A Imigração não pode ser crime, o genocídio de Imigrantes tem de ser!

No passado dia 24 de Junho, estima-se que cerca de 2000 pessoas tenham tentado entrar no enclave espanhol de Melilla. A reacção violenta das forças policiais marroquinas e espanholas, numa acção conjunta não foi inédita. Os efeitos avassaladores que se lhe seguiram sim: no imediato 18 mortos, que nos dias seguintes já totalizavam 37 pessoas, a que se somaram centenas de feridos, muitos deles com gravidade. Muitos mais migrantes atravessaram já esta fronteira europeia, mas nunca antes com tão gritante violência – vítimas mortais imediatas, asfixiadas por esmagamento na vala que se segue à cerca da fronteira do enclave espanhol em território marroquino, e vítimas posteriores, por ferimentos de agressões directas de espancamento e ausência de assistência médica. E esta é uma fronteira particular, uma das fronteiras da Europa fora da Europa, testemunho de um passado colonial de ocupação, que se continua hoje como expressão territorial e política do colonialismo actual.

A situação vivida é o reflexo mais trágico da cooperação entre o estado marroquino e o espanhol e também a continuidade da política europeia, de externalização progressiva das suas fronteiras, militarização crescente das suas forças policiais e criminalização da imigração. O plano Frontex mantém-se como estratégia oficial conjunta em claro desrespeito com muitos dos princípios da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. O contexto europeu e mundial das crescentes forças de extrema-direita normaliza estas práticas e fortalece-as.

Há mais de 8 anos, cerca de 400 delegados de vários países do mundo discutiram e aprovaram a Carta de Lampedusa. Já nessa época foi evidente a necessidade de romper com a política do Frontex e todos os mecanismos burocráticos, legislativos e de vigilância sobre os imigrantes, percebendo-se os efeitos perversos destes, sem qualquer impacto nas causas da imigração. Sugeriu-se à data, a liberdade total de circulação de pessoas, o fim das fronteiras, a regularização dos imigrantes, o acesso a todos os direitos sociais, culturais, económicos e com um maior enfoque sobre os direitos políticos, defendendo o direito de voto dos imigrantes para todas as eleições. Nada disto aconteceu. Milhares de mortos sim.

O Movimento SOS Racismo, também signatário da Carta de Lampedusa e ativamente comprometida com a defesa dos direitos dos imigrantes repudia veementemente a acção violenta de 24 de Junho. Repudia também a reacção do estado espanhol e marroquino, que valorizaram a cooperação entre as suas forças policiais e desculpabilizaram a violência das mesmas. O Movimento SOS Racismo exige uma investigação independente ao sucedido, com consequências legais para os actos criminosos cometidos, mas também com consequências políticas pela gravidade dos factos vividos que o tempo só tem confirmado serem políticas que não resolvem as causas da imigração e só agravam as condições dos migrantes. Mais sublinha, que num período, em que por outro motivo nesta mesma Europa se sentiu a urgência de dar resposta às populações migrantes, refugiados neste caso, do conflito que opõe a Ucrânia à Rússia, e se desenvolveram mecanismos inéditos de regularização dos mesmos, é urgente reclamar igual preocupação e capacidade de acção para este problema que se prolonga há demasiado tempo.  

Recuperar a Carta de Lampedusa e as suas propostas pode ser um caminho. O Movimento SOS Racismo exorta os responsáveis institucionais a que assumam a responsabilidade de criar e concretizar políticas que possibilitem uma imigração digna e segura e exorta à sociedade civil que assim o exija.

Convite para sessão de exibição do filme “Alcindo” de Miguel Dores | Faro | 23 Abril

No próximo dia 23 de abril, pelas 17h00, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude, Rua da Policia da Segurança Pública, n.º 1, em Faro, terá lugar a exibição do filme “Alcindo” (2021, 77’) de Miguel Dores, com entrada gratuita. À exibição seguir-se-á um debate aberto ao público com a presença do realizador e ativistas do SOS Racismo.

