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COMUNICADO: Sobre o Acórdão proferido no caso da Esquadra de Alfragide

No passado dia 20 de maio de 2019, foi proferido acórdão no chamado “processo da esquadra de Alfragide”, pelo Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal de Sintra, que condenou oito dos dezassete arguidos, todos eles agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), pela prática dos crimes de denúncia caluniosa, falsificação de documento agravado, sequestro agravado, ofensa à integridade física qualificada e injúria agravada, bem como, no pagamento de indemnizações às vítimas pelos danos patrimoniais e não patrimoniais causados.

Apesar desta decisão judicial não ter ainda transitado em julgado – e considerando que o seu sentido pode vir a ser alterado por Tribunais superiores, em função de eventuais recursos que venham a ser interpostos – certo é que ela constitui já a apreciação efetuada por um órgão de soberania, relativamente aos factos ocorridos nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015.

Neste contexto, analisado o teor do Acórdão e terminada esta fase do processo judicial, cumpre dizer o seguinte:

I. O SOS Racismo manifesta o seu total apoio e solidariedade para com as vítimas dos crimes em questão e enaltece a coragem que demonstraram ao longo de todo o processo, reconhecendo que viveram momentos aterradores e que foram, e continuam a ser, alvo de ações concertadas de descredibilização.

II. O SOS Racismo manifesta a sua indignação pela forma como decorreu a sessão de leitura do acórdão no Tribunal em questão. Apesar das limitações da sala onde a sessão teve lugar, foram evidentes as manobras de alguns dirigentes e elementos de sindicatos da PSP para impedir o acesso de todos e todas que gostariam de assistir à sessão, sobretudo das pessoas mais próximas das vítimas, impedindo-as do legítimo direito de acompanharem os seus familiares e amigos.

III. A decisão ora proferida pelo Tribunal, revela a prática de crimes horrendos e um dia de verdeiro terror. Os factos que o Tribunal considerou como provados descrevem actos selvagens praticados por elementos da PSP, de uma violência injustificada, atroz e cobarde – desde disparos de balas de borracha em direção à cara e peito de pessoas indefesas (que não constituíam qualquer risco para a segurança pública ou dos agentes), a constantes e bárbaras agressões a pessoas que não tinham praticado nenhum facto ilícito e que estavam algemadas ou em situação de flagrante fragilidade, até à recusa de auxílio a pessoas que estavam a ser violentamente ofendidas ou à alteração de autos de notícia para incriminar inocentes, acusando-os de crimes que os mesmos não cometeram.

Tais factos, em conformidade com o que foi dado como provado pelo Tribunal, foram praticados por oito agentes da PSP, e por outros que o Tribunal não conseguiu identificar. Ou seja, por pessoas a quem a Lei confiou funções específicas de proteção, defesa e segurança de cidadãos e cidadãs, e que, manifestamente, não reúnem quaisquer condições para assumir tal exercício.

A decisão judicial ora proferida é relevante, considerando o panorama das decisões em Portugal no que diz respeito à violência policial, bem como, o elevado número de queixas que, a este respeito, não têm qualquer consequência. Mas devemos sempre mostrar indignação com tudo o que se passou naqueles dias 5 e 6 de fevereiro de 2015 e pugnar para que nada disto volte a acontecer. Num Estado de Direito Democrático não é admissível que agentes policiais se sirvam da força e do seu estatuto para injuriar, agredir ou sequestrar alguém, ou para adulterar documentos com o propósito de incriminar terceiros.

IV. O SOS Racismo lamenta também a forma como o Tribunal em causa apreciou a prática dos crimes referidos, negando-lhes qualquer motivação de ódio racial.

Considerando os factos tidos como provados, o que se confirma é um quadro de violência motivada por preconceitos raciais, que são notórios desde a forma como os agentes da PSP condenados elaboram documentos administrativos, onde incluem afirmações desnecessárias, descabidas e ilegais sobre categorias raciais ou sobre a cor da pele de cidadãos e cidadãs – “indivíduos de raça negra” ou de “etnia negra” – até às várias considerações e insultos com referência à cor da pele das vítimas, relacionando-a até com uma suposta nacionalidade e legitimidade de presença no país.

