SOS Racismo repudia a perseguição contra Manuel Morais

O Diário de Notícias (DN) informou que o “comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, superintendente-chefe Paulo Lucas, castigou com 10 dias de suspensão um agente do Corpo de Intervenção (CI), que chamou “aberração” a André Ventura na rede social Facebook e defendeu a “decapitação”, em sentido figurado, dos racistas.” E lê-se ainda no DN que Manuel Morais foi “expulso do maior sindicato da PSP, a Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), onde foi dirigente 30 anos, por ter denunciado o racismo que existia nas Polícias, numa altura em que estava a começar o julgamento de 17 agentes da esquadra de Alfragide, acusados de tortura, sequestro, agressões, com motivação racial, contra seis jovens da Cova da Moura.” Citando o visado, o DN refere que “De acordo com o relatório final deste processo, conduzido pelo Núcleo de Deontologia e Disciplina da UEP, a que o DN teve acesso, na sua inquirição, Manuel Morais esclareceu que “em momento algum quis ofender ou decapitar alguém no verdadeiro sentido da palavra, nomeadamente na pessoa do Sr. deputado. Apenas quis transmitir que é necessário decapitar ideias racistas que prejudicam a sociedade em geral”.”

O fato da PSP entender proceder contra o agente em causa, suspendendo-o de funções, sem mesmo que tivesse havido uma qualquer queixa como refere a notícia só pode ser entendido como uma perseguição política pelo compromisso de Manuel Morais com o combate contra o racismo dentro das forças de segurança.

A falta de empenho da direção nacional da PSP no combate contra o racismo é evidente, lembramos que o atual diretor, declarou na sua tomada de posse que “não viu nada de anormal” nas agressões do agente Carlos Canha contra a cidadã Cláudia Simões. É esta mesma direção que fez um comunicado de imprensa descartando a “motivação racista” do assassinato de Bruno Candé. Tese esta que veio a ser desmentida pelo despacho de pronuncia na acusação a Evaristo Martinho, o assassino de Bruno Candé, que aponta que o homicídio qualificado foi motivado por ódio racial. De notar que ainda hoje, o jornal Público noticiava que a “Direção Nacional da PSP continua sem responder às questões relativas às medidas de sanções disciplinares contra os agentes condenados no caso da Esquadra de Alfragide.

Seja pela inércia, seja pela sua cumplicidade, a atual direção da PSP prova não estar à altura da sua responsabilidade no combate contra o racismo. Porque, uma direção da polícia que persegue um quadro seu em função do seu compromisso anti-racista não faz falta à defesa da decência, da dignidade e da democracia.

O SOS Racismo manifesta a sua solidariedade ao agente Manuel Morais e exige a revogação imediata desta decisão injusta e legitimadora da captura institucional da polícia em curso pela extrema-direita. O SOS Racismo exige ainda uma tomada de posição inequívoca da tutela que garanta que nenhum agente policial vai ser perseguido por combater o racismo.

31 de Janeiro de 2021 Movimento SOS Racismo

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E O CONFINAMENTO DA COMUNIDADE CIGANA EM CASTRO VERDE

Provavelmente, a maior parte dos cerca de 500 mil eleitores que votaram em André Ventura desconhece o programa do seu partido político. Poderão não saber que o Chega propõe o fim do SNS e do ensino público, ou que pretende terminar com a regra da progressividade nos impostos, aplicando uma taxa única de IRS, com benefícios claros para os mais ricos.

Porém, não haverá vivalma que não conheça o ódio que Ventura tem às comunidades ciganas e imigrantes. Todos os que votaram em Ventura sabem perfeitamente que o mesmo odeia ciganos, que acha que os imigrantes deviam voltar para a sua terra e que os refugiados chegam à Europa com iPads na mão, para viverem à custa do Estado.

E, sabendo isso, por causa disso ou para além disso, escolheram Ventura. É uma escolha consciente e informada. Por isso, quando alguém defende que os votos em Ventura foram apenas uma manifestação de protesto, o que está efetivamente a fazer é proteger e desculpabilizar uma manifestação inequívoca de racismo e xenofobia. E está, uma vez mais, a menosprezar quem sofre com este tipo de discurso. Porque sendo um voto de protesto ou um voto de convicção, quem sofre no final são as comunidades ciganas, negras e imigrantes.

Dias depois das eleições presidenciais, tomámos conhecimento da medida proposta pela Câmara Municipal de Castro Verde e anunciada na sua página de Facebook: estabelecimento de um plano “rigoroso” de confinamento da comunidade cigana residente no concelho, com vigilância da GNR e Proteção Civil, porque se verificaram pessoas da comunidade infetadas com Covid-19.