“Alcindo” é um filme-documentário sobre os graves acontecimentos ocorridos na noite de 10 de junho de 1995, quando um numeroso grupo de etno-nacionalistas portugueses correu pelas ruas do Bairro Alto com a determinação de espancar pessoas racializadas. Resultaram mais de uma dezena de vítimas, uma delas mortal, Alcindo Monteiro.

“Alcindo” venceu recentemente o grande prémio do festival Caminhos em Coimbra e o prémio do público do festival DocLisboa.

Este evento decorre no âmbito da MICAR Fora de Portas, extensão da Mostra Internacional de Cinema Anti-Racista, é organizado pelo Movimento SOS Racismo em colaboração com o Cineclube de Faro, o Centro de Investigação em Artes e Comunicação do Departamento de Artes e Humanidades da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve.

Fátima Bonifácio vai ser julgada pela prática de um crime de discriminação racial

Conforme decisão proferida pelo Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos, agora notificada ao SOS Racismo, a colunista do jornal Público, Fátima Bonifácio foi pronunciada, para julgamento, pela prática de um crime de discriminação, previsto e punido pelo artigo 240o, n.o 2, alínea b), do Código Penal.

Em função da participação criminal apresentada pelo SOS Racismo, o Tribunal entendeu que a arguida Fátima Bonifácio incorreu na prática do crime referido, através da publicação de um artigo no jornal Público no dia 6 de julho de 2019, intitulado “Podemos? Não, não podemos”.

De acordo com a decisão judicial, “[…] A arguida proferiu as sublinhadas expressões sabendo que com elas ofendia, rebaixava e inferiorizava os grupos/comunidades visadas – que a arguida designa de “africanos e afrodescendentes” e “ciganos” -, em razão da cor da sua pele e origem, pertença cultural ou étnica”, bem como, que a arguida “escreveu e divulgou publicamente o seu escrito, querendo fazê-lo da forma que o fez, bem sabendo que o mesmo era ofensivo e discriminatório […]”.

Mais decorre da referida decisão judicial – que acompanha a posição assumida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que também se pronunciou no âmbito deste mesmo processo judicial e em sede de um recurso interposto pelo SOS Racismo – “[…] que várias das expressões utilizadas e das afirmações realizadas pela arguida no artigo de opinião em causa são baseadas em ideias preconceituosas e carregadas de generalizações abusivas, o que o torna não apenas discutível e criticável, mas também objetiva e inequivocamente ofensivo da honra das pessoas que visa, nomeadamente as pessoas de etnia cigana e de origem africana. Tal ofensa assume carácter discriminatório, na medida em que distingue e visa pessoas que constituem “grupos étnico-raciais”, por esse motivo. Assim, o discurso assumido pela arguida é ofensivo dos grupos identificados como “ciganos” e “africanos”, lesando as pessoas que o compõe, nos seus direitos à igualdade, à honra e à consideração. As referidas expressões e juízos de valor extravasam o âmbito de proteção da liberdade de expressão, sendo suscetíveis de gerar ou potenciar na comunidade sentimentos de desconfiança, rejeição ou até ódio perante os membros da comunidade visada […]”.

Embora o processo judicial ainda esteja no início, o SOS Racismo congratula-se com esta decisão, que confirma aquilo que havíamos defendido desde a data em que o artigo em causa foi publicado: as afirmações de Fátima Bonifácio foram, no mínimo, infundadas, insultuosas, ofensivas e lesivas da honra e dignidade de milhões de pessoas, porque sustentadas em generalizações abusivas e em preconceitos explicitamente racistas e xenófobos.

Tal como defendemos nesse momento, e voltamos agora a repetir, a liberdade de expressão não deve resultar numa plataforma para a ofensa e agressão, que veiculam posições de ignorância social e científica e que contribuem para intensificar o preconceito e o ódio racial, a ciganofobia e a xenofobia, sem que tal tenha as previstas e necessários consequências legais.

