Sobre o ajuntamento racista promovido pelo Chega e Mário Machado

[Comunicado de Imprensa]

O ajuntamento que ontem teve lugar em Lisboa, foi anunciado pelo criminoso Mário Machado e oficializado por André Ventura e pelo Chega. O mote escolhido para o passeio foi “Portugal não é racista”, designação, esta, que mereceu acolhimento e motivou, precisamente, pessoas que já foram condenadas por crimes de discriminação racial.

Este é, aliás, um clássico em Ventura – diz uma coisa e repete o seu contrário. Apela a uma manifestação para afirmar que não há racismo em Portugal, ao mesmo tempo que fundamenta o seu apoio em pessoas que cometeram crimes motivados por ódio racial. E não foi só Mário Machado a acompanhar Ventura; vários dirigentes do Chega, como o caso de Luís Filipe Graça, Nelson Dias da Silva ou Tiago Monteiro, são conhecidos pelas suas participações em movimentos neonazis e pelas ligações a criminosos já condenados pelos tribunais. A sinalética observada pelo próprio Ventura, de braço bem levantado no ar, seja para afirmar que não há racismo em Portugal ou para confirmar o seu contrário, não deixa dúvidas de inocência sobre a sua real natureza fascista.

Alegar que em Portugal não há racismo é, pois, mentir deliberadamente. Esta ideia que André Ventura traduziu em slogan replica, infelizmente, declarações de líderes partidários tradicionais que declararam não haver racismo em Portugal em reação à manifestação anti-racista de 6 de Junho.

 E bem sabemos que a verdade não é o forte nem uma preocupação para Ventura ou para o seu partido. Pelo contrário, a mentira e a deturpação da realidade são ferramentas bem oleadas da sua estratégia. Mas que falham…e este falhanço torna-se inequívoco perante dados objetivos de entidades insuspeitas como a European Social Survey, que no seu último inquérito de 2018/2019 revelou que 62% dos portugueses manifestam racismo, respondendo positivamente a pelo menos uma das seguintes questões: “há grupos étnicos ou raciais por natureza mais inteligentes? há grupos étnicos ou raciais por natureza mais trabalhadores? ou há culturas, por natureza, mais civilizadas que outras?”. E falham também claramente perante a recente e tão real e expressiva manifestação do passado dia 6 de Junho de 2020, em que milhares de pessoas tomaram a decisão de sair à rua não só em Lisboa e Porto, mas também em várias outras cidades deste país. E com uma grande diferença relativamente ao ajuntamento de hoje, é que muitas destas pessoas conhecem o racismo na 1ª pessoa, no quotidiano das suas vidas…e perante isto, não há como negá-lo.  

Assim, a iniciativa a que assistimos do CHEGA, querendo negar o racismo, não deixa dúvidas do seu contrário…de que este é um partido que promove ativamente o racismo e a xenofobia. É deliberada a sua perseguição às comunidades negras e ciganas e é recorrente o seu incitamento ao ódio. O ajuntamento a que assistimos, fez prova disso. 

28 de junho de 2020

Um ano de paralisação da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial – CICDR

Em Portugal, 2019 e 2020 foram anos de intenso debate público sobre a questão racial. O país assistiu a vários casos, nomeadamente, ao Bairro Jamaica, à sentença do caso da Esquadra de Alfragide, à eleição de três deputadas negras à Assembleia da República, à morte do estudante cabo-verdiano Luís Giovani em Bragança, às agressões à Cláudia Simões na Amadora, aos insultos ao jogador de futebol Moussa Marega e à manifestação maciça do passado sábado, dia 06 de junho. Era suposto que a lei n.º 93/2017 viesse superar a inoperância dos últimos 20 anos de vigência do quadro jurídico de combate à discriminação racial. Esperava-se, entre outras coisas, o alargamento do leque das discriminações punidas, o aumento da capacidade de dissuasão por via da aplicação das coimas previstas e o reforço da prestação pública de contas por parte da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Mas a inoperância da CICDR é tal que, por exemplo, das 1399 queixas recebidas entre 2005 e 2018, apenas 24% (cerca de 340) conduziram à abertura de um processo de contraordenação e apenas 1,7% (25) das queixas iniciais resultaram numa condenação. Se a esta circunstância acrescermos os resultados do projeto de investigação COMBAT, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o cenário é ainda mais critico. Os resultados mostram que, entre 2006 e 2016, a maioria dos 106 processos de contraordenação decorrentes de queixas por discriminação nas áreas da educação, forças de segurança, habitação e vizinhança foi arquivada. Até 2019, a taxa de arquivamento para cada uma das áreas situa-se nos 80%, sendo 22% por motivos de prescrição. Sem contar que, nos últimos 10 anos, não houve nenhuma condenação das 75 queixas apresentadas contra agentes de autoridades. Ainda segundo esta investigação, apenas 5,8% destes casos resultaram numa condenação efetiva e a média do valor das coimas aplicadas é irrisória, situando-se nos 731 euros.  

