Violência contra anti-fascistas: CML e PSP cedem à extrema-direita

Anunciada para dia 3 de Fevereiro, a manifestação racista, islamofóbica e fascista que pretendia, sob o mote “Contra a islamização da Europa” marchar pela rua do Benformoso, Martim Moniz e rua da Palma, foi proibida pelo tribunal administrativo do círculo de Lisboa de o fazer, confirmando a decisão inicial da CML da não realização dessa acção, depois da apresentação de uma queixa-crime entregue pelo SOS Racismo no DCIAP de Lisboa (Ministério Público) e, sobretudo, pela pressão da denúncia da carta aberta “Contra o Racismo e a Xenofobia, recusamos o silêncio”, que teve 8,264 assinaturas individuais e 210 associações e vários coletivos. Quase10,000 vozes exigindo actuação ao abrigo da Constituição da Republica Portuguesa, denunciando a prática do crime de discurso de ódio.

No dia 3 de Fevereiro o grupo 1143 de extrema-direita realizou, num local diferente ao inicialmente definido, ao abrigo de permissão camarária e da PSP, o seu desfile de ódio. Permitiu o CML que neonazis e neofascistas descessem do Largo Camões até à Praça do Município empunhando tochas, bandeiras, entoando o hino nacional acompanhado da saudação nazi e louvores salazaristas. A CML permitiu assim, 29 anos depois do brutal assassinato de Alcindo Monteiro na Rua Garrett por um grupo de neonazis e neofascistas do qual Mário Machado fazia parte, que o mesmo com o seu grupo voltasse a marchar pela mesma rua, entoando cânticos de ódio, marchando sob proteção policial. Para a CML, a ilegalidade depende das coordenadas apresentadas pelos responsáveis da convocatória, e não pelo teor da manifestação, onde o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto no artigo 240o do Código Penal, seriam, e foram, cometidos.

Até à data, nenhuma entidade a quem foi dirigida a carta aberta “Contra o Racismo e a Xenofobia, recusamos o silêncio” se pronunciou, e o seu silêncio torna-se cúmplice de um crime cometido com o aval da CML.
Dia 3, contrariando a intenção fascista e racista anunciada, milhares de pessoas concentraram-se no Intendente, celebrando a interculturalidade e a diversidade, contra o racismo e a xenofobia. Diversos colectivos e organizações da sociedade civil ocuparam o espaço devolvendo as ruas à liberdade, sob o lema “Não passarão!”.

Um grupo de activistas antifascistas e antiracistas deslocou-se até à Praça do Município contestando a manifestação fascista e racista (que a ONG GPAHE já concluiu ter no seu meio apoiantes do Chega), ocupando o espaço destinado ao final da marcha nazi, com o mote “As únicas pessoas que não são bem-vindas aqui, são os fascistas”. Segundo jornalistas que estavam no local, sem qualquer aviso prévio para dispersar, a polícia de intervenção rápida recorreu à força e a gás pimenta sob as e os manifestantes que, pacificamente, protestavam e contestavam o espaço público. Além dos activistas, dois jornalistas em exercício de funções foram espancados, empurrados e pontapeados, bem como turistas e outros transeuntes que assistiam ou passavam na Rua do Arsenal, resultando em 4 feridos com gravidade e dois detidos. Um dos detidos, já imobilizado no chão, foi agredido com duas cacetadas nas costas. Os elementos da polícia de intervenção rápida, contrariamente à obrigatoriedade legal e recomendação da Inspeção-Geral da Administração Interna, não exibiam nenhum elemento de identificação visível e frontal, com o nome ou número.

O SOS Racismo repudia a atuação da CML, por profundo incumprimento do Código Penal e da Constituição da República Portuguesa, no ano em que se comemora 50 anos de Abril. 50 anos depois, as ruas, a Liberdade, volta a estar comprometida, com o silêncio de todas as autoridade e de todo o sistema estatal.

Num gesto que evocou as sombrias procissões do Ku Klux Klan, o grupo de extrema- direita 1143 desfilou pelas ruas de Lisboa, numa marcha que relembrou tragicamente os linchamentos até à morte ocorridos no passado, celebrando de forma macabra a tragédia de 1995. Esta ação não só desrespeita a memória das vítimas como ignora os princípios de humanidade e justiça. Condenamos veementemente a violência perpetrada e repudiamos a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP), que, ao invés de proteger, agiu com desmedida brutalidade contra manifestantes pacíficos. Exigimos que a tutela e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) realizem um rigoroso apuramento das responsabilidades criminais dos agentes que atuaram de forma ilegal, assegurando que a justiça prevaleça e que tais atos não se repitam, em respeito à lei e aos direitos fundamentais.

