se repitam, em respeito à lei e aos direitos fundamentais.

NOTA – emitimos o presente comunicado no mesmo dia em que Mário Machado é presente em tribunal, acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda.

NÃO PASSARÃO!

Comunicado SOS Racismo – Queixa Crime

O SOS Racismo apresentou ontem, no Ministério Público, uma queixa crime contra as pessoas responsáveis pela convocatória de uma manifestação/marcha em Lisboa, denominada “Manifestação Contra a Islamização da Europa”, marcada para o dia 3 de fevereiro de 2024, em Lisboa.

A referida convocatória e manifestação servem unicamente para expressar discursos de ódio, generalizações, preconceitos e afirmações ostensivamente falsas, injuriosas e difamatórias sobre um conjunto de pessoas, em função apenas da sua nacionalidade, origem, religião e cultura, e apelam, diretamente, à violência dirigida às comunidades imigrantes que residem ou trabalham em Portugal.

O SOS Racismo entende que os responsáveis por esta convocatória cometeram os crimes de discriminação e incitamento o ódio e à violência, previstos no artigo 240º do Código Penal, e apela ao Ministério Público que proceda às diligências necessárias para que o mesmos sejam levados a julgamento.

O SOS Racismo apela ainda às autoridades competentes que não permitam que tal marcha venha a ocorrer – desde o Ministério da Administração Interna, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Lisboa, todas estas entidades têm atribuições e competências específicas nestas matérias, cabendo-lhes defender os direitos fundamentais das pessoas visadas nestes atos de violência.

Por fim, convidamos todos e todas que não aceitam viver numa sociedade racista e xenófoba a comparecer no Intendente, em Lisboa, no próximo dia 3 de fevereiro, a partir das 16h, para afirmar a nossa solidariedade com as comunidades imigrantes que ali residem e trabalham.

Não passarão!

Lisboa, 26 de janeiro de 2024 

Execução racista em Setúbal: SOS Racismo Exige Ação Imediata Contra o Ódio

Segundo informação expressa nos meios de comunicação, um imigrante indiano foi vítima de um ato de violência extrema em Setúbal, na Rua Engenheiro Ribeiro da Silva, nas Praias do Sado, que culminou na sua execução. A Polícia Judiciária de Setúbal, segundo as mesmas fontes, deteve dois irmãos, de 22 e 29 anos, pelo homicídio de Shahil Gurpreet Singh, jovem de 25 anos, no dia 5 de Novembro. Os dois suspeitos de nacionalidade portuguesa tentaram matar todos os seis ocupantes da casa por motivação racista. Nesse domingo, Gurpreet Singh, estava no seu quarto quando foi assassinado com um tiro de caçadeira no peito disparado através de uma janela. Outra pessoa, de 33 anos, foi atingida num ombro – a Polícia Judiciária acredita que o objetivo dos criminosos era atingir todos os moradores.

Expressamos a nossa mais veemente condenação a este ato hediondo. O SOS Racismo repudia qualquer forma de discriminação e apela à sociedade para que se una na condenação deste crime de ódio. A perda de uma vida humana em circunstâncias tão cruéis é inaceitável e representa um ataque não apenas à vítima e à sua família, mas também a todos os pilares por que se deve pautar a nossa sociedade.

Instamos as autoridades competentes a conduzirem uma investigação rigorosa e célere para identificar e responsabilizar os autores deste ato criminoso. Oferecemos o nosso apoio e solidariedade à comunidade indiana, e apelamos a um reforço das medidas de combate ao racismo, promovendo a educação e sensibilização para a diversidade cultural.

Este crime é um aviso sombrio de que a luta contra o racismo é urgente e não pode parar. O SOS Racismo permanece comprometido em promover uma sociedade justa e inclusiva, onde todos os indivíduos possam viver livres de discriminação e violência.

SOS RACISMO
18 Dezembro 2023

Posição do Movimento SOS RACISMO face ao desfecho do julgamento de Mamadou Ba

Perante a decisão do tribunal em acompanhar a vontade de um confesso neonazi, o Movimento SOS Racismo reitera a sua solidariedade com Mamadou Ba. e denuncia a perseguição política de que tem sido alvo e, através dele, o próprio antirracismo.

