Fórum TSF 7 de Maio – Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência

No dia 7 de Maio de 2020, o programa de rádio “Fórum TSF”, escolheu como tema uma proposta de plano de confinamento específico para uma comunidade em razão da sua pertença étnico- racial. A questão escolhida foi “Concorda com a proposta de criar um plano de confinamento para a comunidade cigana?”. A estação de Rádio TSF e produção do programa escolheram que fosse esta a questão em debate, e não outra que permitisse, por exemplo, problematizar as circunstâncias políticas e sociais que permitem que um partido com assento parlamentar lance para o espaço público uma proposta que visa a segregação e discriminação de pessoas e grupos, em razão da sua pertença étnico-racial. Sob este mote foram aceites, em directo, as participações dos e das ouvintes e foi ainda organizada uma sondagem com as opções “sim”, “não” e “não tenho opinião”.

O SOS Racismo valoriza as oportunidades que a rádio TSF e o programa em questão, como outros semelhantes em outros meios de comunicação, têm permitido na dinamização de uma mais ampla participação e envolvimento cívicos nas questões estruturantes da cidadania e da vida política. Reconhece ainda o esforço colocado na produção de informação de qualidade e numa auscultação plural e diversa de opiniões. Não obstante, nas responsabilidades que se colocam aos órgãos de comunicação social, como agentes de informação e formação de opiniões, não podem ser negligenciados ou atropelados o dever de cuidado permanente pelo rigor, pela garantia de direitos para todos e todas, e pela pedagogia cívica e social.

Os direitos à opinião e à livre expressão e a proposta de um debate livre de “temas tabus” e “verdades feitas” – motes do programa – não podem servir de plataforma para a desinformação, nem tão pouco como veículos para o discurso de ódio que atropelam os direitos à honra, bom nome e dignidade social, direitos protegidos pelo artigo 13o da Constituição Portuguesa: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”. A organização de um programa em canal aberto em torno de uma questão que viola explicitamente estes direitos constitucionais, além de vitimar e revitimar as pessoas e comunidades mencionadas na proposta, propicia condições à reificação de preconceitos e imaginários etnicistas, incita e naturaliza o discurso de ódio, dissemina, legitima e branqueia discursos, comportamentos e propostas políticas racistas. As opções editoriais do programa “Fórum TSF” não se coadunaram assim com um trabalho sério, de rigor e qualidade, que garanta informação, em vez de desinformação, e pedagogia cívica, em vez de propaganda populista e anti-democrática. Qualquer meio de comunicação social está obrigado, ética e deontologicamente, a cumprir estes deveres. A questão colocada não é legítima e é inadmissível. A organização do debate em torno desta, viola grosseiramente a protecção de direitos numa sociedade democrática, e é vergonhosa.

Assim, o SOS Racismo decide juntar-se às associações ciganas e outros colectivos e entende como necessário apresentar queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, instando a que esta se pronuncie. O SOS Racismo reitera toda a sua solidariedade para com todas as pessoas, comunidades e colectivos de ciganos/as e não ciganas/as, que nos últimos dias expressaram o seu repúdio pelo episódio e levantaram a voz para defender aqueles e aquelas cujos direitos foram lesados, assim como está como sempre junto daquelas e daqueles que se sentiram agredidas e agredidos.

Estamos e estaremos do lado da Liberdade, incluindo da de pensamento e de expressão, mas continuaremos sempre a zelar e a exigir que no exercício destes se garanta o cumprimento inequívoco, sem excepções, da Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13o. Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência!

COMUNICADO: Sobre a morte de Luís Giovani dos Santos Rodrigues

Na noite de 20 de Dezembro o jovem cabo-verdiano de Luís Giovani dos Santos Rodrigues foi agredido à saída de uma discoteca por 15 homens armados com cintos, ferros e paus. Viria a falecer às 3 da manhã do dia 31 de Dezembro. 

Independentemente dos contornos deste crime, o SOS RACISMO assiste com estupefação ao quase silêncio geral e à demora nas reações dos responsáveis políticos. Um jovem foi barbaramente assassinado, e ao contrário de outras ocasiões onde a vítima não era negra, este caso tão violento não abriu os telejornais nem se levantaram ondas de indignação pela insegurança que se vive no país.

