COMUNICADO: Racismo, violência e presença da extrema-direita nas forças policiais portuguesas

Na sequência do trabalho efetuado por um consórcio de jornalistas de investigação, foram identificados 591 elementos das forças de segurança (PSP e GNR), que utilizam as redes sociais para a prática de crimes, em especial, manifestando discursos de ódio racial, xenófobo e misógino, incentivando a violência contra políticos, minorias e mulheres, e manifestando o seu apoio à extrema-direita e, nomeadamente, ao Chega. Neste contexto, importa afirmar o seguinte:

  1. A presença efetiva da extrema-direita e o recuso à violência e a manifestações de discursos de ódio, racismo, xenofobia e misoginia nas forças policiais é uma realidade conhecida, há vários anos, pelas entidades portuguesas.
  2. Ao longo dos últimos anos, a infiltração da extrema-direita nas forças policias foi reconhecida em relatórios de várias organizações internacionais, desde a Amnistia Internacional, à  Rede Europeia Contra o Racismo (ENAR), ao Comité da ONU contra a Tortura ou o Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas de Descendência Africana.
  3. Em 2018, um relatório proferido pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), assinalava a infiltração de elementos de extrema-direita na polícia portuguesa e alertava para vários casos evidentes de violência policial sobre minorias, em especial sobre comunidades negras e ciganas. Nesse mesmo documento, a ECRI defendia também a criação de um órgão independente da polícia, para investigar as acusações de abuso e racismo das forças de segurança. À data, os responsáveis da PSP mostraram-se muito indignados e surpreendidos com o resultado do referido relatório. E certo é que nenhuma medida efetiva foi tomada para apurar as denuncias e combater o fenómeno.
  4. O Comité da ONU contra a Tortura, num trabalho efetuado sobre Portugal em 2019, fez recomendações a propósito da violência policial, alertando para a necessidade de se investigarem todas as acusações de uso excessivo da força e má conduta com motivações racistas por parte da polícia, aplicando-se as devidas sanções a quem tivesse violado a lei.
  5. Também em 2018, e numa entrevista ao jornal Público[1], Margarida Blasco, que então iniciava o seu terceiro mandato à frente da Inspeção-Geral da Administração Interna, reconhecia ter recebido queixas sobre a presença da extrema-direita nas forças policiais. Mais uma vez, nenhuma dessas queixas teve qualquer consequência.
  6. Durante vários anos, Manuel Morais, Agente Principal do Corpo de Intervenção na PSP, denunciou publicamente a presença de elementos da extrema-direita na polícia e o recurso a discursos e manifestações de ódio racial. O seu esforço, uma vez mais, não teve qualquer resultado. 
  7. Em 2011, o SOS Racismo apresentou queixas junto do Ministério da Administração Interna e do Ministério Público, sobre a existência de um Fórum digital, gerido por militares da GNR, onde vários elementos da PSP e da GNR expressavam discursos de ódio racial e apelavam à violência contra comunidades racializadas – todas os elementos estavam devidamente identificados no Fórum, as mensagens eram claras, evidentes e objetivamente violentas. Ainda assim, as queixas apresentadas foram arquivadas. 
  8. Os factos ora trazidos a público não são uma novidade para ninguém – muito menos para a PSP, para a GNR, para o Ministério da Administração Interna, para o Governo ou para o Ministério Público.
  9. Tais factos deixam claro que a presença da extrema-direita nas forças policiais é uma realidade e que o discurso de ódio é uma prática corrente, com implicações diretas na atividade dos agentes – veja-se, por exemplo, o caso da esquadra de Alfragide, que terminou com a condenação efetiva de vários agentes da PSP.
  10. Tais factos revelam também a relação direta entre elementos das forças policiais e o Chega: o auto proclamado “movimento zero” é, efetivamente, um braço da extrema-direita, com ligações ao Chega. 
  11. Este é um momento crucial no contexto histórico, económico e social que atravessamos: a democracia não sobrevive quando as forças policiais praticam crimes, quando manifestam publicamente discursos de ódio e quando violentam e ofendem pessoas – a democracia não sobrevive quando a extrema-direita toma conta do espaço público, do espaço político, das instituições e das forças policiais.
  12. O SOS Racismo apela a que todas as entidades com responsabilidades nestas matérias – PSP, GNR, Ministério da Administração Interna, Governo e Presidência a República – se pronunciem, reprovando inequivocamente estes comportamentos e movendo todos os recursos necessários para que os factos sejam investigados e os criminosos sejam efetivamente punidos.
  13. O SOS Racismo apela ainda à mobilização social contra a extrema-direita, contra a violência racial, xenófoba e racista. 
  14. O SOS Racismo congratula ainda o trabalho corajoso e relevante efetuado pelo consórcio de jornalistas de investigação, esperando que o mesmo possa servir para que outras investigações sejam efetuadas, sobretudo no que respeita às relações entre a extrema-direita e elementos das forças policiais.