Muitas pessoas insurgiram-se contra a participação criminal apresentada pelo SOS Racismo, argumentando que a luta política contra o racismo não deveria ser feita no campo judicial. Outras ainda invocaram o direito à liberdade de opinião para contrariar a nossa posição. Ora, nunca se tratou de contrariar qualquer liberdade de expressão, mas sim, de garantir que esta não pode ser invocada para atentar à dignidade humana. O SOS Racismo não pode escusar- se à responsabilidade de denunciar e exigir o cumprimento legal da defesa dos

direitos do/as vítimas do racismo. É este o nosso compromisso e é com esta motivação que assumimos a nossa intervenção cívica e social, mesmo quando criticados – à direita e à esquerda – por termos recorrido aos instrumentos legais de um Estado de Direito Democrático, para contestar aquilo que reputamos como inaceitável e indefensável em Democracia.

Registamos, ainda, o facto de a decisão judicial ter sido proferida no dia 21 de março, dia internacional para a eliminação da discriminação racial – é uma coincidência, que, mesmo sendo simbólica, nos parece profundamente acertada.

A Direção do SOS Racismo

Juntas/os do Luto à Luta: Justiça por Daniel, Danijoy e Miguel

Daniel Rodrigues e Danijoy Pontes morreram – com minutos de diferença – no dia 15 de setembro de 2021, na mesma ala do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). Poucos meses depois, a 10 de janeiro, Miguel Cesteiro morreu no Estabelecimento Prisional de Alcoentre. Ao contrário do que diz a própria lei, nestes três casos a Polícia Judiciária (PJ) não foi chamada ao local, com a agravante de todos os casos apresentarem circunstâncias suspeitas. Se é verdade que não nos convencem as autópsias, também não nos servem somente inquéritos internos. Além do mais, note-se como o Ministério Público se apressou a arquivar os inquéritos pelas mortes de Daniel e Danijoy, reabertos posteriormente na sequência da pressão dos movimentos sociais. O de Miguel Cesteiro encontra-se também a decorrer. A impossibilidade de aceder às autópsias, como acontece no caso de Daniel, em que a família aguarda há mais de 5 meses; a demora no acesso das famílias ao corpos, tanto no caso de Daniel como de Danijoy; e, em geral, a desproporcionalidade das taxas de encarceramento, da duração das penas face ao tipo de crime; o inacesso generalizado às condicionais; o uso da solitária (manco) e a supressão de acesso ao pátio como punições acrescidas; a exploração laboral – em que uma jornada de trabalho de um recluso vale pouco mais de 2 euros por dia; e o racismo e sexismo das prisões, são exemplos paradigmáticos das condições objetivas do sistema prisional português.
A insensibilidade por parte das autoridades na comunicação dos óbitos às famílias, insensibilidade essa que vem na sequência de um histórico de desumanização das pessoas em situação de reclusão, mas também das famílias aquando das visitas, é regra e não exceção. A administração de fármacos perigosos para a vida das pessoas – como ansiolíticos e metadona – e sem qualquer diagnóstico são centrais nos três casos, e demostra uma cumplicidade tácita entre as prisões e os profissionais de saúde. Nas prisões portuguesas, o pleno direito à saúde e à saúde mental não estão garantidos.

Reduzidos e reduzidas à categoria de “presos e presas” estas pessoas são pessoas, são mães, são pais, são filhas e filhos, são família.

Estes três casos são exemplo da violência das prisões portuguesas, evidente nas mais de 300 mortes nos últimos 5 anos. Se isto é “reinserção” o que será a “punição”? As mortes de Daniel, Danijoy e Miguel são exemplo de como as cadeias servem para punir pessoas ciganas, negras e brancas pobres, fazendo da classe e da raça essenciais à sua existência. Por isso, famílias negras, ciganas e brancas juntam-se em protesto.

No dia 12 de Março estaremos, às 14h, em frente ao EPL, numa manifestação em solidariedade com os familiares de Daniel, Danijoy, Miguel e de todas as vítimas do sistema prisional.

Do luto à luta!

COMUNICADO: Elementos da GNR montam ciladas a imigrantes, para os sequestrar e torturar

Segundo factos noticiados ontem, 16 de dezembro de 2021, por diversos meios de comunicação social, cidadãos imigrantes em Odemira foram vítimas de tortura perpetrada por militares da GNR, em mais uma série sucessiva de casos de excesso de força, abuso de poder e violência policial. 