Como todos sabemos, estes casos confirmados de pessoas infetadas com Covid-19 não são os primeiros desde que a pandemia começou em março de 2020. Porém, é a primeira vez que, perante um grupo de pessoas infetadas, uma Câmara Municipal decide avançar com um plano de confinamento étnico. É, assim, uma medida de segregação étnica, inédita no país. Também vai ser desculpabilizada?

Exigimos assim que a Câmara Municipal de Castro Verde, dirigida pelo Partido Socialista, revogue de imediato esta decisão. E exigimos que as entidades competentes, nomeadamente o Ministério Público, Governo e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, analisem o sucedido e apliquem a Lei, denunciando e punindo qualquer medida de segregação étnica.

As regras de saúde pública e as decretadas neste confinamento devem ser respeitadas por todos e todas – não se admitem exceções. No entanto, não há nenhum estado de emergência ou pandemia que justifique medidas de segregação étnica

ADENDA: Entretanto, e depois deste comunicado, o município de Castro Verde apagou o post que anunciava a criação de um gueto para a comunidade cigana, com vigilância policial. Mas informa que, hoje, se confirmaram 145 casos positivos de Covid.

Sabemos agora que, perante 17 casos de infectados na comunidade cigana, a Câmara pretendia recorrer a uma medida de apartheid. Mas que nada pretende fazer quanto aos restantes casos.

Sabemos agora que a Câmara de Castro Verde apenas identifica publicamente a etnia dos infetados, quando estes são ciganos.

E sabemos agora também que a Câmara apenas publica nas suas redes sociais as moradas dos infetados, quando os mesmo são ciganos.

Uma vergonha!

26 de janeiro de 2021

SOS Racismo

Nos seus 30 anos, SOS Racismo ocupa Padrão das Descobertas

No dia 10 de dezembro de 2020, o SOS Racismo celebrou 30 anos de luta contra o racismo e por uma sociedade igualitária. Era previsto que as celebrações deste trigésimo aniversário fossem marcadas por várias iniciativas públicas e editoriais em 2020. Mas, tendo em conta as limitações impostas pelas circunstâncias da pandemia, as celebrações dos 30 anos tiveram que se estender por mais tempo.

Assim, produzimos, entre muitas outras coisas, um documentário que celebra a partilha da nossa caminhada no combate contra o racismo com um conjunto vasto e diverso de organizações e intervenientes da luta social e política pela igualdade. O documentário que se intitula, “30 anos, olhares sobre o racismo” condensa os contributos de várias figuras da mobilização social e política para esta causa e reflete a interseccionalidade, a diversidade e a transversalidade das várias frentes do combate contra o racismo no nosso país. O documentário será lançado no próximo dia 14, pelas 18h no Padrão dos Descobrimentos, um dos símbolos mais visíveis do colonialismo português, no âmbito de uma parceria entre o SOS Racismo e o DocLisboa.

Após o seu lançamento, o documentário ficará disponível online no Youtube, como ferramenta coletiva a ser apropriada e usada como instrumento de debate, mobilização e conscientização militante na luta contra o racismo. O documentário será exibido em várias sessões e cidades do país ao longo deste ano, com debates em torno da problemática do racismo.

Esta exibição, no âmbito da parceria entre o SOS Racismo e o DocLisboa, está inserida numa programação mais extensa que se prolonga até dia 20 de janeiro, com a apresentação de vários filmes que remetem diretamente para uma discussão mais aprofundada da questão racial na sociedade portuguesa.

Na primeira sessão será exibido o documentário “30 anos, olhares sobre o racismo” (14/01), posteriormente serão apresentados os trabalhos “Racismo à Portuguesa” (15/01) de Joana Gorjão Henriques e Frederico Baptista, as curtas metragens “Mikambaru” (16/01) de Vanessa Fernandes e “Treino periférico” (17/01) de Welket Bungué, os filmes “Nôs Terra” (18/01) de Ana Tica e “Canto do ossobó” (19/01) de Silas Tiny e, por fim, o ciclo será encerrado com o clássico trabalho colaborativo “Era uma vez um arrastão” (20/01) de Diana Adringa, Mamadou Ba, Bruno Cabral, Joana Lucas, Jorge Costa e Pedro Rodrigues. Todas as sessões contarão com a participação dos autores e autoras ou atores e atrizes dos filmes.

No debate sobre cinema colonial e cinema anticolonial, que decorrerá na sessão final (20/01), participará a investigadora do Centro de Estudos Sociais, Maria do Carmo Piçarra.

08 de janeiro de 2021