O novo governo procedeu a passagem da CICDR para a tutela da Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, mantendo a presidência do órgão sob tutela do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM), assim como as questões relacionadas com a comunidade cigana.  Infelizmente, esta alteração não resolveu nenhum dos problemas da sua orgânica, das suas competências e do seu funcionamento. A prova disso é que faz hoje um ano que o órgão principal do Estado para o combate à discriminação racial não reúne.

A CICDR, enquanto instrumento principal do Estado no combate à discriminação racial é um órgão deliberativo e executivo. Um órgão institucional com esta responsabilidade não pode ficar paralisado durante um ano. Para além da incompetência, esta paralisação revela negligencia e falta de interesse político do Estado em assumir o combate contra o racismo com seriedade e como uma questão essencial no combate às desigualdades. Se o próprio Estado não cumpre com as suas obrigações e responsabilidades no combate contra o racismo, torna-se difícil criar as condições para construir uma sociedade consciente e mobilizada contra o racismo.

17 de junho 2020

Contra o incitamento ao ódio e à violência

[Comunicado de imprensa]

Tal como um pouco por toda a parte, a nível global, em Portugal também assistimos a um debate sobre o trágico legado colonial e escravocrata, alicerce do racismo contemporâneo.

Em Portugal, este debate intensificou-se em torno da estátua em homenagem ao Padre António Vieira, construída e inaugurada em 2017. A contestação sobre a oportunidade, o significado da forma e do conteúdo da estátua suscitou uma grande controvérsia.

Recentemente, após uma manifestação histórica contra o racismo que mobilizou de forma inédita, dezenas de milhares de pessoas em Portugal, surgiram, estranhamente, uma pintura nesta estátua com a reivindicação de descolonização. E, em vez de se discutir as demandas da manifestação do passado sábado, dia 06 de Junho, voltou a reacender-se o debate sobre a questão da memorialização da narrativa colonial. A este respeito, com a intenção deliberada ou omissa de atribuir a autoria moral das pinturas na estátua de PAV ao SOS Racismo, alguma imprensa noticiou que a manifestação em 2017 foi organizada pelo SOS Racismo e por um seu ativista, o que é falso. É publico que essa iniciativa foi de um coletivo informal, denominado “Descolonizando”, sem nenhuma ligação com a nossa organização.  

Na área metropolitana de Lisboa, surgiram no meio deste debate várias pinturas com mensagens xenófobas, racistas e de incitamento ao ódio e à violência nos muros externos do Centro de Acolhimento para Refugiados na Bobadela, nas paredes de várias escolas públicas e numa pintura de homenagem ao José Carvalho, assassinado em 1989, pela extrema-direita.

Estas mensagens de incitamento ao ódio e à violência são uma ameaça à ordem constitucional e ferem todos os valores da dignidade humana. E, são seguramente dignas de preocupação e intervenção do Estado, por forma a garantir que, a pretexto de um debate sobre o legado histórico do colonialismo, não se permita nem banalização do racismo e da xenofobia, nem o incitamento do ódio e da violência.

O SOS Racismo exige que os autores materiais e morais destas pinturas sejam responsabilizados. O SOS manifesta sua preocupação perante o clima de intimidação e perseguição expressos nestas pinturas e repudia veementemente qualquer atitude de violência e de ódio na sociedade portuguesa.

13 de junho de 2020

Contra o racismo – Resgatar o futuro

Nos últimos anos em Portugal, já foram assassinados dezenas de jovens e crianças, algumas delas com apenas 14 anos de idade. O racismo quotidiano e violência policial com motivações racistas são também uma realidade que fustiga as pessoas racializadas no nosso país. Sabemos que a violência policial mata. Sabemos que não há futuro coletivo nem democracia saudável enquanto o racismo prevalecer. O assassinato de George Floyd nos Estados-Unidos despoletou uma mobilização global contra o racismo. No âmbito da mobilização “Resgatar o futuro e não o lucro”, várias organizações decidiram organizar uma manifestação contra a violência policial para sábado, 06 de Junho pelas 17h30. Por todas as vítimas da violência policial mortífera no mundo em geral e no nosso país em particular, o SOS Racismo junta-se a esta mobilização na Alameda para combater o racismo. No dia 06 de Junho, passados 25 anos desde o assassinato de Alcindo Monteiro, estaremos na Alameda para combater a violência policial e o racismo para resgatar um futuro coletivo de igualdade e dignidade.

Ponto de encontro às 16H45 junto ao metro da Alameda.

+ info: www.resgatarofuturo.pt

Fórum TSF 7 de Maio – Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência

No dia 7 de Maio de 2020, o programa de rádio “Fórum TSF”, escolheu como tema uma proposta de plano de confinamento específico para uma comunidade em razão da sua pertença étnico- racial. A questão escolhida foi “Concorda com a proposta de criar um plano de confinamento para a comunidade cigana?”. A estação de Rádio TSF e produção do programa escolheram que fosse esta a questão em debate, e não outra que permitisse, por exemplo, problematizar as circunstâncias políticas e sociais que permitem que um partido com assento parlamentar lance para o espaço público uma proposta que visa a segregação e discriminação de pessoas e grupos, em razão da sua pertença étnico-racial. Sob este mote foram aceites, em directo, as participações dos e das ouvintes e foi ainda organizada uma sondagem com as opções “sim”, “não” e “não tenho opinião”.

