Deliberação da ERC

Deliberação da ERC – entidade reguladora para a comunicação social – relativa às participações feitas contra o jornal Diário de Notícias da Madeira, relativas à edição de 22 de janeiro de 2017, que consideram que a peça “Sem-Abrigo mancham cidade turística” fomenta a estigmatização, a discriminação e desrespeita a dignidade das pessoas em situação de sem-abrigo.
Uma dessas participações foi assinada pelo SOS RACISMO e mais 16 associações de intervenção social.

Lançamento do Livro “Racismo e Discriminação – A lei da impunidade”

O SOS Racismo assinala os 20 anos da Lei Contra a Discriminação Racial com esta publicação que reúne um conjunto de contributos e reflexões sobre a Lei, da sua génese à sua (não) aplicação. Se em 1996 a Lei Contra a Discriminação Racial foi um marco histórico pela sua novidade no panorama jurídico nacional, abrindo uma porta de esperança para todos e todas preocupados com a discriminação racial premente na sociedade portuguesa, duas décadas depois o diagnóstico da situação é bem menos animador. E porque, mais do que uma trincheira, a memória é uma frente donde se projetam as lutas do passado e do presente por um futuro melhor. Vinte anos passados e face a um balanço francamente desanimador resultante do menor alcance desta inovação na nossa arquitetura jurídica e da esperança que finalmente acarretava o aparecimento da lei contra a discriminação racial para o combate efetivo ao racismo, temos a obrigação, para além de fazer o balanço deste processo, de voltar à proposta política que responda ao fracasso que caracterizou a estratégia política do Estado português na luta contra o racismo.

Programação da Festa da Diversidade @Ribeira das Naus – Caís do Sodré

Sábado, 18 de Junho de 2016

16h00 Leitura poesia/Ass.Cabo Verde
16h30 GAPURA – Paula Soares
17h30 Guto Pires
18h00 Galissá
18h30 Boss
19h00 Intervenção Marcha LGBTI
20h00 Pedro Branco
20h45 Undestood Project
21h30 Império Suburbano
22h00 Halloween
22h30 Costa Neto
23h00 Bonga
24h00 Tropicáustica
02h00 ENCERRAMENTO
Domingo, 19 de Junho de 2016
14h00 Tertúlia Direito de Voto – Convite aos Partidos
16h30 Tocá Rufar
17h00 Novas Vozes de Abril – Pedro Mendonça
18h00 Maria Viana
18h30 Rogério Charraz
19h00 Michel/Cadernos de Viagem
20h00 Tó Trips
20h30 Selma Uamusse
21h00 Flak
21h30 Tiago Gomes
22h00 Sampladélicos
23h00 Irmãos Makossa
24h00 ENCERRAMENTO

 

9ª Festa da Diversidade – 18 e 19 de Junho em Lisboa

programa festa da diversidadecartaz festa da diversidade2NEM MUROS, NEM FRONTEIRAS.

A Festa da Diversidade traz ao encontro, no espaço público da cidade, os vários saberes, sabores e sons do mundo, com dignidade, respeito e igualdade.

Portugal é um país multicultural e, isto é hoje em dia, um facto inegável. Mas Portugal continua a não ser um país intercultural, porque a afirmação da sua diversidade cultural continua ainda presa aos estereótipos da xenofobia e do racismo e há pouca ou quase nenhuma interacção entre as várias culturas.A Festa da Diversidade procura romper com esta realidade.

A Festa da Diversidade procura estimular saber os outros saberes do mundo, saborear os outros sabores do mundo, conhecer e sentir as outras sonoridades do mundo. Mais do que celebrar a diversidade, o que propomos com a Festa da Diversidade é contribuir para o diálogo intercultural que permita, para além de reconhecer e aceitar a diferença, vivência-la e pratica-la com respeito.

Mais que celebrar queremos viver a diversidade!

 

Conversa “Acordo EU – Turquia, leilão da morte”

Perante o acordo da união Europeia com a Turquia de repatriamento e confinamento de milhões de refugiados em campos de concentração, propiciando a propagação de epidemias e que, de forma directa alimenta as redes e organizações criminosas de tráfico de pessoas e e condena a miséria e morte de milhões, que resposta política?