De forma objetiva, o Tribunal deu como provados, entre muitos outros, os seguintes factos:

– “Na sequência destes acontecimentos, o agente da PSP e ora arguido A. […] lavrou o auto de notícia por detenção de B. […], no qual narrava acontecimentos que integraram a detenção do B. […] nos seguintes termos: “…quando me encontrava integrado na 5.a Equipa de Intervenção Rápida da Amadora, na qualidade de motorista, ao passar no local referido, quando me deslocava para a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, visualizei o suspeito, acompanhado de cerca de 10 (dez) indivíduos de raça negra, com idades entre os 18/25 anos […] Face à iminência da agressão e para manutenção da ordem pública no local, foi necessário fazer recurso da arma de fogo SHOT GUN, adstrita a esta equipa, pelo agente N. […] (tiro para o ar), face ao grande aglomerado de indivíduos de raça negra […].

– “Também nesta ocasião, um agente não identificado dirigiu-se por diversas vezes aos ofendidos nos seguintes nestes termos: “Pretos do caralho, deviam morrer todos!”

– “Agentes não identificados desferiram bastonadas, socos e pontapés nos ofendidos, ao mesmo tempo que proferiam as seguintes expressões: “Vá, pró caralho! O que é que vocês querem, pretos do caralho? Aqui não vão entrar!”, “Filhos da puta, cabrões de merda, o que é que vieram fazer aqui?”

– “Também no mesmo contexto e no interior da esquadra, a determinada altura, o arguido A. […] perguntou ao ofendido R. […]qual a razão de trazer uma tala no braço, ao que este respondeu que tinha perdido capacidade motora naquele membro por efeito de um AVC que sofrera, ocasião em que o arguido, em tom de gozo e com manifesta intenção de humilhar e amedrontar, dirigiu-se- -lhe da seguinte forma: “então não morreste? Agora vai-te dar um que vais morrer”, “ainda por cima és pretoguês!”, ao mesmo tempo que lhe deu pelo menos um puxão de cabelo.”

– “Quanto ao arguido H. […], dirigiu-se pelo menos ao ofendido R. […], nestes termos: “pretos do caralho, vão para a vossa terra!”.

– “Aliás, foi o arguido L. […], quem, no exercício das suas funções, elaborou e assinou o auto de notícia por detenção de F. […], C. […], P. […], M. […] e R. […] e o auto de notícia que deu origem ao NUIPC […], nele descrevendo a seguinte narrativa: “(…) quando me encontrava de serviço como adjunto à Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, sem que nada o previsse, cerca de 20/25 indivíduos de etnia negra, tentaram invadir a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora […]”.

– “Por seu turno, […] o arguido J. […] , pelo seu próprio punho, elaborou e assinou o Relatório do Uso de Armas de Fogo (RUAF), que constitui fls. 132, no qual, a dado passo, referiu: “Por à hora e local mencionado, quando me encontrava de serviço com a restante equipa de intervenção Rápida da Amadora, sem que nada o previsse, cerca de 20/25 indivíduos de etnia negra, tentaram invadir a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora […].

Para além destes factos tido como provados, é importante referir que a brutal violência, inusitada e desproporcionada, teve como vítimas pessoas negras. E que não foi identificado pelo Tribunal qualquer outro motivo para a prática destes crimes.

Sobre tudo isto, o Tribunal entendeu que “tanto não é bastante, pelo menos na nossa perspetiva, para considerar preenchido qualquer conceito de ódio racial ou gerado pela cor ou origem étnica, surgindo antes inserida num contexto de clara humilhação, a interpretar oportunamente e em razão da injúria correspondente.”

Se se entender que os crimes em causa não foram motivados por ódio racial, com todas as referências e contextos tidos como provados, dificilmente se poderá alguma vez concluir que um qualquer crime possa ser praticado com essa motivação.

Esta incompreensível e lamentável desconsideração já havia sido levantada pelo Ministério Público, que promoveu o inquérito e deduziu as acusações e que, de forma inusitada, voltou atrás na sua ação deixando cair a motivação de ódio racial e os crimes de tortura.

As legítimas expectativas de justiça que as vitimas e uma sociedade decente poderiam almejar, face aos factos provados, foram frustradas. Em termos de compromisso efetivo no combate ao racismo nas instituições e na sociedade, este caso traz sérios desafios ao próprio sistema judicial e ao Estado de direito democrático, colocando a eterna questão da credibilidade do sistema em si.

Face à prova produzida e aos factos tido como provados, esperava-se outra apreciação e conclusão por parte do Tribunal. Infelizmente, o Estado e a sociedade ainda não estão firmemente comprometidos com o combate ao racismo e à violência racial que grassa nas forças de segurança.