No dia 11 de janeiro, por volta das 15h, no Terreiro do Paço, em Lisboa, na Avenida dos Aliados, no Porto, na Praça da República, em Coimbra, e na Igreja da Sé, em Bragança irão ter lugar várias concentrações que homenageiam Luís Giovani onde o SOS RACISMO também estará presente, para que as vítimas racializadas de violência não sejam também vítimas do silêncio que as não reconhece. 

SOS Racismo

6 de janeiro de 2019

Comunicado: Número de telemóvel do PNR surge no Google como sendo o contacto telefónico do SOS Racismo

Fomos alertados hoje por uma cidadã que pretendia contactar o SOS Racismo, para o facto do número de telemóvel que vem indicado no motor de busca Google, como pertencendo ao SOS Racismo, estar de facto atribuído ao PNR – Partido Nacional Renovador. 

Na verdade, utilizando o Google e pesquisando por “SOS Racismo”, o site disponibiliza a informação sobre a morada da sede da associação (que está correta) e um número de telemóvel –  964 378 225 – que não corresponde a nenhum contato da associação – ver printscreens em anexo. 

Fazendo uma pesquisa pelo referido número de telemóvel, quer no site sync.me, quer no próprio site do PNR, verificamos que o mesmo está registado em nome deste partido e é apresentado como o seu contacto oficial. 

O SOS Racismo desconhece há quanto tempo esta informação circula no Google, e quantas pessoas e entidades já terão contactado o PNR, pretendendo contactar o SOS Racismo. Desconhece, também, que tipo de informação terá sido prestado a estas pessoas e qual o uso dado à informação recolhida.

Esta situação é gravíssima, e o SOS Racismo tudo fará para que a informação verdadeira seja reposta no Google, e para que os responsáveis sejam identificados e punidos.

Mais solicitamos a quem tenha tentado contactar o SOS Racismo através deste falso número de telemóvel, para nos reportar a situação por e-mail, para que possamos ajudar no que for necessário e recolhermos, assim, mais informação a este propósito.

Lisboa, 30 de novembro de 2019

SOS Racismo

Comunicado: O racismo é uma violência que não se presta ao humor

A jornalista do Correio da Manhã e redatora principal da CMTV, Tânia Laranjo, partilhou no seu perfil público da rede social Facebook, no dia 27 de Novembro, uma imagem onde  Joacine Katar Moreira e Mamadou Ba, ativistas anti-racistas, são retratados como mercadoria da “BlackFriday”. Esta publicação gerou centenas de partilhas e de comentários de ódio, como é já habitual nas redes sociais e como a própria jornalista sabia, ou deveria saber, que iria acontecer.

Numa altura em que a eleição de três mulheres negras para a Assembleia da República – facto que acontece pela primeira vez em 45 anos de democracia – suscita um profundo debate sobre o racismo na sociedade portuguesa, a jornalista da CMTV optou por recorrer a um insulto racista, ofendendo e violentando publicamente dois ativistas antirracistas e cidadãos negros. A publicação acaba por equiparar pessoas racializadas a uma mercadoria, carregando a sinistra memória da Escravatura – um imprescritível Crime Contra a Humanidade – e reifica a violência da desumanização, de que o racismo contemporâneo é ainda herdeiro. 

Face às reações públicas de indignação perante a publicação racista, que atenta à integridade moral dos visados e que viola grosseiramente os direitos, liberdades e garantias fundamentais de qualquer cidadão e cidadã num Estado de direito democrático, a jornalista justificou-se com o seu direito a expressar-se através do humor. 

Esta é uma justificação que vem sendo repetidamente invocada, sobretudo por quem pretende fazer valer uma espécie de “direito” universal ao insulto e à agressão, sem qualquer limite ou entrave. Mas esta é uma justificação que não aceitamos – a liberdade de expressão não está acima do direito à dignidade, à integridade física e moral, à honra ou à consideração. E o racismo, constituindo uma afronta a estes direitos, não pode prestar-se ao humor. O racismo não é uma piada – é um ato violento, antidemocrático, que agride e que ofende.

Tal como está estipulado na lei, toda e qualquer pessoa tem a obrigação de garantir que as suas acções não discriminam ninguém “em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.”, sob pena de violar os princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, respetivamente estipulados no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 1º e 4º da Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto. No caso em apreço, o comportamento da jornalista é duplamente condenável, porque viola também os mais elementares deveres deontológicos do exercício da sua profissão, deveres esses que não se aplicam apenas durante o seu horário de trabalho, mas que devem reger todo o comportamento e acções públicas da jornalista.

