Sobre o ajuntamento racista promovido pelo Chega e Mário Machado

[Comunicado de Imprensa]

O ajuntamento que ontem teve lugar em Lisboa, foi anunciado pelo criminoso Mário Machado e oficializado por André Ventura e pelo Chega. O mote escolhido para o passeio foi “Portugal não é racista”, designação, esta, que mereceu acolhimento e motivou, precisamente, pessoas que já foram condenadas por crimes de discriminação racial.

Este é, aliás, um clássico em Ventura – diz uma coisa e repete o seu contrário. Apela a uma manifestação para afirmar que não há racismo em Portugal, ao mesmo tempo que fundamenta o seu apoio em pessoas que cometeram crimes motivados por ódio racial. E não foi só Mário Machado a acompanhar Ventura; vários dirigentes do Chega, como o caso de Luís Filipe Graça, Nelson Dias da Silva ou Tiago Monteiro, são conhecidos pelas suas participações em movimentos neonazis e pelas ligações a criminosos já condenados pelos tribunais. A sinalética observada pelo próprio Ventura, de braço bem levantado no ar, seja para afirmar que não há racismo em Portugal ou para confirmar o seu contrário, não deixa dúvidas de inocência sobre a sua real natureza fascista.

Alegar que em Portugal não há racismo é, pois, mentir deliberadamente. Esta ideia que André Ventura traduziu em slogan replica, infelizmente, declarações de líderes partidários tradicionais que declararam não haver racismo em Portugal em reação à manifestação anti-racista de 6 de Junho.

 E bem sabemos que a verdade não é o forte nem uma preocupação para Ventura ou para o seu partido. Pelo contrário, a mentira e a deturpação da realidade são ferramentas bem oleadas da sua estratégia. Mas que falham…e este falhanço torna-se inequívoco perante dados objetivos de entidades insuspeitas como a European Social Survey, que no seu último inquérito de 2018/2019 revelou que 62% dos portugueses manifestam racismo, respondendo positivamente a pelo menos uma das seguintes questões: “há grupos étnicos ou raciais por natureza mais inteligentes? há grupos étnicos ou raciais por natureza mais trabalhadores? ou há culturas, por natureza, mais civilizadas que outras?”. E falham também claramente perante a recente e tão real e expressiva manifestação do passado dia 6 de Junho de 2020, em que milhares de pessoas tomaram a decisão de sair à rua não só em Lisboa e Porto, mas também em várias outras cidades deste país. E com uma grande diferença relativamente ao ajuntamento de hoje, é que muitas destas pessoas conhecem o racismo na 1ª pessoa, no quotidiano das suas vidas…e perante isto, não há como negá-lo.  

Assim, a iniciativa a que assistimos do CHEGA, querendo negar o racismo, não deixa dúvidas do seu contrário…de que este é um partido que promove ativamente o racismo e a xenofobia. É deliberada a sua perseguição às comunidades negras e ciganas e é recorrente o seu incitamento ao ódio. O ajuntamento a que assistimos, fez prova disso. 

28 de junho de 2020

Um ano de paralisação da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial – CICDR

