“QUE SE LIXE A TROIKA! O POVO É QUEM MAIS ORDENA”

MANIFESTAÇÃO 2 DE MARÇO 2013

que se lixe a troikaO SOS Racismo irá participar na manifestação que um grupo de cidadãos e cidadãs convocou para o dia 2 de Março de 2013 – na sequência de outras anteriores que encheram as ruas de milhares de pessoas – de oposição às medidas austeritárias e destruidoras impostas pelo Governo, pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Estas politicas de austeridade assumidas pelo Governo e impostas pela Troika agravaram o desemprego, aumentaram a precariedade, acentuaram as desigualdades e remeteram milhares de pessoas para a pobreza; e com o desmantelamento do Estado Social, assistimos ainda à estigmatização dos desempregados, dos beneficiários de rendimento social de inserção, dos imigrantes, das minorias, dos pobres, dos mais desfavorecidos.

Paralelamente à depressão económica e retrocesso social impostos pelas políticas de austeridade, Portugal aceitou ainda a viragem drástica proposta pela Europa para a política de imigração, incorporando na lei portuguesa a chamada Directiva de Retorno ou da Vergonha.

Em 2012, o Governo aprovou várias alterações à Lei de Imigração que resultaram num retrocesso ao nível das garantias e direitos fundamentais dos/as cidadãos/as imigrantes, violando de forma ostensiva os princípios constitucionais da liberdade, dignidade da pessoa humana e Estado de Direito democrático

O objectivo da nova Lei é claro: facilitar ao máximo a expulsão dos e das imigrantes e criminalizar a imigração:

Com a nova Lei são reforçadas medidas privativas de liberdade, acentua-se a criminalização da imigração e são reduzidas garantias de defesa e de acesso à justiça;

Implementado este novo regime, muitos e muitas imigrantes vivendo há anos em Portugal, trabalhando e descontando para a Segurança Social, pagando os seus impostos, e que, face à situação económica difícil – que é transversal a toda a sociedade – não consigam manter a sua situação regularizada no país, ver-se-ão na eminência de serem expulsos;

A nova Lei de Imigração viola ainda o princípio da igualdade, quando reconhece expressamente um conjunto de direitos fundamentais a determinados imigrantes apenas em função da sua situação económica e habilitações, e recusa-o implicitamente a outros, criando discriminações inaceitáveis;

Institui medidas administrativas de privação da liberdade por não cumprimento de requisitos e procedimentos administrativos, sem reconhecer direitos e garantias de defesa fundamentais, como aqueles que estão previstos no âmbito do direito penal para a figura processual do arguido;

Não respeita os direitos fundamentais dos filhos de imigrantes, permitindo a separação dos mesmos como consequência do não cumprimento de procedimentos e regras meramente administrativas.

Numa altura em que milhares de pessoas se deslocam à procura de melhores condições de vida e sobrevivência, este Governo optou por seguir uma politica securitária, xenófoba e racista que tem transformado a Europa numa autêntica fortaleza, criando mecanismos de discriminação em função do poder económico de cada um, descartando tantos e tantas imigrantes que aqui vivem e ajudam a construir o país, muitas vezes vítimas de exploração laboral.

O SOS Racismo participará na manifestação marcada para o próximo dia 2 de Março, porque não se revê nesta espiral de austeridade que acentua desigualdades, que promove a discriminação e que marginaliza, estigmatiza e despreza pessoas;

O SOS Racismo estará presente nas ruas no dia 2 de Março, porque não aceita uma Lei que viola direitos humanos, que fere a dignidade das pessoas, que criminaliza quem procura novas oportunidades de vida e de sobrevivência.

Pela defesa da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, contamos com a presença de todas e de todos.

Porto, 6 de Fevereiro de 2012

SOS Racismo