Este acórdão mancha os valores democráticos, pois contraria o princípio de igualdade segundo o qual todos os cidadãos e cidadãs, independentemente da sua cor da pele, devem e podem aspirar à justiça e ver o Estado preparado para atender a esta legítima aspiração.

Perderam as vítimas por não terem conseguido que se fizesse justiça. E perdemos todos e todas, porque continuamos a premiar a impunidade do racismo.

V. Nos termos do n.o 1 do artigo 66o do Código Penal, “O titular de cargo público, funcionário público ou agente da Administração, que, no exercício da actividade para que foi eleito ou nomeado, cometer crime punido com pena de prisão superior a 3 anos, é também proibido do exercício daquelas funções por um período de 2 a 5 anos quando o facto: a) For praticado com flagrante e grave abuso da função ou com manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes; b) Revelar indignidade no exercício do cargo; ou c) Implicar a perda da confiança necessária ao exercício da função.”.

Face a tudo o que o Tribunal considerou provado e considerando a gravidade dos crimes pelos quais os agentes da PSP foram condenados, é difícil aceitar que estes se possam manter em funções, que possam ter acesso a armas, que possam exercer qualquer tipo de autoridade. Não é possível confiar em quem abusou dos seus poderes, em quem humilhou, agrediu e sequestrou cidadãos e cidadãs, em quem forjou documentos, em quem mentiu.

Também neste particular, sublinhamos, com preocupação, a ausência de qualquer apreciação por parte do Tribunal no que diz respeito à aplicação da pena acessória de proibição de exercício de funções. Esta omissão é incompreensível, considerando até que o único arguido condenado neste processo a uma pena efetiva de prisão, já havia sido anteriormente condenado pela prática dos crimes de ofensa à integridade física qualificada.

VI. Ao longo de todo este processo judicial, foram várias as vozes de dirigentes de sindicatos da PSP que se levantaram para apoiar os arguidos e criticar ou descredibilizar as vítimas.Entendemos que a função de um sindicato não é, nem pode ser esta. Há muito tempo que o SOS Racismo e várias outras entidades, nacionais e internacionais, vêm alertando para a deriva de alguns sindicatos para posições que extravasam as suas funções e competências, bem como, para a presença de elementos violentos e de extrema-direita nas forças de segurança. Também a este respeito, o sentido do acórdão ora proferido deve motivar uma profunda reflexão por parte dos agentes da PSP, sobre as suas representações sindicais e sobre a presença de discursos racistas e violentos no seu seio.

Por fim, importa sublinhar o carácter urgente e decisivo de mudanças estruturais na organização das forças policiais, no recrutamento e formação dos seus efetivos e no escrutínio público e democrático sobre a sua atividade. Como são também urgentes as mudanças na forma como o racismo é debatido e percecionado. O Ministério da Administração Interna e a direção da PSP não podem ficar de braços cruzados face a estes factos. E hoje, mais do que nunca, devemos voltar a discutir a criminalização autónoma do racismo.

É com esse objetivo, e com o apoio e solidariedade às vítimas e aos sujeitos racializados, que estamos comprometidos.