O SOS Racismo repudia veementemente a atitude racista em causa, manifestando toda a sua solidariedade para com os visados, e irá, naturalmente e como decorre das suas responsabilidades estatutárias, formalizar as devidas queixas junto das entidades competentes. 

O SOS exige ainda que a CMTV e o Correio da Manhã condenem expressamente a posição pública da sua jornalista, assumindo as responsabilidades inerentes, sob pena de pactuarem com comportamentos discriminatórios. Entendemos, pois, que estão em causa as condições para garantir que a jornalista e os referidos meios de comunicação actuem com o rigor jornalístico devido e sob os princípios basilares da democracia, correndo-se o risco de que estes se possam servir da visibilidade pública que detêm, para promover e veicular o preconceito e ódio racial. O jornalismo não pode ser um espaço de promoção de violência, cumprindo-lhe manter-se ao serviço da procura imparcial da verdade e de uma sociedade justa e democrática.

O SOS Racismo solicita ainda à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, ao Sindicato de Jornalistas, à ERC e à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que tomem todas as diligências necessárias a este respeito, para aplicar a Lei e pôr cobro à violação dos princípios da igualdade e da não discriminação.

Lisboa, 30 de novembro de 2019

SOS Racismo

Comunicado: “A nossa tarde” Neonazi

No passado dia 24 de Outubro a RTP, através do programa “A nossa tarde”, divulgou uma peça onde se apresentava um retrato familiar envolvendo Nuno Cláudio Cerejeira, de quem se contaram as peripécias recentes enquanto “pai de trigémeos”.

Nada de invulgar no caso, não fosse o referido “pai extremoso” Nuno Cláudio Cerejeira ser também um dos envolvidos nos episódios de agressões raciais que, em 1995, provocaram dezenas de feridos e que levariam à morte de Alcindo Monteiro. O referido indivíduo, além de condenado a prisão efetiva por crimes de ofensas corporais e pelo seu envolvimento nesses atos de violência extrema é, também, um atual e persistente militante da causa neonazi. Como é do conhecimento público, é um dos elementos dos Hammerskins em Portugal, organização internacional criminosa e neonazi, proprietário do Club 38, local conhecido como uma “skinhouse”, frequentado por neonazis, e membro da Luz Branca, outra associação racista cujo propósito era prestar solidariedade apenas a “crianças brancas”. No seu cardápio inclui-se ainda condenações em tribunal por crimes de roubo, sequestro, coacção e posse ilegal de armas.

Desconhecemos se a direção de programas da RTP ignora ou é alheia aos factos em causa; Desconhecemos se a direção de programas da RTP é indiferente à possível dissonância entre a candura paternal de uma pessoa com um bebé ao colo ostentando, ao mesmo tempo, tatuagens visíveis com simbologia fascista e nazi;
Desconhecemos se a equipa do programa “A nossa tarde”, no seu esforço de divulgação de contextos familiares equilibrados e harmoniosos, inclui nesse esforço a família de Alcindo Monteiro, irremediavelmente maculada com o comprovado contributo do referido indivíduo; Desconhecemos se o tempo de antena utilizado para a exibição da paz familiar de um neonazi não previu, por desresponsabilização ou por ignorância, a possível repercussão no seio familiar das suas vítimas.

Mas não podemos ignorar que, numa altura em que os discursos de ódio vão ganhando espaço e legitimidade institucional um pouco por toda a Europa, a televisão pública em Portugal eleja por modelos familiares propagandistas da causa neonazi.
E registamos que, numa época em que a cavalgada populista da direita de cara lavada parece conquistar adeptos e visibilidade também em Portugal, a televisão pública, paga com dinheiro dos contribuintes, opta por suavizar a imagem de um indivíduo comprovadamente envolvido num crime de ódio racial, acerca do qual nunca demonstrou arrependimento por um segundo televisivo que fosse.

Por tudo isto, o SOS Racismo não só condena a normalização da imagem de um individuo racista e que perfilha assumidamente a ideologia fascista, como exige esclarecimento e tomada de posição pela Tutela da televisão pública, pelo conselho de administração e direção editorial da RTP.

