Prémios

Portugal foi reconhecido recentemente como o melhor país ao nível da atribuição de direitos e serviços aos estrangeiros residentes; a indicação veio da ONU, no âmbito de um estudo feito com base em questionários a peritos de imigração em 42 países, inserido no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2009, “Ultrapassar Barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos”.

Não obstante a adopção de algumas medidas importantes nesta área (a título de exemplo, a criação dos centros nacionais e locais de apoio ao imigrante e o programa Escolhas), devemos estar reticentes quanto ao âmbito do universo tido em consideração no estudo. É que, na análise da bondade deste tipo de medidas, uma grande parte da população estudada – a população imigrante – não é abrangida. É o caso dos imigrantes em situação irregular: como funciona, para eles, a “atribuição de direitos e serviços”?

No relatório em causa, Portugal vem destacado como exemplo de boas práticas em matéria de integração e é citado como um dos países onde os cuidados de saúde “estão acessíveis a todos imigrantes, independentemente do estatuto legal”.

A avaliar pelas queixas que o SOS e outras ONG’s têm recebido, a realidade é bem diversa. Apesar das instruções emitidas no que respeita à eliminação de barreiras no acesso à saúde dos imigrantes que ainda não regularizaram a sua situação em Portugal, certo é que o Serviço Nacional de Saúde ainda não se adaptou a esta realidade. A muitos imigrantes continua a ser negada a prestação de cuidados de saúde e a máquina burocrática com que se deparam quando acorrem às instituições hospitalares, constitui um entrave sério ao acesso a um direito que deveria ser universal, independentemente do preenchimento de requisitos burocráticos e administrativos para poder residir em território nacional.

E se este serviço não chega a todos, então, muitas dúvidas nos coloca o reconhecimento acima identificado. E não somos só nós que o constatamos – veja-se, por exemplo, a conclusão emitida pela Jesuit Refugee Service, no âmbito de um estudo elaborado a propósito do dia internacional para a erradicação da pobreza: embora destacando a garantia legal de acesso à saúde para todos, o relatório constata as dificuldades diárias sentidas em Portugal pelos imigrantes no acesso a serviços de saúde, principalmente em casos que não se reconduzem a situações de emergência.

Permitimo-nos, porém, sublinhar e registar uma conclusão e um objectivo do relatório da ONU, conforme citados no site do ACIDI.

Primeiro, a conclusão “Para muitas pessoas em todo o mundo, sair da sua cidade natal, ou da sua aldeia, poderá ser a melhor – ou, às vezes, a única opção para melhorar as suas oportunidades de vida.”

Depois, o objectivo:” levar os governos a fazerem o contrário do que muitos têm praticado, alargando os canais de entrada existentes para que mais trabalhadores possam emigrar, embora mantendo o sistema de quotas. E dando-lhes direitos, entre eles o de não permanecerem ilegais. Com as migrações garante-se mais riqueza, maior circulação de ideias e troca de culturas e, por isso, mais desenvolvimento humano. “
Precisamente! E aqui estamos de acordo: a todos os imigrantes assiste o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, o direito de procurarem melhores condições de vida e o direito a não permanecerem ilegais. Infelizmente, para muitos a realidade está bem longe destes floreados conceptuais.

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Notícia do Diário Digital e da Visão: Ciganos «forçados» a circular como nómadas pelo Alentejo. Famílias ciganas estão a ter dificuldades em fixar-se nas suas terras, sendo «forçadas» a circular como nómadas pela região do Alentejo, denuncia um antropólogo que estudou esta comunidade.

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Notícia do Diário Digital: Açores, BE quer «explicações» sobre contingente de imigrantes. O Bloco de Esquerda vai interpelar o Governo dos Açores na Assembleia Legislativa Regional para que apresente “explicações” sobre a sua posição relativamente ao contingente para a imigração no arquipélago.

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Notícia do Correio da Manhã: (internacional) Caso Palomino: 26 anos de prisão. Um tribunal de Madrid condenou Josué Estébanez de Hija a 26 anos de prisão pelo assassínio, em Novembro de 2007, do menor Carlos Palomino, no Metro de Legazpi, quando se dirigia para uma manifestação convocada pela Juventude da Democracia Nacional, de extrema-direita.

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Notícia do Sol: (internacional) ‘Okupas’ holandeses arriscam penas até dois anos de prisão. O Parlamento holandês aprovou uma lei que proíbe a ocupação de edifícios vazios e que castiga os ‘okupas’ com penas que podem ir até aos dois anos de prisão.

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Notícia dos Diário Digital, Expresso: Ciganos. Famílias pobres circulam no Alentejo. No Alentejo, famílias ciganas pobres, sem casa e com dificuldades em fixarem-se nas suas terras são «forçadas» a circular como nómadas pela região, confrontando-se com a «tolerância temporária» ou com a «expulsão rápida», alerta um antropólogo.

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Notícia do Sol: (internacional) Toronto organiza World Pride em 2014. A cidade canadiana de Toronto vai organizar a edição de 2014 do World Pride, iniciativa destinada à consciencialização sobre os direitos do universo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros).