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Notícia do Correio da Manhã (internacional): O ministro francês da Imigração, Brice Hortefeux, garantiu que não haverá “nenhuma operação de regularização em massa” para que centenas de imigrantes ilegais que trabalham com contrato no país possam pedir visto de residência.

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Notícia do Correio da Manhã: Dois inspectores da PJ, arrolados como testemunhas pela acusação do processo que senta no banco os réus 36 militantes de extrema-direita, afirmaram dia 16 de Abril em tribunal que “o movimento Hammerskin tinha um projecto hegemónico para congregar todos os grupos portugueses com ideologias nazis”.

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Notícia do Correio da Manhã: A edição de 2008 das Festas de Lisboa, entre 3 de Maio e 29 de Junho, tem como mote o diálogo intercultural. A programação mistura o “urbano” e o “popular” e evidencia a diversidade das culturas na capital.

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Notícia do Correio da Manhã: Uma operação conjunta da polícia portuguesa e espanhola levou ao desmantelamento de uma rede de exploração de trabalhadores portugueses que operava na região de La Roja, em Espanha, e à detenção de 28 pessoas, incluindo o líder.

Sem papéis e cada vez com menos direitos !

As políticas defendidas por Sarkozy e Berlusconi ameaçam tornar-se lei na Europa, se os 27 aprovarem na quarta-feira a Directiva de Regresso, que pretende harmonizar as leis de imigração para facilitar as expulsões dos sem-papéis, calculados em 8 milhões na União Europeia. Bruxelas recebe nesse dia o protesto de várias ONG contra o aumento das políticas repressivas contra os imigrantes.
A directiva que será acordada pelos representantes dos 27 países membros da UE prevê que o tempo máximo de detenção de um imigrante sem-papéis passe para seis meses, extensível em certas circunstâncias para dezoito meses. Outros pontos polémicos são a possibilidade de detenção dos menores não-acompanhados e a proibição de regresso a UE por um prazo de 5 anos após a expulsão.
A Europa recebe dois milhões de imigrantes por ano, mas boa parte, calculada entre 25% a 50%, refere-se a imigrantes indocumentados. Mas esta medida, se for aprovada, pode mudar substancialmente a situação dos imigrantes em muitos países. No vizinho estado espanhol, por exemplo, o prazo de detenção é de 40 dias, após os quais o imigrante tem de ser libertado, podendo continuar no país à espera de uma regularização. A nova directiva proposta prevê que em caso de “atraso na obtenção de documentos necessários por parte de países terceiros” o imigrante possa passar um ano e meio num centro de detenção.
No parlamento europeu, a posição dos socialistas depende de país para país, dependendo se estão no governo ou na oposição. Enquanto o PSOE defende a directiva, que foi negociada por Zapatero com franceses e italianos e constituirá um suporte na lei europeia para a política de imigração apontada como “permissiva” pela direita espanhola, os socialistas franceses rejeitam a directiva, argumentando que 18 meses é muito tempo para manter imigrantes presos num campo de retenção.
Apesar de ter uma lei considerada como “garantista”, a verdade é que o governo Zapatero expulsou nos últimos três anos mais 43% pessoas que o governo de Aznar que o precedeu. Ao todo foram 370 mil pessoas repatriadas entre 2004 e 2007. E ao contrário do que faz parecer a chegada incessante de imigrantes às ilhas Canárias, os imigrantes provenientes de África são apenas 5% do total de indocumentados em Espanha.