Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – que futuro possível?

COMUNICADO:

  1. As associações e coletivos signatários denunciam a história de ineficácia da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), marcada pela falta de representatividade, independência e transparência.
  2. As recentes nomeações do Governo reforçam essas preocupações, com uma composição que inclui apenas cinco representantes de comunidades racializadas e sujeitas à discriminação, com perfis centrados numa perspetiva assistencialista e equívoca face às relações de opressão e supremacismo que permeiam as práticas dos organismos e associações que lideraram. Esta escolha não reflete uma abordagem estruturada e inclusiva para enfrentar o racismo enquanto problema sistémico e compromete a sua capacidade de resposta.
  3. A CICDR esteve inativa desde julho de 2023, com interrupções nas suas atividades que deixaram um vazio formal e legal no acolhimento, tramitação e reparação de denúncias de discriminação étnico-racial. Não houve sequer confirmação da receção das denúncias apresentadas nesse período, e o retomar das suas funções tem sido marcado por atrasos graves e insuficiências, que continuam a comprometer a sua missão.
  4. Dados recentes revelam que cerca de 74% das pessoas vítimas de discriminação optam por não apresentar queixas, devido à desconfiança nos mecanismos institucionais, medo de retaliação ou desconhecimento. Estas evidências sublinham a falência institucional da CICDR, cuja ineficácia histórica – marcada por taxas elevadas de arquivamento (80%) e prescrição (22%) de queixas e uma baixa proporção de condenações – perpetua a descrença e a impunidade.
  5. As associações e coletivos signatários exigem, no imediato:

I. Revisão da composição dos oito membros designados pelo Governo, garantindo consulta às associações antirracistas e comunidades racializadas.

II. Enfoque no tratamento das comunidades racializadas como agentes ativos e não meros destinatários de assistência.

III. Transparência nos relatórios de atividades e respostas proporcionais às denúncias apresentadas.

IV. Reconhecimento do racismo como um problema estrutural e adoção de uma abordagem consistente nesse sentido.

V. Dotação de recursos adequados para assegurar a eficácia das medidas de combate ao racismo e discriminação racial, seja na sua dissuasão, seja na proteção dos direitos das vítimas e reparação dos danos por estas sofridos.

6. Diante deste cenário, colocamos em causa o futuro da CICDR enquanto resposta efetiva à proteção dos direitos das vítimas de discriminação étnico-racial. Sem uma revisão urgente do enquadramento legal para o combate ao racismo, semgarantias de independência, transparência e representatividade na formulação e aplicação de uma lei ajustada à transversalidade e gravidade dos danos provocados pelo racismo, nomeadamente por parte do Ministério Público e dos agentes legislativos, e sem a capacidade de aplicar medidas justas e proporcionais de justiça e dissuasão, a Comissão e todo o Estado continuarão a perpetuar a inoperância e a negligência que há muito comprometem o combate institucional ao racismo em Portugal.

    27 de novembro de 2024

    As associações e coletivos:

    8M Guimarães

    Academia pela Palestina Braga

    Associação P de Potência

    Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal

    Associação Renovar a Mouraria

    Braga Fora do Armário

    Chão das Lutas Braga

    Civitas Braga

    Climáximo

    Colectivo de Estudantes pela Palestina UMinho

    Coletivo Feminista de Sintra

    Coletivo Mukambo e Diásporas

    Coletivo Mulheres Negras Escurecidas

    Colectivo pela Libertação da Palestina

    FSR – Feminismos Sobre Rodas

    GARA – Grupo de Ação Revolucionária e Antifascista

    Grupo de Ação Revolucionária Antifascista

    GTO LX – Grupo de Teatro do Oprimido de Lisboa

    Guimarães LGBTQIA+

    Guimarães pela Liberdade

    Guimarães Pela Palestina

    Headbangers Antifascistas

    HeforShe UMinho

    Kilombo – Plataforma de intervenção Anti-RacistaNúcleo Antifascista de Barcelos

    Núcleo Antifascista de Guimarães

    Movimento Virgínia Moura

    Movimento SOS Racismo

    MUXIMA Bio BV

    O Lado Negro da Força

    OVO PT – Observatório de Violência Obstétrica em Portugal~

    Plataforma Artigo 65

    Rede 8 de Março Braga

    Rede 8 de Março

    Saber Compreender

    UMAR Braga

    Posição do SOS Racismo após encontro com governo: “muita publicidade, pouca vontade” – Nota à imprensa