23 de maio de 2019

SOS Racismo

FESTAS, HUMOR E PRECONCEITO

Neste período de festas académicas, é comum utilizar a sátira como recurso expressivo de denúncia do que se entende dever ser corrigido no meio social em que os seus autores se inserem. Pode visar práticas duma instituição ou alargar-se ao âmbito da sociedade. Pode dirigir-se aos responsáveis, por vezes difusos, pelos atos criticados ou voltar-se para quem parece ficar mais visível na fotografia. A sátira joga com o humor e, como toda a linguagem – utilize ela a escrita, o som ou a imagem – nunca é inocente, designadamente quando constitui determinadas pessoas, atitudes ou contextos bem definidos como alvo da sua mensagem crítica.
Nos últimos dias, dois acontecimentos foram largamente noticiados, pela polémica que desencadearam, ambos no contexto de festas académicas. Em Coimbra, um carro do cortejo da Queima das Fitas esteve projetado para exibir como título a palavra “Alcoholocausto”. Se a intenção dos estudantes era criticar o estado caótico do ensino superior, conforme foi afirmado, não parece muito lógico o parentesco semântico entre esse conceito e ‘a marca’ escolhida. O termo ‘holocausto’ – ainda por cima aglutinado com álcohol – com toda a carga dramática que a história do século XX associou a uma tremenda perseguição e morticínio, de motivação racista, não poderia ser utilizado numa qualquer crítica, por mais destruidora que se pretendesse, à instituição universitária. Assim se pronunciaram, num abaixo-assinado, várias dezenas de professores e professoras da Faculdade de Letras, que denunciaram a ligeireza com que estes alunos e alunas de História estavam a utilizar esta palavra. No mesmo sentido, surgiu uma petição assinada por algumas centenas de cidadãs e cidadãos, promovida por um aluno de doutoramento. Após a intervenção do diretor da Faculdade em diálogo com os e as responsáveis, o título foi retirado do carro, mas mantiveram-se algumas marcas que manifestavam a não aceitação deste juízo crítico sobre a sua mensagem, assimilando-o a ato de censura, apresentando-se alguns/mas jovens, no cortejo, com uma mordaça. De assinalar que a ideia inicial era reproduzir um comboio [imagem indissociável dos campos de concentração nazis] e que, uns meses antes, o mesmo grupo se tinha fotografado com indumentárias insinuando prisioneiros judeus e guardas nazis. De par com isso, foram distribuídos uns folhetos no cortejo, com informações (algumas erradas) sobre esse acontecimento histórico… provavelmente com a intenção de mostrar que estavam dentro do assunto.
Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, surgiu um caixote com pedras com o seguinte letreiro: “Grátis se for para atirar a um ‘zuca’ (que passou à frente no mestrado).” Isto provocou uma reação forte de estudantes brasileiros, que fizeram uma manifestação em que podia ler-se, entre outras coisas: “Não é piada é xenofobia”. As autoridades da Faculdade manifestaram-se contra quaisquer ações ofensivas de alunos da Faculdade e a Reitoria afirmou abrir um processo disciplinar aos autores do sucedido.
Estes dois atos têm uma marca comum: pretendendo usar a veia satírica para denunciar práticas que não aceitam, estes/as jovens socorrem-se de referências cujo sentido, no mínimo, não questionam, incorrendo, na mais favorável das interpretações, na sua utilização acrítica. Contudo, mesmo assim, não deixam de estar sujeitos a que a sua mensagem seja julgada como atitude cúmplice de toda a agressividade que essas palavras/discursos/contextos transportam. O caso torna-se ainda mais grave se, depois de alertados/as, se comportam como vítimas duma qualquer censura e não reconhecem que, na realidade, teimam em comportar-se como pessoas racistas e xenófobas, na medida em que atribuem e circunscrevem os atos/as situações que criticam a uma determinada comunidade ou ao imaginário que dela foi criado ao longo da história – o que é efetivamente insultuoso.
O racismo e a xenofobia visam mesmo isso: naturalizar atitudes, comportamentos e juízos de valor, atribuindo-os a determinados grupos predefinidos e transformando-os em marcas distintivas essenciais das pessoas que os integram. Chama-se a isso criar e alimentar o preconceito. Os caminhos para lá chegar são variados. Um deles pode ser o humor acrítico.

Coimbra, 10 de Maio de 2019

José João Lucas
SOS Racismo

Comunicado sobre Manual da Porto Editora

Conforme veiculado hoje pelos órgãos de comunicação social e redes sociais, e confirmado pela Porto Editora, num manual editado por esta entidade, de apoio à prova de aferição de História e Geografia para o 5º ano, é referido que, nos seculos XV e XVI, Portugal contactou com “povos de diferentes raças” e estabeleceu, em África e no Brasil, “contactos comerciais marcados por relações amigáveis e pacíficas”.

Tais referências em manuais escolares e pedagógicos são infelizmente recorrentes e inaceitáveis. É incompreensível que ainda existam autores, autoras e editoras que concebam materiais com estes propósitos, contendo referências a categorias biológicas de “raça” e que reproduzem imaginários lustropicalistas, típicos do Estado Novo, negando a violência colonialista e esclavagista de Portugal. Afirmar que a submissão de milhões de pessoas à escravatura foi estabelecer “contactos comerciais marcados por relações pacíficas e amigáveis” com África e com o Brasil, é negar a História e é violentar a memória dos milhões que sofreram e que perderam a sua dignidade e a sua vida. É mentir às gerações mais novas e agredir a memória coletiva, não apenas de Portugal, mas sobretudo dos países que sofreram com o colonialismo e com a escravatura portuguesa.