NOTA – emitimos o presente comunicado no mesmo dia em que Mário Machado é presente em tribunal, acusado de discriminação e incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda.

NÃO PASSARÃO!

Comunicado SOS Racismo – Queixa Crime

O SOS Racismo apresentou ontem, no Ministério Público, uma queixa crime contra as pessoas responsáveis pela convocatória de uma manifestação/marcha em Lisboa, denominada “Manifestação Contra a Islamização da Europa”, marcada para o dia 3 de fevereiro de 2024, em Lisboa.

A referida convocatória e manifestação servem unicamente para expressar discursos de ódio, generalizações, preconceitos e afirmações ostensivamente falsas, injuriosas e difamatórias sobre um conjunto de pessoas, em função apenas da sua nacionalidade, origem, religião e cultura, e apelam, diretamente, à violência dirigida às comunidades imigrantes que residem ou trabalham em Portugal.

O SOS Racismo entende que os responsáveis por esta convocatória cometeram os crimes de discriminação e incitamento o ódio e à violência, previstos no artigo 240º do Código Penal, e apela ao Ministério Público que proceda às diligências necessárias para que o mesmos sejam levados a julgamento.

O SOS Racismo apela ainda às autoridades competentes que não permitam que tal marcha venha a ocorrer – desde o Ministério da Administração Interna, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Lisboa, todas estas entidades têm atribuições e competências específicas nestas matérias, cabendo-lhes defender os direitos fundamentais das pessoas visadas nestes atos de violência.

Por fim, convidamos todos e todas que não aceitam viver numa sociedade racista e xenófoba a comparecer no Intendente, em Lisboa, no próximo dia 3 de fevereiro, a partir das 16h, para afirmar a nossa solidariedade com as comunidades imigrantes que ali residem e trabalham.

Não passarão!

Lisboa, 26 de janeiro de 2024 

Execução racista em Setúbal: SOS Racismo Exige Ação Imediata Contra o Ódio

Segundo informação expressa nos meios de comunicação, um imigrante indiano foi vítima de um ato de violência extrema em Setúbal, na Rua Engenheiro Ribeiro da Silva, nas Praias do Sado, que culminou na sua execução. A Polícia Judiciária de Setúbal, segundo as mesmas fontes, deteve dois irmãos, de 22 e 29 anos, pelo homicídio de Shahil Gurpreet Singh, jovem de 25 anos, no dia 5 de Novembro. Os dois suspeitos de nacionalidade portuguesa tentaram matar todos os seis ocupantes da casa por motivação racista. Nesse domingo, Gurpreet Singh, estava no seu quarto quando foi assassinado com um tiro de caçadeira no peito disparado através de uma janela. Outra pessoa, de 33 anos, foi atingida num ombro – a Polícia Judiciária acredita que o objetivo dos criminosos era atingir todos os moradores.

Expressamos a nossa mais veemente condenação a este ato hediondo. O SOS Racismo repudia qualquer forma de discriminação e apela à sociedade para que se una na condenação deste crime de ódio. A perda de uma vida humana em circunstâncias tão cruéis é inaceitável e representa um ataque não apenas à vítima e à sua família, mas também a todos os pilares por que se deve pautar a nossa sociedade.

Instamos as autoridades competentes a conduzirem uma investigação rigorosa e célere para identificar e responsabilizar os autores deste ato criminoso. Oferecemos o nosso apoio e solidariedade à comunidade indiana, e apelamos a um reforço das medidas de combate ao racismo, promovendo a educação e sensibilização para a diversidade cultural.

Este crime é um aviso sombrio de que a luta contra o racismo é urgente e não pode parar. O SOS Racismo permanece comprometido em promover uma sociedade justa e inclusiva, onde todos os indivíduos possam viver livres de discriminação e violência.

SOS RACISMO
18 Dezembro 2023

Posição do Movimento SOS RACISMO face ao desfecho do julgamento de Mamadou Ba

Perante a decisão do tribunal em acompanhar a vontade de um confesso neonazi, o Movimento SOS Racismo reitera a sua solidariedade com Mamadou Ba. e denuncia a perseguição política de que tem sido alvo e, através dele, o próprio antirracismo.

O SOS Racismo recusa os intentosmanifestos ou ocultos, de equiparar o antirracismo ao racismo, o que não passa de um estratagema de banalizar e normalizar o racismo.
Tem sido patente na sociedade uma vontade de adoptar posturas contra o antirracismo que pretendem silenciar as vozes que lutam pela democracia. Infelizmente essa postura tem adquirido contornos estruturais, que se torna particularmente grave quando é reproduzida pelas instituições ligadas à justiça.