    Na sequência do encontro promovido pelo Governo, importa ao SOS Racismo esclarecer: 

    1. O governo promoveu um encontro com organizações do movimento social da Área Metropolitana de Lisboa (AML) na sequência do trágico assassinato de Odair Moniz em circunstâncias ainda por apurar porque, aparentemente, muito distintas daquelas enunciadas pela PSP na sua primeira comunicação; 
    2. O caráter opaco e pouco inclusivo do processo de convocatória começou, desde logo, por comprometer a iniciativa e a possibilidade de discutir transparente e seriamente todos os aspetos relacionados com a desigualdade, exclusão e violência raciais, bem como a impunidade que grassa no seio das forças de segurança face ao uso e abuso de violência desproporcionada. 
    3. Não só́ se deixaram de fora muitas organizações com contributo inestimável e indesmentível sobre a defesa dos direitos destas comunidades, nomeadamente ciganas e migrantes, como se limitou, à partida, o alcance da análise e discussão ao restringi-las à área geográfica da Área Metropolitana de Lisboa, desconsiderando a dimensão estrutural e de âmbito nacional, da questão racial. 
    4. Este processo denuncia, assim, uma falta de vontade política em desenhar políticas públicas estruturantes e transversais no combate às desigualdades com fator racial. Por estes motivos, o SOS Racismo foi das primeiras organizações a manifestar a sua discordância com o procedimento, tendo solicitado, para além da presença de todos os movimentos com intervenção nesta questão, uma abordagem nacional. 
    5. Apesar da convocatória, com agenda muito vaga, sem especificar nem concretizar os objetivos e a expectativa do encontro por parte do executivo, aceitámos comparecer com a intenção de contribuir e de, acima de tudo, iniciar um debate aberto e frontal sobre todos os aspetos da violência racial e da exclusão social que a acompanha. 
    6. Uma vez na reunião, O SOS Racismo fez um pedido de ponto prévio, exigindo desculpas formais da PSP à família de Odair Moniz e à sociedade portuguesa em geral, face às declarações falsas, inconsistentes e equívocas apresentadas nas declarações públicas da PSP, a suspensão imediata do agente que matou Odair, bem como a demissão da direção da PSP por ter ainda mentido sobre os acontecimentos subsequentes, nomeadamente negando a invasão e arrombamento da casa em luto. Entende o SOS que não é possível compactuar com declarações falsas ou que distorçam e encubram os acontecimentos, emitidas por parte da direção da PSP, sempre que aconteçam situações de violência policial racista. 
    7. Infelizmente, o governo não mostrou abertura perante estas exigências nem mostrou vontade política de responder seriamente aos desafios que a questão racial coloca à nossa ordem democrática que, constitucionalmente, recusa todas as formas de discriminação, nomeadamente a racial. 
    8. Nesta sequência, endereçamos ainda as preocupações e críticas que nos merecem as políticas de igualdade do governo na área das migrações e do combate ao racismo que, procurando responder à pressão da extrema-direita racista e xenófoba, retrocede profundamente na proteção de garantias mínimas de proteção dos direitos das pessoas migrantes. Entre muitas outras exigências relacionadas com a política de imigração, exigimos o restabelecimento imediato da declaração de interesse e o regresso a uma abordagem administrativa aos processos em detrimento de uma abordagem securitária, repressiva e policial. Levantamos ainda o problema da paralisia institucional dos instrumentos de combate ao racismo, nomeadamente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação racial e exigimos ainda a alteração do código penal, nomeadamente nos seus artigos 240 e 250. 
    9. Nas suas últimas declarações, o primeiro-ministro escolhe, mais uma vez, negar a existência do racismo em Portugal, prova de que não existe nenhum compromisso por parte do governo em combater a violência racial. Numa sociedade que recusa enfrentar a existência de um dos maiores problemas e desafios à sua democracia, é natural que o governo não tenha nenhuma resposta política ao problema do racismo e opte pela desonestidade e pela incúria/negligência política de o negar. 
    10. O governo parece mais cioso de abafar a contestação social e a indignação política suscitadas pelo assassinato de um cidadão pela PSP do que em construir soluções e respostas aos problemas estruturais que se escondem por trás da violência policial como aquela que vitimou Odair Moniz e demasiadas pessoas racializadas antes de si. 
    11. Infelizmente, o governo limitou-se neste encontro a apresentar uma linha política muito vaga que continua a não encarar o carácter estrutural do racismo, não tendo sido capaz de apresentar uma única medida específica orientada exclusivamente para o combate ao racismo. Todas as medidas anunciadas são genéricas e circunscritas à área metropolitana de Lisboa, o que não deixa de ser um erro político estratégico. 
    12. O SOS Racismo denuncia a manobra política que presidiu à convocatória desta reunião cujo propósito se confirmou situar-se mais na preocupação em salvaguardar a imagem do governo do que em defender os direitos e a dignidade das pessoas vítimas de violência policial racista. O combate ao racismo exige um compromisso forte das instituições e de quem as governa na elaboração de políticas públicas de combate às desigualdades estruturais, incluindo em particular as que partem de um fator racial. Sem este compromisso, é todo o projeto de sociedade democrática que está em jogo. Era aquilo que desejávamos hoje para o encontro com o governo. Infelizmente, o grande aparato resultou em quase nada. O governo esteve ainda longe deste desiderato. Lamentamos assim, concluir que se tratou de demasiada publicidade para pouca ou nenhuma vontade política. 

