Contra o racismo – Resgatar o futuro

Nos últimos anos em Portugal, já foram assassinados dezenas de jovens e crianças, algumas delas com apenas 14 anos de idade. O racismo quotidiano e violência policial com motivações racistas são também uma realidade que fustiga as pessoas racializadas no nosso país. Sabemos que a violência policial mata. Sabemos que não há futuro coletivo nem democracia saudável enquanto o racismo prevalecer. O assassinato de George Floyd nos Estados-Unidos despoletou uma mobilização global contra o racismo. No âmbito da mobilização “Resgatar o futuro e não o lucro”, várias organizações decidiram organizar uma manifestação contra a violência policial para sábado, 06 de Junho pelas 17h30. Por todas as vítimas da violência policial mortífera no mundo em geral e no nosso país em particular, o SOS Racismo junta-se a esta mobilização na Alameda para combater o racismo. No dia 06 de Junho, passados 25 anos desde o assassinato de Alcindo Monteiro, estaremos na Alameda para combater a violência policial e o racismo para resgatar um futuro coletivo de igualdade e dignidade.

Ponto de encontro às 16H45 junto ao metro da Alameda.

+ info: www.resgatarofuturo.pt

Fórum TSF 7 de Maio – Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência

No dia 7 de Maio de 2020, o programa de rádio “Fórum TSF”, escolheu como tema uma proposta de plano de confinamento específico para uma comunidade em razão da sua pertença étnico- racial. A questão escolhida foi “Concorda com a proposta de criar um plano de confinamento para a comunidade cigana?”. A estação de Rádio TSF e produção do programa escolheram que fosse esta a questão em debate, e não outra que permitisse, por exemplo, problematizar as circunstâncias políticas e sociais que permitem que um partido com assento parlamentar lance para o espaço público uma proposta que visa a segregação e discriminação de pessoas e grupos, em razão da sua pertença étnico-racial. Sob este mote foram aceites, em directo, as participações dos e das ouvintes e foi ainda organizada uma sondagem com as opções “sim”, “não” e “não tenho opinião”.

O SOS Racismo valoriza as oportunidades que a rádio TSF e o programa em questão, como outros semelhantes em outros meios de comunicação, têm permitido na dinamização de uma mais ampla participação e envolvimento cívicos nas questões estruturantes da cidadania e da vida política. Reconhece ainda o esforço colocado na produção de informação de qualidade e numa auscultação plural e diversa de opiniões. Não obstante, nas responsabilidades que se colocam aos órgãos de comunicação social, como agentes de informação e formação de opiniões, não podem ser negligenciados ou atropelados o dever de cuidado permanente pelo rigor, pela garantia de direitos para todos e todas, e pela pedagogia cívica e social.

Os direitos à opinião e à livre expressão e a proposta de um debate livre de “temas tabus” e “verdades feitas” – motes do programa – não podem servir de plataforma para a desinformação, nem tão pouco como veículos para o discurso de ódio que atropelam os direitos à honra, bom nome e dignidade social, direitos protegidos pelo artigo 13o da Constituição Portuguesa: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”. A organização de um programa em canal aberto em torno de uma questão que viola explicitamente estes direitos constitucionais, além de vitimar e revitimar as pessoas e comunidades mencionadas na proposta, propicia condições à reificação de preconceitos e imaginários etnicistas, incita e naturaliza o discurso de ódio, dissemina, legitima e branqueia discursos, comportamentos e propostas políticas racistas. As opções editoriais do programa “Fórum TSF” não se coadunaram assim com um trabalho sério, de rigor e qualidade, que garanta informação, em vez de desinformação, e pedagogia cívica, em vez de propaganda populista e anti-democrática. Qualquer meio de comunicação social está obrigado, ética e deontologicamente, a cumprir estes deveres. A questão colocada não é legítima e é inadmissível. A organização do debate em torno desta, viola grosseiramente a protecção de direitos numa sociedade democrática, e é vergonhosa.

Assim, o SOS Racismo decide juntar-se às associações ciganas e outros colectivos e entende como necessário apresentar queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, instando a que esta se pronuncie. O SOS Racismo reitera toda a sua solidariedade para com todas as pessoas, comunidades e colectivos de ciganos/as e não ciganas/as, que nos últimos dias expressaram o seu repúdio pelo episódio e levantaram a voz para defender aqueles e aquelas cujos direitos foram lesados, assim como está como sempre junto daquelas e daqueles que se sentiram agredidas e agredidos.

Estamos e estaremos do lado da Liberdade, incluindo da de pensamento e de expressão, mas continuaremos sempre a zelar e a exigir que no exercício destes se garanta o cumprimento inequívoco, sem excepções, da Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13o. Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência!