Em Portugal, 2019 e 2020 foram anos de intenso debate público sobre a questão racial. O país assistiu a vários casos, nomeadamente, ao Bairro Jamaica, à sentença do caso da Esquadra de Alfragide, à eleição de três deputadas negras à Assembleia da República, à morte do estudante cabo-verdiano Luís Giovani em Bragança, às agressões à Cláudia Simões na Amadora, aos insultos ao jogador de futebol Moussa Marega e à manifestação maciça do passado sábado, dia 06 de junho. Era suposto que a lei n.º 93/2017 viesse superar a inoperância dos últimos 20 anos de vigência do quadro jurídico de combate à discriminação racial. Esperava-se, entre outras coisas, o alargamento do leque das discriminações punidas, o aumento da capacidade de dissuasão por via da aplicação das coimas previstas e o reforço da prestação pública de contas por parte da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Mas a inoperância da CICDR é tal que, por exemplo, das 1399 queixas recebidas entre 2005 e 2018, apenas 24% (cerca de 340) conduziram à abertura de um processo de contraordenação e apenas 1,7% (25) das queixas iniciais resultaram numa condenação. Se a esta circunstância acrescermos os resultados do projeto de investigação COMBAT, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o cenário é ainda mais critico. Os resultados mostram que, entre 2006 e 2016, a maioria dos 106 processos de contraordenação decorrentes de queixas por discriminação nas áreas da educação, forças de segurança, habitação e vizinhança foi arquivada. Até 2019, a taxa de arquivamento para cada uma das áreas situa-se nos 80%, sendo 22% por motivos de prescrição. Sem contar que, nos últimos 10 anos, não houve nenhuma condenação das 75 queixas apresentadas contra agentes de autoridades. Ainda segundo esta investigação, apenas 5,8% destes casos resultaram numa condenação efetiva e a média do valor das coimas aplicadas é irrisória, situando-se nos 731 euros.  

O novo governo procedeu a passagem da CICDR para a tutela da Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, mantendo a presidência do órgão sob tutela do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), assim como as questões relacionadas com a comunidade cigana.  Infelizmente, esta alteração não resolveu nenhum dos problemas da sua orgânica, das suas competências e do seu funcionamento. A prova disso é que faz hoje um ano que o órgão principal do Estado para o combate à discriminação racial não reúne.

A CICDR, enquanto instrumento principal do Estado no combate à discriminação racial é um órgão deliberativo e executivo. Um órgão institucional com esta responsabilidade não pode ficar paralisado durante um ano. Para além da incompetência, esta paralisação revela negligencia e falta de interesse político do Estado em assumir o combate contra o racismo com seriedade e como uma questão essencial no combate às desigualdades. Se o próprio Estado não cumpre com as suas obrigações e responsabilidades no combate contra o racismo, torna-se difícil criar as condições para construir uma sociedade consciente e mobilizada contra o racismo.

17 de junho 2020

Contra o incitamento ao ódio e à violência

[Comunicado de imprensa]

Tal como um pouco por toda a parte, a nível global, em Portugal também assistimos a um debate sobre o trágico legado colonial e escravocrata, alicerce do racismo contemporâneo.

Em Portugal, este debate intensificou-se em torno da estátua em homenagem ao Padre António Vieira, construída e inaugurada em 2017. A contestação sobre a oportunidade, o significado da forma e do conteúdo da estátua suscitou uma grande controvérsia.

Recentemente, após uma manifestação histórica contra o racismo que mobilizou de forma inédita, dezenas de milhares de pessoas em Portugal, surgiram, estranhamente, uma pintura nesta estátua com a reivindicação de descolonização. E, em vez de se discutir as demandas da manifestação do passado sábado, dia 06 de Junho, voltou a reacender-se o debate sobre a questão da memorialização da narrativa colonial. A este respeito, com a intenção deliberada ou omissa de atribuir a autoria moral das pinturas na estátua de PAV ao SOS Racismo, alguma imprensa noticiou que a manifestação em 2017 foi organizada pelo SOS Racismo e por um seu ativista, o que é falso. É publico que essa iniciativa foi de um coletivo informal, denominado “Descolonizando”, sem nenhuma ligação com a nossa organização.  

Na área metropolitana de Lisboa, surgiram no meio deste debate várias pinturas com mensagens xenófobas, racistas e de incitamento ao ódio e à violência nos muros externos do Centro de Acolhimento para Refugiados na Bobadela, nas paredes de várias escolas públicas e numa pintura de homenagem ao José Carvalho, assassinado em 1989, pela extrema-direita.

Estas mensagens de incitamento ao ódio e à violência são uma ameaça à ordem constitucional e ferem todos os valores da dignidade humana. E, são seguramente dignas de preocupação e intervenção do Estado, por forma a garantir que, a pretexto de um debate sobre o legado histórico do colonialismo, não se permita nem banalização do racismo e da xenofobia, nem o incitamento do ódio e da violência.