17 de Novembro de 2022 – SOS RACISMO

[1] Cfr. www.publico.pt/2018/06/07/sociedade/entrevista/presenca-da-extremadireita-nas-policias-esta-a-ser-investigada-1833489

A propósito do processo contra o ativista Mamadou Ba

Comunicado de Imprensa

O Juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu na quinta feira passada pronunciar para julgamento o activista antirracista Mamadou Ba, decorrente da apresentação de queixa-crime por Mário Machado por difamação, publicidade e calúnia.

Acompanhamos e aguardamos o processo, continuando a lutar para que o sistema judicial português, um dos pilares do Estado de Direito, atue e absolva o activista antirrascista dirigente da SOS Racismo, Mamadou Ba.

Segundo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o processo de violência que culminou em múltiplas agressões e o assassinato de Alcindo Monteiro, “cada autor é responsável pela totalidade do evento, pois sem a acção de cada um o evento não teria sobrevindo”.

Alcindo Monteiro foi barbaramente assassinado na noite do dia 10 de junho de 1995, por um grupo de neonazis que armados de paus, soqueiras e outros objetos espalharam o terror nas ruas de Lisboa agredindo violenta e cobardemente pessoas racializadas, acompanhado as agressões com gritos de “morte ao preto”. Mário Machado integrava este grupo.

É preciso salvar a memória de Alcindo Monteiro e lembrar todas as pessoas racializadas, vítimas de discriminação diária, sistémica e estrutural. O racismo mata, o silêncio é cúmplice e a apatia é conivente com a violência.

Volvidos mais de 25 anos, reencontramos alguns dos seus carrascos em movimentos e forças políticas e vemos os seus discursos de ódio repetidos por partidos políticos, em locais de trabalho, nas redes sociais e no espaço público.

A extrema-direita mata. A ideologia neonazi, fascista, nacionalista, racista, xenófoba propaga o ódio, populariza a violência, normaliza a agressão, minimiza o assassinato.

Em uníssono, os e as militantes do SOS Racismo defendem uma oposição activa à normalização e perpetuação de práticas racistas. Numa sociedade racista, não basta não ser racista: é preciso ser antirracista.

A direção do SOS RACISMO 3 de Novembro 2022

A Imigração não pode ser crime, o genocídio de Imigrantes tem de ser!

No passado dia 24 de Junho, estima-se que cerca de 2000 pessoas tenham tentado entrar no enclave espanhol de Melilla. A reacção violenta das forças policiais marroquinas e espanholas, numa acção conjunta não foi inédita. Os efeitos avassaladores que se lhe seguiram sim: no imediato 18 mortos, que nos dias seguintes já totalizavam 37 pessoas, a que se somaram centenas de feridos, muitos deles com gravidade. Muitos mais migrantes atravessaram já esta fronteira europeia, mas nunca antes com tão gritante violência – vítimas mortais imediatas, asfixiadas por esmagamento na vala que se segue à cerca da fronteira do enclave espanhol em território marroquino, e vítimas posteriores, por ferimentos de agressões directas de espancamento e ausência de assistência médica. E esta é uma fronteira particular, uma das fronteiras da Europa fora da Europa, testemunho de um passado colonial de ocupação, que se continua hoje como expressão territorial e política do colonialismo actual.

A situação vivida é o reflexo mais trágico da cooperação entre o estado marroquino e o espanhol e também a continuidade da política europeia, de externalização progressiva das suas fronteiras, militarização crescente das suas forças policiais e criminalização da imigração. O plano Frontex mantém-se como estratégia oficial conjunta em claro desrespeito com muitos dos princípios da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. O contexto europeu e mundial das crescentes forças de extrema-direita normaliza estas práticas e fortalece-as.

Há mais de 8 anos, cerca de 400 delegados de vários países do mundo discutiram e aprovaram a Carta de Lampedusa. Já nessa época foi evidente a necessidade de romper com a política do Frontex e todos os mecanismos burocráticos, legislativos e de vigilância sobre os imigrantes, percebendo-se os efeitos perversos destes, sem qualquer impacto nas causas da imigração. Sugeriu-se à data, a liberdade total de circulação de pessoas, o fim das fronteiras, a regularização dos imigrantes, o acesso a todos os direitos sociais, culturais, económicos e com um maior enfoque sobre os direitos políticos, defendendo o direito de voto dos imigrantes para todas as eleições. Nada disto aconteceu. Milhares de mortos sim.