Somos por isso pela defesa de uma justiça impermeável a este tipo de cumplicidade e que se comprometa antes em combater o Racismo Estrutural que afeta as instituições que regem a vida das pessoas e com quem elas têm de lidar diariamente para fazer valer os seus direitos.

Lamentamos ainda a manipulação pelos meios de comunicação, no tratamento deste e de outros casos, com efeitos de lavagem da imagem do Racismo e da Extrema Direita, e dos seus atores mais reconhecidos.

É importante não esquecer que Mário Machado foi dos poucos envolvidos na violência do dia 10 de junho de ’95 que nunca demonstrou qualquer arrependimento e que continua militantemente envolvido em movimentos de ideologia de extrema-direita.

Perante o desfecho da leitura da sentença hoje proferida, que acreditamos contrariar todas as instâncias onde foram julgadas todas as pessoas envolvidas na “caça ao preto” do dia 10 de Junho de 1995, vimos exprimir o nosso apoio incondicional a qualquer decisão que o Mamadou Ba venha a tomar.

Continuamos mobilizados para, em conjunto com todos e todas que lutam pela democracia, construir uma sociedade justa e igualitária.

20 de outubro de 2023

Declarações discriminatórias por autarca de Elvas dão “razão” a estudo que comprova o impacto do discurso político na exclusão da Comunidade Cigana em Portugal.

O Movimento SOS RACISMO manifesta o seu profundo desagrado perante as declarações proferidas dia 6 de Outubro, durante a apresentação do ponto de situação da Estratégia Local de Habitação de Elvas, pelo autarca da cidade, Rondão de Almeida, na presença da Sra. Ministra da Habitação, Marina Gonçalves. 

Na sua alocução (que pode ser vista aqui: https://fb.watch/nJmFb6lM1y/), supõe que será criticado pela oposição sobre a inclusão da comunidade cigana nos novos fogos a serem construídos para rendas acessíveis. A esta “acusação”, o Sr. Rondão de Almeida responde de forma preconceituosa, afirmando peremptoriamente que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui contrato de trabalho, reforçando assim estereótipos prejudiciais e falsos.

É notável que, mesmo antes da construção dos referidos fogos, aproximadamente mil elvenses de etnia cigana já se encontram excluídos. O Sr. Presidente da Câmara Municipal presume, erroneamente, que nenhum membro da comunidade cigana em Elvas possui os requisitos necessários para se candidatar, uma afirmação que é refutada pela Associação Cigana local, Sílaba Dinâmica. Esta organização afirma que há diversos elvenses ciganos com contrato de trabalho, preenchendo todos os requisitos para a candidatura aos referidos fogos.

O Sr. Rondão de Almeida demonstrou hoje, sem margem para dúvidas, a sua convicção de que não há nenhum membro da comunidade cigana com contrato de trabalho em Elvas. No entanto, é de notar que nas eleições locais, foram, sem dúvida, os votos dos elvenses ciganos que contribuíram para a sua eleição, por uma margem mínima.

Curioso que este discurso proferido hoje coincida também com a notícia (https://expresso.pt/sociedade/igualdade/2023-10-16-Eles-nao-trabalham-e-vivem-de-subsidios-e-o-tipo-de-frase-que-aumenta-as-atitudes-discriminatorias-em-12-25a136b9?utm_campaign=later-linkinbio-jornalexpresso&utm_content=later-38549017&utm_medium=social&utm_source=linkin.bio) da publicação de um estudo, realizado por Pedro Magalhães e pelo psicólogo social Rui Costa Lopes, no European Journal of Political Research que demonstra como o discurso político tem impacto na discriminação sofrida pela comunidade cigana.

Lamentamos igualmente que a Sra. Ministra da Habitação tenha permitido tais declarações, que envergonham a Constituição da República. Estas declarações apenas legitimam a ciganofobia neste país.

O Movimento SOS RACISMO vem exortar as autoridades locais e nacionais a tomarem medidas concretas para garantir a inclusão e dignidade de todas as comunidades, nomeadamente no acesso ao direito fundamental à Habitação.

16 de Outubro de 2023

A violência em Israel e nos territórios ocupados na Palestina

Na sequência dos trágicos eventos ocorridos nos últimos dias em Israel e nos territórios ocupados na Palestina, o SOS Racismo manifesta o seguinte:

1. Como temos vindo a fazer desde sempre, condenamos veementemente e de forma inequívoca, a violência diária perpetrada pelo Estado de Israel sobre o povo palestiniano, e condenamos a ocupação da Palestina e a perpetuação do apartheid racial, étnico e religioso imposto pelo regime de Israel.