      Pela Direção
      29 de outubro de 2024 

      Comunicado – Odair Moniz, mais um na longa lista de mortos às mãos da PSP.

      Na madrugada de 21, Odair Moniz de 43 anos foi alvejado por um agente da PSP e acabou por sucumbir às suas feridas. 

      Odair Moniz junta-se à longa lista de pessoas negras mortas às mãos da polícia de segurança pública. A sua morte acontece num contexto político de exacerbação do discurso de ódio e de um securitarismo estigmatizante dirigido às comunidades negras.

      A leitura do comunicado da PSP suscita mais dúvidas do que traz esclarecimentos sobre as condições da morte de Odair Moniz. Como é que alguém que se despistou num carro em fuga pode sair em condições de querer agredir agentes armados? Tendo sido a tentativa de agressão com arma branca segundo a PSP, supõe-se isso então ter existido uma efetiva proximidade com o agente atirador? Se sim, porque não alvejou a vítima na parte inferior do corpo para imobilizá-lo, em vez de atirar para a axila, uma zona mais propensa a resultar em morte?

      Em todos os casos de brutalidade policial que resultou nas mortes de cidadãos negros, racializados, a PSP nunca foi convincente sobre as condições e motivos destas mortes. Portanto, num país cuja polícia está inegavelmente infiltrada pela extrema-direita racista, as mortes de pessoas negras às mãos de agentes policiais levantam as maiores dúvidas e preocupações sobre as reais motivações das intervenções policiais que acabam nestas mortes.

      Para que a morte de Odair Moniz não se resume a mais um caso, mais um número da macabra estatística mortífera da intervenção policial nos territórios e nos corpos habitados por pessoas negras, há que se abrir um inquérito para apurar com a maior das celeridades todas as responsabilidades dos agentes envolvidos neste assassinato, incluindo as da própria cadeia de comando. Enquanto decorrem as investigações para o apuramento das responsabilidades dos envolvidos, exige-se a sua suspensão imediata de funções.

      O SOS Racismo lamenta mais uma morte que se junta à longa lista de mortos às mãos da PSP, denunciando o laxismo e a impunidade que têm caracterizado a intervenção das tutelas e da direção da PSP nestas circunstâncias. O SOS Racismo denuncia um padrão de intervenção policial que opta por uma espécie de exceção jurídica em que a violência e a morte nos territórios e corpos habitados por pessoas negras passam a ser uma regra.

      O SOS Racismo apresenta as condolências e manifesta a sua total solidariedade à família de Odair Moniz e a toda a comunidade enlutada, disponibilizando-se a acompanhá-las em tudo o que necessário para o apuramento da verdade sobre deste assassinato. 

      COMUNICADO – Solidariedade com Mariana CarneiroCOMUNICADO

      Ativista do SOS Racismo Mariana Carneiro é alvo de ataques infames e de uma queixa-crime por parte de Madalena Natividade, presidente da Junta de Freguesia de Arroios.