Num processo que se iniciou em 2018 e com acusações proferidas em 2019, terão sido apurados factos que consubstanciam a prática de mais de três dezenas de crimes por, pelo menos, sete militares do Destacamento Territorial da GNR de Odemira. No extenso rol de atrocidades, incluem-se a realização de falsas operações stop, com o objetivo único de sequestrar e violentar imigrantes, perseguição, humilhação e ofensas à integridade física e psicológica dos mesmos, com vário destes momentos registados em vídeo e fotografias pelos próprios agressores. Deste extenso leque de atos bárbaros, resulta que forças de segurança do Estado Português utilizaram veículos e meios de trabalho para perseguir, raptar, humilhar e agredir imigrantes.

Das consequências até agora conhecidas, a GNR alega ter instaurado um processo inicial em 2018 e colaborado nas subsequentes diligências; além do processo em curso, e segundo o Ministério da Administração Interna, um dos militares foi demitido da GNR e os outros seis foram suspensos de funções. Mas só agora é que estes factos chegaram ao conhecimento público.

Tais relatos, que ainda carecem de melhor esclarecimento e confirmação, deixam a nú o ódio que alguns profissionais de forças de segurança apresentam em relação a cidadãos de outras nacionalidades, origens ou cor de pele, bem como, o uso abusivo, ilegal e excessivo de poder e de violência, aplicada sobretudo a cidadãos particularmente frágeis.  O facto de três dos militares acusados serem reincidentes merece especial reflexão no que concerne aos mecanismos de resposta existentes para o combate a estas formas de violência e seus resultados, além das devidas consequências jurídicas esperadas. 

Infelizmente, o processo agora noticiado não é um caso isolado e soma-se a outros igualmente graves, em que o Estado falhou no seu dever de proteção dos cidadãos à sua guarda, como sucedeu com o do cidadão Ihor Homeniuk, morto aos cuidados do SEF, ou de Danijoy Pontes e Daniel Rodrigues, que faleceram no Estabelecimento Prisional de Lisboa em condições estranhas e num processo que ainda se encontra em investigação. E é mais um caso que comprova os vários relatos de organizações internacionais, desde o Conselho da Europa à ONU, sobre a violência policial e infiltração de grupos de extrema-direita nas forças policiais em Portugal. 

Respostas a estes e muitos outros casos impõem-se. As forças de segurança do Estado têm de estar à altura das suas responsabilidades. As forças de segurança não podem constituir um instrumento da extrema-direita, para a organização de milícias para atacar a imigrantes. A xenofobia, abuso e violência policial não podem ficar impunes. Não podemos aceitar nem mais um caso de morte de cidadãos à guarda do Estado, de falta de assistência e acesso a cuidados de saúde, humilhação e agressões bárbaras. Exigimos a condenação plena e inequívoca dos responsáveis pelos factos noticiados e as devidas consequências políticas e institucionais, com adoção de medidas de real combate a estas formas de violência e de medidas efetivas que impeçam que as forças de segurança sejam infiltradas por grupos criminosos e de extrema-direita. E exigimos que todos os órgãos de soberania condenem, sem margem para qualquer dúvida, estes atos cobardes e de violência gratuita, xenófoba e racista.

O SOS Racismo está solidário com as vítimas destas bárbaras agressões e disponibiliza-se para toda a ajuda que se relevar necessária para a sua proteção. 

17 de dezembro de 2021

SOS Racismo

Fórum TSF 7 de Maio – Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência

No dia 7 de Maio de 2020, o programa de rádio “Fórum TSF”, escolheu como tema uma proposta de plano de confinamento específico para uma comunidade em razão da sua pertença étnico- racial. A questão escolhida foi “Concorda com a proposta de criar um plano de confinamento para a comunidade cigana?”. A estação de Rádio TSF e produção do programa escolheram que fosse esta a questão em debate, e não outra que permitisse, por exemplo, problematizar as circunstâncias políticas e sociais que permitem que um partido com assento parlamentar lance para o espaço público uma proposta que visa a segregação e discriminação de pessoas e grupos, em razão da sua pertença étnico-racial. Sob este mote foram aceites, em directo, as participações dos e das ouvintes e foi ainda organizada uma sondagem com as opções “sim”, “não” e “não tenho opinião”.