2. Condenamos igualmente a hipocrisia e a cumplicidade da comunidade internacional, que assiste passivamente a todo este terror e que, ao longo de todos estes anos de conflitos e guerras, fechou os olhos às reiteradas violações do Estado de Israel ao direito internacional e aos mais elementares direitos do povo palestiniano – à sua punição coletiva, aos assassinatos sucessivos, à imposição de um regime de apartheid, à manutenção da faixa de Gaza como um verdadeiro campo de concentração e à destruição de toda e qualquer possibilidade de paz e de vida normal nos territórios ainda ocupados na Palestina.

3. Condenamos ainda, veementemente e de forma inequívoca, os actos bárbaros e criminosos levados a cabo pelo Hamas esta semana.

4. Este último foco de violência não nasce isolado e é, também ele, fruto do contexto de que acima descrevemos.

5. Por tudo isto, sublinhamos a nossa solidariedade com todas as vítimas geradas em décadas de conflitos e afirmamos o nosso compromisso com a paz e com a luta anti- racista, exigindo o fim da barbárie e o fim da ocupação da Palestina.

11 de outubro de 2023 | SOS Racismo

Linguagem inclusiva – uma das respostas necessárias à violência e à censura

No passado dia 22 de Setembro, numa livraria em Lisboa, foi apresentado o livro infantil “No meu bairro”, escrito por Lúcia Vicente e ilustrado por Tiago M. Trata-se de uma obra que inclui 12 histórias de ficção em rima, em que as protagonistas são as crianças que falam sobre a sua vida, sobre racismo, identidade de género, religião, bullying e ativismo. É também provavelmente o primeiro livro infantil publicado em Portugal a usar a linguagem neutra baseada no Sistema ELU. O lançamento desta obra, merece por estes motivos desde logo o interesse e apoio do SOS Racismo. Infelizmente os factos que se desenrolaram no seu lançamento merecem lamentavelmente o nosso mais enérgico repúdio e tomada de posição.

Relatos da própria escritora, ilustrador e de outras pessoas na assistência, descreveram a presença de uma dezena de pessoas que durante a apresentação do livro desencadearam um protesto que culminou no boicote à apresentação em si, quando um dos protestantes munido de megafone impediu a sua continuidade. Não se tratou de um debate de ideias, tratou-se da invasão do evento com uma postura intimidatória. Os protestantes em nenhum momento se mostraram disponíveis a conversar pacificamente, racionalizar ideias e muito menos a abrir espaço para a empatia pelos outros. Ficou óbvia a sua postura ao filmarem tudo o que ocorreu e tentarem silenciar os autores da iniciativa com o megafone em riste. A resistência a sair do local foi também evidente, já depois da insistência dos organizadores e responsáveis da livraria e assistência, só sendo possível após a intervenção da polícia PSP, que identificou os protestantes. A autora do livro considerou ainda apresentar queixa no Ministério Público.

Antes e após esta iniciativa, somaram-se outros comentários à iniciativa, apresentados nas redes sociais, e que expressavam bem a narrativa de violência e intolerância contra a linguagem inclusiva. Sob o jugo do perigo das ideias, da contaminação do espaço público, da educação e da cultura e pela imposição do pensamento heteronormativo, estes comentários insistem em inspirar o medo e apreensão face ao outro, à diversidade, alimentando antes uma cultura de violência e de silenciamento. Mais uma vez assiste-se a comparar o incomparável, a alegar liberdade de expressão quando o que praticam é a opressão.

A linguagem inclusiva vem sendo uma das ferramentas essenciais do longo processo de combate à discriminação de género, racista, capacitista e de outras formas de discriminação. O SOS Racismo apoia iniciativas como a dos autores do livro “No meu bairro” como caminho para a construção de uma sociedade de iguais para iguais. O SOS Racismo repudia também de forma veemente o protesto ocorrido, a violência que concretizou e que representa. E sublinha, estar com a linguagem inclusiva não é só estar pela liberdade de expressão, mas sim existir/resistir sobre a violência e censura impostas pelos que insistem em alimentar a desigualdade e exclusão da nossa vida colectiva. Tiago M, ilustrador do livro “No meu bairro”, conclui, face ao ocorrido “a necessidade para continuar a abrir caminho para o amor e para a tolerância é óbvia e aqui estaremos para continuar a fazê-lo”.

26 de Setembro de 2023