Porto, 5 de novembro de 2019

SOS Racismo

Comunicado: resolução sobre buscas e salvamentos de migrantes no Mediterrâneo

No passado dia 24 de outubro de 2019 foi chumbada, em Estrasburgo, uma proposta de resolução sobre busca e salvamento de migrantes no Mediterrâneo (cfr. http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/B-9-2019-0154_PT.html). 

Esta proposta da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos foi rejeitada no Parlamento Europeu, tendo obtido 288 votos a favor e 290 contra.

O SOS Racismo manifesta o seu repúdio quanto ao resultado desta votação, encarando-a como um desrespeito pela vida humana, pelos Direitos Humanos e por diretivas internacionais fundamentais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo. 

Se registamos com agrado o voto favorável de eurodeputados e eurodeputadas eleitas por Portugal, que votaram de forma expressiva pela criação de mecanismos de busca e salvamento no mar de vidas humanas, não podemos deixar de manifestar a nossa indignação e repúdio pela posição de alguns deputados portugueses, cujo sentido de voto desfavorável foi determinante para que a resolução não fosse aprovada. 

Importa sublinhar que só em 2019, quase um milhar de pessoas já perdeu a vida no Mediterrâneo. E que, não obstante estas macabras estatísticas, houve uma maioria no parlamento europeu, que incluiu eurodeputados portugueses (Nuno Melo, do CDS-PP e Álvaro Amaro, do PSD, que votaram contra a referida resolução, e José Manuel Fernandes, eleito pelo PSD, que se absteve) e que decidiu pela manutenção de uma politica migratória mortífera, continuando a transformar as fronteiras marítimas europeias em cemitérios a céu aberto. 

É com profunda revolta que constatamos que os votos destes deputados foram determinantes para que a resolução não fosse aprovada, pondo em causa direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade e à liberdade de circulação.

A criminalização da ajuda humanitária é um atentado à dignidade humana e um atropelo aos direitos humanos e é urgente a criação de passagens seguras para as vias de migração.  

SOS Racismo

31 de outubro de 2019

A propósito do artigo de Fátima Bonifácio no jornal Público

No passado dia 6 de Julho, a historiadora Fátima Bonifácio, escreve uma crónica no jornal Público, com o pretenso propósito de problematizar e questionar a validade de uma medida de quotas para o acesso ao Ensino Superior, anunciada pelo Secretário Nacional do Partido Socialista, Rui Pena Pires.

O SOS Racismo começa por esclarecer que reconhece a relevância e legitimidade de discutir de forma plural as medidas em causa, incluindo as opiniões de quem se opõe ou tem dúvidas acerca da sua eficácia. Não obstante, a pluralização deste debate não pode servir para dar voz a preconceitos e discursos ostensivamente racistas e difamatórias. O que se percebe da crónica em questão, é que a análise do tema das quotas para minorias étnico-raciais no acesso ao ensino superior é acessória. A autora poderia ter optado por uma análise das oportunidades e limitações que revelam os exemplos internacionais com décadas de experiência na implementação destas medidas, ou por qualquer outra linha de análise factual e fundamentada.  Pelo contrário, o que emerge como a verdadeira tese do artigo é a pretensa inferioridade de “ciganos” e “africanos” e a defesa de uma distância inequívoca que, segundo afirma a autora, separa civilizacionalmente “estes” daqueles que entende que, tal como ela, partilham de “crenças”, “códigos de honra” e “valores” moralmente superiores. Entre os últimos inclui as mulheres, a quem reconhece o direito à igualdade e paridade mas, deduz-se, exclui as mulheres ciganas ou negras. 


Entre as considerações que tece encontram-se afirmações graves, pelas generalizações abusivas e estigmatizantes, de teor explícita e inequivocamente ofensivo, entre as quais:

  1. a afirmação de que “ciganos” e “africanos” não pertencem a uma qualquer “entidade civilizacional” que a autora denomina de “cristandade” e não “descendem” da “Declaração Universal do Direitos do Homem”;
  2. as acusações de que os ciganos são “inassimiláveis” e manifestam “comportamentos disfuncionais” e incompatíveis com as “regras básicas de civismo”;
  3. a acusação de que os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento;
  4. a acusação de que os “africanos e afrodescendentes” são “abertamente racistas” e que se “detestam” entre si e aos ciganos. 
  5. De ambas as comunidades é dito, em tom perentório, que se autoexcluem.

