Circula nas redes sociais um vídeo que mostra violentas agressões perpetradas por agentes da PSP contra uma família no Bairro da Jamaica no concelho de Seixal. Independentemente do contexto e das circunstâncias em que ocorreram, num estado de direito, onde a integridade física e moral das pessoas é inviolável, estas agressões são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis.
O SOS Racismo, tendo-se deslocado ao bairro e ouvido os testemunhos das próprias vítimas e dos cidadãos que presenciaram a intervenção da polícia, só pode condenar veementemente a atuação da PSP e exigir naturalmente o apuramento das responsabilidades.
Perante o sucedido, há que lembrar que esta forma de intervenção que assistimos hoje no Bairro da Jamaica por parte das forças policiais não é inédito nem é mais um caso isolado. Este comportamento dos agentes que agrediram aquela família revela um modus operandi enraizado nas intervenções das forças de segurança nos bairros habitados por Negros e Ciganos. O que não pode continuar. Reafirmamos que, independentemente das circunstâncias e dos contornos em que aconteceu o caso, não se poderão repetir os habituais procedimentos que consistem, de forma expedita, em procurar ilibar os agentes e incriminar as vítimas, com recurso à figura do julgamento sumário. É de elementar justiça e interesse público permitir que se esclareça tudo o que há por esclarecer neste caso e que se apurem responsabilidades, tomando as consequentes medidas punitivas que se impõem.
Perante isto e para que se faça justiça, o SOS Racismo irá apresentar queixa ao Ministério Público. A sociedade e as instituições públicas, nomeadamente, os serviços de segurança e de justiçam devem assumir a responsabilidade de garantir que o racismo que alberga a violência policial não é aceitável e não pode continuar impune.
SOS Racismo
20 de janeiro de 2019