Porque não podemos deixar passar em claro mais este gesto de revisionismo histórico e manifestação racista, iremos apresentar a competente participação à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e exigimos, da parte do Ministério da Educação e do Alto Comissariado para as Migrações, uma tomada de posição inequívoca a este respeito.

10 de maio de 2019

SOS Racismo

Comunicado de imprensa – Balanço Grupo de Trabalho Censos 2021

Balanço Grupo de Trabalho Censos 2021

O SOS Racismo integrou o Grupo de Trabalho Censos 2021 – Questões “Étnico-Raciais” (GT), criado pelo Despacho n.º 7363/2018, que reuniu durante um ano e entregou ontem o resultado do seu trabalho à tutela.  No relatório entregue, para além de várias recomendações bastante positivas com as quais concordamos, há que destacar aquela que se refere à introdução no formulário final dos Censos 2021 da pergunta sobre a pertença étnico-racial. Destacamos esta recomendação por considerar que ela é a única capaz de garantir mais vantagens e potencialidades para retratar de forma mais eficaz a composição étnico-racial do país e ser o melhor instrumento para alavancar políticas públicas de combate às desigualdades raciais. O SOS Racismo regozija-se pelo fato desta ter sido a principal e inequívoca recomendação e que obteve uma clara maioria dos membros do grupo de trabalho. É também motivo de satisfação o facto de os resultados da sondagem encomendada para efeito refletirem uma adesão da maioria da população à conclusão do Grupo de Trabalho, estando ainda alinhada esta circunstância com os resultados obtidos nos focas-grupos realizados entre as comunidades racializadas. O SOS não tem dúvidas que o INE, pela sua larga experiência e comprovada competência técnica, encontrará a melhor tradução técnica da recomendação principal deste grupo de trabalho. 

Concluída esta primeira etapa do percurso sobre a introdução da pertença étnico-racial nos censos, pela qual reiteramos a nossa satisfação, não podemos deixar de chamar a atenção para os vários desafios que nos esperam a partir de agora e que estão bem elencados nas recomendações ao Conselho Superior de Estatísticas e à Tutela. À tutela cabe assegurar que as recomendações deste grupo de trabalho que vão ao encontro das reivindicações dos movimentos e das recomendações dos organismos nacionais e internacionais serão efetivamente concretizadas. Uma campanha de sensibilização que, para além de responder às legitimas preocupações que a questão levanta, desconstrua todos os mitos em torno da introdução desta questão nos censos, que é de uma grande importância. Cabe ainda a tutela corresponder à necessidade identificada de um organismo público independente, com capacidade e competência administrativa e poder de execução de políticas públicas de combate ao racismo. Todas as instituições envolvidas neste processo, terão, nomeadamente, de se comprometer em assumir que o combate contra o racismo é um designo nacional e não se poderá fazer sem as comunidades racializadas nem com medidas avulsas que se limitam a estratégias paliativas que não atacam o caracter estrutural do racismo na sociedade portuguesa. Este compromisso passará naturalmente pela adoção de medidas de ação afirmativas nas áreas chaves das funções do Estado, à imagem do que sucede com as questões de género e de deficiência, por exemplo. Em suma, o SOS Racismo revê-se em todas as recomendações deste grupo de trabalho que  fortalecem o compromisso do Estado em assumir o combate contra o racismo como uma prioridade politica. 

SOS Racismo

04 de abril de 2019

Comunicado de imprensa a propósito das declarações de Rui Santos

No passado dia 19 de Março o SOS Racismo, como o país inteiro, foi confrontado com as declarações do comentador desportivo Rui Santos a respeito do jogador de futebol Dyego Sousa. No programa televisivo Tempo Extra, emitido na SIC Notícias, este comentador questionou o lugar do referido jogador na Seleção Nacional, por considerar que é necessário que a Seleção garanta “cuidados em relação ao jogador português bacteriologicamente puro”. 

As declarações de Rui Santos revelam um discurso de conteúdo inequivocamente racista e xenófobo, que infelizmente não é caso único na comunicação social, nomeadamente nos espaços dedicados ao comentário desportivo. Tais declarações parecem ignorar que Dyego Sousa, natural do Brasil, tendo dupla nacionalidade – brasileira e portuguesa – desde 2016, se encontra legitimado a representar Portugal na sua Seleção, de resto como qualquer outro jogador com nacionalidade portuguesa. Mais grave ainda, o uso da expressão “bactereologicamente puro” evoca uma representação biológica da “raça” ou ascendência que, além de cientificamente ultrapassada, é um veículo explícito de ofensa e preconceito. 

