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Notícia do Diário Digital: Ministério da Justiça desmentiu este domingo a manchete do Diário de Notícias, que anunciava que seria aprovado em breve um projecto de lei que permitiria que as polícias criminais tivessem acesso aos dados e comunicações de computadores de suspeitos sem recorrer a mandados judicias. Uma fonte do Governo garantiu, em declarações à TSF, que nada vai mudar em relação às regras do combate ao cibercrime e que vai continuar a ser necessária uma autorização de um juiz antes de serem feitas buscas informáticas. O DN avança que a GNR, a PSP, PJ ou o SEF poderiam vir a interceptar qualquer sistema informático sob suspeita criminal, podendo aceder directamente aos dados de tráfego e aos conteúdos de comunicação, contando obrigatoriamente com o apoio dos operadores, que terão de ceder todos os dados às autoridades, incluindo identidade, morada e número de telefone do assinante.

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Notícia dos JN, DN: Crise provoca estagnação na entrada e saída de imigrantes – Alta Comissária. A Alta Comissária para a Imigração estimou hoje que 2009 será um ano de estagnação para a entrada de imigrantes no país e adiantou que, apesar da crise, são poucos os que optam por regressar ao país de origem.

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Notícia do Publico: (Internacional) Sarkozy diz que o uso da burqa “não é bem-vindo” em França. O Presidente francês Nicolas Sarkozy defendeu esta tarde que o uso da burqa por mulhereXs muçulmanas “não é bem-vindo” em França e apoiou a criação de uma comissão parlamentar para preparar uma nova lei que proíba o uso de véus islâmicos que cobrem todo o rosto, como a burqa e o niqab. Num discurso no Palácio de Versalhes, o primeiro de um chefe de Estado francês desde 1848, Sarkozy considerou que a burqa “não é um símbolo religioso, é um símbolo de subserviência”.

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Notícia do DN: Mega-operação da PSP em 100 cidades faz 268 detenções. A Polícia de Segurança Pública deteve 268 pessoas, numa “grande operação policial”, realizada em todo o território nacional que envolveu cerca de 100 cidades, tendo começado sexta-feira e terminado às 07:00 de hoje.

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Notícia do Diário Digital: Um terço das vítimas de escravidão sexual recusa ajuda. Um terço das mulhereXs que a Associação Portuguesa para o Planeamento da Família (APF) acolhe como supostas vítimas de tráfico para escravatura sexual acabam por abandonar o projecto, disse hoje a presidente da associação, Manuela Sampaio.

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Notícia do Correio da Manhã: Dupla assalta dois casais profissionais do sexo. Dois estrangeiros de 28 anos pensavam ter encontrado as vítimas ideais. Num anúncio, dois casais vendiam sexo. Os dois assaltantes combinaram a orgia ao telemóvel e chegados à casa especializada em swing (troca de casais), em Benfica, roubaram os dois homens e as duas mulhereXs.

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Notícia do JN: PSP e SEF identificam 42 pedintes romenos a viver em Campanhã. A PSP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras identificaram, num acampamento de barracos, em Campanhã (Porto), 42 indivíduos de nacionalidade romena que se dedicam à mendicidade em diversos pontos da Região Norte. Dois menores, sem documentação e cuja paternidade não foi apurada, acabaram por ser encaminhados para uma instituição de acolhimento.

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Notícia do DN: SEF entrega duas crianças ao tribunal. Duas crianças indocumentados e sem determinação do poder paternal conduzidos pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) ao Tribunal de Família e Menores do Porto. A polícia, dirigida por Jarmela Palos, detectou os menores no âmbito de operação na área de Campanhã, Porto, de combate à imigração ilegal. Interrogaram 42 cidadãos estrangeiros, constituídos por núcleos familiares de cerca de cinco a dez elementos que se dedicavam essencialmente à mendicidade nos concelhos dos arredores do Porto. Tinham em seu poder 5000 euros provenientes da mendicidade.