O Movimento SOS Racismo, também signatário da Carta de Lampedusa e ativamente comprometida com a defesa dos direitos dos imigrantes repudia veementemente a acção violenta de 24 de Junho. Repudia também a reacção do estado espanhol e marroquino, que valorizaram a cooperação entre as suas forças policiais e desculpabilizaram a violência das mesmas. O Movimento SOS Racismo exige uma investigação independente ao sucedido, com consequências legais para os actos criminosos cometidos, mas também com consequências políticas pela gravidade dos factos vividos que o tempo só tem confirmado serem políticas que não resolvem as causas da imigração e só agravam as condições dos migrantes. Mais sublinha, que num período, em que por outro motivo nesta mesma Europa se sentiu a urgência de dar resposta às populações migrantes, refugiados neste caso, do conflito que opõe a Ucrânia à Rússia, e se desenvolveram mecanismos inéditos de regularização dos mesmos, é urgente reclamar igual preocupação e capacidade de acção para este problema que se prolonga há demasiado tempo.  

Recuperar a Carta de Lampedusa e as suas propostas pode ser um caminho. O Movimento SOS Racismo exorta os responsáveis institucionais a que assumam a responsabilidade de criar e concretizar políticas que possibilitem uma imigração digna e segura e exorta à sociedade civil que assim o exija.

Convite para sessão de exibição do filme “Alcindo” de Miguel Dores | Faro | 23 Abril

No próximo dia 23 de abril, pelas 17h00, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude, Rua da Policia da Segurança Pública, n.º 1, em Faro, terá lugar a exibição do filme “Alcindo” (2021, 77’) de Miguel Dores, com entrada gratuita. À exibição seguir-se-á um debate aberto ao público com a presença do realizador e ativistas do SOS Racismo.

“Alcindo” é um filme-documentário sobre os graves acontecimentos ocorridos na noite de 10 de junho de 1995, quando um numeroso grupo de etno-nacionalistas portugueses correu pelas ruas do Bairro Alto com a determinação de espancar pessoas racializadas. Resultaram mais de uma dezena de vítimas, uma delas mortal, Alcindo Monteiro.

“Alcindo” venceu recentemente o grande prémio do festival Caminhos em Coimbra e o prémio do público do festival DocLisboa.

Este evento decorre no âmbito da MICAR Fora de Portas, extensão da Mostra Internacional de Cinema Anti-Racista, é organizado pelo Movimento SOS Racismo em colaboração com o Cineclube de Faro, o Centro de Investigação em Artes e Comunicação do Departamento de Artes e Humanidades da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

Fátima Bonifácio vai ser julgada pela prática de um crime de discriminação racial

Conforme decisão proferida pelo Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos, agora notificada ao SOS Racismo, a colunista do jornal Público, Fátima Bonifácio foi pronunciada, para julgamento, pela prática de um crime de discriminação, previsto e punido pelo artigo 240o, n.o 2, alínea b), do Código Penal.

Em função da participação criminal apresentada pelo SOS Racismo, o Tribunal entendeu que a arguida Fátima Bonifácio incorreu na prática do crime referido, através da publicação de um artigo no jornal Público no dia 6 de julho de 2019, intitulado “Podemos? Não, não podemos”.

De acordo com a decisão judicial, “[…] A arguida proferiu as sublinhadas expressões sabendo que com elas ofendia, rebaixava e inferiorizava os grupos/comunidades visadas – que a arguida designa de “africanos e afrodescendentes” e “ciganos” -, em razão da cor da sua pele e origem, pertença cultural ou étnica”, bem como, que a arguida “escreveu e divulgou publicamente o seu escrito, querendo fazê-lo da forma que o fez, bem sabendo que o mesmo era ofensivo e discriminatório […]”.

Mais decorre da referida decisão judicial – que acompanha a posição assumida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que também se pronunciou no âmbito deste mesmo processo judicial e em sede de um recurso interposto pelo SOS Racismo – “[…] que várias das expressões utilizadas e das afirmações realizadas pela arguida no artigo de opinião em causa são baseadas em ideias preconceituosas e carregadas de generalizações abusivas, o que o torna não apenas discutível e criticável, mas também objetiva e inequivocamente ofensivo da honra das pessoas que visa, nomeadamente as pessoas de etnia cigana e de origem africana. Tal ofensa assume carácter discriminatório, na medida em que distingue e visa pessoas que constituem “grupos étnico-raciais”, por esse motivo. Assim, o discurso assumido pela arguida é ofensivo dos grupos identificados como “ciganos” e “africanos”, lesando as pessoas que o compõe, nos seus direitos à igualdade, à honra e à consideração. As referidas expressões e juízos de valor extravasam o âmbito de proteção da liberdade de expressão, sendo suscetíveis de gerar ou potenciar na comunidade sentimentos de desconfiança, rejeição ou até ódio perante os membros da comunidade visada […]”.