#AMinhaLutaNãoFazQuarentena

A 21 de março assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar que o racismo e a xenofobia, entre outras violências relacionadas com o preconceito e ódio raciais, são uma realidade quotidiana. Foi nesse sentido que escolhemos esta data para o lançamento da campanha #AMinhaLutaNãoFazQuarentena. 

No contexto atual, ficar em casa e evitar o contacto social é a principal orientação para controlar a expansão do Covid-19 e para proteger todas e todos. São circunstâncias difíceis para cada um e cada uma, sem exceção. Se esta situação nos deve unir, não deve ao mesmo tempo fazer-nos esquecer aquilo em que ainda não somos iguais. Quem e quantos e quantas de nós podem ficar em casa? Trabalhar e ver garantida segurança? Pôr alimento na mesa e cuidar da saúde da família? Quantos e quantas têm a certeza de poder garantir os seus rendimentos? Agora é também tempo de relembrar que os/as mais vulneráveis serão também os/as mais atingidos/as no contexto desta pandemia. É, por isso, impossível olhar para o cenário atual sem considerar a desigualdade étnico-racial. 

Para assinalar esta data lançamos o Manifesto #AMinhaLutaNãoFazQuarentena, uma tomada de posição que pretende ser um ponto de partida para o trabalho coletivo e plural, trabalho esse que desejamos transversal a toda a sociedade, mas no qual se pretende, em particular, envolver todos/as aqueles/as que vivem no dia-a-dia a discriminação.

Convidamos todos e todas que se identificam com a luta antirracista a que se apropriem desta hashtag, para partilharem reflexões, propostas de medidas, testemunhos e todos os conteúdos que nestes dias, como nos que virão, nos permitam seguir efetivamente unidos e unidas no caminho de uma sociedade igualitária e diversa.

#AMinhaLutaNãoFazQuarentena

Manifesto #AMinhaLutaNãoFaz… by SOS Racismo on Scribd

Turquia e União Europeia – que (não) respostas às populações refugiadas, requerentes de asilo e migrantes?

Esta semana estamos novamente sobressaltados com a questão dos refugiados que “batem à porta” da Europa.  Como nos posicionamos? Podemos? Queremos? Devemos “abrir a porta”?

Na verdade, esta questão, não é uma questão desta semana (mais concretamente do dia 27.02.2020), tão pouco deste mês ou ano, mas sim fruto de anos de construção de uma “Europa Fortaleza”, que se orgulha de não ter fronteiras internas, mas com crescente policiamento e militarização das suas fronteiras externas. Uma Europa que se assume simultaneamente como berço da democracia e dos direitos humanos, mas que não se escusa a negá-los, quando fora dos seus limites geográficos e relativamente a cidadãos que não reconhece como seus.  

Foi nesta semana, que o estado da Turquia que vinha ciclicamente ameaçando com a quebra do “contrato” hipócrita com a União Europeia (acordo este de 2016 em que se comprometia em não deixar passar refugiados para a Europa, através da Grécia, a troco de ajuda humanitária), decidiu unilateralmente “abrir a porta”. As circunstâncias poderão ter sido precipitadas pela actual e tão prolongada guerra na Síria, em que o estado Turco está envolvido. Isto são apenas algumas das circunstâncias, mas o problema dos refugiados já lá estava, não podemos fechar os olhos. As vagas de refugiados e migrantes sucedem-se em crescendo, em grande medida pelos conflitos armados existentes e que perduram (em que o papel da União Europeia não tem sido inocente, nomeadamente no comércio de armamento), não só na Síria, mas também noutras áreas dessa região, em África, e ainda, por claras e inequívocas questões políticas de exploração crónica e despudorada de muitas das populações de todo o hemisfério Sul. Acresce-se a crise climática, que já se verifica e que se espera que venha significativamente a agravar obrigando, novamente, as populações do hemisfério Sul, a refugiarem-se e a migrar. Também a este nível, a responsabilidade dos estados do Norte é imensa e não pode ser escusada. 

Relativamente à questão concreta dos/as refugiados/as Sírios/as, que já todos percebemos ser apenas uma pequena parte do fenómeno global das relações entre o “Norte” e o “Sul”, a resposta que nos chega é a “ameaça” da Turquia “abrir a porta”, a suspensão da concessão de asilo pelo governo Grego e a intervenção da sua polícia e exércitos com balas reais. 

A nível macro temos a União Europeia a apoiar a postura grega, por outro, a nível local temos os habitantes locais das ilhas gregas a formarem grupos para impedirem diretamente os barcos com refugiados e migrantes de atracar, a impedirem jornalistas e trabalhadores humanitários de circular.

