Vem pertencer à nossa equipa!

Função: Técnico de Intervenção ComunitáriaYouth-1

Enquadramento:

O Catapulta E6G é um projeto de intervenção social no âmbito da 6ª Geração do Programa Escolhas, implementado no Centro Histórico do Porto. Tem como entidade promotora e gestora o Movimento SOS Racismo. Iniciará a sua atividade a 1 de Abril e terminará a 31 de dezembro de 2018.

O SOS Racismo está atualmente a recrutar um técnico com alguma experiência em projetos de intervenção social, para dinamização de atividades e acompanhamento psicossocial de jovens, com entrada imediata em Abril 2016.

Requisitos:

– Capacidade para trabalhar em equipa e com resiliência;

– Capacidade para estabelecer relações confiança e respeito mútuo com jovens e entidades parceiras;

– Capacidade para comunicar eficazmente com os jovens e os elementos significativos das suas redes sociais pessoais;

– Experiência em projetos de intervenção comunitária;

– Experiência de trabalho com jovens e com comunidades imigrantes/descendentes de imigrantes.

– Sentido de responsabilidade, capacidade de organização e pontualidade;

– Facilidade no trabalho em contexto de rua;

– Dinamismo, pro-atividade e criatividade;

– Rever-se na missão da entidade gestora e promotora.

– Capacidade de negociação e mediação de conflitos;

– Conhecimento do território

– Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

 Funções a exercer:

– Colaborar no planeamento, dinamização e avaliação de atividades no âmbito do projeto;

– Fornecer apoio psicossocial e desenvolver atividades promotoras de competências pessoais e sociais dos jovens;

– Desenvolver estratégias para a mobilização dos jovens para atividades de ocupação positiva dos tempos livres;

– Estabelecer relações de confiança e trabalho com os jovens da comunidade local, para desenho e implementação dos seus projetos de vida;

– Ajudar os jovens a identificar as suas necessidades e objetivos, e apoiar o desenvolvimento de um plano de apoio para atingir essas metas;

– Agir como mediador entre jovens e instituições da comunidade e apoiar a criação e desenvolvimento de projetos e ideias comunitárias;

Local de trabalho: Sé, Porto

Condições:

– Contrato a Termo Certo com a duração do projeto;

– 15 Horas semanais;

– Horário: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feira (flexível mas principalmente no período da tarde)

– Remuneração: 315 € (salário base)

– Início de trabalho: 1 de abril 2016

Processo de seleção: para resposta a esta oferta enviar Curriculum Vitae e Carta de motivação por correio eletrónico para catapulta.e6g@sosracismo.pt até ao dia 26 de Fevereiro de 2016, usar no Assunto a referência: #técnico.catapulta2016.

 

Mas afinal que é este membro da equipa fará?

Entre outras coisas, para além das tarefas “chatas” de planeamento e gestão… fazer crescer uma biblioteca comunitária, proporcionar as estratégias necessárias a criação de um Mercado Comunitário, aproximar os jovens das organizações locais (e vice-versa!), agir como mediador para impulsionar atividades no espaço publico envolvendo particularmente a comunidade imigrante, promover jogos e dinâmicas cooperativas que passem por usar o corpo como meio de expressão. E isto é só para começar….

Lei da Imigração em análise no último relatório do Observatório dos Direitos Humanos

