Racismo

Aqui podes encontrar a legislação portuguesa relativamente ao Racismo.

 

Combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica – 2000
Combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica – 2017
Combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos – 2013
Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos – 2008
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Crime Discriminação Racial – Código Penal
Directiva 2000_43_CE do Conselho- aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica
Incriminação de atos de natureza racista e xenófoba praticados através de sistemas informáticos
Luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia – UE – 2009
Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica
Proíbe as discriminações no exercício de direitos

 

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