O SOS Racismo recusa os intentosmanifestos ou ocultos, de equiparar o antirracismo ao racismo, o que não passa de um estratagema de banalizar e normalizar o racismo.
Tem sido patente na sociedade uma vontade de adoptar posturas contra o antirracismo que pretendem silenciar as vozes que lutam pela democracia. Infelizmente essa postura tem adquirido contornos estruturais, que se torna particularmente grave quando é reproduzida pelas instituições ligadas à justiça.

Somos por isso pela defesa de uma justiça impermeável a este tipo de cumplicidade e que se comprometa antes em combater o Racismo Estrutural que afeta as instituições que regem a vida das pessoas e com quem elas têm de lidar diariamente para fazer valer os seus direitos.

Lamentamos ainda a manipulação pelos meios de comunicação, no tratamento deste e de outros casos, com efeitos de lavagem da imagem do Racismo e da Extrema Direita, e dos seus atores mais reconhecidos.

É importante não esquecer que Mário Machado foi dos poucos envolvidos na violência do dia 10 de junho de ’95 que nunca demonstrou qualquer arrependimento e que continua militantemente envolvido em movimentos de ideologia de extrema-direita.

Perante o desfecho da leitura da sentença hoje proferida, que acreditamos contrariar todas as instâncias onde foram julgadas todas as pessoas envolvidas na “caça ao preto” do dia 10 de Junho de 1995, vimos exprimir o nosso apoio incondicional a qualquer decisão que o Mamadou Ba venha a tomar.

Continuamos mobilizados para, em conjunto com todos e todas que lutam pela democracia, construir uma sociedade justa e igualitária.

20 de outubro de 2023

Declarações discriminatórias por autarca de Elvas dão “razão” a estudo que comprova o impacto do discurso político na exclusão da Comunidade Cigana em Portugal.

O Movimento SOS RACISMO manifesta o seu profundo desagrado perante as declarações proferidas dia 6 de Outubro, durante a apresentação do ponto de situação da Estratégia Local de Habitação de Elvas, pelo autarca da cidade, Rondão de Almeida, na presença da Sra. Ministra da Habitação, Marina Gonçalves. 

Na sua alocução (que pode ser vista aqui: https://fb.watch/nJmFb6lM1y/), supõe que será criticado pela oposição sobre a inclusão da comunidade cigana nos novos fogos a serem construídos para rendas acessíveis. A esta “acusação”, o Sr. Rondão de Almeida responde de forma preconceituosa, afirmando peremptoriamente que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui contrato de trabalho, reforçando assim estereótipos prejudiciais e falsos.

É notável que, mesmo antes da construção dos referidos fogos, aproximadamente mil elvenses de etnia cigana já se encontram excluídos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal presume, erroneamente, que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui os requisitos necessários para se candidatar, uma afirmação que é refutada pela Associação Cigana local, Sílaba Dinâmica. Esta organização afirma que há diversos elvenses ciganos com contrato de trabalho, preenchendo todos os requisitos para a candidatura aos referidos fogos.

O Sr. Rondão de Almeida demonstrou hoje, sem margem para dúvidas, a sua convicção de que não há nenhum membro da comunidade cigana com contrato de trabalho em Elvas. No entanto, é de notar que nas eleições locais, foram, sem dúvida, os votos dos elvenses ciganos que contribuíram para a sua eleição, por uma margem mínima.

Curioso que este discurso proferido hoje coincida também com a notícia (https://expresso.pt/sociedade/igualdade/2023-10-16-Eles-nao-trabalham-e-vivem-de-subsidios-e-o-tipo-de-frase-que-aumenta-as-atitudes-discriminatorias-em-12-25a136b9?utm_campaign=later-linkinbio-jornalexpresso&utm_content=later-38549017&utm_medium=social&utm_source=linkin.bio) da publicação de um estudo, realizado por Pedro Magalhães e pelo psicólogo social Rui Costa Lopes, no European Journal of Political Research que demonstra como o discurso político tem impacto na discriminação sofrida pela comunidade cigana.

Lamentamos igualmente que a Sra. Ministra da Habitação tenha permitido tais declarações, que envergonham a Constituição da República. Estas declarações apenas legitimam a ciganofobia neste país.

O Movimento SOS RACISMO vem exortar as autoridades locais e nacionais a tomarem medidas concretas para garantir a inclusão e dignidade de todas as comunidades, nomeadamente no acesso ao direito fundamental à Habitação.

16 de Outubro de 2023