Tais afirmações são, no mínimo, infundadas, insultuosas, ofensivas e lesivas da honra e dignidade de milhões de pessoas, porque sustentadas em generalizações abusivas e em preconceitos abertamente racistas e xenófobos. Revelam uma ignorância em relação ao tema e ao seu complexo enquadramento social e uma incapacidade, difícil de tomar como intelectual e portanto como ingénua, de o entender quer na sua atualidade quer no seu enquadramento histórico – o que é difícil de justificar face ao facto da cronista ser historiadora. Revelam, pois, uma intenção inequívoca em ofender e em traçar uma clara barreira entre um “nós”, brancos e civilizados, e um “eles”, africanos e ciganos, inassimiláveis.

São várias as afirmações que denotam a intenção explícita de ofender, nomeadamente quando a autora se refere às “feiras e supermercados baratos”, aos “guetos que metem medo”, às “batalhas campais”, como exemplos daquelas que considera serem as realidades quotidianas das comunidades em questão. É ainda dito que “deputados coloridos” fariam do “Parlamento ainda mais ignorante e incompetente” e que as quotas para o acesso ao ensino superior serviriam para dar lugar a “incapazes e preguiçosos, [que] aspiram a um diploma universitário”. É difícil ignorar que as expressões e argumentos se subscrevem e veiculam um discurso de ódio.

Em vez de tratar o tema – das quotas e da representação – com o rigor que o conhecimento exigiria, a autora opta por um tom acusatório que imputa abusivamente comportamentos desviantes a pessoas e grupos racializados, responsabilizando-os pelas circunstâncias de desigualdade e discriminação a que são sujeitos, em vez de as enquadrar social e historicamente e de reconhecer a imperativa necessidade e o dever moral que, como sociedade, temos de as ultrapassar. Fica evidente que o seu olhar sobre as comunidades em questão e sobre o que significa uma sociedade igualitária e diversa está contaminado por um pensamento anacrónico e científica e culturalmente ultrapassado. 

Outro dos riscos em que o texto incorre é o de advogar a tese de que o racismo não existe ou que não tem expressão em Portugal, tratando-se de uma “matéria (…) fugidia e evanescente”. Ao SOS Racismo preocupa que pessoas que participam – quer pela exposição pública quer pela atividade profissional – na produção de conhecimento, na formação de impressões e na memória e narrativa colectiva, assinem em órgãos de comunicação social, de ampla divulgação e aos quais é reconhecida credibilidade, discursos que denunciam formas persistentes de racismo e que revelam até resquícios de uma tese genética sobre as diferenças e origens culturais e étnico-raciais. 

A narrativa veiculada por Fátima Bonifácio, sendo obviamente falaciosa, encontra como se sabe eco nos discursos sociais quotidianos, sendo recorrente nas caixas de comentários dos jornais, nas redes sociais e até em relatórios de forças policiais, sendo também protagonizados por figuras de destaque mediático[1]1. Tem, por isso, que ser motivo de preocupação. Tanto mais numa altura em que estão em curso discussões sobre documentos oficiais[2][3]e matérias legislativas que se debruçam sobre estes fenómenos e podem ser decisivas para os superar. O debate público em torno destas questões, essenciais à cidadania plena de todas e de todos, não pode ficar manchado por retóricas que o inquinam e contaminam.

A liberdade de expressão não deve resultar numa plataforma para difusão da ignorância e da agressão por via do discurso de ódio e intolerância, escondido no dever de garantir o contraditório e a pluralização do debate. O risco da amplificação de um ideário para a inferioridade das “outras raças”, etnias ou “nacionalidades”, além daquelas que supostamente unem os brancos, europeus, nacionais (…), é sério e real. A este respeito os alertas têm sido vários e não podem ser descurados[4]. Diz-nos a história e devia a historiadora saber, que o discurso da supremacia cultural e civilizacional tem aberto o caminho para a legitimação, seja em forma de manutenção ou até inaugural ou de recuperação, de formas múltiplas e muito perigosas de exclusão, segregação, exploração e perseguição – veja-se o caso do Brasil, Itália, Hungria, para citar apenas alguns. Algo que, desde logo, é defendido na crónica quando a autora conclui que “nós” “nada” temos “a ver com este mundo?” e que “o deles” nada tem também “a ver com o nosso”, servindo esta tese, tecida ao longo do artigo, para defender a exclusão destas comunidades da devida e já muito tardia participação e representação no espaço público, político e social. 

