Formação – Curso de Português como Língua Estrangeira

A Biblioteca Municipal da Maia, em parceria com o Centro de Línguas Babelium da Universidade do Minho e a Socialis – associação de solidariedade social, IPSS, apresenta a 2.ª edição do Curso de Português Língua Estrangeira, a decorrer até maio de 2015, dirigido a cidadãos estrangeiros.

Através desta formação, pretende-se preparar os alunos para interagirem nas situações de comunicação oral e escrita do quotidiano e do trabalho, tendo por base os parâmetros do QECRL – quadro europeu comum de referência para as línguas (níveis de iniciação e intermédio a1/a2/b1/b2).

É de salientar que o nível a2 ou superior serve para efeitos de aquisição de nacionalidade.

O trabalho das aulas desenvolverá as competências de leitura, de escrita, de expressão e compreensão orais, gramaticais e socioculturais. No final de curso será emitido um certificado Babelium, mencionando a caracterização do nível e a classificação final dos alunos que assistiram a, pelo menos, 80% das aulas.

Os níveis indicados correspondem ao QECR e referem-se aos resultados de aprendizagem esperados no final do respetivo curso.
É possível a abertura de outros níveis/cursos para além dos propostos, desde que haja um número mínimo de alunos interessados nos mesmos.

Os dias/horas indicados poderão sofrer ajustes de acordo com as conveniências e possibilidades dos participantes.

Promotor: Biblioteca Municipal da Maia, Babelium da Universidade do Minho e Socialis – associação de solidariedade social, ipss

Datas: segundas e quartas das 19h às 21h (aula experimental – dia 13)

Duração: 2h/sessão, num total de 50 h

Público-alvo: cidadãos estrangeiros, com idade igual ou superior a 16 anos, para os quais o português seja língua estrangeira.

Preço: 75,00€

Formadora: Sofia Rente

Contactos: tel.+ 351 22 940 86 38, biblioteca@cm-maia.pt

Inscrições: biblioteca municipal da maia

Lotação: 20 inscrições

Informações: http://cultura.maiadigital.pt

curso PT_Maia 2015

Apresentação do livro “Todas as Vozes” por José Queirós

Disponibilizamos aqui o texto que serviu de suporte para a intervenção do jornalista José Queirós na apresentação do livro “Todas as Vozes – A diversidade e os media” de Ana Cristina Pereira, Mike Jempson e fotografia de Paulo Pimenta.

O SOS Racismo agradece-lhe a disponibilização do texto, que muito contribui para a reflexão sobre o papel da comunicação social na sociedade e o seu impacto na construção de opinião pública esclarecida.

As sete prioridades de Portugal no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Portugal vai iniciar esta quinta-feira o seu mandato de três anos no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, um órgão que visa reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo inteiro. Uma das prioridades que o país diz querer defender dentro deste conselho constituído por 47 países dos vários continentes é a abolição da pena de morte a nível global, uma medida de difícil implementação já que a China, Arábia Saudita e EUA, que também pertencem a este órgão, a aplicam nos seus territórios. É a primeira vez que o país vai desempenhar este papel depois de dois anos com assento no Conselho de Segurança desta organização internacional (2011/2012) e após uma campanha ativa entre os restantes parceiros da ONU para a eleição para o Conselho dos Direitos Humanos. Na votação final, Portugal conseguiu reunir quase um consenso arrecadando 184 dos 193 votos possíveis na Assembleia-geral da ONU de outubro deste ano – a divisão de assentos neste órgão faz-se por continente e a Holanda também vai entrar em 2015 como membro do grupo de países da Europa Ocidental. Agora, já membro em pleno deste conselho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou os temas pelos quais o país se vai bater nos próximos três anos: 1. Vai dedicar especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito; 2. Vai elaborar resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais; 3. Vai elaborar resoluções que visem a eliminação da violência contra as mulhereXs; 4. Vai defender a abolição universal da pena de morte; 5. Trabalhar em “estreita cooperação” com António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos; 6. Respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa; 7. Vai privilegiar o diálogo e a procura de consensos entre Estados, em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos. Para além disto, o Governo quer que esta eleição sirva também, “no plano interno”, para sensibilizar o país e para criar maior “mobilização para as questões de direitos humanos”, prometendo ainda promover a “abertura” e o “diálogo com a sociedade civil” através da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Neste momento, entre os membros do Conselho dos Direitos Humanos, estão alguns países que não se coadunam com os princípios que Portugal quer defender neste órgão, nomeadamente a China e a Arábia Saudita que aplicam a pena de morte – na China, para além de crimes como homicídio serem punidos desta forma, também os traficantes de droga são condenados à morte, enquanto na Arábia Saudita a lei aplicada é a sharia, ou lei islâmica, e o tipo de pena de morte é a decapitação. Em 2013, foram executadas na Arábia Saudita 76 pessoas, muitos delas cidadãos estrangeiros, segundo a Amnistia Internacional. Também os Estados Unidos, que ainda usam este tipo de punição em vários Estados, têm assento neste Conselho. Atualmente o Conselho dos Direitos Humanos da ONU tem a decorrer comissões de inquérito e de investigação sobre os direitos humanos na Eritreia, na Coreia do Norte, na Síria, em Gaza e no Sri Lanka. Este conselho trabalha em estreita colaboração com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, neste caso, o português António Guterres.