O SOS Racismo exige que os autores materiais e morais destas pinturas sejam responsabilizados. O SOS manifesta sua preocupação perante o clima de intimidação e perseguição expressos nestas pinturas e repudia veementemente qualquer atitude de violência e de ódio na sociedade portuguesa.

13 de junho de 2020

Contra o racismo – Resgatar o futuro

Nos últimos anos em Portugal, já foram assassinados dezenas de jovens e crianças, algumas delas com apenas 14 anos de idade. O racismo quotidiano e violência policial com motivações racistas são também uma realidade que fustiga as pessoas racializadas no nosso país. Sabemos que a violência policial mata. Sabemos que não há futuro coletivo nem democracia saudável enquanto o racismo prevalecer. O assassinato de George Floyd nos Estados-Unidos despoletou uma mobilização global contra o racismo. No âmbito da mobilização “Resgatar o futuro e não o lucro”, várias organizações decidiram organizar uma manifestação contra a violência policial para sábado, 06 de Junho pelas 17h30. Por todas as vítimas da violência policial mortífera no mundo em geral e no nosso país em particular, o SOS Racismo junta-se a esta mobilização na Alameda para combater o racismo. No dia 06 de Junho, passados 25 anos desde o assassinato de Alcindo Monteiro, estaremos na Alameda para combater a violência policial e o racismo para resgatar um futuro coletivo de igualdade e dignidade.

Ponto de encontro às 16H45 junto ao metro da Alameda.

+ info: www.resgatarofuturo.pt

#AMinhaLutaNãoFazQuarentena

A 21 de março assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar que o racismo e a xenofobia, entre outras violências relacionadas com o preconceito e ódio raciais, são uma realidade quotidiana. Foi nesse sentido que escolhemos esta data para o lançamento da campanha #AMinhaLutaNãoFazQuarentena. 

No contexto atual, ficar em casa e evitar o contacto social é a principal orientação para controlar a expansão do Covid-19 e para proteger todas e todos. São circunstâncias difíceis para cada um e cada uma, sem exceção. Se esta situação nos deve unir, não deve ao mesmo tempo fazer-nos esquecer aquilo em que ainda não somos iguais. Quem e quantos e quantas de nós podem ficar em casa? Trabalhar e ver garantida segurança? Pôr alimento na mesa e cuidar da saúde da família? Quantos e quantas têm a certeza de poder garantir os seus rendimentos? Agora é também tempo de relembrar que os/as mais vulneráveis serão também os/as mais atingidos/as no contexto desta pandemia. É, por isso, impossível olhar para o cenário atual sem considerar a desigualdade étnico-racial. 

Para assinalar esta data lançamos o Manifesto #AMinhaLutaNãoFazQuarentena, uma tomada de posição que pretende ser um ponto de partida para o trabalho coletivo e plural, trabalho esse que desejamos transversal a toda a sociedade, mas no qual se pretende, em particular, envolver todos/as aqueles/as que vivem no dia-a-dia a discriminação.

Convidamos todos e todas que se identificam com a luta antirracista a que se apropriem desta hashtag, para partilharem reflexões, propostas de medidas, testemunhos e todos os conteúdos que nestes dias, como nos que virão, nos permitam seguir efetivamente unidos e unidas no caminho de uma sociedade igualitária e diversa.

#AMinhaLutaNãoFazQuarentena

Manifesto #AMinhaLutaNãoFaz… by SOS Racismo on Scribd

Turquia e União Europeia – que (não) respostas às populações refugiadas, requerentes de asilo e migrantes?

Esta semana estamos novamente sobressaltados com a questão dos refugiados que “batem à porta” da Europa.  Como nos posicionamos? Podemos? Queremos? Devemos “abrir a porta”?

