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Notícia do Público: Mais de metade dos portugueses inquiridos pela Deco (Associação para a Defesa do Consumidor) que já foram vítimas de algum crime não fizeram queixa à polícia. E seis em cada 10 que participaram afirmaram ter sido em vão. Estes são alguns números apurados pela Deco, após um inquérito a 2400 pessoas sobre a criminalidade e as suas consequências, e que demonstram existir um “cepticismo generalizado com a acção da polícia”. O estudo foi realizado ainda em Espanha, Bélgica e Itália e da comparação resulta que só neste último país a falta de confiança nas autoridades é superior. A descrença nos resultados, o excesso de burocracia ou a desvalorização do sucedido pela própria vítima são os motivos mais invocados para justificar a não participação. Quando o fazem, as críticas passam a ser outras. Queixam-se das infra-estruturas pouco cómodas nas esquadras, da falta de humanismo dos agentes e da incapacidade para oferecerem determinadas respostas, como o transporte até casa.

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Notícia do Diário de Notícias: Segundo os dados disponibilizados pela Inspecção-Geral da Administração Interna sobre queixas de abusos e violência policiais, a idade dos agentes denunciados tem vindo a diminuir. Esta diminuição é mais sensível na GNR, corporação na qual entre 2001 e 2003 as queixas se dirigiam sobretudo a militares entre os 35 e os 54 anos. Em 2004, o grosso das queixas contra a GNR (67%) foi contra guardas entre 25 e 44 anos, sendo 38% delas contra guardas entre 25 e 34 anos. Na PSP, a maioria das queixas incide sobre agentes entre os 25 e os 44 anos. Estes dados, que não permitem comparação com os dois anos subsequentes – os relatórios da IGAI relativos a “Certidões e Queixas Motivadas pelo Comportamento dos Agentes das Forças de Segurança” em 2005 e 2006 não estão disponíveis (aliás, o de 2004 está datado de Dezembro de 2006, facto a que não será talvez alheia a circunstância de a IGAI ter estado durante o ano de 2006 sem presidente) – e que dizem respeito sobretudo a “ofensas à integridade física” (37,6%); “ameaças” (10,4%); “abuso de poder” (9,1%) e “injúrias agravadas” (7,1%), num total de 546 queixas, parecem indiciar que a formação dos agentes não está a contribuir para que o seu comportamento se paute mais pelos valores de “respeito pelos direitos dos cidadãos” que fazem parte não só dos objectivos declarados da IGAI como das polícias de um Estado democrático. Sendo certo que o número de queixas não corresponde necessariamente a ocorrências verdadeiras e a culpa efectiva de agentes, uma tão acentuada e generalizada diminuição da idade dos acusados não poderá ser desconsiderada, mesmo se no relatório a IGAI não retira daí qualquer ilação. Difícil aliás conseguir sobre estas matérias ilações oficiais. Não existe em Portugal uma contabilidade oficial, actualizada e pública, das actuações policiais consideradas abusivas ou das denúncias destas. Mesmo casos como os de homicídio, que pela sua gravidade deveriam merecer um tratamento particular, não têm sido alvo de qualquer reflexão ou análise sistemática – e em 2006 houve pelo menos cinco mortes decorrentes de disparos policiais .

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Notícia do Diário de Notícias: Manuel Monteiro teve conversações com elementos ligados ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) sobre a entrada de militantes da extrema-direita portuguesa no Partido da Nova Democracia (PND). O DN sabe que Monteiro foi avisado sobre quem eram os militantes considerados mais perigosos e cujos movimentos e actividades estão a ser acompanhados pelo SIS. O líder do PND terá usado a informação para a cruzar com os dados existentes nos ficheiros do partido. Contactado pelo DN, Manuel Monteiro escusou-se a comentar esta informação, reconhecendo apenas que teve conhecimento das adesões extremistas à Nova Democracia “porque eles se denunciaram”. Segundo Monteiro (antigo presidente do CDS/PP, entre 1992 e 1998), são “cerca de 25 pessoas”, algumas provenientes do Partido Nacional Renovador (PNR), outros do Movimento Nacionalista, Movimento Pró-Pátria, Causa Nacional e de um blogue chamado Estado Novo. “Eu sabia que havia militantes que vinham do PNR, mas pensava que tinham evoluído”, diz Manuel Monteito, que descobriu um texto anti-semita no site do seu partido, o demoliberal. Monteiro pediu ao director do jornal online, João Carvalho Fernandes, para retirar o artigo e começou a investigar o percurso do autor, Emanuel Guerreiro.