História única – Sobre as demolições em Santa Filomena

Breve notas do que aconteceu ontem em frente a Câmara Municipal da Amadora (CMA)

Somos cerca de 60 pessoas, inclusive moradores de Santa Filomena que montamos uma casa com os destroços das que foram destruídas e objectos deixados por baixo dos escombros em frente a Câmara, distribuímos um folheto informativo sobre o processo desalojamento (ver anexo) na estação da Amadora e a reacção das pessoas foi muito boa. Antes da Assembleia Municipal, realizamos também uma assembleia, onde foram apresentadas várias propostas como por exemplo a regularidade de acções em frente a CMA e da necessidade de mobilizarmos mais pessoas dentro e fora dos bairros para esta campanha de solidariedade, gritamos palavras de ordem, cantamos e  dançamos ao som dos Ritimos de Resistência.

Quando nos preparávamos para entrar no edífico da Câmara, onde se realizam as Assembleias Municipais, à Polícia Municipal  impediu-nos de entrar e empurrou alguns de nós de forma abusiva.

No ínicio da sessão da Assembleia, três pessoas tomaram a palavra e expuseram o incidente acima referido, a violência exercida pelo funcionários da CMA (Câmara Municipal da Amadora) e das forças policiais (PSP e Polícia Municipal) contra os/as moradores durante as demolições e anunciaram à apresentação de uma queixa-crime contra o CMA e Estado de abuso dos direitos humanos.

Sábado, dia 20 às 14.30 na sede do SOS Racismo, Rua Dom Luís de Noronha nº 17, 1º Esquerdo

Este encontro foi (re) agendado ontem durante à accção de solidariedade com os/as moradores/as Santa Filomena para aprofundar a discussão sobre violência policial e o racismo intitucional com objectivo de definir acções para denunciar os abusos cometidos pelas forças policiais  nas rusgas expeditivas nos bairros, demolições de casas e operações-stop nas zonas periurbanas. Estas operações tem resultado em mortes, agressões fisicas, verbais e detenções arbitrárias nas esquadras. Por issó é urgente quebrar o muro de silêncio sobre estes casos.

Ferguson (EUA) é lá e também é aqui…  juntos podemos criar uma plataforma de monitorização e denúncia dos abusos cometidos pelas forças de segurança.

A discussão é aberta a todos/as e contamos com a tua presença e os contributos também podem ser enviados por email.

Domingo, dia 21 às 15.00  no Bairro do Santa Filomena apresentação do Livro “Na Pó Di Spera. Percursos nos Bairros da Estrada Militar, de Santa Filomena e da Encosta Nascente” de Sónia Vaz Borges

«Quando não se tem outro lugar para ir ou para ficar, quando se espera por alguém ou por alguma coisa, quando não se tem o que fazer no momento, quando se está a descansar durante uns momentos na soleira de uma porta, ou simplesmente se está parado em algum lugar, estamos todos «na pó di spéra». É nesta marcha de eterna espera e de futuro incerto, neste ritmo de sair ou de ficar, de partir sem saber para onde ou quando, que se encontra parte da Estrada Militar, Encosta Nascente , Santa Filomena e seus habitantes»

Para os interessados/interessadas em ir a este evento, o ponto de encontro, estação do Rossio em frente às bilheteiras às 14.20 e apanharemos o comboio às 14.38 e para os que moram na Amadora e arredores  encontramo-nos em Santa Filomena.

3ªfeira, 23 de Dezembro, às 19.00 Santa Filomena

Reunião com os moradores para definição das próximas acções.

Ponto de encontro a entrada  do bairro.

Todos/as são convidados/as a participar

Formação SOS Racismo – Tocha 2014

5 a 8 de Dezembro – Tocha 2014 – Programa de Formação

À semelhança dos anos anteriores, vem o SOS Racismo convidar-vos a participar na Formação Anual do SOS Racismo que se realiza uma vez mais na Tocha. (Cantanhede/Figueira da Foz).