No contexto nacional em que vivemos, com importantes problemas de racismo e de xenofobia, as declarações de Rui Santos devem ser denunciadas e veementemente repudiadas. 

O SOS Racismo irá apresentar a competente queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, bem como à Entidade Reguladora da Comunicação Social, exigindo consequência e firmeza na condenação, e bom senso e sentido de responsabilidade aos diferentes actores da comunicação social, de modo a assegurar que estes não sirvam como veículos para alimentar preconceitos e para legitimar, uma vez mais, práticas e discursos xenófobos ou racistas.

Ascensão da extrema-direita: Qual o papel dos media tradicionais, redes sociais e fake news na construção do discurso populista?

Estaremos à porta de uma nova era? Olhamos o outro com maior desconfiança? Sentimos como crescente o descrédito daqueles que (não) nos representam? É este provavelmente o terreno onde se desenvolvem muitas das ideias e propostas a que assistimos com declarada inspiração autoritária, intolerante e demagógica, algumas identificadas com projectos de extrema direita. E que mecanismos favorecem a sua disseminação? Qual o papel dos media tradicionais, redes sociais e fake news? 

O SOS Racismo propõe-se contribuir para o debate desta realidade, tornando-nos a tod@s mais capazes de identificarmos, resistirmos e desenvolvermos alternativas às propostas de medo, intolerância e violência destes projectos. Convidamos tod@s a participarem no debate “Ascensão da extrema-direita: qual o papel dos media tradicionais, redes sociais e fake news na construção do discurso populista?” a realizar no próximo dia 30 de Março, às 17h no espaço OKNA no Porto. Contaremos com as reflexões e discussão de Riccardo Marchi, investigador na área dos fenómenos de extrema direita, bem como, Paulo Pena e Ricardo Esteves Ribeiro, jornalistas com experiências distintas na área da comunicação social.

Fim de festa, privilégio e fantasia

Artigo de : Joana Cabral, psicóloga e ativista do SOS RACISMO

“Todo o Carnaval tem seu fim”… e com ele vem a hora que despir máscaras e fantasias… Na rua e nas festas desfilam, com frequência, as que “dizem ser” dos índixs e dos africanxs, d@s travestis e das enfermeiras e secretárias assanhadas. Diz-se também do carnaval que “ninguém leva a mal”… Mas talvez esteja na hora de perguntar quão inclusivo é este “ninguém” ou, por outras palavras, quem foi ouvidx para o formar e em que condições, de fala (quem, quantas vezes, quando e como falou/aram) e de escuta (quem, quando, quantas vezes e como ouvimos).

Comecemos por um ponto prévio: sendo branca e nascida na europa, não me considero suficientemente autorizada ou legitimada para falar sobre a questão. Convém que comecemos por aqui. No que diz respeito ao preconceito e à discriminação é preciso ouvir e escutar xs visadxs, sejam elxs negrxs, ciganxs, homens, mulheres, migrantes ou refugiadxs e por aí fora. Peguemos neste exemplo: eu, como mulher, tal como todas as que me leem, algumas como mães ainda mais, sei melhor do que um homem o que é ou não é um comportamento e tratamento machista; o que é ou não é assédio e que formas este assume na rua, num bar ou no local de trabalho. E convém que aqui consideremos o que pensam várias mulheres – as mães, as casadas, as cristãs, as LGBTI, as que escolheram dedicar-se à família e as que andam nómadas pelo mundo fora – e não derivar prescrições morais do que pensam algumas e impondo-o a todas as outras. Para perceber, então, o que sentem as pessoas “retratadas” nas fantasias de carnaval, e se se sentem ou não agredidas ou ofendidas, há que começar por escutá-laS  (ênfase no plural). A mim resta-me partilhar as minhas reflexões e tentar fazer eco do que vou ouvindo daquelxs que passam por isto na primeira pessoa. E, do que escuto e do que leio, as pessoas sentem-se sim gozadas, caricaturadas, vêm a sua identidade apropriada e, pior, distorcida. Recomendo que não tomem a minha palavra como certa. Vão ouví-las e lê-las. É também esta a utilidade das redes sociais e dos média.