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Notícia do Jornal de Notícias, Correio da Manhã e Público (Internacional): Pela segunda noite consecutiva registaram-se confrontos entre jovens e as forças de segurança, em Villiers-le-Bell, nos subúrbios de Paris, onde na véspera dois adolescentes morreram na sequência de um acidente envolvendo a sua moto e um carro policial. A Procuradoria francesa jé incumbiu a Inspecção-Geral da Polícia (IGPN) de realizar um inquérito por “homicídio involuntário e não assistência a pessoas em perigo”. Os incidentes de ontem à noite ocorreram a cerca de 200 metros do local da colisão mortal e obrigaram a Polícia a usar balas de borracha e gás lacrimogénio para conter cerca de uma centana de jovens. Várias viaturas foram queimadas, incluindo um camião de recolha de lixo e um carro policial. Os acontecimentos das duas últimas noites trazem à memória a onda de violência de há dois anos, nos subúrbios da capital francesa. Na altura, centenas de pessoas ficaram feridas e mais de 10 mil veículos e 30 edifícios foram incendiados.

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Notícia do Primeiro de Janeiro: Activistas pela igualdade defenderam, ontem, em Lisboa que a Europa deve assumir um discurso pela aceitação das minorias e não pela tolerância, palavra que pressupõe uma concessão e não a integração efectiva da diferença. Esta foi uma das ideias deixadas ontem na conferência de encerramento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos, lançado em Berlim sob a égide da Presidência Alemã da União Europeia e celebrado em 2007 em toda a Europa. A segunda metade do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades coincidiu com a presidência portuguesa da UE. Esther Mucznik, vice-presidente da comunidade israelita em Portugal e membro da Comissão da Liberdade Religiosa, abordou a questão religiosa no contexto da igualdade, tendo chamado a atenção para o verdadeiro valor das palavras tolerância e liberdade.

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Notícia do Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã e Jornal de Notícias: Encontro de ministros da Europa e do Mediterrâneo abordou pela primeira vez a questão das migrações. Disponibilizar cursos de formação profissional e linguística para os imigrantes, nos países de origem e nos países de destino, foi uma das “propostas concretas” saídas da reunião ministerial euro-mediterrânica, realizada no quadro da presidência portuguesa da União Europeia (UE) e que ontem terminou em Albufeira, no Algarve. Na reunião do EuroMed, pela primeira vez dedicada ao tema das migrações, os países do Mediterrâneo reconheceram estar preocupados com a “fuga de cérebros”. Da reunião resultou também a criação de um grupo de trabalho para avaliar “as oportunidades laborais” para os migrantes, “em proveito dos países de destino e de origem”, indicou o ministro da Administração Interna português e anfitrião do encontro, Rui Pereira. Esta iniciativa poderá, no futuro, incluir a divulgação de vagas de emprego no bloco euro-mediterrânico.
A facilitação das transferências bancárias das remessas foi outro dos temas abordados entre os ministros responsáveis pela área das migrações nos países da UE e nos Estados mediterrânicos – Argélia, Autoridade Palestiniana, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia e Turquia, mais a Líbia, na qualidade de observador desde 1999. (…) Hani Abdel Khallaf, embaixador egípcio e coordenador do grupo árabe do EuroMed, e Ali Chaouch, ministro dos Assuntos Sociais tunisino, disseram que a “fuga de cérebros” é uma questão que preocupa os países mediterrânicos, mas reconheceram que cabe também aos países de origem garantirem condições de trabalho atractivas para que os quadros qualificados não queiram emigrar. Por seu lado, o vice-presidente da Comissão Europeia Franco Frattini fez questão de dizer que “a Europa precisa de imigrantes altamente qualificados, mas também de trabalhadores não qualificados”. Ao PÚBLICO, o coordenador-geral euro-mediterrânico, o embaixador Ribeiro de Menezes, realçou que, para além de evitar a “fuga de cérebros”, o bloco mediterrânico apelou também a “maiores facilidades de circulação” com o bloco europeu “não só para migrantes mas para o conjunto dos cidadãos”. O egípcio Abdel Khallaf verbalizou isso mesmo ao apelar à “facilitação de vistos para estudantes, empresários e responsáveis oficiais”. Facilitar o microcrédito e melhorar “os padrões de segurança dos documentos de viagem” dos cidadãos euro-mediterrânicos foram outras das resoluções saídas da reunião.

