Notícia do Público: Os moradores dos bairros clandestinos em vias de demolição decidiram constituir uma plataforma para reivindicar, junto do Governo, o direito à habitação. Deram-lhe o nome de Plataforma Artigo 65 – Habitação para Tod@s e já estão a preparar medidas para apresentar a quem “tem o dever de definir uma política pública de habitação”. “Estamos a compilar a legislação para ver de que forma podemos ajudar estas pessoas”, adiantou ao PÚBLICO Teresa Figueiredo, do SOS Racismo, uma das entidades que integra a plataforma.
Mês: Março 2006
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Notícia do Público: Alguns anos depois de ter arrasado barracas, pocilgas, capoeiras e áreas de cultivo improvisadas pelos habitantes dos bairros municipais do Ingote e da Rosa, a Câmara Municipal de Coimbra vai devolver a terra a quem a cultivava. As obras de execução de 25 hortas urbanas, um investimento de cerca de 60 mil euros, são hoje consignadas e deverão estar concluídas dentro de 60 dias.
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Notícia do Público: Para Alexander Babiy, de 45 anos, as eleições parlamentares de ontem lançaram uma escolha simples aos ucranianos: “é nova vida ou vida antiga”. Acabara de votar em Portugal, onde reside há cinco anos, e é junto às urnas na Embaixada da Ucrânia em Lisboa que diz continuar a acreditar na “revolução laranja”.
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Notícia do Jornal de Notícias, Portugal Diário e Público: O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, defendeu que o Presidente da República, Cavaco Silva, deve votar a Lei da Nacionalidade e devolvê-la à Assembleia da República para que sejam corrigidos «erros técnicos». A principal crítica apontada por Ribeiro e Castro consiste em que, na actual lei, alguém que esteja a ser julgado por um crime pode adquirir a nacionalidade portuguesa, enquanto a sentença não transitar em julgado.
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Notícia do Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Público, Diário de Notícias e Portugal Diário: Chegaram, ontem, à cidade do Porto, as primeiras famílias portuguesas, que, estando indocumentadas, se viram obrigadas pelo Governo canadiano a abandonar o país. Depois de no passado dia 17 terem sido informados que não poderiam continuar no território, as horas foram poucas para “arrumar” toda uma vida e voltar para Portugal. Ainda não se sabe ao certo quantos são os portugueses nesta situação precária, mas a verdade é que alguns já começaram a regressar ao nosso país. Sábado, foi a vez de dois emigrantes voltarem para os Açores. Em declarações à agência Lusa, a directora regional das Comunidades, Alzira Silva, assegurou que estes dois homens “estavam legais no Canadá”, mas as autoridades não lhes renovaram as autorizações de residência.
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Notícia do Jornal de Notícias: O presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, Filipe Santos, disse, ontem, que 60% da criminalidade na freguesia é praticada por imigrantes, bem como cerca de 80% da prostituição, num encontro organizado pela Câmara de Sintra .”Não existe uma vontade de se integrarem na nossa sociedade, apesar do apoio social”, afirmou. A ideia contrária foi deixada pelo adjunto do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), Bernardo Sousa. Por sua vez, a dirigente do Olho Vivo, Flora Silva, sublinhou que “A igualdade de direitos é essencial para não se sentirem excluídos”.
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Notícia do Diário de Notícias e Portugal Diário (Internacional): A mais alta instância judicial do Reino Unido anulou, ontem, a decisão de um tribunal de primeira instância que autorizava uma jovem muçulmana a usar o traje islâmico no liceu de Denbigh. O Supremo deu, assim, razão ao recurso interposto pelo liceu de Luton, Bedfordshire, norte de Londres, que fora condenado por violação dos direitos humanos ao proibir a jovem de usar o traje islâmico no recinto. O tribunal considerou agora que o liceu de Denbigh tem o direito de escolher o uniforme dos alunos e que estes são livres de frequentar outras instituições.