      1. Desde o início do ano, a ativista do SOS Racismo Mariana Carneiro, com muitas outras pessoas e associações, tem estado a apoiar os migrantes que se encontram em situação de sem-abrigo e que pernoitam nas imediações da Igreja dos Anjos.
      2.  O apoio prestado compreende ajuda na alimentação, no acesso a medicamentos e serviços de saúde e na obtenção de documentos destinados aos respetivos processos de regularização.
      3. Com este apoio, tem sido possível contrariar os inúmeros obstáculos que os migrantes enfrentam diariamente, permitindo que alguns consigam abandonar as tendas e organizar as suas vidas – é exatamente isso que as pessoas pretendem: sair da rua, ter um trabalho, uma vida digna.
      4. Estas associações e ativistas não recebem um cêntimo pelo trabalho que fazem e prestam auxílio na medida do que lhes é possível, sempre com dedicação e empenho.
      5. Assistimos, porém, ao falhanço absoluto das entidades públicas, a quem compete resolver os problemas das pessoas. Os processos administrativos de regularização são lentos, complexos e burocráticos, eternizando a precariedade dos migrantes.
      6. As entidades locais – em especial, a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Arroios – não têm cumprido a sua função de encontrar respostas para as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo.
      7. São do conhecimento público as tentativas de expulsão dos migrantes que se encontram acampados nos Anjos, sem que lhes sejam dadas quaisquer alternativas.
      8. São também do conhecimento público as várias recusas do executivo da Junta de Freguesia de Arroios em emitir atestados de residência a migrantes.
      9. Nos últimos dias, o Presidente da Câmara de Lisboa e a Presidente da Junta de Freguesia da Arroios, sem assumirem quaisquer responsabilidades pelas suas falhas, entenderam atacar todas as pessoas que têm vindo a prestar apoio aos referidos migrantes.
      10. Em particular, a Presidente da Junta de Freguesia de Arroios entendeu perseguir especialmente a ativista Mariana Carneiro, imputando-lhe falsidades e violentando a sua honra e consideração, anunciando, através de jornais e dos próprios meios de comunicação da Junta de Freguesia, ter apresentado uma participação criminal contra a referida ativista.
      11. As acusações proferidas pelo Presidente da Câmara de Lisboa e pela Presidente da Junta de Freguesia da Arroios são inaceitáveis, totalmente irresponsáveis e desprovidas de fundamento.
      12. São, claramente, atitudes persecutórias com o propósito de desviar atenções do falhanço das respetivas intervenções enquanto autarcas, e destinadas a intimidar quem procura defender migrantes da violência a que estão a ser expostos, à semelhança do que já tem sido feito contra outros ativistas, como aconteceu com Mamadou Ba.
      13. Esta é uma campanha violenta contra o ativismo antirracista e contra todas e todos que defendem os direitos das pessoas migrantes.

      O SOS Racismo, manifesta a sua total solidariedade com a ativista Mariana Carneiro e tudo fará para que sejam salvaguardados os direitos de quem, de forma incansável, tem pugnado pela dignidade dos que fogem de situações limite e procuram refúgio em Portugal.

      Lisboa, 2 de outubro de 2024

      SOS Racismo

      “50 anos do 25 de Abril – 25 anos da Festa da Diversidade: Combater o fascismo e o racismo, ocupar o espaço público – FESTA DA DIVERSIDADE 2024

      A 15ª Edição da Festa da Diversidade acontece já neste sábado, 6 de Julho, no Terreiro do Paço em Lisboa. Num ano em que se celebram 50 anos do 25 de Abril e 25 anos desde a primeira edição da Festa da Diversidade e da Marcha de Orgulho LGBTQIA+ de Lisboa (MOL), o SOS Racismo, a MOL ocupam as ruas de Lisboa com festa e luta.

      A festa da diversidade assume-se como um espaço para o combate ao fascismo e ao racismo e de ocupação do espaço público. Traduz a vontade de contribuir para um projeto de sociedade em que todas as pessoas gozem, subjetiva e objetivamente, do direito à igualdade e do direito à diferença.