O SOS Racismo valoriza as oportunidades que a rádio TSF e o programa em questão, como outros semelhantes em outros meios de comunicação, têm permitido na dinamização de uma mais ampla participação e envolvimento cívicos nas questões estruturantes da cidadania e da vida política. Reconhece ainda o esforço colocado na produção de informação de qualidade e numa auscultação plural e diversa de opiniões. Não obstante, nas responsabilidades que se colocam aos órgãos de comunicação social, como agentes de informação e formação de opiniões, não podem ser negligenciados ou atropelados o dever de cuidado permanente pelo rigor, pela garantia de direitos para todos e todas, e pela pedagogia cívica e social.

Os direitos à opinião e à livre expressão e a proposta de um debate livre de “temas tabus” e “verdades feitas” – motes do programa – não podem servir de plataforma para a desinformação, nem tão pouco como veículos para o discurso de ódio que atropelam os direitos à honra, bom nome e dignidade social, direitos protegidos pelo artigo 13o da Constituição Portuguesa: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”. A organização de um programa em canal aberto em torno de uma questão que viola explicitamente estes direitos constitucionais, além de vitimar e revitimar as pessoas e comunidades mencionadas na proposta, propicia condições à reificação de preconceitos e imaginários etnicistas, incita e naturaliza o discurso de ódio, dissemina, legitima e branqueia discursos, comportamentos e propostas políticas racistas. As opções editoriais do programa “Fórum TSF” não se coadunaram assim com um trabalho sério, de rigor e qualidade, que garanta informação, em vez de desinformação, e pedagogia cívica, em vez de propaganda populista e anti-democrática. Qualquer meio de comunicação social está obrigado, ética e deontologicamente, a cumprir estes deveres. A questão colocada não é legítima e é inadmissível. A organização do debate em torno desta, viola grosseiramente a protecção de direitos numa sociedade democrática, e é vergonhosa.

Assim, o SOS Racismo decide juntar-se às associações ciganas e outros colectivos e entende como necessário apresentar queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, instando a que esta se pronuncie. O SOS Racismo reitera toda a sua solidariedade para com todas as pessoas, comunidades e colectivos de ciganos/as e não ciganas/as, que nos últimos dias expressaram o seu repúdio pelo episódio e levantaram a voz para defender aqueles e aquelas cujos direitos foram lesados, assim como está como sempre junto daquelas e daqueles que se sentiram agredidas e agredidos.

Estamos e estaremos do lado da Liberdade, incluindo da de pensamento e de expressão, mas continuaremos sempre a zelar e a exigir que no exercício destes se garanta o cumprimento inequívoco, sem excepções, da Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13o. Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência!

COMUNICADO: Sobre a morte de Luís Giovani dos Santos Rodrigues

Na noite de 20 de Dezembro o jovem cabo-verdiano de Luís Giovani dos Santos Rodrigues foi agredido à saída de uma discoteca por 15 homens armados com cintos, ferros e paus. Viria a falecer às 3 da manhã do dia 31 de Dezembro. 

Independentemente dos contornos deste crime, o SOS RACISMO assiste com estupefação ao quase silêncio geral e à demora nas reações dos responsáveis políticos. Um jovem foi barbaramente assassinado, e ao contrário de outras ocasiões onde a vítima não era negra, este caso tão violento não abriu os telejornais nem se levantaram ondas de indignação pela insegurança que se vive no país.

No dia 11 de janeiro, por volta das 15h, no Terreiro do Paço, em Lisboa, na Avenida dos Aliados, no Porto, na Praça da República, em Coimbra, e na Igreja da Sé, em Bragança irão ter lugar várias concentrações que homenageiam Luís Giovani onde o SOS RACISMO também estará presente, para que as vítimas racializadas de violência não sejam também vítimas do silêncio que as não reconhece. 

SOS Racismo

6 de janeiro de 2019