Claro que isto não é assim do nada e no vazio. Por detrás dos motivos para esta ofensa, e para as acusações de racismo que têm ouvido, há toda uma história de opressão e discriminação, que não se pode apagar, até porque persiste. A diferença entre uma fantasia de minhota e de africanx ou ciganx (exemplos que tenho visto algumas pessoas comparar) é, por este motivo e muitos outros, enorme. E temos que o assumir. É assim por toda história passada e que ainda se escreve, pela intenção da fantasia e pela posição que a pessoa e o seu grupo de pertença ocupam na sociedade.

No caso da fantasia de “africanx”, há quase sempre recurso a uma versão caricatural, quer das vestes e adornos quer das características físicas. E isso é, inevitavelmente, ofensivo só por si. Mais ainda, de caminho, veiculam-se representações estereotipadas e redutoras do que é ser africanx ou índix, reduzindo toda uma cultura e continentes inteiros a um par de estereótipos carnavalescos e recreativos. Há indixs, asiáticxs e africanxs, alguns nos “seus” continentes, outros espalhados por esse mundo fora, parte delxs na europa e em portugal, que não se vestem assim… uma parte substancial, a bem da verdade. Nós conhecemo-lxs, cruzamos-nos com elxs na rua e no trabalho.

Mesmo assumindo que o retrato pudesse ser fiel, seja lá o que isso quereria dizer, impõe-se uma outra questão… a da posição que os grupos representados ocupam na sociedade. Ninguém, que se saiba, foi alguma vez perseguidx, discriminadx, ofendidx ou agredidx, por ser de Viana do Castelo. Já negrxs, ciganxs, homossexuais, transsexuais e outros LGBTI (também há destas outras fantasias), foram e continuam a ser, frequente, persistente e estruturalmente. Que nós, que não o somos, do conforto da nossa posição, façamos disto diversão não pode ser inconsequente, não pode ser ilibado pela “boa intenção” e “inocência”. Dito de forma mais simples, como disse ontem a uma amiga, não é “uma cena fixe”. O motivo é simples, no fim do dia, acaba a festa, lavamos a cara, sacamos a peruca, tiramos as fatiotas, dormimos sossegadinhxs. E no dia seguinte a vida segue, na “santa paz” que a posição privilegiada que ocupamos nos deu. No entretanto, no melhor dos cenários apropriamos-nos de uma identidade que não é nossa, num cenário menos  benigno fizemos disso piada e, no pior dos cenários, fomos ofensivxs e veículos de preconceito.

Bem sei que estas questões nem sempre nos ocorrem. Sei também que custa quando nos apontam o dedo. Mas isto, a par da defesa acérrima da nossa inocência e da desvalorização a que devotamos as acusações que nos dirigem, é um dos inquestionáveis sintomas da chamada colonialite e do que significa ser parte da sua herança arquitectónica que prevalece no racismo estrutural. Crescendo dentro desta redoma, com todas as distorções que esta impõe, somos demasiadas vezes cegxs ao preconceito, até porque ele nos põe em causa. Mas é por isto mesmo que temos de estar abertxs às perspectivas de quem está do outro lado do vidro.

Aqui ficam algumas das questões que nos devemos colocar, se queremos curar-nos desta crónica patologia colectiva. Assistimos hoje, e felizmente, a uma tão expressiva adesão às críticas dirigidas à actuação do Juiz Neto de Moura (entre outrxs, porque não é x únicx que pratica uma justiça machista, nem x únicx a ser criticadx) e à cumplicidade inoperante de todo o sistema judicial. Ao mesmo tempo e por outro lado, se nos disserem que não podemos fantasiar-nos de africanxs ou de índixs, escurecendo a cara, exagerando os traços e vestindo uns adereços supostamente tribais, “aí já é extremismo”… Estes são alguns dos argumentos que ouço e leio: “quem vê assim a questão é racista e/ou tem o olhar contaminado por uma maldade ou por um fundamentalismo que distorce uma atitude inocente e, que tem intenção de ser, celebratória…. Se fizemos isto tantas vezes e ninguém se incomodou… vêm agora, nesta época de extremos, manchar de maldade esta reverência recreativa à multiculturalidade e à diversidade?”.  Pergunto-me como pode isto não nos dar que pensar?

Acontece que o facto de o termos conseguido fazer durante tanto tempo – usar recreativamente a representação da “raça” -, sem que isso resultasse num estrondoso protesto, não serve como critério para o legitimar e ilibar. Da mesma forma que não podemos tolerar que o facto de, em tempos, se condenarem mulheres adúlteras à fogueira sirva de retórica numa sentença de violência doméstica, também não podemos legitimar e ilibar, retroativamente, o facto de termos explorado e escravizado populações inteiras durante séculos e que fossem precisos tantos anos até que estas práticas se pusessem em causa.