      Num momento em que no espaço público, como no mediático, se têm naturalizado e legitimado a propagação de valores e preconceitos assentes na supremacia xenófoba, racista e heterossexista e, mais grave, manifestações de ódio e violência dirigidas a pessoas imigrantes e racializadas, urge reclamar e ocupar os espaços da cidade. A Festa da Diversidade vem reivindicar este espaço e, ao mesmo tempo, esbater as fronteiras simbólicas e físicas impostas pela estigmatização, guetização, exclusão e invisibilização a que as pessoas racializadas, LGBTQIA+ e minorias estão habitualmente sujeitas. O objetivo é devolver-lhes o direito a estar na cidade e/ou ser da cidade. Reivindicar os seus direitos à visibilidade, à expressão cultural e à identidade. A viver e usufruir da cidade em efetiva liberdade. Com dignidade e sem nenhum constrangimento nem ameaça para a sua segurança física e moral. Sem violência, sem brutalidade.

      Tal como tem sido desde o seu início, a Festa da Diversidade conta com a adesão e apoio de profissionais, artistas e várias pessoas voluntárias que, de forma ativa e empenhada, participam sempre de forma completamente gratuita. O SOS Racismo quer aproveitar este momento para agradecer o apoio de todas as pessoas, que desde a primeira hora e ao longo dos anos, tornaram este acontecimento, que é simultaneamente uma festa e uma ação de luta política, possível.

      Agradece também às empresas de publicidade e design, sobretudo à DDLX, mas também à FCB, Saatchi & Saatchi, Edson FCB, Laranja Mecânica, Ogilvy, Havas e, nestes últimos anos, à BOOST, ao José Sena Lopes e ainda ao José Torres, que foi fundamental para o reconhecimento da Festa.

      Agradecemos ainda ao departamento dos Direitos Sociais da CML, à Junta de Freguesia, e à EGEAC (anos anteriores) que, ao longo destes anos, muito contribuíram para a realização da Festa da Diversidade.

      Agradecemos finalmente o trabalho inestimável e insubstituível das associações.

      Sábado, dia 6 de Julho, das 16:00 à 1:30, no Terreiro do Paço, vamos lutar e celebrar: em inclusão e na diversidade!

      Junta-te à 15ª FESTA DA DIVERSIDADE e vem conhecer os “Saberes, Sabores e Sons do Mundo” através das exposições, espetáculos e do mercado promovidos pelos vários coletivos e associações parceiras.

      Atuam:

      ● 17:00 Associação Cultural Jay Ambe

      ● 18:00 WUBUNTU I AM

      ● 18:45 Batucadeiras Panafricanistas

      ● 19:15 Intervenções Marcha LGBT

      ● 20:00 SLR + Taciturna

      ● 20:30 SANTA BARBA

      ● 21:30 DJ Gosto de Ti

      ● 22:00 FVBRICIA

      ● 22:30 Pedro Branco e Luiz Caracol

      ● 23:30 Tropicaustica, Michele Mara e Fella Ayala

      Participam as associações:

      ● AAUTS – Ass Artis Urbanos de Transf Social

      ● A Coletiva e Precários Inflexíveis

      ● Africande

      ● Associação Cultural Jay Ambe

      ● Associação Nasce e Renasce

      ● Associação Ouvir e Contar – Literaturas Afrikanas

      ● Bazofo Dentu Zona

      ● Casa do Brasil

      ● Coletivo Andorinha e Diáspora sem Fronteiras

      ● Colombina Clandestina

      ● Culturface

      ● José Afonso – AJA Lisboa

      ● Ass. Cavaleiros de S. Brás

      ● Kitembu

      ● Livraria das Insurgentes / Manas

      ● Mambú

      ● Marcha do Orgulho LGBTQI+ de Lisboa (co-organização)

      ● Mercado da Diversidade África de Mãos Dadas

      ● ASS. PASSA SABI

      ● SOS Racismo (co-organização)

      ● Vikings

      4 de julho de 2024 – SOS Racismo

      COMUNICADO – Condenação de Cláudia Simões prova que a justiça portuguesa tem cor

      Em janeiro de 2020, numa paragem de autocarro no concelho de Amadora, Cláudia Simões foi selvaticamente agredida em frente à sua filha menor pelo agente da PSP, Carlos Canha. As agressões continuaram dentro de um carro-patrulha com insultos racistas contando com a cumplicidade dos agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues.