Depois de, no ano passado termos revisitado dos temas mais polémicos (Imigração e as fronteiras abertas, a Estratégia Nacional para a Integração (?) da Com. Cigana ou o Direito de Votar e ser eleit@, etc.), agora vamos continuar na mesma linha.

No âmbito das suas atividades, o SOS Racismo organiza todos os anos uma Escola de Formação Anual sobre as temáticas relacionadas com o racismo, a discriminação, a diversidade cultural, os direitos humanos e matérias conexas. Este ano, a Escola de Formação Anual terá lugar entre 05 e 08 de Dezembro na Tocha, no Concelho de Figueira da Foz.

Para além da necessidade de contribuir para uma maior qualificação do debate em torno do racismo em Portugal, a Escola de Formação Anual serve também para a autoformação dos e das nossos/as activistas.   Assim, optamos quase sempre por um modelo misto entre a discussão temática na base das experiências militantes e discussão teórica aprofundada.

Pretendemos imprimir uma forma seminal a alguns dos temas centrais, tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista político.

Este ano, na base de um eixo triangular (racismo institucional, estudos culturais e racismo e colonialismo) queremos abordar o legado de Stuart Hall, o colonialismo português e a necessidade de desconstruir mitos e romper com consensos em torno da sua hipotética e mais que artificial superioridade moral em relação às outras dominações coloniais, discutir o racismo e a cultura, nomeadamente o lugar da linguagem na categorização e classificação racista da humanidade, debruçarmos sobre a legitimação da banalização do mal pela sobrevivência do apartheid na ocupação colonial da Palestina à luz dos legados de Hannah Arendt e Rosa Luxemburgo, esmiuçar a ciganofobia institucional e analisar a reconfiguração política da Europa à partir dos recentes crescimento e fortalecimento dos neofascismos e da extrema-direita na europa.

Coincidentemente, para a edição da agenda de 2015, por várias razões,  decidimos focar a temática da relação do racismo com a cultura. Nesse âmbito, procuramos não apenas analisar a cultura do racismo, mas também e sobretudo, como o racismo cultural se socorre de outros instrumentos teóricos e políticos para ganhar legitimidade sociológica.

A subida da extrema–direita, a ciganfobia e a negrofobia assumidas, a sanha anti imigrante das politicas europeias, sugerem implícita e explicitamente o enfoque na condição contemporânea da figura do indígena como elemento subjacente no racismo institucional que, institucional e politicamente, não reconhece às minorias a condição nem a possibilidade da categoria de sujeito político! E cremos, interessante seria também encontrar a possível continuidade histórica que disso resulta e articula-la com a visão contemporânea do racismo. Daí, por um lado, a necessidade de revisitar Hall, Arendt, Rosa Luxembugo e, por outro, a urgência de, face ao consenso histórico, dissecar o carácter estruturalmente violento e racista do colonialismo português que o luso-tropicalismo sempre escondeu.

Para qualquer esclarecimento adicional podem contatar por email para o núcleo de Lisboa ou para o núcleo do Porto

Última Newsletter do Conselho de Direitos Humanos da ONU

 

ACDH_2014

 

 

Europa / Migrantes: “Deixem-nos morrer, esta é uma boa forma dissuasão” – especialista em direitos humanos da ONU

 

GENEBRA (30 de Outubro de 2014) – Permitir que as pessoas morram nas fronteiras da Europa apenas por causa de sua situação administrativa é um completo desrespeito pelo valor da vida humana, disse hoje o Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, pedindo às autoridades britânicas que reconsiderem a sua decisão de não apoiar as operações de busca e salvamento no Mediterrâneo.

O Governo do Reino Unido anunciou no início desta semana que não apoiará quaisquer futuras operações de busca e salvamento para evitar o afogamento de migrantes e refugiados no Mediterrâneo, afirmando que tais operações podem encorajar mais pessoas a tentar a travessia marítima perigosa para entrar na Europa.

“Os governos que não apoiam os esforços de busca e salvamento descem ao mesmo nível que os traficantes”, disse o especialista em direitos humanos salientou. “Eles estão a aproveitar-se da precariedade dos migrantes e requerentes de asilo, roubando-lhes a sua dignidade e brincando com as suas vidas.”

“Os migrantes são seres humanos e, tal como todos nós, eles também têm direitos. Eles também têm o direito de viver e prosperar “, disse Crépeau. “Para o banco no aumento do número de imigrantes mortos para agir como dissuasão para futuros imigrantes e requerentes de asilo é terrível. É como dizer, deixá-los morrer, pois esta é uma boa dissuasão. ”

A ONU estima que este ano, até ao momento, tenham chegado à Europa, por mar,  mais de 130 mil migrantes e requerentes de asilo, em comparação com 80 mil  no ano passado, e que também neste ano, mais de 800 pessoas morreram no Mediterrâneo, até ao momento. Apesar das boas iniciativas como o aumento das operações de busca e resgate que salvaram muitas vidas, a ênfase permanece em restringir a entrada de imigrantes, em vez de criar novos canais legais para a migração.

