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AGRESSÕES NO BAIRRO DA JAMAICA NÃO PODEM FICAR IMPUNES


Circula nas redes sociais um vídeo que mostra violentas agressões perpetradas por agentes da PSP contra uma família no Bairro da Jamaica no concelho de Seixal. Independentemente do contexto e das circunstâncias em que ocorreram, num estado de direito, onde a integridade física e moral das pessoas é inviolável, estas agressões são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis.

O SOS Racismo, tendo-se deslocado ao bairro e ouvido os testemunhos das próprias vítimas e dos cidadãos que presenciaram a intervenção da polícia, só pode condenar veementemente a atuação da PSP e exigir naturalmente o apuramento das responsabilidades.

Perante o sucedido, há que lembrar que esta forma de intervenção que assistimos hoje no Bairro da Jamaica por parte das forças policiais não é inédito nem é mais um caso isolado. Este comportamento dos agentes que agrediram aquela família revela um modus operandi enraizado nas intervenções das forças de segurança nos bairros habitados por Negros e Ciganos. O que não pode continuar. Reafirmamos que, independentemente das circunstâncias e dos contornos em que aconteceu o caso, não se poderão repetir os habituais procedimentos que consistem, de forma expedita, em procurar ilibar os agentes e incriminar as vítimas, com recurso à figura do julgamento sumário. É de elementar justiça e interesse público permitir que se esclareça tudo o que há por esclarecer neste caso e que se apurem responsabilidades, tomando as consequentes medidas punitivas que se impõem. 

Perante isto e para que se faça justiça, o SOS Racismo irá apresentar queixa ao Ministério Público. A sociedade e as instituições públicas, nomeadamente, os serviços de segurança e de justiçam devem assumir a responsabilidade de garantir que o racismo que alberga a violência policial não é aceitável e não pode continuar impune.

SOS Racismo
20 de janeiro de 2019

Mobilização Nacional de Luta contra o Racismo

15 de Setembro – 15h00
Braga, Lisboa e Porto


Os vários casos de racismo que têm sido discutidos na praça pública são só a ponta do icebergue daquilo que as nossas comunidades sofrem no seu dia-a-dia, sem que se faça justiça. Precisamos de sair à rua, juntos/as, para combater o racismo, manifestarmos o nosso repúdio e a nossa solidariedade para com as vítimas de discriminação racial. Por isso, chamamos todos/as à Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo, no dia 15 de Setembro, sábado, às 15 horas em Braga (Av. Central/Chafariz), Lisboa (Rossio) e Porto (Praça da República).
As agressões policiais a negros/as, ciganos/as e imigrantes acontecem nos bairros, nas ruas, nos transportes públicos e nas esquadras. Perante elas, o Estado português pouco ou nada faz. Moradores da Cova da Moura foram agredidos debaixo de insultos racistas pela PSP de Alfragide. A polícia encobriu os factos, acusando os moradores de tentativa de invasão de esquadra. No Porto, Nicol Quinayas foi agredida por um segurança da empresa 2045 enquanto era alvo de insultos racistas, quando tentava apanhar um autocarro da STCP. A PSP, chamada ao local, só agiu 3 dias depois perante a indignação pública. Em Beja, Igor, jovem cigano, foi baleado na face por um agente da PSP de Beja, quando se deslocou a uma quinta para pedir trabalho na apanha da azeitona. Todos sabem da infiltração da extrema-direita nas forças de segurança. Não nos esquecemos do Élson Sanches “Kuku”, do MC Snake, do Musso e de todos aqueles que morreram ou foram agredidos pelas autoridades policiais, sem que tenha sido feita justiça.
O racismo na política é gritante, seja pela ausência de representatividade política de negros/as, ciganos/as e imigrantes, seja por atos racistas de vários representantes políticos. São grandes as desigualdades no acesso à educação, saúde, habitação, justiça, cultura e ao emprego com direitos para negros/as, ciganos/as e imigrantes. Mas o silêncio dos sucessivos governos e das organizações políticas, na sua maioria, sobre o racismo e xenofobia é aterrador.
Apesar de tudo isto, ouvimos constantemente a frase “Portugal não é um país racista”. Sabemos bem que isto não é verdade, Portugal é um país racista, sim! E a violência é ainda maior quando ao racismo se adicionam outras discriminações como a de género, classe social, orientação sexual e identidade de género. Por tudo isso, juntem-se à Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo.
Só a nossa luta garante que se faça justiça!
Só a nossa luta garante o fim do racismo!

Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo
Dia 15 de Setembro, sábado, às 15h
Lisboa (Rossio) | Porto (Praça da República) | Braga (Av. Central/Chafariz)

 

Coletivos promotores:
Afrolis – Associação Cultural; GTO Lx – Grupo de Teatro do Oprimido; MUXIMA; FEMAFRO – Ass. de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes; DJASS – Ass. de Afrodescendentes; Observatório do Controlo e Repressão; Casa do Brasil; CAIPE – Coletivo de Ação Imigrante e Periférica; Consciência Negra; Socialismo Revolucionário; SOS Racismo; Plataforma Gueto; Nêga Filmes; Ass. Cultural Moinho da Juventude; Associação Muticultural do Carregado; Khapaz – Associação Cultural de Jovens Afodescententes; Solidariedade Imigrante – Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes (SOLIM); Associação Passa Sabi; Associação dos Filhos e Amigos de Farim (AFAFC); APEB – Ass. de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros de Coimbra; Organização dos Estudantes da Guiné-Bissau de Coimbra; Letras Nómadas – Ass. de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas; Em Luta; Teatro Griot; INMUNE – Instituto da Mulher Negra em Portugal; Associação Nasce e Renasce; Associação Krizo; A Gazua; Coletivo Chá das Pretas; Festival Feminista do Porto; A Coletiva; Núcleo Antifascista de Braga; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (Braga); STCC – Sindicato dos Trabalhadores de Call Center; AIM – Alternative Internacional Movement; Banda Exkurraçados; Hevgeniks; Kalina – Associação dos Imigrantes de Leste; Comunidade Bangladesh do Porto; União Romani Portuguesa; AMEC – Associação de Mediadores Ciganos; CIAP – Centro Incentivar a Partilha; Associação Mais Brasil; Coordenadora Antifascista Portugal; Associação Saber Compreender; GAP – Grupo Acção Palestina; GERA – Grupo Erva Rebelde Anarquista; Existimos e Resistimos; Rede Ex aequo; Porto Inclusive; Disgraça; Nu Sta Djunto; Outros Ângulos; Assembleia Feminista de Coimbra; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (Coimbra); Txiribit; Projeto Aparte; Instituto das Comunidades Educativas (ICE); Ass. Desenvolvimento do Minho Rural (ADMIR); Coletivo Tuía de Artifícios; Associação Cultural e Recreativa Estrela da Lusofonia; Sindicato dos Estudantes; Associação Actividade Motora Adaptada; ILGA – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo.

Deliberação da ERC

Deliberação da ERC – entidade reguladora para a comunicação social – relativa às participações feitas contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, relativas à edição de 22 de janeiro de 2017, que consideram que a peça “Sem-Abrigo mancham cidade turística” fomenta a estigmatização, a discriminação e desrespeita a dignidade das pessoas em situação de sem-abrigo.
Uma dessas participações foi assinada pelo SOS RACISMO e mais 16 associações de intervenção social.