A posição de privilégio que algumas figuras ocupam no espaço público e mediático exige a todo/as, e em particular a quem tem o poder de o prevenir, que se cuide de evitar que os órgãos de comunicação sirvam como caixas de ressonância e intelectualização de discursos e teses que são, esses sim, graves retrocessos civilizacionais, no ainda tímido caminho que como sociedade começamos a fazer na direção de uma participação e representatividade social que espelhe efetiva diversidade e seja realmente igualitária; propósitos que não podem ser vendidos, como tenta o texto de Fátima Bonifácio, como uma “farsa”. 

O que Fátima Bonifácio faz é um artigo a enaltecer a supremacia branca e a defender claramente que os não brancos – “africanos” e “ciganos” – não podem fazer parte da vida pública e social. Posição que fundamenta, a título sentencial, imputando aos “africanos” e aos “ciganos” condutas e práticas cívicas e morais que os auto-marginalizam – e.g., “casamentos forçados”, “batalhas campais” – como se estas constituíssem características essenciais da sua vivência e intrínsecas à sua origem ou pertença. Neste processo, a imagem que deixa é a de que “ciganos” e “africanos” são intrinsecamente selvagens, inferiores, incapazes e indomáveis, ou, nas suas palavras “inassimiláveis”, com uma predisposição quase natural para o crime e para a marginalidade. O que escreve é profundamente injurioso, difamatório e falacioso. 

A alínea b) do n.º 2 do artigo 240º do Código Penal, define o crime de discriminação racial da seguinte forma: “Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação […] b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica;”. Pelo exposto, o SOS Racismo irá apresentar a competente queixa ao Ministério Público, porque considera que este comportamento não pode passar incólume. Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada – do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às “africanos”/as e “ciganos”/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral. Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”. Quem é que o Estado deve defender – aquele/a que agride, porque é a sua “opinião” que conta, ou aquele/a que é agredido/a, porque é a sua dignidade, honra e imagem que é posta em causa? A questão que se coloca é para que serve, afinal, o crime de discriminação racial? 

O SOS Racismo não aceita escusar-se à responsabilidade de denunciar e exigir o cumprimento legal da defesa dos direitos do/as que são vítimas do racismo. O racismo é crime, não é uma opinião. E o texto de Fátima Bonifácio é um manifesto racista! 

Pela Direção do SOS Racismo

Joana Cabral

Joana Santos 

Mamadou Ba

Nuno André Silva

Teresa Martins

Lisboa, 9 de julho de 2019


[1]Cfr. https://www.sosracismo.pt/comunicados-de-imprensa/comunicado-de-imprensa-a-proposito-das-declaracoes-de-rui-santos

[2]Cfr.http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e455445637655306c4f52433942636e463161585a765132397461584e7a59573876556d56735958544473334a7062334d76556d56735958544473334a70627955794d475268637955794d47463061585a705a47466b5a584d6c4d6a42795a574673615870685a47467a4a544977626d456c4d6a417877716f6c4d6a427a5a584e7a77364e764a5449776247566e61584e7359585270646d456c4d6a42775a5778684a54497755306c4f524335775a47593d&fich=Relat%c3%b3rio+das+atividades+realizadas+na+1%c2%aa+sess%c3%a3o+legislativa+pela+SIND.pdf&Inline=true

[3]Francisca Van Dunem (Julho, 2019) – A maior expressão de preconceito racial consiste na negação deste preconceito – cfr https://www.publico.pt/2019/07/09/sociedade/opiniao/francisca-van-dunem-maior-expressao-preconceito-racial-consiste-negacao-preconceito-1879342

[4]4 Helena Araújo (Julho, 2019).Cfr. “algumas perguntas ao jornal Público” https://conversa2.blogspot.com/2019/07/algumas-perguntas-ao-jornal-publico.html?m=1&fbclid=IwAR2rexuhyk030jJpMa_zTyke2jd4dEmm1K_W1dhTLhQxL9TtMDJtIHFYRmI