Na verdade, esta questão, não é uma questão desta semana (mais concretamente do dia 27.02.2020), tão pouco deste mês ou ano, mas sim fruto de anos de construção de uma “Europa Fortaleza”, que se orgulha de não ter fronteiras internas, mas com crescente policiamento e militarização das suas fronteiras externas. Uma Europa que se assume simultaneamente como berço da democracia e dos direitos humanos, mas que não se escusa a negá-los, quando fora dos seus limites geográficos e relativamente a cidadãos que não reconhece como seus.  

Foi nesta semana, que o estado da Turquia que vinha ciclicamente ameaçando com a quebra do “contrato” hipócrita com a União Europeia (acordo este de 2016 em que se comprometia em não deixar passar refugiados para a Europa, através da Grécia, a troco de ajuda humanitária), decidiu unilateralmente “abrir a porta”. As circunstâncias poderão ter sido precipitadas pela actual e tão prolongada guerra na Síria, em que o estado Turco está envolvido. Isto são apenas algumas das circunstâncias, mas o problema dos refugiados já lá estava, não podemos fechar os olhos. As vagas de refugiados e migrantes sucedem-se em crescendo, em grande medida pelos conflitos armados existentes e que perduram (em que o papel da União Europeia não tem sido inocente, nomeadamente no comércio de armamento), não só na Síria, mas também noutras áreas dessa região, em África, e ainda, por claras e inequívocas questões políticas de exploração crónica e despudorada de muitas das populações de todo o hemisfério Sul. Acresce-se a crise climática, que já se verifica e que se espera que venha significativamente a agravar obrigando, novamente, as populações do hemisfério Sul, a refugiarem-se e a migrar. Também a este nível, a responsabilidade dos estados do Norte é imensa e não pode ser escusada. 

Relativamente à questão concreta dos/as refugiados/as Sírios/as, que já todos percebemos ser apenas uma pequena parte do fenómeno global das relações entre o “Norte” e o “Sul”, a resposta que nos chega é a “ameaça” da Turquia “abrir a porta”, a suspensão da concessão de asilo pelo governo Grego e a intervenção da sua polícia e exércitos com balas reais. 

A nível macro temos a União Europeia a apoiar a postura grega, por outro, a nível local temos os habitantes locais das ilhas gregas a formarem grupos para impedirem diretamente os barcos com refugiados e migrantes de atracar, a impedirem jornalistas e trabalhadores humanitários de circular.

Sabemos que as populações estão naturalmente esgotadas por toda esta situação, com notícias permanentes de sobrelotação dos campos de refugiados instalados nas ilhas do Mediterrâneo e sob um esforço também permanente que sentem que recai apenas sobre si. 

Este contexto, torna o terreno fértil para a proliferação de um crescente discurso xenófobo, racista e de normalização da violação dos direitos humanos considerados mais básicos. 

O resultado são  refugiados, requerentes de asilo e migrantes verem a sua vida ser usada como moeda de negociação e troca em campanhas internas na própria Turquia, Grécia, mas também externas com a União Europeia e, mesmo, com todo o hemisfério Norte. 

Percebemos, pois, que estas não são verdadeiras respostas, – não são respostas para as populações refugiadas, requerentes de asilo ou migrantes e não são respostas para as populações que os acolhem. 

E é urgente procurarmos verdadeiras respostas! 

O SOS Racismo considera que, no imediato, urge garantir a transferência segura das pessoas retidas nas ilhas do mediterrâneo para países europeus, reformular o sistema de asilo para que efetivamente funcione, melhorar as condições de vida nos campos de refugiados e não permitir que se deixem mais pessoas encurraladas em tão terríveis condições.

Como respostas mais de fundo, e não é justo nem desejável adiá-las mais, é fundamental refletir e intervir nas causas a montante (das relações de desigualdade “Norte-Sul”, dos conflitos armados e seu financiamento), planear medidas de prevenção e não só de reação aos fluxos de refugiados, requerentes de asilo e migrantes, estabelecendo corredores de segurança à circulação destas pessoas com efetivas condições de permanência onde se possam em segurança instalar.

Como nos posicionamos? O SOS Racismo considera que devemos “abrir a porta”! Que o mundo que devemos construir é um mundo sem fronteiras e sem exploração.