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) recebeu uma denúncia do Movimento SOS Racismo a respeito das alterações introduzidas na Lei nº 23/2007, de 4 de Julho, que regula a entrada, permanência e expulsão de estrangeiros, pela Lei nº 29/2012, de 9 de Agosto.   O ODH analisou com detalhe cada uma das normas legais visadas na denúncia, à luz das convenções internacionais e preceitos constitucionais pertinentes, bem como da posição que lhe foi transmitida pelo Ministério da Administração Interna em resposta à mesma, tendo concluído que, em especial, os direitos fundamentais dos imigrantes à tutela jurisdicional efetiva, à liberdade e à proteção da família não são devidamente garantidos.   Com efeito, os diplomas legais citados não conferem efeito suspensivo ao recurso da decisão de afastamento coercivo do território nacional, retirando-lhe efeito útil. Além disso, o efeito devolutivo do recurso sujeita ainda os imigrantes à possibilidade de detenção temporária, sem validação judicial, para assegurar o cumprimento das decisões de afastamento coercivo, segundo critérios discriminatórios que violam o princípio da presunção da inocência.   Por outro lado, muito embora o imigrante detido tenha teoricamente direito a requerer apoio judiciário e a beneficiar de patrocínio oficioso de advogado, a verdade é que, na prática, essa situação é dificultada pela situação de privação de liberdade em que o mesmo se encontra. Nessa medida, o imigrante detido devia beneficiar de defensor oficioso em condições análogas à do arguido detido em processo penal, a fim de ser garantido o seu direito a uma tutela jurisdicional efetiva.   Por último, concluiu-se ainda que a possibilidade legal de ser recusada a entrada ou ser determinada a expulsão do território nacional de um cidadão estrangeiro que tenha a seu cargo um filho menor residente em Portugal, deveria ser declarada inconstitucional.   Finalmente, o ODH identificou ainda uma certa contradição na articulação das normas dos artigos 88º, nº 2 e 198º-A dos citados diplomas legais, já que o legislador parece dar com uma mão o que tira com a outra, prejudicando o direito ao trabalho dos imigrantes.   A versão integral do relatório pode ser consultada em www.observatoriodireitoshumanos.net

Autárquicas 2013

No passado dia 15 de Setembro de 2013 o Movimento SOS Racismo enviou a todas as candidaturas às eleições autárquicas do município do Porto, um pedido de esclarecimentos quanto a vários temas relacionados com a defesa da igualdade de direitos e o combate à discriminação, em especial, ao racismo e à xenofobia (pedido em anexo).

Apenas cinco das oito candidaturas enviaram a sua resposta à nossa proposta. As respostas das candidaturas de Rui Moreira (Independente), da Coligação Democrática Unitária (CDU), do  do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Socialista (PS) estão disponíveis em anexo para consulta.

Resposta – Rui Moreira Resposta – BE Resposta – CDU Resposta – PS

A resposta do PCTP-MRPP foi a seguinte:

“A nossa candidatura é baseada nos princípios políticos do PCTP MRPP pelo que somos pela igualdade na essência entre todos os seres humanos e consideremos também que um motor de desenvolvimento social é a pluralidade pelo que mais que defender, desejamos sociedades plurais, também em termos de etnia ou raça. Houveram alguns casos práticos disto mesmo nas divulgações de campanha na rua.As medidas que pretendemos implementar que mais poderão ter efeito sobre estes pontos que nos expõem são um amplo incentivo ao movimentos associativos e populares.”

Aproveitamos para agradecer às candidaturas que responderam ao pedido do SOS Racismo, esperando assim que, desta forma, os cidadãos e cidadãs do Porto possam obter informação que, normalmente, não é focada em época de campanha eleitoral.

5ª Recomendação da ECRI

A ECRI (European Comission against Racism ans Intolerance) recomenda que, num primeiro tempo, conviria assegurar que todos as acampamentos ciganos têm acesso a água potável, a eletricidade e a evacuação das águas usadas. Os programas de realojamento devem concentrar-se na integração dos ciganos no conjunto da população, e pôr de uma vez por todas termo à segregação geográfica.

4ª Recomendação da ECRI

“A ECRI (European Comission against Racism and Intolerance) recomenda às autoridades portuguesas que se inspirem nas suas Recomendações de Política geral nº3, “a luta contra o racismo e a intolerância para com os Roms/ciganos”, e nº13 sobre a luta contra o anti ciganismo e as discriminações contra os ciganos, de modo a que os manuais escolares contenham informações sobre a língua, a cultura e a história ciganas, e apresentem o enriquecimento trazido à sociedade pelos ciganos. Deveriam também fazer constar esta informação de todos os programas escolares e desenvolver programas de formação a este respeito para os docentes.”

3º Recomendação da ECRI

“A ECRI ( European Comission against Racism and Intolerance) recomenda o emprego de um maior número de mediadores ciganos no domínio da educação.”

“Recomenda ainda que sejam empreendidas ações visando sensibilizar os pais ciganos para a importância da educação e a prioridade a conceder à educação dos seus filhos.”

2ª Recomendação da ECRI

” A ECRI (European Comission against Racism and Intolerance) recomenda às autoridades que tomem medidas para que o serviço incumbido da cibercriminalidade intensifique a sua vigilância sobre a internet de modo a que esta última não seja utilizada para disseminar declarações ou documentos racistas ou xenófobos, e que os autores de infrações desta natureza sejam perseguidos.”