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Notícia do Jornal de Notícias: O chefe de Estado, Cavaco Silva, concedeu 34 indultos a reclusos, dos 816 pedidos recebidos e apreciados. Dos 34 indultos concedidos por Cavaco Silva, 28 visam a redução parcial de penas de prisão e os restantes seis preconizam a revogação da pena de expulsão. Este ano, foram mais 209 do que em 2005, os pedidos apresentados a Belém. No ano passado, Jorge Sampaio concedeu 56 indultos – com a concordância do ministro da Justiça, Alberto Costa -, entre os 607 requerimentos que lhe foram enviados.

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Notícia do Diário Digital: Portugal vai restringir, nos próximos dois anos, o acesso ao mercado de trabalho português de cidadãos da Roménia e da Bulgária, que aderem oficialmente à União Europeia no final do mês, disse à Lusa fonte governamental. Trata-se de uma derrogação ou moratória de dois anos à livre circulação/estabelecimento em Portugal de trabalhadores dos dois novos Estados-membros da União, uma medida já adoptada por sete dos actuais países comunitários. Estimativas apontam para a existência em Portugal de 60 a 80 mil residentes romenos, dos quais apenas 28 mil estarão legalizados.

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Notícia do Jornal de Notícias: Os estudantes estrangeiros de língua portuguesa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra dispõem, a partir deste ano lectivo, de uma provedora para os ajudar a resolver os seus problemas, iniciativa pioneira em Portugal.

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Notícia do Portugal Diário: O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, revelou que o processo de expulsão de estrangeiros que se encontrem em situação irregular em Portugal vai sofrer alterações com a nova Lei de Imigração, noticia a Lusa. António Costa, que apresentou no Parlamento a proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros, referiu que uma política de imigração rigorosa tem que assegurar «uma execução eficaz das decisões de expulsão». No âmbito da nova Lei da Imigração, todos os estrangeiros que nasceram e vivem em Portugal, ou que residam no país desde «tenra idade» ou que têm em filhos sobre os quais exerçam o poder paternal, vão deixar de ser expulsos, disse o ministro.

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Notícia do Jornal de Notícias e Correio da Manhã: As entidades empregadoras manifestaram, em 2004, interesse na contratação de estrangeiros para cerca de 12 mil postos de trabalho, mas até agora só 3.727 vagas foram preenchidas. O número, ontem revelado pelo ministro António Costa no Parlamento, durante a apresentação na generalidade da Lei da Imigração, mostra o “claro desajustamento” do sistema de quotas até agora em vigor, mas os partidos divergem nas soluções alternativas.O artigo 59º da proposta de lei é o ponto da discórdia. À esquerda, a designação de um “contingente de oportunidades” de trabalho é considerada uma metáfora para “insistir na política das quotas, cujo falhanço é clamoroso”. Para o CDS-PP, o erro político está no “ímpeto imaginativo” do PS de fazer depender a obtenção de visto da mera “manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora”. No debate previsível e morno, o Bloco de Esquerda voltou a bater-se pela regularização de todos os imigrantes ilegais. O ministro de Estado e da Administração Interna reafirmou, como tem feito insistentemente, que os processos extraordinários do passado foram “um erro” e que não irão ser repetidos. Primeiro de Janeiro: A proposta de nova Lei da Imigração foi aprovada ontem, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e PSD, abstenção do PCP e contra do CDS-PP, Bloco e «Os Verdes».Também o deputado do Partido da Terra eleito na lista do PSD Quartim Graça «chumbou» o diploma.Aprovado na generalidade, com a abstenção de Partido Socialista e Partido Social-Democrata, foi também o projecto-lei do Partido Comunista Português sobre imigração e que, em sede de especialidade, deverá ser concertado com a proposta de lei do Governo. A proposta do Executivo sobre o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros – Lei da Imigração – prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada, mediante parecer da Comissão Permanente da Concertação Social.

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Notícia do Diário de Notícias e Correio da Manhã: Os alegados autores de uma série de assaltos à comunidade chinesa residente na Área Metropo- litana do Porto foram detidos na sequência de uma acção de investigação desenvolvida pelo dispositivo de investigação criminal da PSP do Porto nas últimas semanas.Da operação, denominada “Chop Suei”, resultou a apreensão de duas viaturas de alta cilindrada, várias quantias em moeda chinesa para além de dólares e euros, a réplica de uma arma de fogo de calibre oito milímetros, haxixe suficiente para 500 doses individuais e, ainda, vários artigos suspeitos de serem provenientes de furtos.

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Notícia do Jornal de Notícias, Público e Diário Digital: AEducação é, na perspectiva do Governo, a aposta prioritária do Plano para a Integração dos Imigrantes, um “programa de acção” ontem apresentado em Lisboa e que estará em discussão pública até 5 de Janeiro. De acordo com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que esteve presente na apresentação do documento, há 65 mil filhos de imigrantes em todos os níveis de ensino das escolas portuguesas, sendo o abandono e o insucesso escolar o que mais preocupa o executivo.