Embora o processo judicial ainda esteja no início, o SOS Racismo congratula-se com esta decisão, que confirma aquilo que havíamos defendido desde a data em que o artigo em causa foi publicado: as afirmações de Fátima Bonifácio foram, no mínimo, infundadas, insultuosas, ofensivas e lesivas da honra e dignidade de milhões de pessoas, porque sustentadas em generalizações abusivas e em preconceitos explicitamente racistas e xenófobos.

Tal como defendemos nesse momento, e voltamos agora a repetir, a liberdade de expressão não deve resultar numa plataforma para a ofensa e agressão, que veiculam posições de ignorância social e científica e que contribuem para intensificar o preconceito e o ódio racial, a ciganofobia e a xenofobia, sem que tal tenha as previstas e necessários consequências legais.

Muitas pessoas insurgiram-se contra a participação criminal apresentada pelo SOS Racismo, argumentando que a luta política contra o racismo não deveria ser feita no campo judicial. Outras ainda invocaram o direito à liberdade de opinião para contrariar a nossa posição. Ora, nunca se tratou de contrariar qualquer liberdade de expressão, mas sim, de garantir que esta não pode ser invocada para atentar à dignidade humana. O SOS Racismo não pode escusar- se à responsabilidade de denunciar e exigir o cumprimento legal da defesa dos

direitos do/as vítimas do racismo. É este o nosso compromisso e é com esta motivação que assumimos a nossa intervenção cívica e social, mesmo quando criticados – à direita e à esquerda – por termos recorrido aos instrumentos legais de um Estado de Direito Democrático, para contestar aquilo que reputamos como inaceitável e indefensável em Democracia.

Registamos, ainda, o facto de a decisão judicial ter sido proferida no dia 21 de março, dia internacional para a eliminação da discriminação racial – é uma coincidência, que, mesmo sendo simbólica, nos parece profundamente acertada.

A Direção do SOS Racismo

Juntas/os do Luto à Luta: Justiça por Daniel, Danijoy e Miguel

Daniel Rodrigues e Danijoy Pontes morreram – com minutos de diferença – no dia 15 de setembro de 2021, na mesma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Poucos meses depois, a 10 de janeiro, Miguel Cesteiro morreu no Estabelecimento Prisional de Alcoentre. Ao contrário do que diz a própria lei, nestes três casos a Polícia Judiciária (PJ) não foi chamada ao local, com a agravante de todos os casos apresentarem circunstâncias suspeitas. Se é verdade que não nos convencem as autópsias, também não nos servem somente inquéritos internos. Além do mais, note-se como o Ministério Público se apressou a arquivar os inquéritos pelas mortes de Daniel e Danijoy, reabertos posteriormente na sequência da pressão dos movimentos sociais. O de Miguel Cesteiro encontra-se também a decorrer. A impossibilidade de aceder às autópsias, como acontece no caso de Daniel, em que a família aguarda há mais de 5 meses; a demora no acesso das famílias ao corpos, tanto no caso de Daniel como de Danijoy; e, em geral, a desproporcionalidade das taxas de encarceramento, da duração das penas face ao tipo de crime; o inacesso generalizado às condicionais; o uso da solitária (manco) e a supressão de acesso ao pátio como punições acrescidas; a exploração laboral – em que uma jornada de trabalho de um recluso vale pouco mais de 2 euros por dia; e o racismo e sexismo das prisões, são exemplos paradigmáticos das condições objetivas do sistema prisional português.
A insensibilidade por parte das autoridades na comunicação dos óbitos às famílias, insensibilidade essa que vem na sequência de um histórico de desumanização das pessoas em situação de reclusão, mas também das famílias aquando das visitas, é regra e não exceção. A administração de fármacos perigosos para a vida das pessoas – como ansiolíticos e metadona – e sem qualquer diagnóstico são centrais nos três casos, e demostra uma cumplicidade tácita entre as prisões e os profissionais de saúde. Nas prisões portuguesas, o pleno direito à saúde e à saúde mental não estão garantidos.