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Notícia do Público (Internacional): Um total de 117 romenos já recebeu notificação de expulsão de Itália nas últimas duas semanas, desde que o Governo de Romano Prodi adoptou um decreto de urgência sobre segurança, na sequência de um assassínio atribuído a um jovem romeno. Entre os cidadãos romenos visados pela lei, que facilitou a expulsão de imigrantes de outros países da União Europeia e deu poderes às autoridades locais para expulsar estrangeiros que constituam uma ameaça à segurança pública, alguns já partiram, outros aguardam para ser repatriados. Outros ainda foram colocados em centros de detenção, dizia ontem o jornal Corriere della Sera. (…) O polémico decreto avançou depois da morte de uma mulher de 47 anos, atribuída a um jovem romeno cigano. O crime suscitou grande emoção em Itália; a medida tem provocado polémica, com críticas por parte do Governo de Bucareste e da União Europeia. A Roménia, que é membro da UE desde 1 de Janeiro deste ano, alertou para a possibilidade de uma vaga xenófoba. Há entre 340 e 550 mil romenos a viver em Itália, um número que aumentou muito desde a adesão.

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Notícia do Diário Digital (Internacional). Milhares de negros norte-americanos saíram na passada sexta-feira à rua, em Washington, Estados Unidos, para exigir às autoridades federais que combatam os crimes racistas e sejam menos intransigentes face aos deliquentes negros.O protesto insere-se num movimento de descontentamento de muitos familiares de jovens negros mortos por polícias e perseguidos excessivamente pela Justiça e ocorreu depois de terem aparecido, em diversos locais, cordas de forca, símbolos de segregação e linchamento racial no Sul do país. «O governo norte-americano deve intervir e proteger os seus cidadãos», declarou o reverendo negro Al Sharpton, líder da luta pelos direitos cívicos, apelando à união.Pacificamente e debaixo de um vento frio, os manifestantes desfilaram nas ruas da capital, em direcção ao Ministério da Justiça, entoando: «Não há Justiça, Não há Paz». O movimento de descontentamento formou-se na pequena cidade de Jena, no Estado de Luisiana, atingida por tensões raciais desde o Outono de 2006. A maior parte dos brancos implicados em actos violentos e intimidações em Jena não foram perseguidos, ao passo que seis jovens estudantes negros que agrediram e feriram ligeiramente um adolescente branco foram presos e considerados culpados de tentativa de homicídio. No fim de Setembro, uma manifestação de solidariedade com os jovens reuniu 20 mil pessoas na pequena cidade sulista. De acordo com estatísticas da polícia federal norte-americana, cerca de 4.700 crimes ou delitos racistas registaram-se em 2005 nos EUA, dos quais a maioria – 68% – contra negros.

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Notícia do Público: Os novos Acordos de Parceria Económica (APE) que a União Europeia quer assinar com os países africanos foram duramente criticados pelos representantes das sociedades civis africana e europeia reunidos nos últimos três dias, em Lisboa. São pensados de forma a que os países europeus beneficiam mais deles do que os africanos, dizem.
Promovido pela Plataforma Portuguesa de Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, o fórum das sociedades civis debateu a anunciada “nova parceria” entre os dois continentes – acordos bilaterais, sobretudo comerciais, que pretendem actualizar as regras de trocas internacionais à luz das da Organização Mundial de Comércio.

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Notícia do Público: A reunião ministerial EuroMed, pela primeira vez dedicada apenas ao tema das migrações e que hoje se inicia no Algarve, pretende aprovar “medidas, acções e projectos concretos”, entre os quais a adopção do “projecto-piloto de um futuro site sobre informação e facilitação de transferências bancárias de remessas”, indica o comunicado da presidência portuguesa da União Europeia (UE).
A relação entre migração e desenvolvimento (facilitação de transferências bancárias e do microcrédito), a promoção da imigração legal e o combate à ilegal são os grandes temas do encontro em Santa Eulália, Albufeira. (…) É também proposta da comissão criar os chamados “cartões azuis”, uma autorização de residência e trabalho especial, que visa atrair trabalhadores qualificados de países terceiros. O comissário Frattini disse esta semana que tentará “convencer os parceiros mediterrânicos a assinar a convenção contra o tráfico de seres humanos”.
Entretanto, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) solicitou à presidência portuguesa que debata também os direitos e necessidades específicas dos refugiados. A agência da ONU observa, em comunicado, que “as medidas para travar a imigração irregular, seja por terra, mar ou ar, não devem evitar que as pessoas que procuram asilo acedam aos países para onde se dirigem”. E defende que os países concedam aos refugiados o direito a contribuírem para o desenvolvimento dos países de acolhimento.