3º Recomendação da ECRI

“A ECRI ( European Comission against Racism and Intolerance) recomenda o emprego de um maior número de mediadores ciganos no domínio da educação.”

“Recomenda ainda que sejam empreendidas ações visando sensibilizar os pais ciganos para a importância da educação e a prioridade a conceder à educação dos seus filhos.”

2ª Recomendação da ECRI

” A ECRI (European Comission against Racism and Intolerance) recomenda às autoridades que tomem medidas para que o serviço incumbido da cibercriminalidade intensifique a sua vigilância sobre a internet de modo a que esta última não seja utilizada para disseminar declarações ou documentos racistas ou xenófobos, e que os autores de infrações desta natureza sejam perseguidos.”

1ª Recomendação ECRI

“A ECRI (European Comission against Racism and Intolerance) recomenda uma vez mais que seja garantida a total independência do Governo ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).”

“A ECRI recomenda igualmente que o ACIDI seja dotado de poderes de investigação e habilitado a propor ações e a participar em processos judiciais.”

Primeira crítica da ECRI

“Os dados fornecidos pelo ACIDI mostram que o número de queixas apresentadas por discriminação racial é muito baixo: 89 em 2010 e 111 em 2011. Deste total, apenas duas terminaram em decisões impondo multas. Estima-se frequentes vezes que a complexidade e a demora do processo, mas também o muito reduzido de casos decididos em benefício da vítima, explicam a raridade das queixas por discriminação. O público não tem, em geral, confiança no sistema. Para mais, se as autoridades têm plena consciência da situação, elas não parecem, de todo, ter a vontade de modificar seja o que for, o que a ECRI entende ser profundamente lamentável.”

 

Relatório ECRI sobre Portugal

A ECRI (European Comission against Racism and Intolerance) é um organismo do Conselho da Europa, composto por especialistas externos que tem por objetivo monitorizar os problemas de racismo, discriminação com base nas origens étnicas, na cor da pele, religião ou língua mas também de xenofobia, anti-semistismo e intolerância. Prepara relatórios e emite recomendações aos Estados Membros.

Portugal foi alvo de apreciação e foi emitido um relatório no mês de Julho de 2013. Neste relatório foram emitidas uma série de recomendações e críticas que vamos começar a partilhar aqui.

Impressões fotográficas da conversa “Discriminação sob o olhar de… David Pinho Barros

David Pinho Barros, acedendo ao nosso convite, esteve no dia 26 de Maio no Grupo Musical de Miragaia (com a colaboração da Confederação a falar sobre “Cinema Colonial Belga ou a construção de um Mito”Aqui fica o registo fotográfico!

Discriminação sob o olhar de… Prof. Hugo Monteiro

No último debate dinamizado pelo Núcleo do Porto do SOS Racismo, contámos com o professor Hugo Monteiro, da ESE/ IPP, doutorado em Filosofia, na especialidade de Filosofia Contemporânea, e com trabalho de investigação publicado nas temáticas da Desconstrução, Cidadanias e Filosofia Social e Política.

Em ambiente de tertúlia repensaram-se os conceitos do racismo, as formas de preconceito sustentadas nas “novas” formas de discriminação sustentadas em noções culturais que ultrapassam o mero biologismo.

Ficam aqui algumas fotografias desta tarde, para mais tarde ficará a publicação do texto  Professor Hugo Monteiro pelo SOS Racismo.