Observatório dos Direitos Humanos – Relatório sobre o Direito à Saúde dos Reclusos

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) recebeu uma série de denúncias do Observatório das Prisões relativamente a graves insuficiências dos cuidados de saúde prestados aos reclusos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus, no concelho de Alcoentre, entre os finais do ano de 2013 e os princípios de 2014.

O ODH interpelou o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e a Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais para se pronunciarem sobre os factos denunciados, mas não recebeu qualquer resposta das mesmas no prazo concedido.

Assim, o ODH apreciou os factos denunciados à luz das normas internacionais e nacionais que protegem o direito à saúde, nomeadamente dos reclusos, com destaque para as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, aprovadas no seio da ONU, a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Código de Execução das Penas e das Medidas Privativas da Liberdade, tendo verificado que as situações apreciadas ofenderam os direitos fundamentais dos reclusos em causa.

Neste relatório o ODH conclui que é urgente a revisão da prestação de cuidados clínicos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, sem o que não é possível afirmar a concretização plena do Estado de Direito. Mais, o ODH entende que, chegando estes factos ao conhecimento das autoridades, as mesmas devem procurar efetivar a responsabilidade penal, contra-ordenacional, civil e/ou disciplinar daqueles que violaram o direito à saúde destes reclusos, em conformidade com o previsto na lei.