Sabemos que as populações estão naturalmente esgotadas por toda esta situação, com notícias permanentes de sobrelotação dos campos de refugiados instalados nas ilhas do Mediterrâneo e sob um esforço também permanente que sentem que recai apenas sobre si. 

Este contexto, torna o terreno fértil para a proliferação de um crescente discurso xenófobo, racista e de normalização da violação dos direitos humanos considerados mais básicos. 

O resultado são  refugiados, requerentes de asilo e migrantes verem a sua vida ser usada como moeda de negociação e troca em campanhas internas na própria Turquia, Grécia, mas também externas com a União Europeia e, mesmo, com todo o hemisfério Norte. 

Percebemos, pois, que estas não são verdadeiras respostas, – não são respostas para as populações refugiadas, requerentes de asilo ou migrantes e não são respostas para as populações que os acolhem. 

E é urgente procurarmos verdadeiras respostas! 

O SOS Racismo considera que, no imediato, urge garantir a transferência segura das pessoas retidas nas ilhas do mediterrâneo para países europeus, reformular o sistema de asilo para que efetivamente funcione, melhorar as condições de vida nos campos de refugiados e não permitir que se deixem mais pessoas encurraladas em tão terríveis condições.

Como respostas mais de fundo, e não é justo nem desejável adiá-las mais, é fundamental refletir e intervir nas causas a montante (das relações de desigualdade “Norte-Sul”, dos conflitos armados e seu financiamento), planear medidas de prevenção e não só de reação aos fluxos de refugiados, requerentes de asilo e migrantes, estabelecendo corredores de segurança à circulação destas pessoas com efetivas condições de permanência onde se possam em segurança instalar.

Como nos posicionamos? O SOS Racismo considera que devemos “abrir a porta”! Que o mundo que devemos construir é um mundo sem fronteiras e sem exploração.

COMUNICADO: Sobre a morte de Luís Giovani dos Santos Rodrigues

Na noite de 20 de Dezembro o jovem cabo-verdiano de Luís Giovani dos Santos Rodrigues foi agredido à saída de uma discoteca por 15 homens armados com cintos, ferros e paus. Viria a falecer às 3 da manhã do dia 31 de Dezembro. 

Independentemente dos contornos deste crime, o SOS RACISMO assiste com estupefação ao quase silêncio geral e à demora nas reações dos responsáveis políticos. Um jovem foi barbaramente assassinado, e ao contrário de outras ocasiões onde a vítima não era negra, este caso tão violento não abriu os telejornais nem se levantaram ondas de indignação pela insegurança que se vive no país.

No dia 11 de janeiro, por volta das 15h, no Terreiro do Paço, em Lisboa, na Avenida dos Aliados, no Porto, na Praça da República, em Coimbra, e na Igreja da Sé, em Bragança irão ter lugar várias concentrações que homenageiam Luís Giovani onde o SOS RACISMO também estará presente, para que as vítimas racializadas de violência não sejam também vítimas do silêncio que as não reconhece. 

SOS Racismo

6 de janeiro de 2019

Comunicado: Número de telemóvel do PNR surge no Google como sendo o contacto telefónico do SOS Racismo

Fomos alertados hoje por uma cidadã que pretendia contactar o SOS Racismo, para o facto do número de telemóvel que vem indicado no motor de busca Google, como pertencendo ao SOS Racismo, estar de facto atribuído ao PNR – Partido Nacional Renovador. 

Na verdade, utilizando o Google e pesquisando por “SOS Racismo”, o site disponibiliza a informação sobre a morada da sede da associação (que está correta) e um número de telemóvel –  964 378 225 – que não corresponde a nenhum contato da associação – ver printscreens em anexo. 

Fazendo uma pesquisa pelo referido número de telemóvel, quer no site sync.me, quer no próprio site do PNR, verificamos que o mesmo está registado em nome deste partido e é apresentado como o seu contacto oficial. 

O SOS Racismo desconhece há quanto tempo esta informação circula no Google, e quantas pessoas e entidades já terão contactado o PNR, pretendendo contactar o SOS Racismo. Desconhece, também, que tipo de informação terá sido prestado a estas pessoas e qual o uso dado à informação recolhida.

Esta situação é gravíssima, e o SOS Racismo tudo fará para que a informação verdadeira seja reposta no Google, e para que os responsáveis sejam identificados e punidos.

Mais solicitamos a quem tenha tentado contactar o SOS Racismo através deste falso número de telemóvel, para nos reportar a situação por e-mail, para que possamos ajudar no que for necessário e recolhermos, assim, mais informação a este propósito.

Lisboa, 30 de novembro de 2019

SOS Racismo