      Os agentes agressores beneficiaram do apoio corporativista dos sindicatos da polícia e do beneplácito da sua própria hierarquia. O então diretor da PSP, Magina da Silva, mesmo perante imagens que revelavam o agente Carlos Canha sentado em cima do corpo da vítima e ferimentos evidentes na face de Cláudia Simões, vem a público desmentir o uso desproporcional de violência e declarar não ter visto “nada de anormal” na sua detenção. Este apoio de que Carlos Canha e os seus colegas beneficiaram prova que a força do racismo estrutural está nas instituições.

      Após quatro longos anos de espera na angústia, ansiedade e dor, a justiça portuguesa resolveu sancionar a vítima e poupar os carrascos. Neste julgamento, o sistema tomou um lado e duplicou a força da violência e racismo institucional a que Cláudia Simões foi sujeita, naturalizou e legitimou as práticas de violência racistas das forças policiais e, assim, voltou a desproteger e, pior ainda, a sancionar mais uma das suas vítimas. Se o direito restituísse sempre justiça, serviria para reparar os danos provocados à vítima e aplicar as devidas e proporcionais consequências ao agente agressor e aos seus cúmplices, que teriam sido os pesadamente condenados por terem gratuita e barbaramente agredido a cidadã Cláudia Simões. Se as instituições da República fossem sensíveis à ideia de igualdade plena e de justiça racial, Cláudia Simões teria sido cuidada e amparada pelo Estado em vez de ver todas as dolorosas sessões do seu julgamento serem transformadas num tribunal dos horrores, onde ela foi sistematicamente achincalhada, humilhada e discriminada e psicologicamente violento.

      Pelo contrário, Cláudia Simões é mulher, negra e de condição social modesta e o racismo e a impunidade parecem continuar a grassar dentro das forças de segurança, nomeadamente na PSP, sobautorização dos tribunais. Em sala de audiência, o racismo esteve sempre presente na violência psicológica, humilhação, difamação e inomináveis pressões que a procuradora da república, os juízes e advogados dos agentes agressores exerceram sobre Cláudia Simões e as suas testemunhas. De facto, juízes, procuradora da república e advogados dos agentes da PSP orquestraram e colaboram num exercício de absoluta desumanização de Cláudia Simões.

      Todo o julgamento foi um exercício de tortura psicológica e moral contra Cláudia Simões. Um inaceitável e revoltante festival de indignidades vexatórias, com chacotas sobre a queda de cabelos da vítima, repetidas exigências de retirada da peruca em plena sala, correções ofensivas à forma desta se sentar e insinuações difamatórias sobre a mitomania e oportunismo da vítima.

      Ao longo do julgamento, os juízes, o ministério público e os advogados dos agentes reafirmaram insistentemente que não estavam a julgar um crime de racismo. Porém, não deixaram de julgar o antirracismo. Na leitura da sentença, voltou a juíza a atacar o movimento antirracista e as e os intelectuais que tiveram a coragem de denunciar a violência racista das agressões à Cláudia Simões e de apoiá-la.

      Face ao cenário a que se assistiu desde o início do caso, a expectativa de que perante um agente policial racista se viesse a fazer justiça por uma pessoa negra, mormente uma mulher negra, era quase nula. Porém, o que não se esperava era que o próprio tribunal se transformasse numa amplificação tão persistente da violência racial como se viu acontecer até ao fim do julgamento.

      A condenação de Cláudia Simões é a prova de que a justiça em Portugal tem cor e que o racismo goza de proteção institucional. Este veredito normaliza a violência policial racista.

      O SOS Racismo lamenta que, mais uma vez, a justiça tenha escolhido premiar a impunidade e legitimar a violência policial racista.

      O SOS Racismo manifesta a sua total solidariedade com Cláudia Simões e mostra-se totalmente disponível para estar ao seu lado para prosseguir a luta no sentido de reverter esta inaceitável sentença.

      O SOS Racismo condena a tentativa de silenciamento do movimento antirracista e de intimidação a ativistas e académicos que se mobilizam na luta contra o racismo e inerente violência.

      O SOS Racismo mantém-se empenhado em denunciar e combater a cada vez mais preocupante porosidade entre expressões do racismo e práticas de justiça.