O SOS Racismo valoriza as oportunidades que a rádio TSF e o programa em questão, como outros semelhantes em outros meios de comunicação, têm permitido na dinamização de uma mais ampla participação e envolvimento cívicos nas questões estruturantes da cidadania e da vida política. Reconhece ainda o esforço colocado na produção de informação de qualidade e numa auscultação plural e diversa de opiniões. Não obstante, nas responsabilidades que se colocam aos órgãos de comunicação social, como agentes de informação e formação de opiniões, não podem ser negligenciados ou atropelados o dever de cuidado permanente pelo rigor, pela garantia de direitos para todos e todas, e pela pedagogia cívica e social.

Os direitos à opinião e à livre expressão e a proposta de um debate livre de “temas tabus” e “verdades feitas” – motes do programa – não podem servir de plataforma para a desinformação, nem tão pouco como veículos para o discurso de ódio que atropelam os direitos à honra, bom nome e dignidade social, direitos protegidos pelo artigo 13o da Constituição Portuguesa: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”. A organização de um programa em canal aberto em torno de uma questão que viola explicitamente estes direitos constitucionais, além de vitimar e revitimar as pessoas e comunidades mencionadas na proposta, propicia condições à reificação de preconceitos e imaginários etnicistas, incita e naturaliza o discurso de ódio, dissemina, legitima e branqueia discursos, comportamentos e propostas políticas racistas. As opções editoriais do programa “Fórum TSF” não se coadunaram assim com um trabalho sério, de rigor e qualidade, que garanta informação, em vez de desinformação, e pedagogia cívica, em vez de propaganda populista e anti-democrática. Qualquer meio de comunicação social está obrigado, ética e deontologicamente, a cumprir estes deveres. A questão colocada não é legítima e é inadmissível. A organização do debate em torno desta, viola grosseiramente a protecção de direitos numa sociedade democrática, e é vergonhosa.

Assim, o SOS Racismo decide juntar-se às associações ciganas e outros colectivos e entende como necessário apresentar queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, instando a que esta se pronuncie. O SOS Racismo reitera toda a sua solidariedade para com todas as pessoas, comunidades e colectivos de ciganos/as e não ciganas/as, que nos últimos dias expressaram o seu repúdio pelo episódio e levantaram a voz para defender aqueles e aquelas cujos direitos foram lesados, assim como está como sempre junto daquelas e daqueles que se sentiram agredidas e agredidos.

Estamos e estaremos do lado da Liberdade, incluindo da de pensamento e de expressão, mas continuaremos sempre a zelar e a exigir que no exercício destes se garanta o cumprimento inequívoco, sem excepções, da Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13o. Discurso de Ódio não é Liberdade de Expressão, é Violência!

#AMinhaLutaNãoFazQuarentena

A 21 de março assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar que o racismo e a xenofobia, entre outras violências relacionadas com o preconceito e ódio raciais, são uma realidade quotidiana. Foi nesse sentido que escolhemos esta data para o lançamento da campanha #AMinhaLutaNãoFazQuarentena. 

No contexto atual, ficar em casa e evitar o contacto social é a principal orientação para controlar a expansão do Covid-19 e para proteger todas e todos. São circunstâncias difíceis para cada um e cada uma, sem exceção. Se esta situação nos deve unir, não deve ao mesmo tempo fazer-nos esquecer aquilo em que ainda não somos iguais. Quem e quantos e quantas de nós podem ficar em casa? Trabalhar e ver garantida segurança? Pôr alimento na mesa e cuidar da saúde da família? Quantos e quantas têm a certeza de poder garantir os seus rendimentos? Agora é também tempo de relembrar que os/as mais vulneráveis serão também os/as mais atingidos/as no contexto desta pandemia. É, por isso, impossível olhar para o cenário atual sem considerar a desigualdade étnico-racial. 

Para assinalar esta data lançamos o Manifesto #AMinhaLutaNãoFazQuarentena, uma tomada de posição que pretende ser um ponto de partida para o trabalho coletivo e plural, trabalho esse que desejamos transversal a toda a sociedade, mas no qual se pretende, em particular, envolver todos/as aqueles/as que vivem no dia-a-dia a discriminação.

Convidamos todos e todas que se identificam com a luta antirracista a que se apropriem desta hashtag, para partilharem reflexões, propostas de medidas, testemunhos e todos os conteúdos que nestes dias, como nos que virão, nos permitam seguir efetivamente unidos e unidas no caminho de uma sociedade igualitária e diversa.

#AMinhaLutaNãoFazQuarentena

Manifesto #AMinhaLutaNãoFaz… by SOS Racismo on Scribd