Há, ainda hoje, quem considere que este passado pode ser branqueado e apagado da memória colectiva e que as consequências foram e são menores e que estão totalmente reparadas. Mas, se quisermos ser honestxs, o maior exemplo de que parte destas práticas colonialistas e das suas consequências persistem, sem devida reparação, reside neste facto (este entre tantos outros, porque é recente): termos um sistema de ensino em que xs agentes educativxs (professorxs, manuais e directorxs) continuam a empregar o conceito biológico de “raça” e a reduzir “xs africanxs” – a população de um continente inteiro, acrescida de todxs xs que se espalharam pelo mundo inteiro – a uma amálgama inorgânica, cristalizada e culturalmente monolítica de “selvagens” exotizadxs, escurecidxs, genitália exposta e protuberante, roupas coloridas ou saias de palha, a envergar lanças e outros adereços, que no carnaval se misturam com “divertidos” óculos e perucas coloridas. Considere-se ainda o olhar desqualificante a que assim se sujeitam outras formas de organização social e cultural, que tomamos como referência de estágios civilizacionais menores e menos evoluídos, para compor as múltiplas camadas, de branquitude, eurocentrismo ou paternalismo supremacista, que encerra esta caricatura. E, temos que assumi-lo, estes estereótipos povoam o nosso imaginário e, por isso, os representamos recreativamente no carnaval ou na comédia, às vezes na moda e na publicidade. Se ainda se acha que ensinar e celebrar a diversidade nas escolas é falar das “raças” e fazê-las desfilar em fantasias jocosas de carnaval, como podemos não perguntar-nos como chegamos aqui?

Depois de nos perguntarmos mil vezes quem protege aquelexs para quem a cor da pele, o cabelo, os adereços, o vocabulário e o sotaque, a identidade, a ancestralidade e a origem não são adereços de uma fantasia, mas antes motivo, demasiado simultâneo, de orgulho e resistência e de risco e pretexto, risco e pretexto para tantas e recorrentes formas de violência estrutural e institucional (que vão desde a acusação de vitimismo à morte)… depois de nos colocarmos esta questão mil vezes e de a tornarmos um automatismo consequente, resta-nos ainda uma questão, pelo menos uma: quem é que nos protege, a nós brancxs, da ignorância? Quem nos protege de nos tornarmos alvo de arremesso de acusações de preconceito e de racismo e bodes expiatórios de uma culpa colonialista? A pergunta que há muito se impõe (gritante!) é quem nos protege de sermos herdeirxs da branquite, do manto de obscurantismo e dos viéses que destes decorrem e que nos impõem uma cegueira defensiva e uma ignorância social em relação aos temas da diversidade? Quem nos ensina e aos/às nossxs filhxs sobre o processo de racialização, sobre a “raça” enquanto construção e perpetuação de um sistema social desigual, que protege o que herdamos, por via de séculos de exploração e apropriação, e que tomamos e mantemos como privilégio endógeno?

Temos dúvidas de que é assim? Quando numa escola se ensina sobre as “raças”, como se tivessem validade científica, ignorando décadas de conhecimento científico e evidências que vão da genética e da biologia, à antropologia, sociologia e epidemiologia… quando assim se reduzem a diversidade cultural e todas as suas variações, países, continentes e culturas imensas, ancestrais e actuais, todxs xs que partilham uma origem, pertença ou identidade cultural, veiculando distorções e estereótipos patéticos e à revelia da ofensa e indignação… Chegando aqui, não seria altura de questionarmos porque toleramos fantasias e piadas racistas (se quiserem também machistas e homofóbicas) e insistimos em tê-las como inocentes e inconsequentes? Não terá chegado a altura de nos perguntarmos porque nos custa tanto que nos digam que tudo isto é ofensivo e que não podemos insistir em reclamar o privilégio de o negar? Se “todo o Carnaval tem seu fim”, não terá chegado a hora das fantasias, e do privilégio de as vestir e despir, terem também?

Alguns links para informações e reflexões adicionais:

Jornal Público “A minha etnia não é uma fantasia de Carnaval” de Cristiana Xia Wu

The New York Time “Why White People Need Blackface” by George Yancy