Conversa com Mamadou Ba (SOS Racismo) e Cristinha Santinho (investigadora do CRIA)

Dia 24 de Abril, pelas 21h30m no espaço MOB, Rua dos Anjos, 12F, Lisboa

adere em: https://www.facebook.com/events/1762177047335439/

Ciganos portugueses são os mais pobres da Europa. Dependência do RSI preocupa

Segundo o Jornal i online:

Existem 40 a 60 mil ciganos em Portugal. Falta de escolarização gera dificuldades de emprego e crise complicou negócio das feiras. Mais de metade vivem do rendimento mínimo. e Há cinco séculos que a comunidade cigana está fixada em Portugal, mas o longo período de convivência não foi suficiente para ultrapassar a desconfiança mútua entre os cidadãos desta etnia e a generalidade da sociedade portuguesa. A pobreza extrema é um traço comum na maioria das famílias ciganas, onde o recurso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) é a principal fonte de subsistência. Mais de metade tem este apoio social como rendimento. Não existem estatísticas oficiais sobre a dimensão da comunidade cigana no país. Há apenas aproximações. No início deste século, o SOS Racismo realizou um inquérito junto das câmaras municipais e estimou que havia em Portugal 21.831 cidadãos ciganos. O valor mais recente é do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que aponta para um número entre 40 mil e 60 mil indivíduos. Baixa escolaridade O desconhecimento sobre esta comunidade é revelador da distância que ainda subsiste. Foi apenas há dois anos que um grupo de investigadores fez um estudo abrangente sobre o perfil desta população, num trabalho do Observatório das Comunidades Ciganas. Foram feitos inquéritos à comunidade e os resultados “apontam claramente para o facto de as desigualdades face à sociedade envolvente continuarem a ser bem salientes e persistentes”, diz ao i a investigadora Manuela Mendes, co-autora do estudo. Cerca de um terço dos inquiridos não ultrapassava o 1º ciclo do ensino básico – tinha apenas quatro anos de escola. Apenas 2,8% tinham o ensino secundário e superior. E esta falta de competências perpetua a exclusão social e a pobreza. Um estudo levado a cabo pela Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, junto de 11 Estados-membros, mostrou que 80% dos entrevistados de origem cigana estavam em risco de pobreza na Europa. Os níveis mais elevados eram em Itália, França e Portugal, onde quase 100% da população estava naquele patamar de carência. Segundo o mesmo estudo, apenas cerca de uma em cada 10 pessoas ciganas com idades entre os 20 e os 64 anos exercia um emprego remunerado. Os ciganos estão numa posição de desvantagem no emprego não só devido à falta de credenciais escolares e profissionais, mas também também devido à discriminação. “Estamos perante pessoas e famílias marcadas por um ciclo incontornável em que há uma espécie de auto perpetuação de desigualdades de oportunidades, práticas discriminatórias e aspirações inconcretizadas”, frisa Manuela Mendes. Com falta de trabalho, a carência material torna-se evidente. No acesso a alimentos, um terço dos indivíduos revelou ter passado algum ou vários momentos de fome no último ano. Estas dificuldades eram mais frequentes na população menos escolarizada, mais velha e da região do Algarve. Nestas situações, a sobrevivência consegue-se com apoio da família, com a ajuda de vizinhos e de instituições, além dos apoios públicos. Crise nos negócios tradicionais A imagem tradicional dos ciganos está associada ao comércio nas feiras e, embora seja uma atividade ainda praticada na comunidade, a crise tem vindo a afastar um número crescente de famílias desta atividade. Segundo os técnicos de inserção social ouvidos no estudo do Observatório, há ainda “um número não negligenciável de trabalhadores” por conta própria, como feirantes ou vendedores ambulantes. “Porém, pelo retraimento de os negócios nas feiras com a crise económica, muitos já desistiram dessa atividade. Há outros que estão em efetiva situação de desemprego ou desocupação”, refere o documento. O perfil dos ciganos entrevistados no estudo mais recente do Observatório estudo mostra uma fraca inserção laboral. “Dominam os que não sabem ler nem escrever e mais de metade dos sujeitos inquiridos não possui o primeiro ciclo do ensino básico completo. Quanto às principais fontes de rendimento, mais de metade depende do RSI, e 15% do seu trabalho”. Mais de 60% encontra-se inscrito nos centros de emprego, embora muitos não tenham procurado trabalho recentemente. “O RSI é um pau de dois bicos. Por um lado foi bom porque tirou todas as pessoas – e não só os ciganos – de situações de miséria externa. Por outro, criou dependência e não estimula a escolaridade”, admite Olga Magano, outra investigadora que participou no estudo do Observatório. No entanto, as perspetivas são positivas. “Entre ser um cigano analfabeto e receber o RSI ou ser escolarizado e ter um emprego julgo que estas pessoas estão a começar a mudar a mentalidade, até porque o tradicional setor de negócio – as feiras – apresenta-se cada vez menos como uma solução”. A escolarização é uma das raízes mais fortes dos problemas da comunidade e um dos pontos em que os técnicos apontam como fulcrais para intervir. Os raros casos de integração bem sucedida estão muitas vezes associados a uma frequência mais prolongada na escola.