“Fechar as fronteiras internacionais é impossível, e os migrantes continuarão a chegar, apesar de todos os esforços para detê-los, e a um custo terrível em vidas e sofrimento”, disse o Relator Especial reiterando sua mensagem sobre a gestão das fronteiras, que divulgou em carta aberta * para a UE no mês passado.

“Se a Europa quer ver uma redução significativa do sofrimento humano nas fronteiras, deve apostar não no seu encerramento estrito, mas sim na abertura regulada e na mobilidade; caso contrário, o número de imigrantes que arriscam suas vidas em embarcações incapazes de navegar rotas marítimas perigosas só vai aumentar, “Mr. Crépeau observou.

Ele advertiu que a ausência de canais de migração abertas regulados para os migrantes de baixos salários, muito necessários em diversos setores da economia (agricultura, construção, hotelaria, para citar alguns), empurra a migração para a clandestinidade, aumenta a precariedade da sua situação, e consolida as máfias de contrabando e patrões exploradores, resultando em mais mortes no mar e mais violações dos direitos humanos.

“É paradoxal que, em nome da segurança das fronteiras, os Estados europeus estejam realmente a perder o controlo sobre as suas fronteiras, uma vez que as máfias, estão muitas vezes à frente desse jogo. Além disso, o crescente número de pessoas que fogem do conflito, violência e opressão requer uma abordagem estratégica nova e concertada por parte dos Estados europeus em relação aos requerentes de asilo “, disse ele.

O especialista destacou a necessidade de levar à justiça os traficantes sem escrúpulos para o sofrimento que infligem sobre os migrantes e requerentes de asilo, mas advertiu que “a Europa vai ter dificuldade para derrotar as máfias engenhosas e adaptáveis ​​a não ser que destrua o seu modelo de negócio, que foi criado quando as barreiras foram erguidas e que prospera ao eludir as políticas migratórias restritivas de muitos Estados-Membros da UE. ”

“Os programas de busca e salvamento não podem ser a única responsabilidade dos países da linha de frente,” disse Crepeau. “Apelo a mais esforços concertados dos Estados-Membros da UE para ajudar os países da linha de frente, como a Itália, Malta, Grécia e Espanha.”

 

(*) Verifique a Carta Aberta (29 de Setembro de 2014): http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=15119&LangID=E

 

Violência, ilegalidade e impunidade sem limites na fronteira de Melilla

Este vídeo foi filmado nas fronteiras da cidade espanhola de Melilla, no norte de África, onde se pode observar a violência dos militares marroquinos sobre um conjunto de pessoas que tentavam passar a fronteira. Os militares marroquinos, que entraram em território espanhol fardados e armados, sob a passividade da Guarda Civil de Espanha, agrediram violentamente os imigrantes e, segundo a Associação Pro.De.In Melilla, foram levados novamente para Marrocos onde sofreram atos de tortura e roubo.

A União Europeia, a mesma que ganhou o prémio Nobel da Paz em 2012, é a principal responsável por estes crimes contra a Humanidade através da implementação de políticas violentas de controlo de fronteiras como o FRONTEX/EUROSUR.

 

<p><a href=”http://vimeo.com/98687161″>Violencia, ilegalidad e impunidad sin límites en la frontera de Melilla.</a> from <a href=”http://vimeo.com/user12822802″>Asociaci&oacute;n Pro.De.In. Melilla</a> on <a href=”https://vimeo.com”>Vimeo</a>.</p>

Relatório da Organização Internacional para as Migrações

Segundo este organismo, no relatório agora publicado, desde de janeiro deste ano morreram mais de 4 mil imigrantes. Cerca de 75% destas mortes deram-se na travessia do mediterrâneo.

Desde do ano 2000 foram contabilizadas 40 mil mortes durante os processos migratórios no planeta e estes números estão muito abaixo da realidade.

A OIM traçou como objetivo usar os meios de comunicação e as redes sociais para unir comunidades por todo o mundo, dissuadir futuras vítimas de embarcar em viagens perigosas e dar voz às famílias das vítimas e aos sobreviventes.

“Apesar das fortunas que são gastas no controlo das fronteiras, pouca ou nenhuma entidade responsável divulga ou publica os dados sobre as vítimas”

 

http://www.iom.int/cms/en/sites/iom/home.html