      1 de julho de 2024

      SOS Racismo

      COMUNICADO sobre o resultado das eleições europeias 2024

      Um retrocesso democrático e humanitário

      1. O cenário que resultou das últimas eleições europeias representa um retrocesso democrático e humanitário severo e deixa a União Europeia, e vários dos seus países membros, nas mãos da extrema-direita ou vinculados aos seus programas ideológicos.
      2. A representação do bloco da extrema-direita e da direita radical, conservadora e populista aumentou significativamente, o que lhe permite influenciar o discurso e forçar a imposição das suas políticas, ao mesmo tempo que garante mais financiamento para o seu projeto securitário, conservador e autoritário, de restrição de direitos e liberdades – sobretudo das mulheres, minorias e imigrantes. Um projeto assente numa ideologia de supremacia eurocêntrica, que promove e convive com preconceitos raciais e xenófobos, a propagação de ódio, a conflitualidade entre grupos sociais e que tem, como consequência, a destruição da democracia.
      3. Este crescimento da extrema-direita consolida-se também, de forma vertiginosa, dentro dos países europeus. Nestes países, uma falsa tentativa de bloqueio à extrema-direita não resultou – nem em resultados eleitorais, nem na oposição ao seu programa. A extrema-direita já se encontra no poder em Itália, está muito perto de garantir a primeira vitória em eleições legislativas em França e chegou ao segundo lugar nas eleições europeias, à frente dos sociais-democratas, na Alemanha.
      4. Portugal acompanha esta tendência. Nas eleições europeias, a extrema-direita mantêm a sua posição como terceira força política e, ainda que com menor número de votos relativamente às eleições legislativas, consegue eleger dois deputados europeus, tendo a Iniciativa Liberal eleito dois deputados e os partidos à esquerda do PS perdido dois mandatos.
      5. De forma transversal, conservadores ou sociais-democratas têm vindo consecutivamente a assumir propostas da agenda da extrema-direita, como sucedeu com o Pacto das Migrações, nos programas de vigilância militar das fronteiras da União ou dos acordos com países terceiros para criação de centos de detenção de imigrantes fora das fronteiras europeias.
      6. Foi o que aconteceu em Portugal quando, em plena campanha eleitoral para as eleições europeias, o Governo apresentou o “Plano de Ação para as Migrações”, tirando partido da intensificação de uma narrativa que criminaliza a imigração e as pessoas imigrantes e as transforma num problema de segurança e criminalidade. As medidas apresentadas, nomeadamente a revogação do mecanismo de manifestação de interesse, representam um retrocesso significativo dos mais elementares direitos das pessoas imigrantes e, ao contrário do anunciado, irão criar barreiras à sua regularização e, dessa forma, no acesso a diretos fundamentais como o direito à habitação, à saúde e ao trabalho digno.
      7. O mesmo governo, pela voz do Primeiro Ministro, escolhe para o 10 de junho uma narrativa nacionalista e securitária, um “Viva Portugal”, a “portugalidade”, e “o privilégio que é ser português”, num discurso que mistura a “imigração regulada” e a “garra lusitana” numa celebração nostálgica e colonial da “identidade portuguesa”. Um discurso que toma, mais uma vez, o partido de uma direita xenófoba, supremacista e securitária e desprotege a segurança das pessoas entendidas como intrusas dessa identidade e sem direito ao “privilégio [que decorre] de ser português”.
      8. Os próximos tempos serão muito difíceis, sobretudo para quem sofre com estas políticas e medidas concretas que delas saírem – mulheres, minorias e imigrantes.
      9. 9. Com uma guerra na Europa, um genocídio em curso na Palestina e outros vários conflitos mundiais, a realidade aproxima-se fantasmagoricamente das circunstâncias que, nos anos 30 do século XX, edificaram o fascismo e o nazismo.
      10. O SOS Racismo, em conjunto com as demais associações, nacionais e internacionais, de defesa dos direitos humanos, compromete-se com a defesa dos direitos das pessoas mais vulneráveis e no combate à extrema-direita e ao seu projeto de ódio. É pelos valores da Liberdade, da Igualdade, da Solidariedade e da Justiça que nos batemos todos os dias. Por elas e por todas as outras pessoas que escolhem a democracia, resistiremos.

      13 de junho de 2024 SOS Racismo