EDITORIAL AGENDA 2013

É comum questionar-se, empiricamente, a existência de uma associação como o SOS Racismo, seja pela invisibilidade que esta tem no espaço público, seja pela crença de que Portugal, erigido historicamente sob uma retórica lusotropicalista, não é um país racista. Consequentemente, a existência de uma associação anti-racista pode ser considerada paradoxal ou mesmo desnecessária num país ditas ‘descobertas’, apagando assim da memória colectiva as relações de poder eos processos de violência e de opressão que caracterizaram o colonialismo português, apelidando-o de ‘brando’.

Esta retórica, que serviu projectos políticos e concertações nacionais, teve como consequência o estabelecimento de (uma certa) descontinuidade histórica entre o período colonial e a actualidade, no sentido de impossibilitar uma discussão sobre o racismo enquanto legado da colonização e da escravatura.

Neste sentido, perceber a contemporaneidade exige necessariamente repensar o papel do passado na construção do presente, indagando a relação entre projectos de dominação como o capitalismo e a escravatura, a industrialização e a modernidade. É necessário perceber de que forma a ideologia racial (e outras) serviram e servem a (re)construção das estruturas económicas e políticas contemporâneas, a (re)construção de espaços geográficos e espaços de identidade, espaços de direito e espaços de poder, espaços de pensamento e espaços de enunciação determinados.

Elegendo a estrutura como o seu objecto de estudo, esta agenda procura debater alguns daqueles que se consideram os alicerces fundacionais, as disposições fundamentais que contribuem para a perpetuação do racismo na actualidade. Neste sentido, a agenda debaterá e problematizará questões relacionadas com as actuais políticas de imigração, designadamente a mercantilização e a criminalização da imigração, os centros de detenção, as políticas (inter-)nacionais de exclusão tais como o Frontex, bem como a elevação de muros, o conflito Israelo-Palestino e os genocídios que continuam a ser perpetrados por uma panóplia de instituições. Paralelamente, discutir-se-ão que elegeu como narrativa nacional o pioneirismo das questões relacionadas com educação e memória, bem como a criação de leis de excepção, a violência policial e a discriminação das comunidades ciganas. Todos estes temas serão debatidos em contexto nacional e internacional, pretendendoabarcar e sinalizar um conjunto de situações transversais a tempos e espaços distintos, dando especial enfoque ao caso português.

Argumenta-se que este debate permitirá igualmente compreender que, embora Portugal tenha vindo a estabelecer-se (teoricamente) como espaço multicultural através do discurso político, mediático e mesmo académico (sem prejuízo para todas as vozes dissonantes), a realidade é que não se priva de elevar barreiras físicas, económicas, sociais e culturais àqueles e àquelas construídos/os politicamente como os/as seus/suas ‘outros/as’. É aqui que o discurso entra em contradição com a prática pública e se torna necessário perceber que o racismo, embora também de expressão individual e esporádica, é essencialmente um fenómeno político-ideológico, estrutural e contínuo, transversal às sociedades contemporâneas e que deve ser debatido e combatido no sentido de se habitarem de justiça os espaços que se/nos constituem.