Reduzidos e reduzidas à categoria de “presos e presas” estas pessoas são pessoas, são mães, são pais, são filhas e filhos, são família.

Estes três casos são exemplo da violência das prisões portuguesas, evidente nas mais de 300 mortes nos últimos 5 anos. Se isto é “reinserção” o que será a “punição”? As mortes de Daniel, Danijoy e Miguel são exemplo de como as cadeias servem para punir pessoas ciganas, negras e brancas pobres, fazendo da classe e da raça essenciais à sua existência. Por isso, famílias negras, ciganas e brancas juntam-se em protesto.

No dia 12 de Março estaremos, às 14h, em frente ao EPL, numa manifestação em solidariedade com os familiares de Daniel, Danijoy, Miguel e de todas as vítimas do sistema prisional.

Do luto à luta!

COMUNICADO: Elementos da GNR montam ciladas a imigrantes, para os sequestrar e torturar

Segundo factos noticiados ontem, 16 de dezembro de 2021, por diversos meios de comunicação social, cidadãos imigrantes em Odemira foram vítimas de tortura perpetrada por militares da GNR, em mais uma série sucessiva de casos de excesso de força, abuso de poder e violência policial. 

Num processo que se iniciou em 2018 e com acusações proferidas em 2019, terão sido apurados factos que consubstanciam a prática de mais de três dezenas de crimes por, pelo menos, sete militares do Destacamento Territorial da GNR de Odemira. No extenso rol de atrocidades, incluem-se a realização de falsas operações stop, com o objetivo único de sequestrar e violentar imigrantes, perseguição, humilhação e ofensas à integridade física e psicológica dos mesmos, com vário destes momentos registados em vídeo e fotografias pelos próprios agressores. Deste extenso leque de atos bárbaros, resulta que forças de segurança do Estado Português utilizaram veículos e meios de trabalho para perseguir, raptar, humilhar e agredir imigrantes.

Das consequências até agora conhecidas, a GNR alega ter instaurado um processo inicial em 2018 e colaborado nas subsequentes diligências; além do processo em curso, e segundo o Ministério da Administração Interna, um dos militares foi demitido da GNR e os outros seis foram suspensos de funções. Mas só agora é que estes factos chegaram ao conhecimento público.

Tais relatos, que ainda carecem de melhor esclarecimento e confirmação, deixam a nú o ódio que alguns profissionais de forças de segurança apresentam em relação a cidadãos de outras nacionalidades, origens ou cor de pele, bem como, o uso abusivo, ilegal e excessivo de poder e de violência, aplicada sobretudo a cidadãos particularmente frágeis.  O facto de três dos militares acusados serem reincidentes merece especial reflexão no que concerne aos mecanismos de resposta existentes para o combate a estas formas de violência e seus resultados, além das devidas consequências jurídicas esperadas. 

Infelizmente, o processo agora noticiado não é um caso isolado e soma-se a outros igualmente graves, em que o Estado falhou no seu dever de proteção dos cidadãos à sua guarda, como sucedeu com o do cidadão Ihor Homeniuk, morto aos cuidados do SEF, ou de Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues, que faleceram no Estabelecimento Prisional de Lisboa em condições estranhas e num processo que ainda se encontra em investigação. E é mais um caso que comprova os vários relatos de organizações internacionais, desde o Conselho da Europa à ONU, sobre a violência policial e infiltração de grupos de extrema-direita nas forças policiais em Portugal. 

Respostas a estes e muitos outros casos impõem-se. As forças de segurança do Estado têm de estar à altura das suas responsabilidades. As forças de segurança não podem constituir um instrumento da extrema-direita, para a organização de milícias para atacar a imigrantes. A xenofobia, abuso e violência policial não podem ficar impunes. Não podemos aceitar nem mais um caso de morte de cidadãos à guarda do Estado, de falta de assistência e acesso a cuidados de saúde, humilhação e agressões bárbaras. Exigimos a condenação plena e inequívoca dos responsáveis pelos factos noticiados e as devidas consequências políticas e institucionais, com adoção de medidas de real combate a estas formas de violência e de medidas efetivas que impeçam que as forças de segurança sejam infiltradas por grupos criminosos e de extrema-direita. E exigimos que todos os órgãos de soberania condenem, sem margem para qualquer dúvida, estes atos cobardes e de violência gratuita, xenófoba e racista.

O SOS Racismo está solidário com as vítimas destas bárbaras agressões e disponibiliza-se para toda a ajuda que se relevar necessária para a sua proteção. 

17 de dezembro de 2021

SOS Racismo