Autor: SOS Admin

Abaixo dois documentos da ERS – Entidade Reguladora da Saúde que diz respeito ao acesso à saúde por parte cidadãos estrangeiros

A 21 de março assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar que o racismo e a xenofobia, entre outras violências relacionadas com o preconceito e ódio raciais, são uma realidade quotidiana. Foi nesse sentido que escolhemos esta data para o lançamento da campanha #AMinhaLutaNãoFazQuarentena. 

No contexto atual, ficar em casa e evitar o contacto social é a principal orientação para controlar a expansão do Covid-19 e para proteger todas e todos. São circunstâncias difíceis para cada um e cada uma, sem exceção. Se esta situação nos deve unir, não deve ao mesmo tempo fazer-nos esquecer aquilo em que ainda não somos iguais. Quem e quantos e quantas de nós podem ficar em casa? Trabalhar e ver garantida segurança? Pôr alimento na mesa e cuidar da saúde da família? Quantos e quantas têm a certeza de poder garantir os seus rendimentos? Agora é também tempo de relembrar que os/as mais vulneráveis serão também os/as mais atingidos/as no contexto desta pandemia. É, por isso, impossível olhar para o cenário atual sem considerar a desigualdade étnico-racial. 

Para assinalar esta data lançamos o Manifesto #AMinhaLutaNãoFazQuarentena, uma tomada de posição que pretende ser um ponto de partida para o trabalho coletivo e plural, trabalho esse que desejamos transversal a toda a sociedade, mas no qual se pretende, em particular, envolver todos/as aqueles/as que vivem no dia-a-dia a discriminação.

Convidamos todos e todas que se identificam com a luta antirracista a que se apropriem desta hashtag, para partilharem reflexões, propostas de medidas, testemunhos e todos os conteúdos que nestes dias, como nos que virão, nos permitam seguir efetivamente unidos e unidas no caminho de uma sociedade igualitária e diversa.

#AMinhaLutaNãoFazQuarentena

Manifesto #AMinhaLutaNãoFaz… by SOS Racismo on Scribd

Esta semana estamos novamente sobressaltados com a questão dos refugiados que “batem à porta” da Europa.  Como nos posicionamos? Podemos? Queremos? Devemos “abrir a porta”?

Na verdade, esta questão, não é uma questão desta semana (mais concretamente do dia 27.02.2020), tão pouco deste mês ou ano, mas sim fruto de anos de construção de uma “Europa Fortaleza”, que se orgulha de não ter fronteiras internas, mas com crescente policiamento e militarização das suas fronteiras externas. Uma Europa que se assume simultaneamente como berço da democracia e dos direitos humanos, mas que não se escusa a negá-los, quando fora dos seus limites geográficos e relativamente a cidadãos que não reconhece como seus.  

Foi nesta semana, que o estado da Turquia que vinha ciclicamente ameaçando com a quebra do “contrato” hipócrita com a União Europeia (acordo este de 2016 em que se comprometia em não deixar passar refugiados para a Europa, através da Grécia, a troco de ajuda humanitária), decidiu unilateralmente “abrir a porta”. As circunstâncias poderão ter sido precipitadas pela actual e tão prolongada guerra na Síria, em que o estado Turco está envolvido. Isto são apenas algumas das circunstâncias, mas o problema dos refugiados já lá estava, não podemos fechar os olhos. As vagas de refugiados e migrantes sucedem-se em crescendo, em grande medida pelos conflitos armados existentes e que perduram (em que o papel da União Europeia não tem sido inocente, nomeadamente no comércio de armamento), não só na Síria, mas também noutras áreas dessa região, em África, e ainda, por claras e inequívocas questões políticas de exploração crónica e despudorada de muitas das populações de todo o hemisfério Sul. Acresce-se a crise climática, que já se verifica e que se espera que venha significativamente a agravar obrigando, novamente, as populações do hemisfério Sul, a refugiarem-se e a migrar. Também a este nível, a responsabilidade dos estados do Norte é imensa e não pode ser escusada. 

Relativamente à questão concreta dos/as refugiados/as Sírios/as, que já todos percebemos ser apenas uma pequena parte do fenómeno global das relações entre o “Norte” e o “Sul”, a resposta que nos chega é a “ameaça” da Turquia “abrir a porta”, a suspensão da concessão de asilo pelo governo Grego e a intervenção da sua polícia e exércitos com balas reais. 

A nível macro temos a União Europeia a apoiar a postura grega, por outro, a nível local temos os habitantes locais das ilhas gregas a formarem grupos para impedirem diretamente os barcos com refugiados e migrantes de atracar, a impedirem jornalistas e trabalhadores humanitários de circular.

Sabemos que as populações estão naturalmente esgotadas por toda esta situação, com notícias permanentes de sobrelotação dos campos de refugiados instalados nas ilhas do Mediterrâneo e sob um esforço também permanente que sentem que recai apenas sobre si. 

Este contexto, torna o terreno fértil para a proliferação de um crescente discurso xenófobo, racista e de normalização da violação dos direitos humanos considerados mais básicos. 

O resultado são  refugiados, requerentes de asilo e migrantes verem a sua vida ser usada como moeda de negociação e troca em campanhas internas na própria Turquia, Grécia, mas também externas com a União Europeia e, mesmo, com todo o hemisfério Norte. 

Percebemos, pois, que estas não são verdadeiras respostas, – não são respostas para as populações refugiadas, requerentes de asilo ou migrantes e não são respostas para as populações que os acolhem. 

E é urgente procurarmos verdadeiras respostas! 

O SOS Racismo considera que, no imediato, urge garantir a transferência segura das pessoas retidas nas ilhas do mediterrâneo para países europeus, reformular o sistema de asilo para que efetivamente funcione, melhorar as condições de vida nos campos de refugiados e não permitir que se deixem mais pessoas encurraladas em tão terríveis condições.

Como respostas mais de fundo, e não é justo nem desejável adiá-las mais, é fundamental refletir e intervir nas causas a montante (das relações de desigualdade “Norte-Sul”, dos conflitos armados e seu financiamento), planear medidas de prevenção e não só de reação aos fluxos de refugiados, requerentes de asilo e migrantes, estabelecendo corredores de segurança à circulação destas pessoas com efetivas condições de permanência onde se possam em segurança instalar.

Como nos posicionamos? O SOS Racismo considera que devemos “abrir a porta”! Que o mundo que devemos construir é um mundo sem fronteiras e sem exploração.